Na manhã desta quinta-feira (28), agentes da Polícia Federal deflagraram a 2ª fase da Operação Anoxia, que investiga desvios de recursos públicos da saúde em municípios da Bahia e fraudes em contratos. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em Salvador e nas cidades de Alcobaça, Vitória da Conquista, Itororó e Santa Luzia.
Na capital baiana, um dos endereços alvos da PF foi no condomínio de luxo Manhattan Square Home, localizado na Avenida Paralela, conforme imagem divulgada pela TV Bahia. Os 11 mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF-1).
Segundo informações da polícia, a operação tem como alvo uma empresa que atua na terceirização de mão de obra na área de saúde e que obtidos contratos sem licitação com a prefeitura de Santa Luzia, município do sul do estado. Além disso, a beneficiada é investigada por superfaturamento de contratos e desvios de recursos públicos, tendo ainda sido identificados indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.
Segundo informações da polícia, a operação tem como alvo uma empresa que atua na terceirização de mão de obra na área de saúde e que obtidos contratos sem licitação com a prefeitura de Santa Luzia, município do sul do estado. Além disso, a beneficiada é investigada por superfaturamento de contratos e desvios de recursos públicos, tendo ainda sido identificados indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.
Em um dos acordos com a gestão de Santa Luzia, feito em 2021, a empresa teria recebido R$ 7 milhões através dos recursos do fundo municipal de saúde, o que foi apontado pela PF como superfaturamento acima de 30%. Conforme a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de frustração do caráter competitivo da licitação, fraude em licitação, apropriação indébita previdenciária, estelionato, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.
A investigação foi iniciada em 2020, pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), quando a mesma empresa tinha firmado contratos com a prefeitura de Ilhéus, também na região sul, onde foi constatado um esquema de desvio de recursos públicos destinados a ações de combate à pandemia da Covid-19.
Na época, a terceirizada foi escolhida pela gestão do município para atuar em unidades de saúde da prefeitura com mão de obra temporária para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde no combate à pandemia. Além da condução do processo, a PF identifcou, entre outras falhas, que a Prefeitura de Ilhéus/BA solicitou cotação de preços a empresas que não atuavam predominantemente na área de terceirização e que tinham como atividade econômica principal o transporte escolar e a construção de edifícios.
Fonte: BNEWS - 28/11/2024
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