Câmera: PEC do PT blinda PIX contra interferências externas e reforça soberania

 

                                                                   imagem:reprodução

Líder do PT na Câmara dos Deputados, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou uma PEC que busca transformar em garantia constitucional a proteção ao Pix e aos sistemas de pagamento operados pelo BC.

A iniciativa surge em meio a preocupações com pressões internacionais sobre instrumentos estratégicos da economia brasileira e pretende impedir que interesses externos interfiram em uma das principais políticas públicas de inclusão financeira do país.

A proposta acrescenta um dispositivo ao artigo 192 da Constituição Federal para estabelecer que os sistemas de pagamento criados e operados pelo BC tenham como objetivo a soberania nacional, a eficiência, a universalidade e a inclusão. O texto também determina que esses mecanismos não possam sofrer restrições decorrentes de “tratados, acordos, sanções unilaterais ou negociações com governos estrangeiros”.

Na justificativa da PEC, Uczai argumenta que o Pix se consolidou como uma das mais importantes infraestruturas públicas do país ao ampliar o acesso da população ao sistema financeiro e reduzir custos para trabalhadores, pequenos negócios e consumidores. Segundo o texto, o sistema é um “patrimônio público, construído com recursos, conhecimento e instituições do país, a serviço direto dos interesses da coletividade”.

fonte: Brasil de Fato 12/06/2026