O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal investigar as relações do Banco Master com empresas responsáveis pela concessão de cemitérios da Prefeitura de São Paulo após identificar o que chamou de “adensamento de indícios de crimes” nessas operações. Ao mesmo tempo, Dino determinou que a PF não pratique, nesse inquérito, nenhum ato que possa atingir André Mendonça e manteve nas mãos do próprio Supremo qualquer providência relacionada às suspeitas envolvendo o ministro.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (17), abre uma nova frente de investigação sobre as conexões do conglomerado de Daniel Vorcaro com concessionárias diretamente alcançadas pela ação que tramita no STF sobre os serviços funerários da capital paulista.
Dino delimitou o inquérito às relações entre o Banco Master e as empresas concessionárias, mas deixou aberta a possibilidade de a investigação alcançar “eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo”.
Mendonça recebeu tratamento separado.
“Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça”, escreveu Dino. Segundo ele, qualquer encaminhamento envolvendo o colega “compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado”.
Na prática, Dino abriu a investigação criminal sobre os negócios do Master com as concessionárias, mas deixou eventuais providências sobre a atuação de Mendonça dentro do próprio Supremo.
O relator ainda voltou a chamar formalmente a atenção da Presidência da Corte para o caso. Segundo Dino, tanto a decisão desta quinta quanto a anterior fazem “expressa alusão à atuação funcional de um Ministro desta Corte”, envolvendo pedido de vista e abertura de divergência.
Por isso, determinou nova ciência ao presidente do STF “para o que ele considerar cabível”.
Master tinha poder sobre decisões de concessionária
A nova decisão foi provocada pelo aparecimento de outra conexão entre o conglomerado de Vorcaro e uma concessionária atingida diretamente pelo julgamento do Supremo.
Segundo os documentos citados por Dino, dois financiamentos concedidos pelo Banco Master à Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya, somavam R$ 78 milhões.
Como garantia dos empréstimos, as três acionistas formais da concessionária — Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos — alienaram fiduciariamente ao Master a totalidade das ações da empresa.
Mas o ponto destacado por Dino é que o banco não tinha apenas uma garantia financeira.
Os contratos davam ao credor influência sobre decisões da própria concessionária. As acionistas deveriam encaminhar as convocações das assembleias e, diante de uma deliberação capaz de afetar os interesses do credor, este poderia determinar como deveriam votar.
Dino registra que os instrumentos davam ao Master “poderes de ingerência sobre deliberações societárias” e a prerrogativa de orientar, com exclusividade, o exercício do direito de voto das acionistas.
O contrato citado na decisão é ainda mais explícito: as acionistas deveriam exercer ou deixar de exercer o voto segundo a “orientação exclusiva” do proprietário fiduciário. Também não poderiam aprovar determinadas vendas ou aquisições de ativos sem autorização.
Para Dino, portanto, os elementos indicam uma relação do conglomerado de Vorcaro com uma empresa diretamente afetada pelo processo que estava sob julgamento do STF.
O ministro afirma que os “aparentes vínculos do Master com interesses diretos nos presentes autos” não se restringiam à Cortel, concessionária na qual Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, exerceu função de conselheiro. Eles alcançariam também o Grupo Maya.
Créditos passaram por estrutura nas Ilhas Cayman
Há ainda outro ponto destacado na decisão.
Antes do encontro entre Vorcaro e Mendonça, os créditos garantidos pelas ações da concessionária passaram por uma sequência de operações dentro de estruturas ligadas ao conglomerado.
Segundo o documento, os créditos chegaram à Master Holding, nas Ilhas Cayman, empresa ligada ao grupo de Vorcaro, e posteriormente foram usados em negociação com o BRB.
Dino registra que as informações disponíveis apontam que os créditos “teriam transitado por estruturas ligadas à Master Holding constituídas nas Ilhas Cayman”.
A ligação financeira ganhou relevância no STF porque Vorcaro se reuniu com Mendonça quando a ação sobre os cemitérios estava em julgamento. Mendonça posteriormente pediu vista e abriu divergência no processo — circunstâncias que Dino volta a registrar ao comunicar a Presidência do Supremo.
Mendonça afirmou anteriormente que o encontro com Vorcaro tratou de outro processo no STF e sustenta que sua atuação foi pautada pela legalidade e pela impessoalidade.
CVM terá 15 dias para aprofundar rastreamento
Além da investigação da PF, Dino ampliou as diligências que já havia determinado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A autarquia terá de incluir a Cemitérios e Crematórios SP, o Grupo Maya e as sociedades relacionadas no levantamento prioritário sobre fundos de investimento e “todas as empresas privadas concessionárias de cemitérios de São Paulo”. O prazo é de 15 dias.
Dino também registrou que recaem sobre o Grupo Maya “reiteradas alegações de descumprimento das obrigações” assumidas na concessão.
Entre os episódios mencionados estão cobranças incompatíveis com a tabela tarifária e a comercialização de produtos e serviços funerários sem respaldo contratual ou regulatório.
O ministro destaca um episódio que classifica como emblemático: a cobrança de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade, associada, segundo os autos, à falta de disponibilização da tabela oficial de preços ao usuário.
A decisão desta quinta transforma os novos elementos em duas frentes distintas. De um lado, a PF deverá investigar as relações entre o Master e as concessionárias de cemitérios de São Paulo, podendo alcançar eventuais agentes do Executivo e do Legislativo. De outro, Dino mantém dentro do STF qualquer providência relacionada a Mendonça e volta a colocar o caso formalmente nas mãos da Presidência da Corte.
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