O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, 6/10, em Goiânia, que pretende usar a maioria conservadora eleita para o Congresso Nacional para alterar a Constituição Federal. Segundo ele, o objetivo é “redemocratizar” o país e fazer com que as instituições “voltem a respeitar a Constituição”. O senador, porém, não explicou o que quis dizer e que tipo de mudanças propõe.
Flávio esteve na capital goiana para receber o apoio do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) e do governador eleito de Goiás, Daniel Vilela (MDB), no segundo turno das eleições de 2026. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também participou do evento.
O ato marcou a retomada da campanha de Flávio para o segundo turno, marcado para 25 de outubro, contra o presidente Lula (PT).
“O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a gente mudar a Constituição, para a gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição”, disse Flávio.
Flávio acusa STF
No discurso, o candidato acusou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir nas eleições e de perseguir adversários políticos. Durante a campanha, Flávio tem dito repetidas vezes que o Judiciário atua de forma arbitrária e cita a prisão do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como exemplo. Ele já falou em “ditadura do Judiciário”.
Ao mesmo tempo, Flávio declarou que o STF é fundamental para a democracia e que caberia a ele e aos senadores eleitos proteger o Supremo das “laranjas podres”. Prometeu indicar à Corte nomes contrários às drogas e ao aborto e disse que os indicados devem “devolver” a segurança jurídica ao país.
Maioria no Senado
Como mostrou o Amado Mundo, o Senado Federal será composto por pelo menos 49 parlamentares que já se posicionaram a favor de processos de impeachment contra ministros do STF. Para aprovar um impeachment, são necessários dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos.
O número de 49 senadores, por sua vez, corresponde aos três quintos exigidos no Senado para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na Câmara, uma PEC precisa de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa.
Algumas das promessas feitas no mesmo discurso passariam por mudanças constitucionais ou poderiam esbarrar nos limites das cláusulas pétreas, que não podem ser abolidas nem por emenda.
Uma delas é a redução da maioridade penal para 16 anos, medida que Flávio pediu aos senadores eleitos por Goiás que aprovem. A inimputabilidade de menores de 18 anos está prevista no artigo 228 da Constituição, e há debate jurídico sobre se esse dispositivo é cláusula pétrea.
No campo penal, Flávio prometeu até 80 anos de prisão para chefes de facções, castração química para estupradores e a classificação do PCC, do Comando Vermelho e de milícias como organizações terroristas, o que também pode esbarrar em limites constitucionais.
O candidato também disse ter se comprometido a acabar com a reeleição para presidente.
Fonte: AmadoMundo c/adapatações 07/10/2026
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