Cidadania: Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação

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Agência Brasil - Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal.

O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. 

As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal.

Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios concedidos por órgãos e entidades federais poderão, salvo as exceções previstas no decreto, informar o número de inscrição no CPF em substituição aos números de Identificação do Trabalhador (NIT); dos programas de Integração Social (PIS) ou de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); bem como da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e da Carteira Nacional de Habilitação.

O CPF também poderá ser informado em substituição aos números de matrícula em instituições públicas federais de ensino superior; dos Certificados de Alistamento Militar, Reservista, Dispensa de Incorporação ou de Isenção do Serviço Militar, além dos registros de inscrição em conselhos de fiscalização de profissão regulamentada; do número de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e demais números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais.

Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo advogado-geral da União, André Luiz de Almeida Mendonça, o decreto estabelece que a substituição dos demais dados pelo número de inscrição no CPF é ato preparatório à implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), previso na Lei 13.444 , de maio de 2017.

Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses, a partir da publicação do decreto, para adequar os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão às mudanças. 

E um ano para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do (CPF).

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Nas Eleições: Diego Coronel diz que projeto do pai sobre fim de cota para mulheres visa 'bem da política'

Foto: Reprodução / Instagram

O deputado estadual Diego Coronel (PSD) defendeu o projeto de lei do seu pai, o senador Angelo Coronel (PSD), que propõe acabar com as cotas para candidaturas de mulheres nas eleições. Na avaliação dele, a matéria visa "o bem da política" no país e o fim das candidaturas-laranja.

Em entrevista ao Bahia Notícias nesta terça-feira (12), ele afirmou que a proposta do senador pode ajudar acabar com as candidaturas-laranja no país. "O senador Angelo Coronel visa é o bem da política, é a renovação da política, é a política moderna. E o que ele quer no final de tudo isso aí é acabar com as candidaturas-laranja. A gente está vendo aí casos que estão sendo investigados pelo Ministério Público, pelas autoridades competentes", comentou.

O projeto de lei do Senador pela Bahia  Ângelo Coronel(PSD) quer acabar com a exigência de 30% de candidaturas femininas nas chapas

Nas últimas semanas, foram reveladas suspeitas de esquemas que teriam usado mulheres como candidatas-laranja na eleição de 2018 para desviar dinheiro público. "O que ele quer com isso não é nada contra as mulheres. Pelo contrário, é acabar com as candidaturas-laranja no país", explicou o filho do senador. Informações do BN c/adaptações.

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Brasil: Bolsonaro deu 82 ‘declarações falsas ou distorcidas’ em 68 dias, diz site

foto: © Sérgio Lima O presidente Jair Bolsonaro publicou, em média, 1,2 informação falsa por dia, segundo o site Aos Fatos

Em 68 dias como presidente da República, Jair Bolsonaro fez 149 declarações passíveis de checagem, das quais 82 o site Aos Fatos Lab identificou como completamente falsas ou distorcidas.

A plataforma analisa e classifica notícias e declarações públicas.

Trump X Bolsonaro

A mesma análise e checagem dos tweets é feita no perfil do presidente norte-americano, Donald Trump, pelo jornal Washington Post.

© Reprodução

Ocupando o cargo mais alto do Executivo há quase 2 anos, Donald Trump acumula 9.014 afirmações falsas ou distorcidas em 773 dias –média diária de 11.

O recorde pessoal do mandatário norte-americano é de 139 afirmações falsas em 1 dia. O jornal fez o registro no dia 5 de novembro de 2018, véspera das midterms nos EUA.

O pico de Bolsonaro foi de 31 falas em 2 de janeiro, apenas 1 dia após a posse. O presidente concentrou as publicações em 2 temas centrais de campanha: economia (15 menções) e ideologia (12).

Trump fez mais de 1.500 declarações errôneas somente sobre imigração. Por volta de 1.000 outras declarações foram reservadas a política externa.

fonte:MSN/Poder 360 12/03/19 -11:57min.

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Rio: Polícia prende suspeitos de matar Marielle Franco e Anderson Gomes

Ronnie Lessa foi preso na manhã desta terça-feira (Foto: Reprodução)

A Polícia Civil e o Ministério Público prenderam dois policiais militares suspeitos de terem participado dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes. As prisões aconteceram na manhã desta terça-feira (12), no Rio de Janeiro. 

Os crimes completam 1 ano na próxima quinta-feira (14).

De acordo com informações da TV Globo, o sargento aposentado Ronnie Lessa, 48 anos, é apontado como o homem que atirou contra a vereadora. Os disparos também atigiram o motorista Anderson Gomes.

O ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, 46, teria dirigido o carro que levava Ronnie. Ainda segundo a TV Globo, Ronnie estaria no banco de trás do Cobalt e teria feito os disparos.

A investigação da polícia aponta que Ronnie fazia pesquisas sobre a rotina de Marielle Franco desde outubro de 2017. Ele também pesquisava sobre o deputado Marcelo Freixo (PSOl). 

Ronnie também teria pesquisado sobre o interventor militar que estava atuando no Rio de Janeiro, o general Braga Neto. O sargento Lessa foi preso em casa. Ele mora no mesmo condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem uma casa, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.

A Polícia e o MP cumprem 34 de busca e apreensão de outras pessoas que teriam envolvimento com a morte da vereadora.

Assessora

A jornalista Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora Marielle Franco, morta em março do ano passado, decidiu mostrar o rosto pela primeira vez. Em entrevista ao Fantástico neste domingo (10), ela explicou que não via mais sentido em se esconder e voltou ao Brasil.

"Não faz sentido eu estar numa sombra porque isso só reforçaria o entendimento de que eu sou uma testemunha ocular ou que eu tenho uma informação cara, que pudesse custar minha vida", disse. 

Ela foi incluída pela Anistia Internacional em um serviço de proteção para pessoas em situação de risco. Durante três meses morou na Espanha e na Itália.

fonte:Correio da Bahia/ 12/03/19 -06:56min.

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Gol suspende operações com Boeing 737 Max 8 após acidente com mesmo modelo na Etiópia

foto:reprodução

SÃO PAULO (Reuters) - A companhia aérea Gol informou nesta segunda-feira a suspensão temporária das operações comerciais com aeronaves 737 Max 8, um dia após a queda de um avião do mesmo tipo na Etiópia, que matou 157 pessoas.

Em comunicado, a companhia avisou que os clientes com viagens previstas em aviões 737 Max 8 serão comunicados e reacomodados em voos da própria empresa ou de outras companhias e explicou que a decisão foi previamente comunicada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A empresa continuará operando os destinos internacionais de longo curso com os aviões Boeing 737 NG. Sete das 121 aeronaves Boeing operadas pela companhia são do modelo 737 Max 8.

Mais cedo nesta segunda-feira, o órgão de defesa do consumidor Procon-SP afirmara que iria pedir para a Gol suspender operações com os Boeing 737 Max 8, alegando risco à vida dos passageiros.

O desastre de domingo envolveu uma aeronave operada pela Ethiopian Airlines e caiu minutos após decolar de Addis Abeba. O mesmo modelo, operado pela Lion Air, caiu na costa da Indonésia em outubro, matando todas as 189 pessoas que estavam no avião.

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Governo demite 6 funcionários de alto escalão do MEC após críticas de Olavo de Carvalho

© Sérgio Lima O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, foi indicado ao cargo pelo filósofo Olavo de Carvalho

O governo federal demitiu chefe de gabinete, secretário adjunto, assessor especial e 3 diretores do Ministério da Educação. As demissões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União desta 2ª feira (11.mar.2019). Eis a íntegra.

Entre os nomes, está o coronel Ricardo Wagner Roquetti, diretor de Programa da Secretaria-Executiva do MEC. Sua demissão foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro após críticas do escritor Olavo de Carvalho ao governo.

Eis os outros funcionários de alto escalão demitidos e os cargos que ocupavam:

• Tiago Tondinelli: chefe de gabinete do ministro da Educação;

• Eduardo Miranda Freire de Melo: secretário-executivo adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação);

• Claudio Titericz: diretor de programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

• Silvio Grimaldo de Camargo: assessor especial do ministro da Educação;

• Tiago Levi Diniz Lima: diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco;

NOVAS NOMEAÇÕES

Na mesma edição do DOU, a Casa Civil também publicou uma portaria nomeando novos ocupantes a 3 dos 6 cargos que ficaram vagos. A portaria foi assinada por Abraham Weintraub, ministro-chefe substituto da Casa Civil –o titular da pasta, Onyx Lorenzoni, está viagem para a Antártica.

Eis os novos funcionários:

• Josie Priscila Pereira de Jesus: nova chefe de gabinete do ministro Ricardo Vélez Rodríguez;

• Robson Santos da Silva: novo diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco;

• Rubens Barreto da Silva: novo secretário-executivo adjunto da diretor de Formação Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco.

O cargo de assessor especial e os 2 cargos de diretores de programas do MEC não tiveram novas nomeações.

O QUE DIZ O MEC

Algumas das exonerações oficializadas já haviam sido divulgadas na semana passada.

Em nota divulgada na tarde desta 2ª, pouco antes da publicação da edição extra, o MEC afirmou que “as movimentações de pessoal e de reorganização administrativa, levadas a efeito nos últimos dias, em nada representam arrefecimento no propósito de combater toda e qualquer forma de corrupção” e que “ademais, envolveram cargos e funções de confiança, de livre provimento e exoneração”.

O ministério afirmou ainda que “continua firme no propósito de dar prosseguimento aos trabalhos” de “apuração de indícios de irregularidades no âmbito da pasta”.

fonte:Poder360/ 12/03/19 -06:45min.

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Otto não vê problema em ferry ser afundando 6 anos após ser reformado por quase R$ 5 mi

Foto: Divulgação

Hoje senador da República pelo PSD, o ex-secretário de Infraestrutura da Bahia Otto Alencar foi responsável por recuperar o ferryboat Agenor Gordilho há seis anos, que vai ser afundado nos próximos dias para virar atração turística.

Na época, a reforma custou R$ 4,97 milhões. Para o congressista, o investimento foi correto.

“Não me lembro [de quanto foi]. Agenor Gordilho é o mais antigo de todos. Quando assumi a Secretaria de Infraestrutura, a TWB só tinha dois ferries funcionando: Ivete Sangalo e Anna Nery. Todos estavam paralisados, sucateados, acabados. O que tive e que fazer? Reformar os velhos”, disse.

Questionado se foi dinheiro jogado fora, o presidente estadual do PSD negou. “Ele serviu aí quatro anos. Foi feito no estaleiro da Marinha, com todo recurso aplicado de forma correta. Só que na época eu só tinha dois ferries funcionando”, defendeu-se.

Otto chamou o então presidente da TWB, empresa que administrativa o sistema, Reinaldo Pinto dos Santos, de “ladrão e bandido” e atribuiu a ele a obrigação de ter que reformar as embarcações antigas.

“Teve um momento que, por corrupção e improbidade administrativa de quem administrativa a Agerba, junto com TWB, só fiquei com um ferry. Sabe por quê? Reinaldo incendiou a caixa de máquina de um dos ferries. Nós fizemos esse investimento. Recuperamos. Foi gasto porque precisávamos botar para funcionar. Serviu desde que assumi, de 2015 até agora. Foi investimento que acho que foi correto. As pessoas precisam atravessar, e eu não tinha outra saída, a não ser recuperar os velhos”, afirmou.

“Talvez na minha vida política, foi momento mais tenso de toda minha vida foi resolver”, completou.

fonte:BN /reprodução 12/03/19 -00:07min.

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Brasil: O ambiente acadêmico vem sendo massacrado pela ideologia de esquerda, diz Bolsonaro

                                 foto:SBT/reprodução

O Presidente Jair Messias Bolsonaro já deixou claro que pretende em todo o mandato usar as redes sociais para se comunicar com a sociedade. Com postagens polêmicas ou não, ele em mais publicação feita hoje(11) às 08:21 min., pelo facebook  afirmou que o "ambiente acadêmico vem sendo  massacrado pela ideologia de esquerda que divide para conquistar e enaltece o socialismo e tripudia o capitalismo".

Como toda publicação, há os defensores e os que criticam fortemente o presidente por suas postagens. Destacamos duas abaixo.

Marcelo Batista Isso é mais uma mentira do Presidente, estudei em universidade pública é o conteúdo era específico do curso, nada de política. Mentira

1,8 mil

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Idali Carcavalli A escola do meu filho,fala sim em política.... não tire a sua experiência de "estudo" com as demais escolas.

440

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 · Responder · 10 h

A Publicação do presidente em sua página oficial:

Jair Messias Bolsonaro

10 h · 

O ambiente acadêmico com o passar do tempo vem sendo massacrado pela ideologia de esquerda que divide para conquistar e enaltece o socialismo e tripudia o capitalismo.

 Neste contexto a formação dos cidadãos é esquecida e prioriza-se a conquista dos militantes políticos. Temos como uma das principais prioridades do governo quebrar este ciclo.

Infelizmente, trata-se de um trabalho árduo e demorado, pois ao longo de anos o aparelhamento do estado foi feito estrategicamente para ter a perpetuação dos chefes do socialismo no poder, com a massa de manobra hipnotizada comendo migalhas e seus líderes nadando na corrupção do dinheiro público. Não se refaz da noite para o dia algo tão grande. Mas um ponto de partida já existe e estamos fazendo nossa difícil parte.

Desejamos que outras gerações se organizem e levem adiante esta sementinha que foi plantada por muitos e que impeçamos para sempre que o mal que esteve tão perto de destruir nosso país volte com força. Defeitos, todos temos, mas a maldade formada para destruir é nata e organizada apenas por um lado. Vamos trabalhar juntos para resgatar nosso amado Brasil!

4,6 mil comentários

6.317 compartilhamentos

fonte:Facebook oficial  do presidente

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