Flávio Bolsonaro quer maioridade penal de 14 anos para crimes hediondos e tráfico

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. Apresentado ao longo da semana, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira e já conta com 32 assinaturas de senadores de 11 partidos.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta dele também pretende alterar a legislação para que a maioridade penal para os demais tipos de crimes seja aos 16 anos, não aos 18 como é hoje.

“Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos”, defende o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Flávio acredita que essa medida "certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos" por adolescentes com idades a partir dos 14 anos.

fonte:B

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Eleições 2020: Juiz do TRE-BA diz que tendência é que Fake News piorem

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Um alerta para o perigo das Fake News e uma previsão de que os problemas causados pela divulgação deste tipo de informação serão potencializados nas Eleições Municipais de 2020 foram feitos pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Rui Barata Filho, nesta quinta-feira (28), durante a cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Junior.

Na ocasião, Barata Filho defendeu o combate às Fake News e a abertura de inquérito para investigar a existência de ameaças e denunciações caluniosas, difamantes e injuriantes tendo como foco a segurança dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Demonstra mais uma vez que tudo que foi debatido no ano de 2018 nas eleições com relação a essas falsas informações eram problemas reais", disse o juiz.

Segundo Barata Filho, as Fake News "difamam o processo democrático". "Elas destroem, corroem, e de fato precisam ser muito combatidas", completou. 

fonte:BN/reprodução

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PF faz buscas e apreensões em imóveis de ex-governador de Goiás

fonte:© Divulgação Foram encontrados R$ 1,8 milhões Polícia Federal

A PF (Polícia Federal) cumpriu nesta 5ª feira (28.mar.2019) 8 mandatos de busca e apreensão em Goiás. Entre eles estão endereços de José Eliton, ex-governador do Estado. Com a operação, 5 pessoas foram presas temporariamente. Foram confiscados R$ 1,8 milhões.

Os mandatos fazem parte de uma nova fase da Operação Decantação, que combate fraude em licitações e desvio de verbas públicas da Saneago (Companhia Saneamento de Goiás), entre 2012 e 2016. Os crimes desviaram cerca de R$ 4,5 milhões da Companhia.

A PF encontrou R$ 800 mil e armas na casa de Gisella Silva de Oliveira Albuquerque, filha de Luiz Alberto de Oliveira, ex-chefe de gabinete do ex-governador Marconi Perillo (PSDB). No carro de Luiz Alberto, os policiais encontraram R$ 1 milhão. Os 2 estão presos.

Também foram presos preventivamente: Eduardo Pereira da Costa, Nilvane Tomás de Sousa Costa e Robson Borges Salazar. Um computador do ex-governador José Eliton foi apreendido.

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Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 27, um projeto de lei que permite às vítimas de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. O texto segue para apreciação do Senado. As informações são da Agência Brasil.

A proposta aprovada prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, “Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

fonte:Ag. Brasil

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Brasil: Bolsonaro e Maia continuam trocando farpas pela imprensa

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Alvo de ataques nos últimos dias do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu o fim da “brincadeira” e que o País passe a ser levado a sério. Bolsonaro concedeu uma entrevista à TV Band, divulgada nesta quarta-feira, 27, na qual afirma que Maia está “abalado” por questões pessoais.

“Abalado estão os brasileiros que esperam desde janeiro que o Brasil comece a funcionar”, disse ao ser questionado sobre as declarações do presidente. “São 12 milhões de desempregados, capacidade de investimento diminuindo”, citou. “Está na hora de pararmos com esse tipo de brincadeira. Está na hora dele (Bolsonaro) sentar na cadeira e, em conjunto, resolvermos os problemas do Brasil”, declarou.

“Não dá mais pra gente perder tempo com coisas secundárias, com coisas que não vão resolver a fome dos brasileiros”, afirmou. Para Maia, é necessário focar no que é considerado fundamental para o País. Ele voltou a ressaltar, como tem feito nos últimos dias, que defende como prioridade a reforma da Previdência para a recuperação da economia brasileira. “Vamos parar de brincadeira e vamos tratar de forma séria, o Brasil precisa de um presidente funcionando. Precisamos que o governo do Bolsonaro dê certo, gere empregos”, disse.

O presidente da Câmara foi questionado se irá colocar no plenário algumas das chamadas pautas-bomba. “Não tem a menor possibilidade de votar qualquer pauta-bomba e nenhum projeto que gere aumento de despesas sem um diálogo com a equipe econômica”, afirmou.

Em resposta ao presidente da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro classificou como irresponsável a declaração do parlamentar fluminense.”Se foi isso mesmo que ele falou, eu lamento. Não é uma palavra de uma pessoa que conduz uma Casa. Muita irresponsabilidade”, disse Bolsonaro a emissoras de televisão, após encontro com empresários e artistas na casa do fundador da Cyrela, Elie Horn.

Bolsonaro ainda afirmou que não existe brincadeira de sua parte. “Muito pelo contrário, eu lamento palavras nesse sentido. Até quero não acreditar que ele tenha falado isso”, declarou.

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, há uma pressão de parlamentares para que seja pautado projeto que obriga o governo federal a repassar R$ 39 bilhões aos Estados como compensação da Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. A articulação parte, principalmente, de parlamentares da bancada ruralista e vem no rastro da aprovação relâmpago, na noite de terça-feira, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amarra ainda mais a gestão do Orçamento. Maia, no entanto, diz que espera o ‘sinal verde’ da equipe econômica para pautar o projeto.

fonte:Estadão/Istoéonline/27/03/19 -20:12min.

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Cidadania: Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo país

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O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

Fonte:Nação Jurídica c/informações do Portal Vargem Grande em 27/03/19 -21:42min.

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Ex-presidente do Inep diz que Vélez é 'gerencialmente incompetente' para MEC

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Após deixar a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Texeira (Inep), Marcus Vinicius Rodrigues disse que o ministro Ricardo Vélez Rodriguez é "gerancialmente incompetente" e "não tem controle emocional" para comandar a educação brasileira. Rodrigues foi demitido nessa terça-feira (26) em meio à mais recente polêmica da pasta: a suspensão da avaliação alfabetização neste ano.

Primeiro, uma portaria assinada por Rodrigues definiu que o exame só voltaria a ser realizado em 2021, sob o argumento de que esse prazo serviria para as escolas se adequaram à Base Nacional Comum Curricular. Porém, diante da repercussão negativa no setor, o governo voltou atrás e revogou a portaria no dia seguinte.

"A minha demissão não foi uma injustiça. Foi um ato de incompetência gerencial de um ministro que não tem poder de gestão, não tem controle emocional para dirigir a Educação do Brasil. Pesou o fato de eu ser ligado à ala militar; de ser amigo do grande profissional que é o (Antonio Flávio) Testa (sociólogo que trabalhou desde a campanha e foi dispensado por Veléz durante a transição após um desentendimento). E pesou o fato de termos um modelo de gestão aplicada no Inep muito destoante do que vem sendo aplicado no MEC", afirmou o ex-presidente do Inep em entrevista ao jornal O Globo. Ele acrescenta que Vélez não tem conhecimento de gestão nem é um  educador, portanto, não consegue gerenciar o trabalho.

fonte:BN c/adaptações

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SP: Estudantes do Mackenzie fazem protesto contra Bolsonaro

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Estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie realizaram um protesto na manhã desta quarta (27) contra o presidente Jair Bolsonaro. Segundo a organização, 1000 pessoas participaram do ato. O presidente está em São Paulo, onde passará por exames médicos, e havia expectativa de que ele pudesse comparecer ao lançamento da Mackgraphe, centro de pesquisas sobre grafeno ligado à universidade.

O ato dos estudantes aborda críticas à ditadura militar. Nesta semana, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Bolsonaro tem incentivado comemorações pelos 55 anos da data que marca o início da ditadura no País – 31 de março de 1964. Em vídeos publicados nas redes sociais, alunos chamam Bolsonaro de “fascista” e gritam “ditadura nunca mais”.

“O reitor está ciente da mobilização e, conforme conversado, a participação dos alunos e alunas no ato não refletirá em nenhuma medida repressiva por parte da UPM, desde que o ato ocorra pacificamente”, diz um comunicado que circula entre os estudantes. “Qualquer ato de vandalismo ou agressão por parte de algum indivíduo ou grupo não será tolerado e nem apoiado pelo DCE (Diretório Central de Estudantes) e pela reitoria.”

fonte: Veja c/adaptações

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