TRF 2ª Região determina que ex- presidente Temer e coronel Lima voltem para a prisão

O ex-presidente Michel Temer. REUTERS/Amanda Perobelli/reprodução

RIO — O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a volta à prisão do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima, acusado de ser operador financeiro do emedebista. 

Por 2 votos a 1, a Primeira Turma do tribunal decidiu pela revogação do habeas corpus que garantiu a saída deles da prisão no Rio de Janeiro.

O ex-presidente deve se apresentar à Polícia Federal na manhã de hoje.

O local da prisão de Temer e do coronel Lima será decidida pela juíza federal Caroline Figueiredo, que está substituindo o juiz Marcelo Bretas nas férias.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido por unanimidade.

Para a procuradora Mônica de Ré, com Temer e o coronel Lima presos, o processo será mais rápido.

— A decisão representa a Justiça diante de todas as provas apresentadas pelo Ministério Público. Restabelecemos a verdade dos fatos com relação ao presidente Temer e ao coronel Lima. Com os dois presos, esse processo andará mais rápido.

O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, informou que Temer está em São Paulo e vai se apresentar na quinta-feira à Justiça. Ele lamentou a decisão e disse que espera que o ex-presidente não seja submetido à "execração pública" a que foi exposto quando foi preso em março.

 Eu só posso lamentar. Entendo que não há fundamentos para essa prisão. Os próprios juízes entendem que não há risco. O argumento é que há necessidade de dar exemplo a sociedade. Considero a decisão mais uma página triste da história recente do judiciário brasileiro.

fonte:O Globo c/adaptações 08/05/19 22:50min.

Continue lendo

Rio: Helicóptero com governador Witzel a bordo metralhou tenda de orações

Foto: Divulgação/reprodução

O helicóptero da Polícia Civil, que estava o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), perfurou uma lona azul estendida numa trilha do Monte do Campo Belo. O local é ponto de apoio para peregrinação de evangélicos, mas foi confundido com uma casamata do tráfico.

“Foi um livramento. Nos fins de semana, sempre tem alguém ali, ajoelhado junto à lona, rezando. Faz parte da nossa peregrinação”, reclamou o diácono da Assembleia de Deus Shirton Leone, em entrevista ao jornal O Globo.

As imagens dos disparos em rajada contra a tenda foram divulgadas pelo próprio governo do estado. No local, a reportagem do jornal constatou que havia vários buracos de bala na lona, alguns com bordas chamuscadas, mas não tinha mais projéteis. Informações do BN.

Continue lendo

Decreto de Bolsonaro facilita prática de tiro por crianças e adolescentes

Em sua 1ª entrevista coletiva para uma TV aberta, o presidente já havia sinalizado que iria flexibilizar o porte de armas e outras medidas - foto:reprodução/SBT

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro ontem(7) para flexibilizar o porte de armas a vinte categorias no Brasil inclui um artigo que facilita a prática de tiro esportivo por crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade. Até agora, esse tipo de atividade era sujeito a autorização judicial, que passa a ser dispensada.

A medida altera o decreto 5.123, de 2004, que regulamentou o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Conforme o texto editado pelo governo Bolsonaro, a prática de tiro por menores de idade “será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.

O decreto que vigorava até ontem e foi revogado previa que o tiro esportivo praticado por crianças e adolescentes “deverá ser autorizado judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

O presidente já se declarou abertamente um entusiasta do manuseio de armas por crianças. Durante um ato de sua campanha no fim de agosto de 2018, em Araçatuba (SP), Jair Bolsonaro afirmou que encoraja a prática e que seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro atiraram com munição real desde os 5 anos de idade. No mesmo dia, em Goiânia, ele pegou uma criança no colo, perguntou se ela sabia atirar e a incentivou a fazer o sinal de “arminha” com a mão.

“Encorajo, sim [o uso arma de fogo por crianças]. Não podemos mais ter uma geração de covardes, de ovelhas, morrendo nas mãos de bandidos sem reagir. A realidade é muito diferente da teoria que está aí”, afirmou à época. “Defendo que um pai ensine o que é uma arma de fogo para seu filho, para que serve. Nas comunidades, tem moleque usando fuzil maior do que ele. Não podemos gerar uma geração de covardes, de submissos, partir para esse tipo de política de se entregar, de não reagir”, declarou.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não trata do tiro esportivo, é crime “vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo”. Para o então candidato a presidente, o ECA deveria “rasgado e jogado na latrina” e “é um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil”.

O decreto assinado ontem por Bolsonaro também trata sobre a prática por pessoas que tenham entre 18 e 25 anos, idade mínima para possuir uma arma. A medida autoriza que o tiro esportivo nestes casos “deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”.

fonte:Veja.com 08/05/19 -18:53min.

Continue lendo

Meio ambiente: Ex-ministros alertam sobre desmatamento descontrolado da Amazônia

Os ex-ministros do Meio Ambiente José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Marina Silva, Rubens Ricupero, Izabella Teixeira, Sarney Filho e Edson Duarte em encontro no Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo: - 08/05/2019 (Nelson Almeida/AFP)

Sete ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram nesta quarta-feira, 8, para protestar contra as políticas ambientais do atual governo brasileiro. Os representantes publicaram uma declaração conjunta, na qual afirmaram que a “governança socioambiental no Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição”.

“Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente”, diz a declaração conjunta, com três páginas. Os ex- ministros  se encontraram no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP) para discutir o tema da política ambiental e conceder uma coletiva de imprensa. Juntos, afirmaram que o Brasil está “diante de um risco real de aumento descontrolado do desmatamento na Amazônia”.

Assinaram o documento conjunto divulgado durante o evento os ex-ministros Rubens Ricupero, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Izabella Teixeira, Edson Duarte, Marina Silva e Gustavo Krause, que não esteve presente na coletiva.

“É grave a perspectiva de afrouxamento do licenciamento ambiental, travestido de ‘eficiência de gestão’, num país que acaba de passar pelo trauma de Brumadinho. Os setores empresarial e financeiro exigem regras claras, que confiram segurança às suas atividades”, escreveram, referindo-se ao rompimento de barragem da Vale, que resultou em 237 mortos e no maior desastre ambiental da história do país.

Os ex-ministros também criticaram as manifestações políticas feitas por membros-chave do governo de Jair Bolsonaro que questionam a gravidade e as causas da mudança climática no mundo. Segundo os especialistas, as declarações dessas autoridades fazem com que a credibilidade do Brasil seja questionada internacionalmente.

“É urgente que o Brasil reafirme a sua responsabilidade quanto à proteção do meio ambiente e defina rumos concretos que levem à promoção do desenvolvimento sustentável e ao avanço da agenda socioambiental, a partir de ação firme e comprometida dos seus governantes”, pediram.

Posição do governo

Na área ambiental, as intervenções contra o aquecimento global estão entre as mais afetadas pelo bloqueio de recursos determinado na semana passada pelo governo federal – que também atingiu outras áreas essenciais, como a Educação.

Dos 11,8 milhões de reais que seriam destinados neste ano à Política Nacional sobre Mudança do Clima, para atender a compromissos assumidos pelo Ministério do Meio Ambiente, 11,3 milhões de reais foram contingenciados (96%), sobrando apenas 500.000 reais.

O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, mostrou-se cético quanto à ação humana como principal causa do aquecimento global em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em março. Antes de tomar posse, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Salles também disse que a discussão sobre mudanças climáticas é inócua e que ele pretendia priorizar “questões tangíveis de preservação ambiental”.

O próprio Jair Bolsonaro, quando presidente eleito, decidiu abortar a decisão brasileira de sediar a COP 25, Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que acontecerá em novembro de 2019. O presidente também havia dito que retiraria o país do Acordo de Paris, o que não aconteceu formalmente. Os ex-ministros de Meio Ambiente, porém, destacaram que medidas tomadas pelo governo desmontam os compromissos assumidos pelo país no acordo.

O pacto foi ratificado por 147 países. Prevê a redução da emissão de gases de efeito estufa para manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2°C em comparação com os níveis pré-industriais. Fórum de cientistas que atuam nessa área, porém, já advertiram que os compromissos assumidos não serão suficientes e que devem ser ampliados.

Antes de assumir o cargo de ministro, o chanceler Ernesto Araújo também se manifestou de forma controversa sobre o tema em seu blog, o Metapolítica 17. Para o titular do Itamaraty, a mudança climática é um “dogma científico influenciado pela cultura marxista”, que pretende atrapalhar o Ocidente e beneficiar a China.

fonte:Veja.com/reprodução

Continue lendo

Bahia: Deputado pede que CNJ investigue presidente do TJ-BA por grilagem de terras em Formosa do Rio Preto

Vista aérea do município de Formosa do Rio Preto, palco de toda polêmica judicial -foto:reprodução

Presidente do TJ-BA foto:reprodução/google

O deputado federal Valtenir Luiz Pereira (MDB), membro da comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, e  o ex-ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PP) ingressaram com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto e outras duas magistradas - Marivalda Almeida Mourinho e Eliene Simone Silva.

O deputado foi um dos requerentes de uma audiência pública realizada em dezembro do ano passado para debater o conflito fundiário em Formosa do Rio Preto, na Bahia. A audiência apurou a existência de mecanismos sistêmicos de grilagem de terras no oeste do Estado. O texto da reclamação, divulgada na íntegra pelo site Conjur, aponta a existência de um esquema que conta com o auxílio de membros do judiciário baiano, incluindo a manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos com o objetivo de desapossar mais de 300 agricultores. 

"O Desembargador Gesivaldo Britto, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, vem designando ad hoc juízes para as comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia em afronta aos critérios legais e com o único intuito de beneficiar o casal José Valter Dias e Ildemir Gonçalves Dias", acusa. O documento aponta que, neste contexto, as juízas Marivalda Almeida e Eliene Simone praticaram atos “absolutamente ilegais”, em absoluto prejuízo à confiabilidade do Sistema de Justiça.

Em março deste ano, o CNJ anulou um ato da corte baiana que substituiu 300 matrículas de imóveis por apenas uma, em favor de José Valter Dias e Ildemir Gonçalves. Na ocasião, o corregedor nacional de justiça, Humberto Martins, intimou o TJ-BA a se manifestar sobre o possível envolvimento de magistrados locais na manipulação de dados públicos.

Procurada pelo BNews, a assessoria do TJBA, informou através de nota que está adotando as medidas cabíveis com relação a matéria divulgada no Conjur. O órgão também afirmou que "repudia veementemente qualquer manifestação caluniosa contra qualquer um de seus membros".

fonte:BNews*Atualizada às 9h51, de 8 de maio de 2019

Continue lendo

Educação: TJ-BA suspende alteração no Estatuto do Magistério Superior

O governo baiano sofreu uma nova derrota no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (8). Os desembargadores acataram pedido do PSOL e suspenderam liminarmente, isto é, decisão provisória, a alteração feita pela gestão estadual no Estatuto do Magistério Superior. 

Relatora da ação, a desembargadora Silvia Zarif suspendeu a decisão do governo de revogar o artigo 22, que reduz a carga horária em sala de aula de 12 para 8 horas no caso dos docentes que realizam projetos de pesquisa e extensão no regime de Dedicação Exclusiva (DE). 

Na decisão, a relatora afirmou que a medida governista trazia prejuízo aos professores. O voto dela foi acompanhado por todos os magistrados da Corte.  

Nas redes sociais, Fábio Nogueira, que foi candidato do PSOL a senador na eleição passada, comemorou a decisão do TJ-BA. “O PSOL defende a educação pública gratuita e de qualidade. O aumento da carga horária imposto por Rui comprometia o tripé ensino, pesquisa e extensão, base da universidade. Não adianta apelar, tem que negociar Rui Costa”, disse.

Esta é a segunda derrota do governo nesta semana. Na segunda-feira (6), o TJ-BA mandou que o governador Rui Costa (PT) pagar os salários cortados dos professores da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que estão em greve há quase um mês.

fonte:BN c/adaptações

imagem:reprodução/google

Continue lendo

Decreto de Bolsonaro facilita porte para dezenas de categorias; confira quais

Políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios terão porte Foto: Tiago Queiroz/Estadão/reprodução

O decreto 9.785 do presidente Jair Bolsonaro anunciado nesta terça-feira, 7, e publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) facilita o porte de armas de fogo para uma série de categorias de profissionais e não só para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores (CACs) e praças das Forças Armadas, como foi destacado pelo governo. Veja aqui a íntegra do decreto.

Na lista, há advogados, residentes de área rural, profissional da imprensa que atue na cobertura policial, conselheiro tutelar, caminhoneiros e profissionais do sistema socioeducativo. Entenda o que muda com o decreto que facilita a posse de armas.

O capítulo do decreto de Bolsonaro que disciplina o porte de armas de fogo diz que a liberação será expedida pela Polícia Federal, é pessoal, intransferível, terá validade no território nacional e garantirá o direito de portar consigo qualquer arma de fogo, acessório ou munição do acervo do interessado com registro válido nos sistemas do governo por meio da apresentação do documento de identificação do portador.

Veja lista dos profissionais com direito ao porte de armas

O decreto estabelece também que o porte de armas de fogo de uso permitido é deferido às pessoas que cumprirem os requisitos previstos em lei e que será considerado cumprida a comprovação da efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física se o requerente for um dos listados abaixo:

Além dessas categorias, o decreto diz que a presunção sobre a efetiva necessidade de porte de arma por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física "se estende aos empregados de estabelecimentos que comercializem armas de fogo, de escolas de tiro e de clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda do arsenal armazenado nesses locais".

fonte:Estadãoonline/reprodução 08/05/19 -11h36min.

Continue lendo

Técnicos de órgão federal contrariam Bolsonaro e defendem radares

foto:reprodução

Contrariando o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que anunciou nas redes sociais a retirada de radares de rodovias federais, a área técnica do governo levou à Justiça um estudo preliminar, feito em abril, que aponta a necessidade de ampliar os trechos monitorados. De acordo com a Folha, o estudo preliminar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), obtido pela Folha, 8.031 faixas precisam de monitoramento (radar comum ou lombada eletrônica) nas rodovias federais de todo o país, o que demanda cerca de 4.000 equipamentos —cada radar cobre, na maioria dos casos, duas faixas.

Ainda conforme a publicação, atualmente, há em operação somente 265 aparelhos que monitoram 560 faixas no Brasil inteiro, considerando apenas as rodovias federais que não estão concedidas à iniciativa privada. O Dnit já liberou a instalação de mais 516 radares, que vão cobrir outras 1.038 faixas. Para atingir o total necessário ainda será preciso cobrir mais cerca de 6.400 faixas. É sobre esse “resíduo” que a Justiça pretende chegar a um acordo para garantir a continuidade e a eficiência do monitoramento, ameaçado pelo discurso de Bolsonaro.

Os dados do Dnit, ligado ao Ministério da Infraestrutura, foram entregues no último dia 30 à juíza Diana Wanderley, da 5ª Vara Federal em Brasília, durante audiência pública no âmbito de uma ação popular que questiona o anunciado fim dos radares. Em 10 de abril, a juíza suspendeu, em decisão liminar (provisória), a retirada de radares até que o governo apresente estudos técnicos que embasem uma mudança na política de segurança das estradas.

A ação popular foi ajuizada pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e acabou encampada pelo Ministério Público Federal. O que a motivou foi uma transmissão pelo Facebook, feita em março, na qual Bolsonaro prometeu extinguir o uso dos equipamentos. “Decisão nossa: não teremos mais nenhuma nova lombada eletrônica no Brasil. As lombadas que porventura existem, e são muitas, quando forem perdendo a validade, não serão renovadas”, disse.

Depois dessa fala, segundo a liminar da juíza, o Ministério da Infraestrutura emitiu nota esclarecendo que suspendeu o programa de monitoramento por orientação do chefe do Poder Executivo — o que, pelo exame inicial da magistrada, caracterizou ingerência indevida da União no trabalho do Dnit, que deveria ser técnico.

Na audiência pública realizada para discutir saídas, os técnicos apresentaram um estudo semelhante ao das gestões anteriores, com algumas diferenças nos níveis de criticidade de trechos de rodovias, mas, defendendo o monitoramento, segundo a juíza.  “Não foi apresentada outra alternativa [que não radares] nesses pontos onde foram feitos os levantamentos preliminares após a decisão [liminar] do juízo”, disse Diana à Folha.

“Fizeram uma análise dessas faixas, que variam de acordo com o grau de criticidade. O estudo preliminar conta isto: graus máximo, médio e baixo que precisariam de monitoramento. Até então não foi apresentada nenhuma informação de algum outro mecanismo de proteção que pudesse substituir os radares naqueles trechos e quais seriam esses trechos.” Pelo governo, participaram da audiência judicial representantes do Dnit, da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Ministério da Infraestrutura.

Procurado desde quinta (2), o Dnit não respondeu aos pedidos de informação feitos pela reportagem. O ministério, acionado nesta terça (7), também não se manifestou. A magistrada remeteu previamente aos participantes da audiência um roteiro com pedidos de informação. Um dos temas questionados foi sobre quanto o governo arrecadou nos últimos dois anos com multas de radares e qual foi a destinação dada ao dinheiro. A administração informou não dispor dos números. O presidente Bolsonaro defende a tese da “indústria de multas”, embora o governo não disponha de informações.

A proposta de conciliação feita ao governo pelo Ministério Público na audiência, considerada “razoável” pela magistrada, prevê que o Dnit instale em até 60 dias ao menos 30% do número de radares que estiver faltando para cobrir as 8.031 faixas. O governo tem até sexta-feira (10) para responder se aceita ou não.

Diana Wanderley apontou na audiência que, além de radares, o governo deve “prever mais informações pedagógicas aos condutores” e advertiu que agentes públicos podem ser responsabilizados nas esferas cível, administrativa e criminal caso as mortes nas rodovias aumentem.

Para a juíza, é estarrecedor que existam só 265 radares em operação em todas as rodovias federais do país. “[O problema] Não vem de agora, é uma questão estrutural”.

De acordo com os dados do DNIT, o estado de São Paulo tem 35 trechos críticos em rodovias federais que precisam de radares ou lombadas eletrônicas —13 deles na BR-101 (Rio-Santos). Em Minas Gerais, foram identificados 488 trechos críticos.

fonte:Folha/reprodução

Continue lendo