TSE decide por cassação de mandato da prefeita de Camamu

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O mandato da prefeita de Camamu, no Baixo Sul da Bahia, Ioná Queiroz Nascimento (PT), eleita em 2016, foi cassado em julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4). Com a decisão, a cidade passará por um novo processo eleitoral.

Segundo o Tribunal, o julgamento, marcado para Às 19h, se debruçou sobre o recurso interposto pela coligação Trabalho e Compromisso que pleiteava a cassação do registro de candidatura da prefeita. O argumento da coligação é de que Ioná ainda estaria inelegível na data do pleito, com base na Lei da Ficha Limpa, em virtude de sua condenação por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008.

O julgamento do caso pelo Plenário do TSE foi retomado na sessão desta terça com o voto-vista do ministro Og Fernandes, que acompanhou a conclusão do relator do recurso, o então ministro Admar Gonzaga, pelo indeferimento do registro de candidatura de Ioná.

O placar final foi de 6 votos a 1 pelo indeferimento do registro de candidatura da prefeita de Camamu e a consequente realização de um novo pleito no município. 

fonte:BNotícias - 04/06/19 -22h:20min.

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Governo Bolsonaro congela mais 2.724 bolsas de pesquisa da Capes

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O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai cortar mais 2.724 bolsas de pós-graduação. Somadas com as outras 3.474 bolsas já bloqueadas, em maio, o corte atinge neste ano 6,9% das bolsas de pesquisa financiadas pela Capes.

Com esse corte e outras reduções de custos, como replanejamento de bolsas no exterior, o bloqueio de recursos neste semestre atinge R$ 300 milhões na Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior). O bloqueio no MEC é de R$ 5,8 bilhões neste ano.

As 2.724 bolsas serão congeladas a partir de junho deste ano e estão em programas de pós-graduação com duas avaliações nota 3 consecutivas, a mínima exigida para o funcionamento, ou que tiveram queda de 4 para 3 no último ciclo de avaliação da Capes. Em todo país, 330 programas de pós-graduação se encaixam nessas circunstâncias.

A Capes realizou um corte nesses programas que atingiu 70% das bolsas, com exceção das instituições localizadas na região da Amazônia Legal (região Norte e os Estados do Mato Grosso e Maranhão). Nessa região, o bloqueio foi de 35%.

A Capes iria fazer um corte linear de bolsas em todos os programas com baixas notas mas, após contato com pró-reitores de pós-graduação, os dirigentes perceberam que isso inviabilizaria a pesquisa na região Norte. Sobretudo com relação ao desafio de manter pesquisadores nesses locais.

Segundo o presidente da Capes, Anderson Ribeiro Correia, houve a preocupação de preservar programas de excelência, manter repasses de custeio (como recursos para compra de equipamentos de pesquisa), dialogar com a comunidade acadêmica e dar atenção à Amazônia.

"Estamos assegurando também que nenhum estudante com bolsa implementada vai ter nenhum tipo de corte", disse ele.

Foram congeladas agora 2.331 bolsas de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado –totalizando as 2.724. Esses benefícios estão atualmente com pesquisadores e, com o fim dessas pesquisas, que ocorrerá a partir de junho, as bolsas não poderão ser repassadas para outros estudantes.

Os dirigentes da Capes não garantiram se esse corte vai impactar pesquisadores já selecionados pelas universidades, como ocorreu no primeiro corte. Como a Folha de S.Paulo revelou em maio, a Capes cortou bolsas consideradas ociosas em todo país sem aviso prévio.

Após repercussão, a Capes reativou uma parte daquele corte. Para os programas que sofrerão o corte a partir de junho, sobraram 1.688 bolsas –esses benefícios (que representam 38% do total) continuarão em vigência e poderão ser repassadas para outros pesquisadores.

A Capes ainda reprogramou a oferta de bolsas para pesquisas no exterior, no âmbito do chamado Print (Programa Institucional de Internacionalização).

Das 5.913 bolsas previstas até 2022, 1.774 serão ofertadas apenas em 2023. Assim, o programa que tinha um ciclo de 4 anos de vigência passou a ter 5 anos, o que vai permitir, segundo a Capes, uma economia de 30% neste ano.

Como as universidades ainda estão se adaptando com o Print, apenas 113 pesquisadores estão aptos para as bolsas neste ano.

No contingenciamento do MEC, a Capes teve um corte de R$ 819 milhões, que representa 19% do autorizado, de acordo com dados do Siop. O presidente da Capes disse, no entanto, que até agora tem trabalhado em reduzir para R$ 300 milhões já planejados neste semestre.

fonte:Folhapress/ 04/06/19 -22:15min.

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Economia: Guedes diz que concursos públicos serão suspensos nos próximos anos

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O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (4) que concursos públicos ficarão suspensos pelos próximos anos para desinchar a máquina pública.

Em audiência na Câmara, Guedes declarou que houve um excesso de contratações nos governos anteriores acompanhado de uma forte alta dos salários. Isso, segundo ele, prejudicou a situação financeira das prefeituras, estados e União.

"Para proteger a mão de obra que está lá, nós fizemos o seguinte: vamos desacelerar as contratações agora, ficar sem contratar um tempo, e vamos informatizar", disse o ministro sobre os servidores do governo federal.

Guedes ressaltou que 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos quatro ou cinco anos.

Por isso, a ideia da equipe econômica é travar os concursos públicos e evitar substituir os servidores que se aposentarem.

Em alguns momentos, Guedes se referiu à suspensão de novas contratações. Em outros, ele falou em desacelerar o ingresso de pessoas no serviço público.

"Então, você não precisa demitir; não precisa fazer nada. Basta você desacelerar as entradas, que vai acontecer naturalmente; esse excesso vai embora sem custo, sem briga, sem demissão", comentou o ministro.

"Em vez de admitir militantes nossos agora, nos próximos dois, três anos, ao contrário; não tem admissões durante um certo tempo. Nós precisamos pensar no país. Não vamos admitir durante um certo tempo", completou.

Na Câmara, o ministro voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência e disse que, após esta etapa, pretende discutir a reforma tributária e um novo pacto federativo no Congresso.

fonte:Agência Brasil - 04/06/19 22h:10min.

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Após assembleia: Professores da Uneb decidem continuar greve

foto:reprodução/aduneb

A assembleia dos professores da Uneb decidiu, na manhã de terça-feira (4), continuar a greve e uma nova contraproposta a ser entregue ao governo foi aprovada. Ainda hoje (4), a partir das 14h, docentes e estudantes da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc farão uma plenária das universidades estaduais em frente à Secretaria Estadual da Educação (SEC). 

A expectativa dos grevistas é que o governo receba as representações sindicais para uma reunião. Vários professores durante a assembleia ressaltaram que, apesar dos salários cortados, o movimento resiste. 

O novo documento estabelece o que precisa ser atendido pelo governo ainda no período de greve, e o que poderá ser levado à Mesa Permanente de Negociação, a ser instalada 24 horas após o final do protesto.

A nova proposta quer o pagamento, antes do final da greve, de 5,9% de reajuste no salário base no ano de 2019. Além disso, reivindica o compromisso do governo de discutir na mesa de negociação um cronograma para reposição das perdas salarias de 2015 a 2018, ao longo dos próximos quatro anos (até o final de 2022).

A demais três demais universidades(UESC,UEFS,UESB) em assembleias realizada ontem(3) a maioria dos docentes votaram a favor da continuidade da greve.

fonte:BNews c/adaptações e acréscimo

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Itamaraty concede passaporte diplomático a missionário RR Soares e esposa

Religioso e sua mulher também haviam conseguido documento em junho de 2016, mas Justiça mandou devolver -foto:Divulgação VEJA

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário RR Soares, e sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 4.

Segundo o ato, o Itamaraty liberou os documentos, com validade de três anos cada, “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Em junho de 2016, RR Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial, mas logo depois o documento foi suspenso liminarmente pela Justiça, que considerou que a concessão representava “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.

Recentemente, em abril deste ano, o chanceler Ernesto Araújo assinou portaria autorizando passaporte diplomático ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. A mulher de Edir Macedo, Eunice Bezerra, também foi beneficiada com o documento.

Privilégios

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lista doze classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

A legislação, no entanto, abre brecha para que o ministro das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a outras pessoas “em função do interesse do país”, dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.

fonte:vEJA.COM 04/06/19 - 12H:22min.

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Ensino Superior: Inscrições para o SiSU 2019.2 até 07/06

imagem:reprodução

Começam nesta terça-feira (4) as inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano. Ao todo, serão ofertadas 59.028 vagas em 76 instituições públicas de ensino em todo o país. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (7), na  página do programa.  

Podem participar do Sisu os estudantes que fizeram prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2018 e obtiveram nota na redação acima de zero.

O resultado da chamada regular será divulgado no próximo dia 10. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera de 11 a 17 de junho. A convocação desses estudantes ocorrerá após o dia 19 deste mês.

O candidato do Sisu pode solicitar até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

Acesse e faça sua inscrição no link   http://sisu.mec.gov.br/

Nota de corte

Durante o período de inscrição, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados.

As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o cálculo é usado apenas com uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada.

Até o fim do período de inscrição, os candidatos podem alterar as opções de curso. Será válida a última opção confirmada.

fonte:Agência Brasil c/adaptações

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UEBAs: Greve dos professores vai completar dois meses; impasse continua

foto:UNEB -Campus XVI - Irecê/Ascom

A greve nas quatro universidades estaduais da Bahia completa dois meses no próximo dia 9 de junho sem prazo para acabar. Nesta segunda-feira, 3, o governador Rui Costa (PT) voltou a dizer que não tem como atender a todas as demandas dos professores da Uneb (Universidade do Estado da Bahia), Uefs (Universidade Estadual de Feira de Santana), Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia) e Uesc (Universidade Estadual De Santa Cruz), que estão com os braços cruzados desde abril.

“Não haverá alteração no que foi dito. Não conseguimos fazer mais do que fizemos. O quadro do país só se agravou. Hoje não está melhor do que há dois meses. Hoje está pior. O cenário do Brasil é mais greve do que era há 60 dias. Não é possível oferecer nada. Só posso oferecer aquilo que tenho convicção que posso pagar. Não será oferecido nada além do que foi oferecido”, declarou Rui Costa.

A greve dos professores universitários é maior enfrentada pelo governador baiano desde 2015, quando tomou posse no cargo. Nos últimos dias, o petista acusou a paralisação de ser “partidária” e comandada pelo PSOL. “É inacreditável que um político que se diz de esquerda utilize argumentos tão rasos para desqualificar uma greve legal e legítima”, rebateu o presidente do PSOL na Bahia, Fábio Nogueira.

Para encerrar a greve, Rui Costa determinou o corte no salário dos grevistas, e argumentou que a medida foi tomada para não parecer que os professores estão de “férias”. A Justiça mandou o governador pagar os rendimentos cortados dos docentes da Uneb, mas, segundo a Aduneb (Associação dos Docentes da Uneb), a ordem foi desobedecida.

O governo alegou que “o corte dos professores grevistas segue rigorosamente a legislação vigente no país”. Segundo a coordenadora da Aduneb, Ronalda Barreto, a greve não acaba até que a gestão estadual atenda alguns pontos, como a questão da dedicação exclusiva dos docentes. “Nós estamos esperando a movimentação do governo para avaliar a proposta. É importante para categoria também que seja estabelecida uma mesa de negociação constante”, declarou a VEJA.

fonte:Veja.com 03/06/19 -23h:24min.

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Salvador: Homem que usava drone para filmar vizinhos gravou quase 2 mil vídeos íntimos

Foto: Reprodução / TV Bahia

foto:SSP/reprodução

A Polícia Civil encontrou cerca de 1.800 arquivos de imagens de moradores de um condomínio na localidade da Alameda Bela Vista, no bairro do Cabula, em Salvador. Os vídeos foram salvos no aplicativo de controle do drone de Thiago Mota Silveira, preso em flagrante na noite de sábado (1°) após filmar intimidades dos vizinhos com o equipamento. (foto anexa).

De acordo com o G1, os policiais levaram o suspeito e o equipamento para a Central de Flagrantes. A polícia informou que o drone foi apreendido, pois não tinha nota fiscal e licença da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A reportagem narra que Thiago Silveira também tinha gravações de adolescentes.

Mãe de duas adolescentes, a enfermeira Débora Cerqueira mora no condomínio e não sabe se as filhas foram gravadas pelo suspeito. A moradora informou que tem medo de que os conteúdos sejam divulgados em sites pornográficos.

Segundo o especialista em direito imobiliário Lucas Cardoso, o condomínio pode adotar medidas coletivas e os moradores que tiveram a intimidade invadida podem entrar com uma ação na Justiça.

    

“O morador que tiver sua imagem gravada sem autorização, sem prejuízos às sanções do condomínio, ele pode ingressar com uma ação requerendo danos morais e materiais contra esse terceiro que gravou, porque a Constituição Federal estabelece que a privacidade é um direito inviolável”, explicou o advogado.

Thiago Silveira trabalhava em uma empresa que produz buffets de festas infantis em outro bairro da capital. Por meio de nota, a empresa informou que o homem foi demitido assim que os proprietários tiveram conhecimento do fato.

O homem foi autuado pelo crime de importunação sexual e liberado em seguida. 

fonte:BN c/adaptações

fotos:Reprodução

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