atualizado 03/10/2021 14:50
Os empresários bolsonaristas Otávio Fakhoury e Marcos Bellizia, investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news — que apura o financiamento e a disseminação de notícias falsas e ataques contra ministros da Corte —, são donos de offshores nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal no Caribe. Fakhoury, presidente do PTB de São Paulo e alvo da CPI da Pandemia, também possui uma empresa sediada no Panamá, cujos ativos chegam a US$ 3 milhões. “Todas estão dentro da lei”, diz ele, que apresentou comprovantes do Imposto de Renda à Agência Pública.
As informações constam nos Pandora Papers, arquivos inéditos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) em parceria com mais de 600 jornalistas de 151 veículos — dentre os quais, a Pública — em 117 países e territórios. Os 11,9 milhões de documentos foram obtidos a partir de bases de dados de 14 escritórios especializados na criação e gestão de offshores em todo o mundo.
Manter negócios e contas bancárias fora do país não é crime, desde que sejam declaradas anualmente à Receita Federal — a não ser em caso de saldos de contas correntes e aplicações financeiras inferiores a R$ 140, bens móveis abaixo de R$ 5 mil e ações e quotas de uma mesma empresa de valor menor de R$ 1 mil — e ao Banco Central, quando os ativos superam US$ 1 milhão.
Mesmo quando não é ilegal, a prática dificulta o rastreamento dos valores, como explica o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutor em Direito Tributário, Gustavo Fossati. “Todo dinheiro ou patrimônio relacionado à offshore é muito pouco ou quase nada monitorado, ao passo que se estivesse no Brasil seria altamente monitorado”, observou, falando em tese — ou seja, sem conhecimento dos pormenores dos casos e da identidade dos empresários. O advogado explica que, como regra geral, os países onde os investidores possuem offshores os protegem em relação aos sigilos bancário e fiscal.
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Já Otávio Fakhoury afirmou que faz as declarações anualmente e apresentou à reportagem seus comprovantes de Imposto de Renda, referentes ao ano de 2019, que incluem suas duas offshores. O empresário disse que mantém os negócios no exterior como uma estratégia de “planejamento fiscal”, para fugir dos tributos brasileiros. “Você faz investimento dentro dela [da offshore] e ela só é tributada quando você traz o dinheiro de volta do Brasil”, explicou. O imposto cobrado no Brasil pode chegar a até 27% do capital investido no exterior pela pessoa física.
As offshores de Fakhoury
A primeira offshore de Fakhoury, a Violett Investments, foi constituída em maio de 2009 nas Ilhas Virgens Britânicas, com capital inicial de US$ 50 mil. Ela foi aberta com a assessoria do Trident Trust, um dos maiores provedores de serviços de criação e gestão de offshores do mundo.
No momento da abertura da empresa, Faka — como é conhecido pelos amigos —, com 36 anos de idade, havia acabado de perder o emprego no banco de investimentos Lehman Brothers, até então o quarto maior dos EUA, que faliu devido à crise econômica de 2008 no país, conhecida como crise do subprime. À época, ele era o diretor de câmbio do banco norte-americano no Brasil.
O empresário contou que todo o dinheiro que ganhou no período em que morou fora do país, de 2000 a 2005, está nesta offshore, além de recursos enviados daqui. Com esse dinheiro ele diz que investe “no mundo inteiro”. “Lá é só onde está a empresa. De lá você pega e manda o dinheiro para uma corretora nos Estados Unidos, uma corretora na Europa e compra ações”, explicou, acrescentando que também investe em renda fixa, moedas, commodities, ouro e contrato futuro de ouro e petróleo. “Eu faço do meu telefone”, disse, em tom de brincadeira.
Em janeiro de 2017, quando já tocava os negócios imobiliários da família no Brasil, passou a ser acionista também da Amboy Finance SA, criada em 2004 pelo escritório de advocacia panamenho Alemán, Cordero, Galindo & Lee (Alcogal), responsável pela abertura e manutenção de quase metade das empresas de políticos que aparecem nos Pandora Papers. A offshore era de propriedade de seu pai, Oscar Fakhoury, que faleceu em 2016 e a deixou de herança para o filho e a esposa, Dora Carone Fakhoury, mãe de Otávio.
A empresa tinha um capital de US$ 6,6 milhões (de acordo com avaliação feita em 31 de dezembro de 2016), alocados no UBP Bank, em Genebra, na Suíça. Esse dinheiro, dividido em partes iguais, foi transferido para outras duas empresas, ambas abertas por intermédio do Alcogal: a Resby Finance SA, de Otávio, criada em janeiro de 2017; e a Calmoran Overseas SA, de Dora, que já existia desde julho de 2015. Faka também apresentou à reportagem a declaração de imposto de renda da offshore da mãe referente a 2019. A Amboy foi dissolvida em outubro de 2017.
Irritado ao ser questionado sobre suas empresas offshore, Fakhoury desaconselhou a publicação da reportagem. “Já que você está fazendo jornalismo investigativo, acho que uma boa conclusão é você fazer um julgamento do que achou da minha pessoa”, disse durante entrevista concedida no dia 10 de setembro em seu escritório na Avenida Faria Lima, principal centro financeiro de São Paulo. “Um cara transparente, que não tem nada a esconder. Que tem plena convicção de que sempre agiu dentro da moralidade e da legalidade, das duas coisas, às vezes as coisas são legais, mas se não passa no meu crivo moral, eu não faço”, completou.
Faka alega que foi o responsável por regularizar a offshore herdada do pai junto à Receita Federal, que antes não era declarada, de acordo com ele. “Pagamos uma multa no Banco Central, se eu não me engano”, conta. “O recurso era muito antigo, [existia] desde 1980. Não é lavagem de dinheiro, não é crime, entendeu? É da época que não tinha outra maneira”, justifica.
O despertar político de Faka
Fiel aliado do presidente, o empresário foi apontado pela CPMI das fake news na Câmara dos Deputados, instaurada em setembro de 2019, como suspeito de financiar páginas e perfis associados com a disseminação de informações falsas durante a campanha de 2018 e a orquestração de ataques em massa contra opositores políticos. Em 2020, ele virou alvo dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos — este último também aberto pelo STF e arquivado em julho de 2021, após pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, abriu nova linha de apuração para verificar a existência de uma organização criminosa digital voltada a atacar as instituições, que incluiria investigações sobre a participação de Fakhoury.
Dados obtidos junto à CPI da Pandemia e revelados pela Pública mostram que o empresário financiou também outras organizações conservadoras, como o Instituto Força Brasil, do qual é vice-presidente. De acordo com as documentos, ele transferiu R$ 310 mil para a entidade, investigada por ter participado das negociações paralelas de vacinas junto ao Ministério da Saúde e por ter disseminado notícias falsas sobre vacinação, uso de máscaras e “tratamento precoce” contra a covid-19.
Ainda segundo informações levantadas pela CPI, Fakhoury repassou R$ 50 mil para o Centro de Estudos da Liberdade, ou Farol da Liberdade, idealizado pelos irmãos Abraham e Arthur Weintraub — ex-ministro da Educação e ex-assessor da Presidência, respectivamente —, e doou R$ 65 mil para o Instituto Conservador Liberal, fundado pelo deputado federal e filho 03 do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). Em seu depoimento à comissão, Fakhoury se descreveu como “filantropo” e disse que apoia entidades nas quais acredita. Dentre as organizações às quais doou recursos ao longo da sua história de militância, também está o Nas Ruas, movimento ao qual Marcos Bellizia fez parte.
As empresas de Bellizia
Formado no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo (CPOR) em 1989, Bellizia se aproximou da militância bolsonarista durante a pré-candidatura de Jair Bolsonaro para a presidência da República, entre 2017 e 2018. O empresário fundou o Brasil Acima de Tudo, grupo responsável por convocar manifestações a favor da candidatura de Jair Bolsonaro na cidade de São Paulo durante a campanha eleitoral, e que depois se fundiu com o Nas Ruas, movimento criado em 2011 pela hoje deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
Bellizia atuou como porta-voz do Nas Ruas, ao lado do também empresário Tomé Abduch, até maio de 2020, quando se tornou alvo do inquérito das fake news no STF. Fora da militância política, ele trabalha como consultor de empresas, tendo atuado em multinacionais como AmBev e Nestlé em seus primeiros anos de carreira.
De acordo com os documentos do Pandora Papers, Marcos Bellizia e seu irmão Alexandre são beneficiários finais da empresa Duncan Investors Ltd, constituída em 2012 nas Ilhas Virgens Britânicas — ou seja, são eles quem recebem os rendimentos da empresa no exterior. “Você pode ter uma cadeia societária com várias camadas, mas ao final de qualquer cadeia societária, por mais complexa que seja, por mais jurisdições que envolva, você tem sempre uma pessoa de carne e osso. Esse é o UBO — ultimate beneficial owner, ou beneficiário final”, aponta um segundo especialista em direito tributário ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar por não conhecer os detalhes do caso.
A Ducan Investors também foi criada pelo escritório de advocacia Trident Trust e atua na área de investimentos financeiros. De acordo com os documentos obtidos pelo ICIJ e analisados pela Pública, o capital da empresa é composto por ações e fundos de investimento não identificados, operando através de uma conta no banco suíço UBP.
Além dos irmãos Bellizia, consta como acionista da Ducan Investors Ltd a SG Consultoria, firma brasileira sediada em São Paulo, que tem os irmãos como sócios. Ela é a principal acionista da offshore, com 8,9 mil participações. Marcos e Alexandre têm 5 mil participações cada um. Não foi possível identificar o montante em dinheiro equivalente ao seu capital.
A SG possui um capital social de R$ 3 milhões, segundo a Receita Federal no Brasil. Fundada em dezembro de 2010, seu objeto social é: outras sociedades de participação, exceto holdings; consultoria em tecnologia da informação; tratamento de dados; provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet.
A direção da Duncan Investors está a cargo de outra offshore, a Darthmouth Securities Ltd, também sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa, por sua vez, é diretora de mais de 50 offshores em países como o Panamá e o Reino Unido, conforme registro da OpenCorporates.
O advogado explica que ter outras empresas estrangeiras na diretoria de offshores é comum, por facilidades burocráticas e de idioma, mas que a estratégia também pode ser usada como uma “camada de privacidade” para os verdadeiros donos. “Não é sigilo, não vai ocultar quem é o sócio da empresa, mas vai deixar menos exposto. Se você amanhã olhar essa empresa fazendo um investimento e pegar o contrato social dela, não vai necessariamente saber quem é o beneficiário final. Ou seja, fica menos escancarado, fica menos na vitrine”, diz.
Caminhos cruzados
Desde que passou a ser investigado no inquérito das fake news, Bellizia tem se mantido longe dos holofotes. Em 26 de maio de 2020, afastou-se do movimento Nas Ruas. “Acredito que eu não me encaixo mais no projeto do NR”, escreveu em suas redes sociais, anunciando sua associação ao movimento Avança Brasil, que se apresenta como o “maior movimento conservador do Brasil”. Seu nome aparece como parte do Conselho Administrativo da organização, ao lado do autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho, mas o empresário não participa de manifestações ou eventos relacionados.
No dia seguinte ao anúncio, sua casa foi alvo de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news, do STF. Bellizia teve seu celular, computadores e documentos apreendidos pela Polícia Federal e suas redes sociais foram bloqueadas por ordem judicial. “Eu sofro censura. Tive minha rede no Facebook cancelada, eu tive meu Twitter cancelado”, disse, em entrevista ao programa “Café Vip — Nos Bastidores da Política”, produzido pelo PTB e exibido no YouTube em fevereiro de 2021.
Era a primeira vez que o empresário visitava a sede do partido em São Paulo. Alguns meses depois, ele seria nomeado Secretário de Finanças do diretório estadual da legenda. Na ocasião, Bellizia anunciou que está escrevendo um livro sobre a sua experiência como investigado pela Polícia Federal. “Um diário sobre o que acontece com a vida de uma pessoa depois que ela começa a ser perseguida”, definiu, ventilando como possível título para a obra “Castigo sem crime”, um trocadilho com o clássico “Crime e Castigo”, do escritor russo Fiódor Dostoiévski.
Para Bellizia, as investigações do STF fazem parte de uma grande conspiração. “Por que foi feito esse inquérito? As mortes da Covid iriam aumentar, o desemprego iria aumentar. E as pessoas — que eu não posso falar quem — imaginavam que a popularidade do presidente da República Jair Bolsonaro iria cair e ia ter a cassação do presidente da república pelo TSE“, conjecturou durante a entrevista ao programa do PTB, levantando suspeitas sobre seus ex-colegas de ativismo. “Curiosamente nenhuma outra pessoa do Nas Ruas foi envolvida no inquérito. Realmente é muito estranho porque uma pessoa vai parar no inquérito e as outras não”, disse.
Se o inquérito fez Bellizia se afastar do Nas Ruas, por outro lado, ele o aproximou de outras pessoas investigadas por fake news, como Otávio Fakhoury.Faka foi apoiador de dois dos movimentos dos quais Bellizia fez parte — Nas Ruas e Avança Brasil — tendo financiado caminhões para manifestações de rua organizadas por eles.
Foi também Fakhoury que o apresentou ao ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. “Um dia, o Otávio me ligou e disse ‘vem aqui no meu escritório que o Roberto Jefferson vem aqui.’ E eu fiz questão de conhecê-lo, porque eu acho ele o máximo. Eu acho que o Brasil deve a ele a democracia”, contou na mesma entrevista ao PTB.
Jefferson, que hoje se encontra preso no âmbito do inquérito das milícias digitais — uma continuidade do inquérito dos atos antidemocráticos —, é amigo familiar dos Fakhoury desde 2002. “O meu pai teve uma experiência política com Jefferson onde ele honrou a palavra. Então ele falou ‘filho, política em Brasília é assim, político tem todas, mas esse cara aí, ele honra a palavra'”, contou o empresário.
Otávio continuou mantendo contato com Jefferson, com quem compartilha ideários considerados antidemocráticos. Em conversa no Whatsapp com o ex-deputado, em 12 de maio de 2020, Fakhoury compartilhou uma “proposta de plebiscito para dissolver a alta instância do judiciário” ao que o petebista respondeu com ideia ainda mais radical de demitir os 11 ministros do STF, além de cassar todas as concessões de rádio e TV ligadas à rede Globo. “Isso quer dizer o seguinte, amigo: ato institucional. Só que eu não posso dizer isso dessa forma, porque isso me leva pra cadeia”, disse em áudio.
A partir de 2020, sob a presidência de Roberto Jefferson, o PTB deu uma guinada à extrema direita. O ex-deputado, conhecido por seu envolvimento no escândalo do Mensalão, reformulou o estatuto do partido, incluindo pautas conservadoras como a “criminalização da cristofobia”, a “proibição da legalização da maconha” e a “defesa da vida desde a concepção”. Para Fakhoury, “o PSL era para ser esse partido, não deu certo, depois o Aliança [do Brasil] não saiu”.
Apesar de estar no meio político há anos, tendo ocupado cargo na executiva do PSL, o PTB é o primeiro partido ao qual Fakhoury se filiou. “É o único partido que eu vi com o estatuto virado mais para direita. O estatuto mesmo, como regra”, explica. Após a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, Fakhoury, como presidente do diretório em São Paulo, se tornou um dos principais porta-vozes da legenda.
Bellizia também fez parte da nova diretoria executiva do PTB em São Paulo, ao lado de Fakhoury. Seu nome ainda consta no site do partido como Secretário de Finanças do diretório paulista, mas uma pessoa ligada à legenda disse que ele foi substituído no cargo pelo também empresário Patrick Folena, líder do movimento Avança Brasil. À reportagem, Bellizia afirmou não atuar mais na sigla, mas não explicou os motivos do seu afastamento.
Investigado por fake news, Luciano Hang também possui offshores
Outro investigado que se aproximou de Marcos Bellizia desde o início do inquérito das fake news foi Luciano Hang, dono das lojas Havan. “Ele me falou: ‘Bellizia, o melhor certificado de patriota é estar no inquérito. Porque quem não está no inquérito é que você tem que desconfiar'”, relatou Bellizia também em entrevista ao programa do PTB.
Os dois também já se conheciam da militância bolsonarista. Hang é apoiador declarado de Jair Bolsonaro e foi parceiro do Nas Ruas enquanto Bellizia fazia parte do movimento. Os dois participaram de lives e manifestações a favor de pautas governistas.
Já Fakhoury conta que só passou a conhecer Hang depois que ambos foram incluídos nos inquéritos do STF, apesar de estarem juntos em grupos de Whatsapp de apoio ao presidente. Acompanhado de Bellizia, ele fez uma visita à sede da Havan, na cidade de Brusque, em Santa Catarina, em abril deste ano. A reunião marcou o primeiro encontro entre Hang e Faka.
Além de serem alvos de investigações no STF, os três empresários têm em comum o fato de serem donos de offshores em paraísos fiscais. Reportagem da Revista Crusoé mostrou que Hang se associou a uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, às vésperas das eleições presidenciais de 2018.
Em depoimento à CPI da Pandemia, Luciano Hang admitiu ser dono de empresas no exterior. “Temos contas no exterior, offshore no exterior, devem ser duas ou três, todas declaradas na Receita Federal”, afirmou. A comissão no Senado Federal investiga se o empresário usou suas offshores para financiar blogueiros bolsonaristas fora do país.
Colaboraram Laura Scofield e Raphaela Ribeiro
