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quarta-feira, 12 de abril de 2023

Portugal: Professor Boaventura Santos nega assédio sexual e apresenta queixa-crime

 

Boaventura de Sousa Santos nega assédio sexual e apresenta queixa-crime


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professor catedrático e sociólogo Boaventura de Sousa Santos já reagiu às acusações de assédio sexual e moral de que foi alvo num artigo publicado por três investigadoras e revelado esta quarta-feira pela comunicação social.

Numa carta aberta, citada pela SIC Notícias e intitulada 'Diário de uma difamação - 1', o docente não só negou as acusações como revelou que vai processar as autoras do artigo.

Boaventura de Sousa Santos começa por dizer que foi alvo de uma "difamação anónima, vergonhosa e vil", aproveitando por acusar uma das investigadores de "comportamento incorreto e indisciplinado".

"Apesar de o artigo estar centrado na minha pessoa, nunca tive reuniões com duas das autoras (Miye Tom e Catarina Laranjeiro) e com a terceira, a principal autora (Lieselotte Viaene), tive duas reuniões, uma com o seu supervisor do estágio Marie Curie quando chegou ao CES e outra como diretor estratégico do CES, a pedido do diretor executivo, para tentar resolver os problemas do comportamento incorreto e indisciplinado do ponto de vista institucional desta investigadora", lê-se na carta aberta, segundo a SIC Notícias, acrescentando que o comportamento da mesma "foi de tal ordem insolente e incorreto que o CES acabou por lhe abrir um processo disciplinar e não aceitou que ela indicasse o CES como instituição de acolhimento num projeto de candidatura ao European Research Council".

De seguida, Boaventura de Sousa Santos assume que, perante tais acusações, vai processar as três investigadoras.

"Independentemente dos procedimentos internos e judiciais que o CES vier a adoptar, quero informar-vos de que vou apresentar uma queixa-crime por difamação contra as autoras. Declaro-me disponível para dar todas as informações e prestar todos os esclarecimentos que me sejam pedidos, quer no âmbito do processo judicial, quer no âmbito dos processos internos, que o CES certamente vai pôr em movimento”, escreveu o professor catedrático.

Recorde-se que três investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra denunciaram, num artigo científico disponível desde março, três pessoas de abuso e de conduta inapropriada - entre as quais Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins. 

O investigador Bruno Sena Martins defendeu-se esta quarta-feira das denúncias feitas contra si, negando "categoricamente" as acusações de que é alvo.

Fonte: País ao Minuto - 12/04/2023

'Album de suspeitos': Jovem negro é inocentado de 3ª acusação injusta no Rio


3 vezes acusado injustamente por reconhecimento em "álbum de suspeitos": após audiência que o inocentou, Danillo Felix comemora junto a amigos e ativistas na frente do Fórum de Niterói (RJ) - Fabiana Batista/UOL
3 vezes acusado injustamente por reconhecimento em 'álbum de suspeitos': após audiência que o inocentou, Danillo Felix comemora junto a amigos e ativistas na frente do Fórum de Niterói (RJ)
Imagem: Fabiana Batista/UOLCONFIRA A REPORTAGEM COMPLETA NA COLUNA TAB DO SITE UOL DE  HOJE(12) NO LINK ABAIXO:

https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2023/04/12/jovem-negro-e-absolvido-pela-3-vez-de-acusacao-injusta-no-rio.htm

Fraude no Fies: Saiba quem são os principais alvos da PF

As investigações tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação à CGU.

A coluna apurou que os dois principais grupos de ensino superior investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) são a Unibrasilia e a Unisa. Conforme a Na Mira noticiou em primeira mão, cerca de 20 faculdades foram alvo da Operação Falsa Tutela, deflagrada nesta quarta-feira (12/4).

O objetivo da ação é apurar fraudes em operações de recompra de títulos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFies).

A Operação Falsa Tutela cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. O trabalho contou com a participação de 77 policiais federais e quatro servidores da CGU.

As investigações tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação à CGU.

Informações preliminares indicam que o esquema contava com a participação de servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFies, e funcionários de empresas terceirizadas à época. Os envolvidos inseriam no sistema liminares judiciais falsas; esses documentos permitiam que instituições privadas de ensino superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC.

Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.

Impacto social

O Fies é um programa essencial para a promoção do acesso contínuo dos cidadãos ao ensino superior. “Para tanto, a fim de que haja continuidade e eficácia desse programa, faz-se necessário o permanente repasse de recursos federais e a gestão eficiente e transparente desses bens”, destacou a CGU.

Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de ensino superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões. Esse valor poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta.

FONTE:  Mirele Pinheiro e Carlos Carone/COLUNA NA MIRA/METROPOLES - 12/04/2023

DF: PF ouve militares sobre 8 de janeiro, incluindo comandantes


foto: Joedson Alves/ag. Brasil/reprodução

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Os investigadores buscam esclarecer a possível participação ou omissão desses militares antes ou durante os atos golpistas, que deixaram as sedes dos Três Poderes amplamente depredadas. 

Entre os militares já ouvidos nesta quarta-feira (12) está o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era responsável pelo Comando Militar do Planalto (CMP) no dia 8 de janeiro. Ele já foi ouvido pelos agentes da PF. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o militar foi exonerado da chefia do CMP. A medida era esperada desde 16 de fevereiro, quando havia sido anunciada pelo Exército. 

Outro militar ouvido nesta quarta é o coronel Jorge Fernandes da Hora, que nos dias dos ataques era o chefe do Batalhão de Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto. 

Uma força-tarefa com aproximadamente 50 agentes foi montada pela PF para colher os depoimentos dos militares. As oitivas ocorrem na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A ideia é ouvir a todos num único dia, técnica que visa evitar que um saiba o que foi dito por outros. 

A PF quer esclarecer, por exemplo, as declarações do coronel Jorge Eduardo Naime, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Democráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse que membros do Exército teriam tentado impedir a prisão de manifestantes. 

Outro ponto a ser esclarecido é o fato de tanques do Exército terem sido colocados entre policiais militares e o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General, em Brasília, na noite do 8 de janeiro. As pessoas acampadas no local, que pediam abertamente uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições, só foram presas no dia seguinte. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, no mês passado, apuração preliminar para investigar a eventual responsabilidade de militares do Exército nos atos antidemocráticos. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os militares envolvidos com atos golpistas devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. 

Edição: Graça Adjuto/ agência Brasil  12/04/2023

Bahia: Sargento da reserva da PM e mais seis são presos por homicídios no interior do Estado

(Rafael Rodrigues/SSP-BA)


Um sargento da reserva da Polícia Militar e mais seis homens foram presos na manhã desta quarta-feira (12), durante a ‘Operação Efugio’.  Eles são investigados pelas mortes de Josenilton Santos de Jesus, no dia 7 de Julho de 2020, de Ademário de Jesus Júnior, no dia 2 de Agosto, de Héctor Franclin Gomes dos Reis, em 5 de agosto do mesmo ano.

Decisões judiciais de prisão preventiva e temporárias fazem parte das investigações da Corregedoria-Geral da Secretaria da Segurança Pública da Bahia.

Segundo a SSP, na residência do ex-policial foram apreendidos uma pistola calibre 380, 16 munições e um celular. 

Thank you for watching

Equipes da Força Correcional Especial Integrada de Combate a Grupos de Extermínio da SSP seguem em campo, nas cidades de Itaberaba, região da Chapada Diamantina, e Feira de Santana, no trabalho de captura e apreensão de materiais, após mandados expedidos pela Vara Criminal da cidade de Itaberaba.

As investigações começaram após os materiais apreendidos pela ‘Operação Portal’, deflagrada pela SSP no dia 30 de setembro de 2020, serem periciados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O cruzamento das informações contidas em um revólver de marca Rossi de calibre 40 e em outras armas apreendidas na ação foram pontos essenciais para que a Força Tarefa da SSP chegasse até os homicidas. 

Apreensões


Documentos, valores, armas e munições já foram apreendidas durante o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão em diversos pontos das cidades.

A varredura apreendeu sete armas de fogo - entre pistolas e espingardas - de calibres 40, 380, 357 e 9 milímetros, uma quantidade de dinheiro, documentos, celulares, munições e estojos. Policiais seguem em campo nas buscas de suspeitos envolvidos em execuções feitas no ano de 2020.

Parte do material passará, junto com os presos, por perícia no para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). Celulares e materiais tecnológicos seguirão para perícia no MP.

Cinquenta e cinco policiais civis e militares, três promotores de Justiça e integrantes dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) participam da ação.

Fonte: Correio da Bahia -12/04/2023

Município pode vetar uso de armas de fogo por guardas municipais, diz TJ-RJ

Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes trabalharão ou não com revólveres e pistolas.

Guardas municipais do Rio de Janeiro não podem usar armas de fogo
Reprodução

Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense declarou a constitucionalidade da proibição de guardas municipais da cidade do Rio de Janeiro usarem armas de fogo. A decisão é de 3 de abril.

O PSD, a pedido do ex-deputado federal e ex-vereador Jones Moura — que é guarda municipal licenciado — questionou a parte final do inciso VII do artigo 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. O partido requereu a declaração de inconstitucionalidade do trecho "que não façam uso de armas de fogo", que se refere aos guardas municipais.

A legenda argumentou que, ao proibir o uso de armas de fogo por agentes, a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre regulamentação de profissões, material bélico, direito penal e política nacional de segurança pública.

Embora seja filiado ao PSD, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, defendeu a constitucionalidade da lei devido à autonomia do município para dispor sobre a sua guarda.

O relator do caso, desembargador Celso Ferreira Filho, apontou que é preciso privilegiar a interpretação ampliativa do texto constitucional, conferindo maior autonomia municipal, de modo a expandir a possibilidade de autorregulamentação.

"Significa dizer, não se pode reduzir a atuação da edilidade às matérias em que só haja interesse local, mas permiti-la, de modo supletivo, sempre que também houver este interesse local. O município dispõe de crescente competência para legislar sobre temas de interesse local, observados os demais giros de competência estadual e federal, pois não há que se suplantar — na espécie — a força do interesse local no ordenamento de sua própria corporação", avaliou o magistrado.

Segundo o relator, a norma carioca não diverge do tratamento federal ou estadual do tema. Tanto o Estatuto das Guardas (Lei 13.022/2014) quanto o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) são leis nacionais que fixam diretrizes gerais para o funcionamento das guardas municipais. Porém, disse o desembargador, tais parâmetros somente serão aplicados se a legislação disciplinadora da força de cada município admitir o uso das armas de fogo, impondo-se, assim, o respeito à autonomia local.

De acordo com Ferreira, a lei do Rio constitui regular exercício da autonomia municipal, caraterizada pelo seu poder de auto-organização, autoadministração e autogoverno, conforme o artigo 29 da Constituição Federal.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 0013592-43.2022.8.19.0000

Fonte:CONJUR - 13/04/2023

Venda de passagens de avião a R$ 200 deve começar no 2º semestre, diz ministro

                              Ao centro, o ministro Marcio França -foto:reprodução/facebook oficial


O programa Voa Brasil, que venderá passagens aéreas por R$ 200 para aposentados, funcionários públicos e estudantes, pode começar a funcionar em agosto. A informação é do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), em entrevista ao jornal O Globo.  

O programa já fez acordos com as companhias aéreas Gol, Azul e Latam. “É mais um arranjo de oportunidades das empresas privadas do que um programa público. E é sem subsídio. Em agosto vamos iniciar com as 3 [companhias]. Já acertamos com elas, agora faltam as concessionárias de aeroportos”, disse o ministro. 

O programa pretende ser lançado em período de baixa temporada para estudantes do Fies, bolsistas, funcionários públicos, aposentados e pessoas inscritas no CadÚnico. Os que têm direito, devem se cadastrar diretamente nos sites das empresas aéreas.

O ministro disse também que o governo não fará aporte financeiro para subsidiar o programa, mas por meio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai ajudar na parte de organização e divulgação.

Fonte:Correio da Bahia -12/04/2023

Bolsonaro avalia que, até agora, só Michelle está livre no caso das joias

                                                foto imagem:reprodução

A avaliação da família Bolsonaro é que, até agora, só a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro está livre das suspeitas de corrupção no caso das joias sauditas que o gabinete do ex-presidente tentou pegar, nos últimos dias do governo.

Mesmo Bolsonaro admite que as respostas que ele deu ainda não foram suficientes para convencer a Polícia Federal de sua inocência.

O ex-presidente tem dito que vai provar que só soube em dezembro de 2022 do estojo de joias retido na Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos e que não teria agido de má-fé ao tentar reavê-las.

Fonte: Guilherme Amado/Metrópoles - 12/04/2023