Economia: Desenrola Brasil x Renegocia!: quais as diferenças entre os programas

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 Desde segunda-feira (24/7), os Procons municipais e estaduais de todo o país, além de órgãos que compõem o Sistema de Defesa do Consumidor, como Ministério Público e Defensorias Públicas, estão atendendo à população endividada que deseja renegociar suas pendências financeiras.

O programa Renegocia!, iniciativa criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma medida do governo federal para auxiliar a população endividada a regularizar sua situação.

Segundo o governo federal, mais de 800 Procons municipais e estaduais aderiram ao programa, e cerca de 250 foram capacitados por técnicos da Senacon. O principal foco do Renegocia! é o superendividamento.

O Renegocia! se soma ao Desenrola Brasil, outro programa de renegociação de dívidas, lançado pelo governo federal há 10 dias. Mas, afinal, quais são as principais diferenças entre eles?

Renegocia!

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas que tem como um de seus principais objetivos evitar o superendividamento. O programa oferece auxílio para pessoas que têm um nível de endividamento muito superior à sua capacidade de pagamento.

O Renegocia! inclui dívidas com instituições financeiras, empresas de telefonia, água e energia elétrica, entre outras. Não fazem parte do programa dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.

Ao contrário do Desenrola, o Renegocia! não tem limites de dívidas ou de renda. As negociações são monitoradas por órgãos como Procon, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor – o que não ocorre no Desenrola.

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Mercado PagoO banco digital do Mercado Livre.

Desenrola Brasil

Coordenado pelo Ministério da Fazenda e dividido em três fases, o Desenrola ajuda na renegociação de dívidas bancárias para pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais (na primeira etapa do programa).

Os bancos que agora fazem parte do Desenrola se comprometeram a “limpar o nome” dos clientes que tinham dívidas de até R$ 100 até o dia 31 de dezembro de 2022 – e para as quais o débito se mantém aberto. O Ministério da Fazenda, por sua vez, promete acelerar o processo de reconhecimento de créditos tributários dos bancos.

Em linhas gerais, a cada R$ 1 em dívida renegociada, os bancos terão R$ 1 a mais para novos empréstimos, graças à antecipação do crédito tributário que seria pago ao longo do ano.

Em geral, os bancos oferecem condições de renegociação vantajosas, com prazos mais longos.

Veja as principais diferenças:

Desenrola Brasil

• Podem ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil, e a renda do consumidor não pode ultrapassar R$ 20 mil;
• Podem ser renegociadas apenas dívidas bancárias;
• As instituições financeiras farão o contato com o consumidor.

Renegocia!

• O acompanhamento é feito pelos dos órgãos de defesa do consumidor;
• Podem ser renegociadas dívidas bancárias e não bancárias;
• Não há restrições para valores de dívida ou de renda pessoal.

Perguntas e respostas sobre o Renegocia!

Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorre entre os dias 24 de julho e 11 de agosto e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também acessar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

Quais documentos são necessários para participar do Renegocia!?
É obrigatório apresentar documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso o cidadão não tenha essa documentação, deve levar qualquer documento que comprove o débito, como faturas e comprovantes de pagamento.

Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
Dívidas de diferentes fontes, como com instituições financeiras, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. O objetivo é fornecer suporte para os consumidores em diferentes áreas de endividamento.

FONTE:Metrópoles - 25/07/2023

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Barreiras: Padre morre em acidente na BR- 242

                                         foto:reprodução

Um padre identificado por Marcelo Marcos da Silva, de 44 anos, morreu no início da noite de ontem, segunda-feira,25, após colidir sua picape Fiat Strada contra um caminhão Mercedes Bens na BR 242, na altura do Posto de Combustível Copa 70, no município de Barreiras.

Padre Marcelo, que era da Paróquia Nossa Senhora da Piedade do Povoado de Cocal/ Brotas de Macaúbas, seguia sentido LEM, quando em uma possível ultrapassagem, acabou colidindo no sentido contrário contra um caminhão carregado de milho que saia do pátio do posto e acessava a rodovia para seguir sentido Barreiras.

Com o forte impacto, o padre ficou preso às ferragens e vindo a óbito no local. Uma equipe do Corpo de Bombeiros retirou o corpo dos destroços do veículo. 

Após perícia o corpo do padre foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica para o IML do DISEP. O motorista do caminhão, nada sofreu.

A Polícia Rodoviária Federal registro o acidente e sinalizou a rodovia. A comunidade em que Marcelo Marcos da Silva servia como padre ficou abalada com a trágica notícia de sua partida prematura.

Fonte: Blog do Sigi Vilares/reprodução 25/07/2023

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Repórter da Band para Bolsonaro antes de falar sobre Marielle: “o senhor está entre amigos”

                                    foto: reprodução de vídeo

Imagens da TV Bandeirantes que não foram ao ar – e conseguidas com exclusividade pelo DCM – mostram o jornalista Caiã Messina, da redação de Brasília, bajulando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) poucos minutos antes de gravar uma entrevista exclusiva com ele em 30 de outubro de 2019.

Na conversa, o jornalista diz a Bolsonaro ele está “entre amigos”, e que tanto ele quanto o cinegrafista haviam votado no ex-presidente nas eleições de 2018.

A entrevista, que foi ao ar naquele mesmo dia, foi concedida por Bolsonaro durante viagem a Jerusalém. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que está preso pela PF, aparece o tempo todo.

“Quem liberou foi o “seu Jair”

A TV Globo havia acabado de veicular informações sobre as investigações a respeito do assassinato de Marielle Franco, ocorrido um ano antes. O Jornal Nacional mostrou o porteiro do condomínio Vivendas da Barra implicando Bolsonaro no caso.

No dia do crime, Élcio Queiroz, comparsa de Ronnie Lessa, que também morava no local, esteve no condomínio. Segundo o porteiro disse à Polícia Civil do Rio de Janeiro na época, Queiroz, na hora de se identificar na portaria, disse que iria para a casa 58, de Bolsonaro. O funcionário declarou em depoimento que quem liberou a entrada teria sido o “seu Jair”.

Bolsonaro passou a entrevista quase toda criticando a Globo e o então governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PMB).

Veja abaixo a transcrição do diálogo de Messina com Bolsonaro antes da entrevista:

Caiã Messina (Jornal da Band): Antes de começar eu quero dizer para o senhor o seguinte: o senhor está entre amigos. Eu tenho vergonha, como jornalista (do vazamento de trechos da investigação na TV Globo), eu e o D* (apontando para o cinegrafista) votamos no senhor. O pessoal conhece meu trabalho.

Caiã Messina fala da suposta elegância de Bolsonaro, arruma sua gravata, questiona se Bolsonaro havia conseguido “descansar um pouquinho” e, finalmente, dizendo:

Caiã Messina: Então, o senhor fica tranquilo. As perguntas que eu vou fazer é mais para que o senhor esclareça.

Jair Bolsonaro: Tá certo, eu tenho uma narrativa aqui. Posso Falar da rede Globo?

Caiã Messina: Pode falar o que o senhor quiser. A entrevista é do senhor.

Assista ao vídeo abaixo:

fonte: Revista Fórum - 25/07/2023

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Caso Marielle Franco: Lessa comprou lancha, caminhonete e construía casa em Angra após assassinato

                                        

                                               imagem:reprodução

                                      

Vizinho de Jair Bolsonaro (PL) no condomínio de luxo Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, o ex-sargento da PM Ronnie Lessa viu seu patrimônio crescer após efetuar os disparos que assassinaram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, segundo relatos do comparsa, o também ex-PM Élcio de Queiroz.

Na delação premiada, Queiroz afirmou que Lessa teria dito que o motivo do assassinato foi "pessoal", mas que não não acreditou no amigo e viu o patrimônio dele crescer após o crime, com um "acréscimo muito grande" de bens.

Segundo o ex-PM, Lessa comprou caminhonete Dodge Ram, lancha e estava construindo uma casa em Angra dos Reis, cidade do litoral fluminense onde ricaços possuem propriedades. Ao mesmo tempo, o assassino de Marielle estaria fazendo obras em sua casa na Barra da Tijuca. Lessa também teria feito uma viagem aos EUA.

"Aí falei com ele [Lessa]: "pô, cara, ao invés de fazer sua casa, você tá gastando dinheiro com casa de praia, podendo fazer sua casa. O seu pessoal tá chateado". Aí ele falou: "cara, eu tenho dinheiro pra fazer essa casa e fazer a da Barra. Dinheiro eu tenho para as duas", disse Queiroz na delação.

Ainda em seu depoimento, Élcio Queiroz afirma ter recebido R$ 1 mil para servir de motorista para Lessa na execução do crime.

Fonte: Brasil 247 -25/07/2023

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Caso Marielle: Justiça determina transferência de ex-bombeiro para presídio federal

                                            foto:reprodução

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Correa por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Correa deverá ser transferido a um presídio federal.

A decisão do juízo da 4a. Vara Criminal da Capital informa que as provas apresentadas pelo Ministério Público do Rio apontam a ligação do ex-bombeiro com o caso, antes, durante e depois dos assassinatos. Na decisão, “determinou ainda que o preso seja transferido para um presídio de segurança máxima fora do estado, uma vez que ele representa risco às investigações”. Até a transferência, determinou a Justiça, ele deverá ficar no presídio de Bangu I.

As provas que indicam a participação de Maxwell tiveram como base a colaboração premiada de outro acusado, o ex-Policial Militar Élcio de Queiroz. Na decisão, é citada a ligação do ex-bombeiro com Ronnie Lessa, que também está preso e é acusado de disparar contra o carro onde as vítimas estavam. Correa teria participado, um dia após o crime, da troca de placas do veículo usado no assassinato, jogado fora as cápsulas e munições usadas no crime, assim como o providenciado o desmanche do carro.

Correa, de acordo com Élcio, seria o responsável por manter financeiramente sua família, assim como arcar com as despesas de sua defesa. O objetivo era evitar o rompimento entre eles. Maxwell teria participação em uma organização criminosa, além de possuir patrimônio incompatível com sua condição financeira.

Transferência

“[…] por todos esses motivos decreto, com base no Código de Processo Penal a prisão preventiva de Maxwell Simões Correa, com validade de 20 anos para um estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça”, determinou o juiz.

Fonte: Ag. Brasil - 25/07/2023

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Bahia: Sindicatos irão propor auditoria para corrigir falhas no Planserv

                                        imagem::reprodução

Foi marcada para o dia 7, às 14h, uma audiência pública para tratar da qualidade do atendimento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Serão apresentadas ao Ministério Público (MP) da Bahia, pelo movimento 'SOS Planserv', questões como a precarização do atendimento; o descredenciamento de clínicas; a falta de estrutura para a realização de exames no interior do estado; e a queda do percentual disponibilizado no orçamento estadual.

As informações são do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB). Segundo a APLB, os sindicalistas irão propor a realização de uma auditoria no plano, com o objetivo de corrigir as distorções enfrentadas por beneficiários no acesso a consultas, exames e atendimentos de emergência.

"Na luta contra o sucateamento do Planserv, essencial à saúde e bem-estar dos servidores públicos e pela garantia de um melhor atendimento, a direção da APLB-Sindicato tem participado de audiências no Ministério Público do Estado da Bahia e reuniões com gestores do estado", afirma a entidade.

Compõem o movimento 'SOS Planserv', ainda, outros sindicatos estaduais que formam a Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado (FespeBahia), como o dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde); o dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud); e o dos Servidores da Fazenda (Sindsefaz).

Procurado, o Planserv respondeu que, "como plano assistencial de saúde, tem como prioridade a ampla oferta do acesso à saúde, com qualidade, a seus beneficiários, contribuindo com os órgãos de fiscalização para a melhoria na prestação de seus serviços".

Além disso, comunicou que, até então, não recebeu ofício do Ministério Público acerca da referida auditoria. "O Planserv, como gestor de seus contratos, realiza todas as auditorias necessárias e previstas em lei e contrato", enfatizou.

A nota emitida pelo plano diz, ainda, que sua gestão é direta e que a empresa recém-contratada, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., presta apenas serviços de apoio operacional.

A reportagem também contatou o MP, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Determinação judicial

Em fevereiro, o Planserv anunciou a contratação de uma nova empresa, a Maida Haptech Soluções Inteligentes Ltda., para a prestação de serviços de apoio operacional a sua autogestão durante 60 meses. Porém, dois meses antes, em dezembro, a Justiça tinha determinado que o processo fosse suspenso, em atendimento aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo MP, por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Nívia Andrade.

Na ação, o órgão aponta que a empresa vencedora pertence ao grupo econômico da Hapvida Participações e Investimentos S.A. e não poderia ter participado do processo licitatório, porque, no momento de sua abertura, o Hospital Cetro, que integra o mesmo grupo, era credenciado perante o Planserv. De acordo com as promotoras, isso viola uma cláusula expressa do edital e princípios administrativos.

"Uma das notícias de fato remetidas ao Ministério Público decorreu da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), que revelou preocupação com o possível conflito de interesse oriundo da contratação, já que a empresa do grupo Hapvida passaria a ter acesso a dados sensíveis de toda a rede hospitalar do Estado”, argumentaram Tourinho e Andrade.

As promotoras de Justiça ressaltaram, ainda, que existiam, à época, outras empresas credenciadas ao Planserv que faziam parte do mesmo grupo econômico. Elas pontuaram que a Maida Haptech tinha apresentado três atestados de capacidade técnica no pregão eletrônico 064/2022 — dois com CNPJ diversos do seu e outro com razão social diferente da sua —, mas o teor dos atestados não foi ratificado pelo Estado.

Fonte: Correio da Bahia -25/07/2023

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Caso Marielle: Após delação, Élcio de Queiroz será transferido de presídio e ganhará proteção

                                              foto:PCRJ/reprodução

 O ex-policial militar Élcio de Queiroz será transferido de presídio após romper o silêncio sobre o caso Marielle Franco e decidir fazer uma delação premiada à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Além disso, a família de Élcio ganhará proteção. Agora, ele passará para um presídio não divulgado, mas de esfera estadual, de acordo com informações do portal g1.

O que Élcio de Queiroz revelou em sua delação:

• Ronnie Lessa foi o executor de Marielle Franco, em 2018;
• Ronnie Lessa tentou matar Marielle Franco em 2017;
• A placa do carro utilizado no crime foi trocada e, a antiga, jogada fora;
• O aplicativo de mensagens Confide foi o escolhido para o crime;
• O ex-policial militar Edimilson Oliveira da Silva (“Macalé”), executado em 2021, quem intermediou o diálogo entre mandantes e executores;
• O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, preso na última segunda-feira (24/7), quem pagava a defesa dos envolvidos.

Com os novos desdobramentos, a investigação sobre o caso Marielle Franco avança para descobrir quem foram os mandantes e qual o motivo da execução.

Entenda

Élcio de Queiroz foi o responsável por dirigir o carro, um Cobalt prata, utilizado no dia da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 março de 2018.

Ele está preso desde 2019, na mesma época em que o ex-policial reformado e autor dos disparos que mataram a vereadora, Ronnie Lessa, também foi encarcerado.

Fonte: Metrópoles - 25/07/2023

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AGU pode entrar com ação contra ex- procurador Dallagnol por acordo sigiloso com EUA

 

AGU estuda processar Deltan por acordo sigiloso de acordo bilionário com EUA -FOTO:Ag. Brasil - 

A Advocacia-Geral da União estuda a possibilidade de entrar com uma ação contra o ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol por improbidade administrativa. A informação foi divulgada pela jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, e confirmada pela revista eletrônica Consultor Jurídico. 

A possibilidade de acionar Dallagnol passou a ser considerada após a revelação de que ele e outros procuradores da “lava jato” combinaram em sigilo com autoridades norte-americanas a divisão do dinheiro cobrado da Petrobras em multas e penalidades.

Conforme a avaliação da AGU, Dallagnol, ao negociar diretamente com autoridades estrangeiras, violou regras de cooperação jurídica interncional e se apresentou de forma ilegítima como representante do governo brasileiro. 

Na tarde desta segunda-feira (24/7), o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou que encaminhou o caso do acordo sigiloso lavajatista para apuração da Polícia Federal. O objetivo, segundo Dino, é investigar a origem e o destino desse dinheiro. 

Na última sexta (21/7), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União fez uma representação pedindo que o TCU tome as medidas necessárias para apurar indícios de irregularidades cometidas por Dallagnol no mesmo caso. 

A representação é assinada pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Ele afirma que chama a atenção o fato de o governo brasileiro ter sido excluído das tratativas. 

"Ao que parece os encontros e conversas ocorreram sem pedido de assistência formal e, durante as conversas e visitas, os procuradores da 'lava jato' teriam sugerido aos americanos maneiras de driblar um entendimento do Supremo Tribunal Federal que permitisse que os EUA ouvissem delatores da Petrobras no Brasil", diz Furtado.

No último dia 13 de junho, a ConJur revelou um diálogo sobre a ADPF apresentada pela Procuradoria-Geral da República que acabou por levar à suspensão do fundo bilionário.

Ganância sem fundo

O projeto de usar os valores de acordos firmados por autoridades estrangeiras com a Petrobras para criar um fundo bilionário que servisse aos propósitos lavajatistas não é necessariamente novo. Em março de 2019, a ConJur publicou informações sobre o acordo assinado pela Petrobras e pelos procuradores da "lava jato" prevendo a criação de um fundo administrado pelo Ministério Público Federal. 

A intenção era investir no que o consórcio de Curitiba chama de "projetos de combate à corrupção". O acordo previa que R$ 2,5 bilhões da Petrobras seriam depositados em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba e seriam geridos por uma fundação controlada pelo MPF, embora eles aleguem que iriam apenas participar do fundo.

Outra cláusula absurda do acordo previa que a "lava jato" se tornasse um canal para o governo dos Estados Unidos ter acesso a informações estratégicas de negócios da Petrobras, como cláusula para que o dinheiro não ficasse nos EUA, mas viesse para o fundo de Deltan Dallagnol.

A própria Procuradoria-Geral da República recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte declarasse a nulidade do acordo, no mesmo dia em que o MPF anunciou a suspensão da criação do fundo.

Fonte: CONJUR/REPRODUÇÃO 24/07/2023

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