247 - Jair Bolsonaro (PL) solicitou à Polícia Federal e à Infraero um tratamento especial para o embarque em um voo do Rio de Janeiro para Brasília, com o objetivo de evitar abordagens indesejadas e exposição em áreas de grande circulação, informa aFolha de S. Paulo. O pedido refere-se ao voo programado para esta quarta-feira (14) e menciona que o assessor de Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz, também estará presente.
Tomaz é investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento na organização criminosa que planejou e tentou executar um golpe de Estado e atentados ao Estado Democrático de Direito. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu Bolsonaro de manter contato com investigados no caso, mesmo por meio de advogados. O descumprimento da decisão pode, em tese, justificar uma prisão preventiva de Bolsonaro.
A comitiva também inclui o assessor Andriely Cirino, capitão do Exército, e o segurança Jossandro da Silva.
O advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, garante que Tércio Arnaud Tomaz já se encontra em Brasília e, portanto, não viajará com Bolsonaro. "Por determinação do presidente [Bolsonaro], o assessor [Tercio] deixou Mambucaba [em Angra dos Reis] e encontra-se em Brasília desde quinta-feira passada atendendo determinação da decisão da semana passada [do STF]".
Segundo as investigações, o general Freire Gomes teria sido contra a ideia do golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder. A atitude foi criticada por integrantes do grupo golpista, de acordo com a PF. Entre eles, o general Braga Netto.
Na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou operação contra Bolsonaro e seus apoiadores nesta quinta-feira (8), é possível ver prints de conversas de WhatsApp entre o coronel reformado Ailton Barros e Braga Netto:
Braga Netto: Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente.
Ailton: Então vamos continuar na pressão e se isso se confirmar vamos oferecer a cabeça dele aos leões.
Braga Netto: Oferece a cabeça dele. Cagão.
Segundo a decisão de Moraes, os registros das conversas “evidenciaram a participação e adesão do investigado WALTER SOUZA BRAGA NETTO na tentativa de golpe de Estado, com forte atuação inclusive nas providências voltadas à incitação contra os membros das Forças Armadas que não estavam coadunadas aos intentos golpistas, por respeitarem a Constituição Federal”.
Além de Freire Gomes, o general Braga Netto também articulou ações para pressionar o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Força Aérea Brasileira (FAB). Braga Netto chamava o militar de “traidor da pátria”.
As provas, segundo Moraes, vão de encontro com a delação do ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid. O ex-aliado de Bolsonaro relatou que em uma reunião do então presidente com os comandantes do Exército, da Força Área e da Marinha para discutir um suposto golpe de Estado, somente o chefe da Marinha, almirante Almir Garnier, teria concordado com a destituição do Estado Democrático de Direito.
Operação da PF
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção no poder do então presidente Jair Bolsonaro. É a operação da PF sobre a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 que mais se aproxima da cúpula política do antigo governo.
Entre os alvos, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Fonte:Gabriela Soares/Congresso em Foco em 08/01/2024
A empresáriaJaqueline Santos Ludovico, de 33 anos, que ficou conhecida nesta semana como a homofóbica de Santa Cecília, é acusada de uma falcatrua conhecida como “golpe da publicidade”. Segundo a coluna True Crime, do Globo, ela é acusada de ser a protagonista de um esquema que movimentou R$ 200 mil em Santa Catarina.
Ela é acusada de ter recebido através de sua empresa, a JSL Marketing e Assessoria Ltda., o montante da Retífica de Motores Master, para fazer anúncios na internet. Ela nunca conseguiu provar que fez os anúncios, o que deu origem à ação.
A empresa que teria sido lesada conseguiu por meio da ação cautelar que Jaqueline tivesse duas contas bancárias bloqueadas oito vezes pela Justiça, mas ela tinha só R$ 5.651,53 de saldo.
A empresa afirma na ação que ela passou a ser vítima de extorsão e ameaças, uma vez que Jaqueline dizia que, se não recebesse parcelas previstas no contrato, colocaria o nome da retífica de motores em listas de restrições da Receita Federal. Jaqueline disse ainda que a empresa seria executada e que iria à falência.
Afinou a ponta do nariz
Em outra confusão, Jaqueline move uma ação de R$ 60 mil em indenização na Justiça de São Paulo por danos morais e estéticos contra a Clínica Gabriela Barreto. Ela afirma ter feito uma rinomodelação, um procedimento que afina e levanta a ponta do nariz.
O procedimento, segundo ela, foi classificado como “desastroso”. Seu nariz teria ficado infeccionado e com princípio de necrose.
Bebeu e fumou
A clínica, por sua vez, afirma que Jaqueline conhecia os riscos e que, provavelmente, não teria seguido as recomendações do esteticista, entre ela não beber nem fumar por duas semanas após o procedimento.
Relembre o caso
Jaqueline foi filmada em uma padaria no bairro de Santa Cecília, em São Paulo, na madrugada de sábado (3), agredindo e xingando um casal gay:
“E os valores estão sendo invertidos. Eu sou de família tradicional. Eu tenho educação. Diferença dessa porra aí”, dizia a agressora enquanto funcionários e frequentadores tentavam detê-la, já que o tempo todo durante a filmagem ela procura se desvencilhar das pessoas para agredir os clientes homossexuais, sempre “fazendo arminha”.
Jair Bolsonaro cobrou a alta cúpula de seu governo a espalharem fake news sobre o Tribunal Superior Eleitoral e as urnas eletrônicas, revelou o relatório da Polícia Federal que embasou a operação contra o ex-presidente e seus aliados nesta quinta-feira (8/2).
Em uma reunião, no dia 5 de julho de 2022, Bolsonaro disse a ministros que todos eles teriam que falar o que ele falasse. O diálogo foi obtido em um vídeo que estava armazenado em um computador de Mauro Cid e foi apreendido pela Polícia Federal em 2023.
“Daqui pra frente quero que todo ministro fale o que eu vou falar aqui, e vou mostrar. Se o ministro não quiser falar ele vai vim [sic] falar para mim porque ele não quer falar. Se apresentar onde eu estou errado, eu topo”, disse o ex-presidente.
Bolsonaro aumentou o tom e disse que não iria “querer papo” com o ministro que não o seguisse e que não apresentasse argumentos contra suas falas. O ex-presidente disse que os ministros que acreditassem que ele iria ganhar “como ganhou em 2018” estavam no lugar errado.
“Se tá achando que eu vou ter 70% dos votos e vou ganhar como ganhei em 2018, e vou provar, o cara tá no lugar errado”, disse Bolsonaro para reforçar a necessidade dos ataques ao sistema eleitoral.
Uma das minutas identificadas pela Polícia Federal (PF), que teria sido preparada por pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em um planejamento de tentativa de golpe de estado, previa a prisão de autoridades. Entre elas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Por fim, a minuta ainda previa a realização de novas eleições.
Segundo as diligências da PF, Bolsonaro pediu que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados do texto, mas o de Moraes deveria ser mantido.
Essa minuta é citada em decisão de Moraes que determinou buscas e apreensões em endereços de várias pessoas próximas de Bolsonaro, suspeitas de arquitetar um golpe de estado.
De acordo com o documento, Filipe Garcia Martins Pereira, então assessor especial para Assuntos Institucionais da Presidência da República e um dos presos na operação da PF desta quinta, e o advogado Amauri Feres Saad, alvo de busca e apreensão, apresentaram a minuta do suposto golpe de Estado a Bolsonaro.
O então presidente teria solicitado a Filipe Martins que fizesse alterações na minuta, tendo o mesmo retornado alguns dias depois ao Palácio do Alvorada e alterado o documento conforme solicitado.
Após a apresentação da nova minuta modificada, Jair Bolsonaro teria concordado com os termos ajustados e convocado uma reunião com os comandantes das Forças Militares para apresentar a minuta e pressioná-los a aderirem ao suposto golpe de Estado.
Tempus Veritatis
A PF cumpriu vários mandados de prisão e busca nesta quinta-feira (8/2), no contexto de investigação sobre suposta organização criminosa que trabalhou para uma tentativa de golpe de Estado. Um dos alvos é o ex-presidente Bolsonaro.
Também foram alvo de busca e apreensão pessoas próximas de Bolsonaro e que fizeram parte de seu governo, como o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL); e Braga Netto e Anderson Torres, ex-ministros que chefiaram as pastas da Defesa e Justiça respectivamente.
Já entre os presos, estão Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, e coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Atualmente, Câmara era segurança de Bolsonaro contratado pelo PL.
Outros presos na operação desta quinta são o coronel do Exército Bernardo Romão e o major das Forças Especiais do Exército Rafael Martins.
No total, são cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. A operação foi batizada de Tempus Veritatis.
Confira os nomes de todos investigados alvos da operação
Valdemar Costa Neto, presidente do PL – partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública;
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;
Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”;
Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações, como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército expulso após punições disciplinares;
Amauri Feres Saad, advogado citado na CPI dos Atos Golpistas como “mentor intelectual” da minuta do golpe encontrada com Anderson Torres;
Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército que chegou a ocupar cargo de direção no Ministério da Saúde na gestão Eduardo Pazuello;
Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar falso dossiê apontando fraude nas urnas eletrônicas;
Guilherme Marques Almeida, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
Constitucionalista elogiou decisão do ministro Dias Toffoli sobre acordo de leniência
O modo como a falecida “lava jato” conduziu as delações e os acordos de leniência foi radicalmente contrário à lei e à Constituição. Mais de 80% dos inquéritos instaurados com base em delações à autodenominada força-tarefa foram arquivados, e isso ocorreu porque havia muitas mentiras nos depoimentos.
Esse diagnóstico foi feito pelo advogado constitucionalista Pedro Serrano em entrevista ao programa Boa Noite 247. Uma das ilegalidades cometidas, segundo ele, foi a parceria entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional — que se apresenta como ONG, com sede em Berlim.
“Por que um órgão de investigação como o MPF, durante investigações que são sigilosas, precisa discutir sua atuação com entidade privada?”, questionou. Serrano explicou que, se um procurador da República não se acha competente o suficiente para elaborar um acordo de leniência, deveria ouvir um jurista brasileiro, e não uma ONG.
“Por que que o Celso Antônio Bandeira de Mello, o maior administrativista vivo do Brasil e um dos maiores da nossa história, não foi consultado e a Transparência Internacional foi?”.
Serrano classificou como bem fundamentada a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou que a conduta da TI nos acordos de leniência do MPF fosse investigada. Ele também criticou a leitura enviesada que parte da imprensa tem feito dela.
O advogado lembrou que o ministro não anulou nenhum acordo de leniência, tendo determinado apenas que a multa estipulada fosse revisada, já que a chance de terem ocorrido abusos é muito grande. “A Transparência Internacional nega que tenha tido qualquer tipo de gestão sobre recursos públicos. Mas isso não quer dizer que não teve influência sobre a gestão de recursos públicos. A entidade afirmou que fez um parecer. Por que a TI fez um parecer se a destinação desses recursos está prevista na lei?”.
Por fim, Serrano reafirmou que não existe justificativa para que o MPF discutisse a destinação de recursos de acordos de leniência sigilosos com uma entidade privada.
“Não há dúvida nenhuma na ordem constitucional, e mesmo na legislação infraconstitucional, do que fazer com o dinheiro. Isso é conversa. Isso é querer interferir. É querer ter algum tipo de benefício para uma entidade que é privada, sabe-se lá com qual interesse político.”
Um dos alvos da Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, na manhã desta quinta-feira (8), o ex-assessor especial da presidência, Filipe Martins, teria sido responsável por entregar uma minuta de golpe ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação consta no acordo de colaboração premiada do ex-ajudante de ordens da presidência, Mauro Cid, divulgado pelo Uol em setembro de 2022.
À época, a PF investigava se o documento citado por Mauro Cid teria sido o mesmo encontrado no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Cid revelou, durante depoimentos, que Filipe Martins acompanhou Bolsonaro em uma reunião, com a presença de um padre, em que o documento foi entregue – nele, ainda de acordo com a colaboração, constava a possibilidade de prisão contra adversários do ex-presidente. Martins teria levado um advogado constitucionalista para avalizar o documento.
Cid ainda teria relatado aos investigadores que, posteriormente, Bolsonaro teve reuniões com militares de alta patente e mostrou a eles parte do documento para verificar a receptividade à ideia do plano golpista. O único apoiador, de acordo com o relato, foi o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier.
