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domingo, 16 de junho de 2024

STJ: Palavra da polícia não é suficiente para busca domiciliar, decide ministra

Gustavo Lima/STJ

Daniela Teixeira participa de primeira sessão na 5ª Turma do STJ

Decisão é da ministra Daniela Teixeira, do STJ -foto:Gustavo LIma/STJ

A mera afirmação policial de que houve consentimento para a busca domiciliar não é suficiente. É necessário que a permissão tenha sido documentada por meio de relatório circunstanciado e por meio de registro de áudio e vídeo.

O entendimento é da ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, que declarou a ilicitude de provas obtidas por meio de busca domiciliar sem ordem judicial e anulou a ação penal de um homem que havia sido condenado a cinco anos de prisão com base na lei de drogas.

A ministra entendeu, em decisão de 10 de junho, que a busca domiciliar feriu a garantia fundamental da inviolabilidade de domicílio e que as provas provenientes da ação são nulas.

“A única menção à presença de consentimento da própria paciente para ingresso em seu domicílio foi a palavra do policial militar que nele ingressou. Portanto, entendo que a existência do consentimento não está adequadamente provada e, por consequência, não se pode afirmar que os policiais adentraram no domicílio sob a hipótese autorizativa do consentimento”, disse a ministra.

Ainda segundo ela, não ficou evidenciada fundada razão para ingressar no local, uma vez que a busca teve como base uma denúncia anônima e a mera afirmação dos policiais de que houve concordância para a entrada na residência.

“Para a realização da busca domiciliar sem autorização judicial, é necessário que existam
elementos prévios para legitimar a entrada emergencial, sob pena de ilegalidade da
busca e apreensão”, concluiu.

A decisão estabelece que o acusado seja colocado em liberdade imediatamente, caso não esteja preso por outro motivo. A ordem foi dada em Habeas Corpus.

Atuou no caso defendendo o paciente o advogado Marcelo Queiroz Mendes Peixoto.

Clique aqui para ler a decisão
HC 903.514

Fonte:CONJUR - 16/06/2024 15h:42

Stalker persegue a atriz Débora Falabella há mais de 10 anos; veja cronologia

                                                 Foto: Reprodução Youtube / Fãs do Murilo Benício

Presentes, mensagens invasivas, tentativa de invasão ao camarim e aparição na porta do condomínio. Esses são alguns dos episódios que compõem uma longa trajetória de stalking (perseguição, em português) que a atriz Débora Falabella vem sofrendo há mais de 10 anos e foi revelada em reportagem deste domingo pelo g1.

 

O primeiro encontro da stalker com a atriz, que interpretou a personagem Nina, em Avenida Brasil, aconteceu no Rio de Janeiro, em 2013. Quando a mulher - moradora de Recife - era somente uma fã, encontrou Débora no mesmo elevador e pediu uma foto. Confira a cronologia dos eventos abaixo:

 

2013


Dias após encontrar a artista pela primeira vez, a mulher, hoje com 40 anos, enviou diversos presentes ao camarim da atriz, como uma toalha branca, objetos e uma carta com teor íntimo e invasivo.

 

2015

Em 2015, Débora estava com uma peça no Sesc Copacabana, no Rio de Janeiro, quando a stalker aguardou num local restrito do teatro e tentou forçar a entrada no camarim da atriz. A tentativa foi frustrada pelos seguranças que a retiraram do local à força. À época, a artista chegou a registrar o caso em uma delegacia pelo delito de ameaça, mas não continuou com o processo.

 

2018


O ano de 2018 foi marcado por outro episódio de perseguição. A mulher apareceu na primeira fileira de uma peça que Débora estava apresentando na cidade de São Paulo. Assim que a atriz entrou em cena, a mulher se levantou e saiu do teatro.

 

2022


A denunciada criou um grupo no Instagram com Débora e a irmã da atriz e passou a enviar diversas mensagens. Ela chegou a dizer que transa com a artista e falou em “loucura telepática” (imagem abaixo). Ela também afirmou que tem conversas por telepatia com a atriz. 

 

Print de conversa da stalker num grupo de WhatsApp. Foto: Reprodução / g1

 

 

Segundo a defesa da atriz, o momento de maior pânico aconteceu em julho de 2022, quando a stalker apareceu na porta de seu condomínio na capital paulista, carregando malas de viagem.

 

Durante alguns minutos, ela permaneceu observando o apartamento da atriz, até que se dirigiu à portaria e pediu para entrar, mas não foi recebida (fotos abaixo).

 

No mesmo dia, no início da noite, a mulher voltou ao endereço e chegou a encontrar uma funcionária de Débora passeando com um cachorro, momento em que disse ter “encontros telepáticos” com a atriz, além de gritar seu nome. 

 

Stalker apareceu em frente ao condomínio de Débora Falabella, em São Paulo — Foto: Reprodução/g1

 

 

O episódio motivou a apresentação de uma representação criminal contra a suspeita pelo crime de stalking, que tem pena de 6 meses a 2 anos.  

 

Em mais uma tentativa de encontro, a mulher descobriu o endereço de uma pousada na Bahia em que Débora passava férias e novamente tentou contato com ela por intermédio da proprietária do estabelecimento. O evento ocorreu em dezembro de 2022.

 

Quando voltou a São Paulo, a atriz ainda descobriu que havia recebido uma encomenda enviada pela stalker – era o livro Romeu e Julieta, romance em que os protagonistas da história morrem, acompanhado de uma mensagem: “Para o meu Romeu, com muito amor”.

 

Depois desse episódio, a Justiça de São Paulo concedeu medida protetiva em favor de Débora Falabella no sentido de proibir a suspeita de manter contato com ela por qualquer meio de comunicação, além de frequentar os mesmos lugares que a atriz, mantendo distância mínima de 500 metros, sob pena de prisão. 

 

2023


Em junho de 2023, o Ministério Público ofereceu denúncia, que foi recebida pela Justiça, o que tornou a suspeita ré pela prática de perseguição contra a atriz. Além disso, o juiz instaurou um incidente de insanidade mental para verificar se a mulher tinha ou não plena ciência dos atos praticados por ela e, consequentemente, se ela poderia cumprir algum tipo de pena em caso de condenação. 

 

No entanto, em setembro de 2023, a suspeita descumpriu as medidas protetivas ao entrar em contato com Débora tanto pelo Instagram quanto pelo WhatsApp. Por isso, um mandado de prisão preventiva foi expedido em outubro daquele ano.

 

2024


Em março de 2024, a mulher foi presa pela Polícia Civil de Pernambuco por descumprir a medida protetiva. A prisão ocorreu numa clínica psiquiátrica em Camaragibe, no Grande Recife, e a suspeita foi levada à Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro da Iputinga, na Zona Oeste da capital.

 

A suspeita solicitou a revogação da prisão e alegou transtornos mentais (esquizofrenia e bipolaridade), mas a Justiça negou o pedido e reiterou a necessidade de realização de um exame psiquiátrico.

 

No final do mês, a mulher foi submetida a uma perícia psiquiátrica, sendo diagnosticada com esquizofrenia.

 

Após a divulgação do laudo pericial que a considerou inimputável (incapaz de compreender a ilicitude de seus atos), a prisão preventiva da mulher foi revogada, mas ela ainda deve cumprir todas as medidas cautelares de afastamento da atriz, sob pena de internação provisória. 


Fonte: BN - 16/06/2024

Salvador: Integrantes da Bamor são abordados pela PM após tumulto em estação de metrô

Treze integrantes da Bamor foram abordados na estação Brotas  |   Bnews - Divulgação Divulgação / ASCOM PM

Integrantes da Bamor, torcida organizada do Bahia, foram abordados pela Polícia Militar (PM) em uma Estação do metrô de Salvador após causarem arruaça no local. Em nota, a PM informou que 13 indivíduos não pagaram a passagem e quebraram a catraca, na manhã deste domingo (16).

A ação, registrada por câmeras de segurança do local, aconteceu na estação Bonocô e dentre os envolvidos, seis eram menores de idade. A PM abordou os indivíduos somente quando chegaram na estação Brotas e identificou quais foram os responsáveis por danificar o equipamento.

“Por volta do horário citado quando estamos cumprindo a operação harpia fomos solicito pelo segurança da estação do metrô que estavam vindo em um trem uns integrantes da  BAMOR  precisamente treze indivíduos sendo seis menores que foram flagrados pelas câmaras de segurança na estação Bonocô por não pagarem as passagens e quebrar a catraca. Na estação Brotas o metrô foi parado e todos foram abordados pelas guarnições sendo que os que danificaram a catraca que foram flagrados pelas câmaras vão ser conduzidos para a delegacia sendo um para DAI pela guarnição 9.5810”.

Fonte:BNEWS - 16/06/2024

Rio: Assessor do Atlético empurrado por Felipe Melo relata ameaças e agressões vindo de funcionários do Fluminense

Felipe Melo empurrou o Álvaro de Castro, assessor de imprensa do Atlético-GO -  Reprodução / Premiere

Rio - Álvaro de Castro, assessor de imprensa do Atlético-GO que foi empurrado por Felipe Melo durante a partida do último sábado (15), relatou que foi ameaçado e agredido por funcionários do Fluminense após o término do jogo.

O depoimento de Álvaro foi feito no grupo de imprensa do Atlético-GO, em um aplicativo de mensagens. O assessor revelou que funcionários o cercaram quando ele estava a caminho da delegacia para prestar depoimento. 
"Oito funcionários do Fluminense me rodaram, fui agredido em outras partes do estádio. Quando estava esperando para ir para delegacia, alguns outros funcionários me cercaram. Frases como 'Aqui é o Maracanã' foram proferidas", relatou Álvaro.
Segundo o "ge", funcionários do Fluminense relataram que Álvaro teria ofendido funcionários do clube carioca desde o campo até o túnel que dá acesso aos gramados. Além de xingamentos, o assessor teria provocado o Tricolor com frases como “vocês sempre perdem para a gente”.
O Fluminense diz que em, nenhum momento, Álvaro foi ameaçado. O clube garantiu que o assessor de imprensa teve sua integridade física assegurada pelos seguranças, como acontece nos outros jogos.
Álvaro, inclusive, não participou da coletiva cedida por Jair Ventura, treinador do Atlético-GO, após o término da partida. O técnico chegou a questionar a ausência do assessor, mas a entrevista foi concedida sem a presença da imprensa.
A confusão aconteceu após o gol de Mateo Zuleta, que garantiu a vitória do Atlético-GO sobre o Fluminense por 2 a 1. Após o tento, Álvaro teria passado em frente ao banco de reservas do Tricolor comemorando e dando socos no ar. Felipe Melo interrompeu a comemoração com um empurrão e aí a confusão se iniciou. O capitão tricolor recebeu cartão vermelho.
Fonte: O DIAONLINE - 16/06/2024

sábado, 15 de junho de 2024

Feira de Santana:Três jovens irmãos foram presos por suspeita de homicídio em Anguera


                                                         Foto: Ascom/Polícia Civil

No início da manhã desta sexta-feira (14), a Delegacia de Homicídios de Feira de Santana (DH) desencadeou a Operação Chave de Ouro, realizando o cumprimento das prisões de três irmãos, de 24, 19 e 18 anos, pela suspeita de envolvimento em um homicídio ocorrido no último dia 6 de abril de 2024.

Os três irmãos são investigados pelo envolvimento na morte de um homem, no povoado Guaribinha, na zona rural do município de Anguera. As investigações ocorreram na Delegacia Territorial de Anguera, conduzida pelo delegado Alisson Carvalho, lotado também na DH de Feira de Santana.

Três irmãos presos envolvidos em homicídos em Anguera2
Foto: Ascom/Polícia Civil

As informações da polícia buscam esclarecer os fatos, demonstrando que a vítima estava dentro de sua casa, quando foi surpreendida por dois dos irmãos que efetuaram os disparos, matando o homem em frente à esposa e sua filha de dois anos. O terceiro irmão envolvido no homicídio ficou fora da residência, dando cobertura para os executores.

Três irmãos presos envolvidos em homicídos em Anguera2
Foto: Ascom/Polícia Civil

Dessa forma, a DH de Feira de Santana executou a Operação Chave de Ouro e deu cumprimento aos três mandados de prisão deferidos pela Vara do Júri da Comarca de Feira de Santana.

As prisões foram comunicadas à justiça e os envolvidos estão à disposição, custodiados no Complexo Policial, no Sobradinho, para, posteriormente, serem encaminhados ao Presídio Regional de Feira de Santana.

A DH de Feira concluiu a semana com o cumprimento de oito mandados de prisão por crimes de homicídio, efetivando seu combate aos crimes violentos letais intencionais (CVLIs) na região.

Fonte: Acorda Cidade 15/06/2024

ENEM 2024: MEC estende inscrições até 21/06 somente para estudantes gaúchos

                                          imagem:reprodução


O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste sábado (15), em suas redes sociais, que o sistema de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será reaberto para os estudantes gaúchos. O novo prazo começa neste domingo (16) e vai até a próxima sexta-feira (21).

As inscrições haviam se encerrado na sexta-feira (14). Segundo dados divulgados pelo ministro, foram contabilizadas 5.055.699 inscrições, das quais 4.050.810 já concluíram todos os procedimentos necessários para confirmar a participação. Os números são superiores aos registrados no ano passado.

A abertura de um novo prazo para os estudantes gaúchos ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pela população do Rio Grande do Sul com os eventos climáticos. O grande volume de chuvas registrado ano estado do partir do fim de abril deste ano deixou diversas cidades submersas, forçando mais de 600 mil pessoas a sair de suas casas e causando mais de 170 mortes.

A tragédia gerou restrições na mobilidade e dificuldades de garantia de serviços básicos como energia e atendimento de saúde.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro em todo o país. O exame, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, foi adotado como principal porta de entrada para os cursos superiores no Brasil, já que é usado na seleção de novos ingressantes em boa parte das instituições de ensino públicas e privadas.

Fonte: Nádia Franco/Agência Brasil - 15/06/2024

São João 2024: Cantora Solange Almeida afirma que “Existe uma máfia muito grande”, contra ela e outros artistas


                                                   Foto: Reprodução / Instagram

A cantora Solange Almeida, que se apresentou no segundo dia oficial do São João da Bahia, no Parque de Exposições de Salvador, nesta sexta (14), voltou a falar sobre o que ela chama de “máfia dos empresários”, referindo-se ao cancelamento do seu show na programação dos festejos juninos de Campina Grande - PB, que aconteceria no último dia 9.

 

 

Solange foi além e revelou que a prática de cancelamentos a pedido de empresários e produtoras concorrentes não é novidade. Segundo ela, o episódio de Campina Grande foi apenas um dos diversos que já teve que enfrentar. Em nova entrevista durante a sua passagem pela capital baiana, a cantora disse que outros artistas são vítimas e aproveitou para alertar os prefeitos e contratantes.

 

“O que me deixou muito triste com Campina Grande é que tava tudo certo. Documentação enviada, e do nada soltaram sem meu nome estar na agenda. Eu entendi. Isso já vinha acontecendo há algum tempo comigo. Existem pessoas por trás que já me tiraram de alguns eventos, e ali foi só um que veio à tona, só um que eu consegui dizer, mas se eu for descrever, contar cada um, a turma vai ficar surpreendida. É muito importante que os prefeitos, que as cidades responsáveis, quando ela entregar uma licitação, que elas tenham certeza se as pessoas realmente são idôneas, pois tem muita gente por trás, existe uma máfia muito grande de produtoras com empresários que infelizmente fazem o que fizeram comigo e com outros artistas”, desabafou. 

 

A primeira vez que a cantora falou sobre o assunto, foi quando fez um desabafo durante uma apresentação numa festa particular. Solange foi contratada logo após o cancelamento do seu show na Paraíba. “Tendo quase 38 anos de carreira, para um artista de forró, ficar fora do São João de Campina Grande é meio que frustrante", disse a cantora.  

 

 

Solange Almeida esteve à frente da banda Aviões do Forró por 14 anos, ao lado do ex-companheiro de palco, Xand Avião. Ao encerrar a parceria, a cantora contou que foi informada que o projeto seguiria sem ela, e desde então, passou a gerir a sua carreira, encerrando tratos e relações com os antigos empresários e o colega de palco. Sobre uma possível volta dos dois ao mesmo grupo, ela descartou a possibilidade, afirmando que é “praticamente impossível”, desmentindo rumores de uma agenda paralela ou de uma turnê comemorativa.



Fonte: BN -15/06/2024

CÂMERA: DA BAHIA, APENAS UM DEPUTADO É SIGNATÁRIO DA PL 1904/2024 "PL dos estupradores"

                                            Capitão Alden (PL-BA) foto: reprodução/site da Câmera Federal 

                                            
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, em segundos, (12) o regime de urgência para o PL 1904/2024 (leia o texto aqui), apelidado de “PL dos estupradores”. Dessa forma, o texto pode ser votado pelo plenário sem passar pelas comissões.


Confira todos os autores do PL:

  1. Sóstenes Cavalcante – PL/RJ (Autor Principal)
  2. Evair Vieira de Melo – PP/ES
  3. Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
  4. Gilvan da Federal – PL/ES
  5. Filipe Martins – PL/TO
  6. Dr. Luiz Ovando – PP/MS
  7. Bibo Nunes – PL/RS
  8. Mario Frias – PL/SP
  9. Delegado Palumbo – MDB/SP
  10. Ely Santos – Republicanos/SP
  11. Simone Marquetto – MDB/SP
  12. Cristiane Lopes – União Brasil/RO
  13. Renilce Nicodemos – MDB/PA
  14. Abilio Brunini – PL/MT
  15. Franciane Bayer – Republicanos/RS
  16. Carla Zambelli – PL/SP
  17. Dr. Frederico – PRD/MG
  18. Greyce Elias – Avante/MG
  19. Delegado Ramagem – PL/RJ
  20. Bia Kicis – PL/DF
  21. Dayany Bittencourt – União Brasil/CE
  22. Lêda Borges – PSDB/GO
  23. Junio Amaral – PL/MG
  24. Coronel Fernanda – PL/MT
  25. Pastor Eurico – PL/PE
  26. Capitão Alden – PL/BA
  27. Cezinha de Madureira – PSD/SP
  28. Eduardo Bolsonaro – PL/SP
  29. Pezenti – MDB/SC
  30. Julia Zanatta – PL/SC
  31. Nikolas Ferreira – PL/MG
  32. Eli Borges – PL/TO
  33. Fred Linhares – Republicanos/DF
Fonte: CONGRESSO EM FOCO C/ADAPTAÇÕES 15/06/2024