Judiciário: CNJ autoriza decisões escritas por IA e revisadas por juiz: “Ninguém vai ser julgado por robô”

Foto: Raffa Neddermeyer / Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (18), novas regras para o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário. A norma prevê inclusive que minutas de decisões judiciais possam ser escritas por meio de ferramentas de IA generativa. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, que supervisionou a norma, concluiu que "É importante destacar que ninguém vai ser julgado por robô", garante.  

Acontece que após a geração do texto, as minutas devem receber “interpretação, verificação e revisão por parte do magistrado”, segundo a resolução recém-aprovada. Ainda que a redação possa ser gerada artificialmente, o juiz à frente do processo “permanecerá integralmente responsável pelas decisões tomadas e pelas informações nelas contidas”. 

 

Segundo a Agência Brasil, a nova norma é resultado de um grupo de trabalho criado no ano passado pelo CNJ para discutir o uso da IA nos tribunais brasileiros e atualizar uma primeira resolução sobre o tema, publicada em 2020. 

 

Entre as prioridades está “mitigar e prevenir vieses discriminatórios”, sendo vedado o emprego de IA, por exemplo, “que classifiquem ou ranqueiem pessoas naturais, com base no seu comportamento ou situação social” ou “que valorem traços da personalidade, características ou comportamentos de pessoas naturais ou de grupos de pessoas naturais, para fins de avaliar ou prever o cometimento de crimes”.

 

O regulamento define a IA generativa como qualquer sistema “especificamente destinado a gerar ou modificar significativamente, com diferentes níveis de autonomia, texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software”. São as ferramentas do tipo chatbot, capazes de simular conversas e gerar textos similares aos escritos por humanos, tendo como base o processamento massivo de grandes quantidades de dados.

 

A norma do CNJ prevê, contudo, que chatbots próprios possam ser desenvolvidos, treinados e implementados pelos próprios tribunais, utilizando as bases de dados e levando em consideração as especificidades de cada instituição. Atualmente, o Judiciário tem ao menos 140 projetos para a adoção de IA pelos tribunais, segundo painel mantido pelo CNJ. Desses, pouco mais de uma dezena se dedica a ferramentas para o auxílio na redação de peças processuais. 

 

As principais aplicações, dos 63 sistemas que já se encontram em utilização em 62 tribunais, são a busca e agrupamento de casos similares e a classificação de documentos.

Fonte:Redação do BN -19/02/2025

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Juiz do próprio TSE era informante sobre o paradeiro de Moraes, disse Mauro Cid

                   foto: Igo Estrela/Metrópoles

O ex-ajudante de ordens da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, revelou em depoimento que um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atuava como informante sobre o paradeiro de Alexandre de Moraes, no período em que o ministro foi alvo de monitoramento.

Em interrogatório de Cid feito pelo próprio Moraes, em novembro do ano passado, o militar disse ao ministro que o tal juiz era quem repassava informações ao coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro. O nome do magistrado não é mencionado nos autos, mas Moraes revelou, na ocasião, que ele já havia sido identificado.

Delação de Cid e denúncia da PGR

• O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do acordo de colaboração premiada celebrado com o tenente-coronel Mauro Cid, nesta quarta-feira (19/2).
• As informações compartilhadas pelo militar, braço direito de Jair Bolsonaro no antigo governo, são alguns dos elementos que corroboraram a investigação da PF e a denúncia feita pela Procurador-Geral da República (PGR).
• A PGR ofereceu denúncia ao STF, nessa terça-feira (18/2). Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas, entre militares, ex-ministros e integrantes do antigo governo, foram denunciadas.

Delação de Cid e denúncia da PGR

• O ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do acordo de colaboração premiada celebrado com o tenente-coronel Mauro Cid, nesta quarta-feira (19/2).
• As informações compartilhadas pelo militar, braço direito de Jair Bolsonaro no antigo governo, são alguns dos elementos que corroboraram a investigação da PF e a denúncia feita pela Procurador-Geral da República (PGR).
• A PGR ofereceu denúncia ao STF, nessa terça-feira (18/2). Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas, entre militares, ex-ministros e integrantes do antigo governo, foram denunciadas.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi alvo de monitoramento no final de 2022, após as eleições presidenciais, quando ele era o então presidente do TSE. Em dezembro do mesmo ano, segundo Mauro Cid, o próprio Bolsonaro pediu que o ministro fosse monitorado. O suposto plano da trama golpista previa ações contra ele, com possível prisão, sequestro e até assassinato, conforme a investigação.

No dia 16 de dezembro de 2022, por exemplo, Moraes foi monitorado por assessores da presidência. Segundo Cid, Bolsonaro teria sido informado que ele se encontraria com o então vice-presidente Hamilton Mourão e teria ficado nervoso ao saber. Demandado, Cid repassou a ordem a Marcelo Câmara, que obteve informações via informante do TSE e as repassou ao presidente. Moraes estava em São Paulo.

Confira trecho do depoimento:

– Moraes: E quando o presidente, o ex-presidente Bolsonaro, pediu meu monitoramento, vocês fizeram algo?

Confira trecho do depoimento:

– Moraes: E quando o presidente, o ex-presidente Bolsonaro, pediu meu monitoramento, vocês fizeram algo?

 Mauro Cid: Eu solicitei ao coronel Câmara.

– Moraes: Ah, ele é que fazia essa parte.

 Mauro Cid: Sim, senhor. Eu não sei, eu não sei quem era o contato dele, nunca perguntei, obviamente, quem era o contato dele. Isso aí, ministro, é bem clássico das operações de inteligência e das Forças Armadas. É compartimentação da informação e necessidade do saber. Então, é contato dele, eu não quero saber, porque, se muita gente ficar ligando para o contato, acaba caindo o contato. O que sei é o que falei para o senhor daquele ministro, daquele elemento do TSE.

– Moraes: Não é um ministro, é um juiz que nós já identificamos.

“Elemento do TSE”

A mesma informação já havia sido compartilhada por Mauro Cid em outras ocasiões, ao longo dos depoimentos dados por ele no âmbito do acordo de colaboração premiada. No mesmo dia que Moraes o ouviu, em novembro do ano passado, o militar começou a fala introdutória, antes das perguntas, também mencionando essa questão.

“Sobre uma coisa que eu acho que é interessante, é sobre o monitoramento do senhor, no que diz respeito ao contato que a gente tinha ciência. A informação do dia 16, ela foi pedida por esse pessoal. A pessoa queria saber por onde o senhor ia está. E eu perguntei para o coronel Câmara. Eu não sei, não sei bem quem era… não conheço o contato dele. Inclusive, uma informação que eu sei é que um dos contatos dele era um juiz, eu não sei dizer a função, mas é um juiz do TSE”, disse o ex-ajudante de ordens da presidência.

Dias antes, em 19 de novembro, quando foi deflagrada a Operação Contragolpe pela Polícia Federal (PF) e veio à tona o suposto plano que previa o sequestro e assassinato de autoridades, como Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), Mauro Cid também mencionou a existência do informante, em depoimento:

“Sobre o monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, reforço o que eu falei aquela vez, foi pedido pelo presidente Bolsonaro, e o contato lá do coronel Câmara era um elemento do TSE.”

Fonte: Galtiery Rodrigues/Metrópoles - 19/02/2025

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Bolsonaro recebeu R$ 490 mil em espécie após venda de joias, afirma Cid

                                           foto:PR/reprodução

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e o pai dele, Mauro Cesar Lourena Cid, entregaram pelo menos US$ 86 mil em espécie ao ex-presidente, após venda de joias e relógios de luxo recebidos como presente do governo saudita em agenda oficial. O montante, em reais, chega a quase meio milhão: são R$ 490,2 mil, em valores somados pela cotação atual.

À Policia Federal Cid relatou ter vendido joias em um centro especializado na cidade de Miami, nos Estados Unidos, denominado Seybold Jewerly Building, por US$ 18 mil. Disse que o pagamento foi realizado em dinheiro vivo, sem emissão de nota, e que, em seguida, retornou ao Brasil com os valores em espécie, quando os entregou em mãos ao ex-presidente Bolsonaro.

Cid afirmou que, nesse caso, apenas retirou do montante os custos que teve com passagem aérea e aluguel do veículo. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro ainda completou com informações de que o pai dele, Mauro Lourena Cid, viajou para Nova York, em 2022, pois também fazia parte da comitiva presidencial.

Na conta de Lourena, foram depositados outros US$ 68 mil, que seriam pagos a Bolsonaro de maneira parcelada.

Parcelas em espécie

Em Nova York, Lourena Cid entregou cerca de US$ 30 mil em espécie a Jair Bolsonaro, por meio do filho. Novamente, no fim de 2022, Lourena veio ao Brasil para um evento da Apex, em Brasília, quando entregou mais US$ 10 mil a Bolsonaro, em dinheiro.

Em fevereiro de 2023, reunido com Bolsonaro em Miami, entregou mais US$ 20 mil. Os valores eram dados em dinheiro para dificultar rastreios de movimentações. Se convertidos em reais, os repasses a Bolsonaro somam R$ 445 mil, quase meio milhão de reais.

O restante do valor com vendas de joias, estimado em R$ 68 mil, foi repassado a Cid pelo pai. Cid passou a quantia ao ex-assessor de Bolsonaro Osmar Crivelatti. Este último entregou ao presidente.

Após o Tribunal de Contas da União (TCU) pedir a devolução das joias, pois seriam presentes ao Estado Brasileiro, os assessores de Bolsonaro iniciaram uma peregrinação para recuperar os itens.

Embora a delação de Mauro Cid tenha sido tornada pública por Alexandre de Moraes no âmbito da investigação sobre um golpe de Estado, Cid também prestou informações à Polícia Federal em outros dois inquéritos: das joias vendidas e da falsificação de cartões de vacinação.

Fonte: Manoela Alcântara/Metrópoles 19/02/2025

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Após denúncia da PGR: Em reunião fechada, Bolsonaro fala sobre chances de fugir do Brasil

VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

Em reunião com aliados na manhã da quarta-feira (19/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a possibilidade de deixar o Brasil antes de ser condenado pelo STF no inquérito do golpe.

Segundo participantes do encontro, Bolsonaro falou pouco. Em sua rápida manifestação, ele evidenciou sua inocência e disse que, se tivesse feito algo, já teria procurado asilo, por exemplo, na Argentina ou nos Estados Unidos.

Bolsonaro, entretanto, prometeu não fugir do Brasil. Ele disse que continuará defendendo sua inocência no STF, ciente de que sempre “jogou dentro das quatro linhas”, apesar de isso ter “desagradado” a alguns aliados.

Para bolsonaristas, a denúncia contra Bolsonaro seria um “jogo de cartas marcadas”, independentemente da defesa. A aposta é de que a Primeira Turma do STF, onde o inquérito será julgado, deverá condenar o ex-presidente.

Bolsonaro faz pedido a aliados

Na reunião, Bolsonaro também fez alguns pedidos aos aliados. O primeiro deles foi para que concentrem suas presenças na manifestação do dia 16 de março no Rio de Janeiro, e não em outras cidades.

O outro pedido foi para deixar o “fora Lula” para outra ocasião. O objetivo é que os discursos nos trios elétricos na orla de Copacabana se concentrem no projeto de anistia aos envolvidos no 8/1.

A reunião de Bolsonaro

A reunião de Bolsonaro com aliados ocorreu no apartamento funcional do líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), em Brasília, e contou com a presença de diversos parlamentares.

O encontro ocorreu um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviar ao STF a denúncia contra o ex-presidente da República e outras 33 pessoas no inquérito do golpe.

Foto:Igor Gadelha/reprodução - 19/02/2025

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Política: Defesa de Bolsonaro diz que denúncia da PGR tem "narrativa construída"

           

                                                 foto:reprodução

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (18) que recebeu com "estarrecimento e indignação" a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo os advogados, não há elementos que vinculem o ex-mandatário à "narrativa construída" pela acusação.

 

Em nota, a defesa declarou que Bolsonaro nunca esteve próximo de qualquer forma de ruptura do Estado democrático de Direito e criticou a PGR por atribuir ao ex-presidente participação em planos contraditórios entre si e baseada em uma única delação premiada.

 

"A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado", afirma o comunicado da defesa.

 

MAIS DE 40 ANOS DE PRISÃO

Bolsonaro foi denunciado pela PGR sob acusações de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. A peça também inclui os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.

 

Caso condenado, o ex-presidente pode enfrentar penas que, somadas, chegam a 43 anos de prisão, sem contar eventuais agravantes. Além disso, há a possibilidade de ampliação do período de inelegibilidade, que atualmente é de oito anos, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A defesa sustenta que não há qualquer mensagem de Bolsonaro que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa ter sido feita em seus telefones pessoais. Os advogados classificam a denúncia como inepta e afirmam que a acusação se baseia em delações contraditórias do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

 

"Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa", argumenta a defesa. "O presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário."

 

BOLSONARO MINIMIZA DENÚNCIA 

Mais cedo, em visita ao Senado, Bolsonaro afirmou estar tranquilo diante da iminente denúncia da PGR. "Não tenho nenhuma preocupação quanto às acusações, zero", disse a jornalistas após um almoço com senadores aliados.

 

O ex-presidente também contestou as provas apresentadas contra ele. "Espero que agora eu possa ter acesso aos autos. Você já viu a minuta de golpe, por acaso? Não viu. Eu também não vi. Já viu a delação do [Mauro] Cid? Você não viu. Estou aguardando", declarou.

 

Além disso, Bolsonaro voltou a criticar a Justiça Eleitoral e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está "derretendo". Ele sugeriu que há um movimento para impedi-lo de concorrer nas eleições contra o petista.

Fonte: Redação/BN - 19/02/2025

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Bahia: Seis pessoas morrem e outras ficam feridas em acidente com transporte alternativo no contorno da cidade de Caém

fotos:reprodução/Bahia Acontece

Um trágico acidente acabou ceifando a vida de seis pessoas na tarde desta terça-feira, 18, na BR 324, próximo ao contorno de Caém, município de Jacobina.

A batida envolveu uma van de transporte alternativo e um veículo de carga e aconteceu por volta das 16h30. As informações são do Bahia Acontece.

Não há informações de qual motorista provocou o acidente, o que se sabe é que a van supostamente fazia o contorno para acessar a BA-131 no sentido Caém, já que tinha como destino a cidade de Sobradinho na região de Juazeiro, depois de sair de Irecê.

Segundo a redação do Bahia Acontece apurou no local do acidente, a van seguia pela BR sentido a BA 131. Ao fazer o contorno atravessou na frente do caminhão Volkswagen que atingiu em cheio a lateral.

O impacto foi tão violento que a van terminou rodando na pista e parando em cima do canteiro central da rotatória, parcialmente destruída. Cinco pessoas morreram na batida, dois homens, duas mulheres, e uma criança de aproximadamente 8 anos.

Os outros ocupantes da van foram socorridos por ambulâncias da região e pela SAMU de Jacobina.

O motorista da van foi socorrido para uma unidade de saúde em Jacobina, já o motorista do caminhão, segundo o BA apurou junto à PRE, não foi encontrado no local.

Equipes da Polícia Rodoviária Estadual, Guarda Civil Municipal de Jacobina, Policia Militar e do SAMU deram apoio na ocorrência, e ainda estão no local no aguardo da chegada da perícia técnica para que seja realizados procedimentos de praxe.

As seis vítimas ainda não foram identificadas oficialmente, nem as pessoas que foram socorridas. Não há informações oficiais do trajeto que seguiam os dois veículos, mas informações preliminares apontam que, supostamente a van saiu da cidade de Irecê e seguia para a região de Juazeiro. Em sua lateral havia um adesivo de uma cooperativa, COOTRANSLAGO.

 As circunstâncias do acidente serão apuradas pelas autoridades 18/02/2025

Fonte:Calila Notícias  c/adaptações - 18/02/2025

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Morte de Lula e minuta do golpe: a cronologia do plano denunciado pela PGR

                  O ex-presidente Jair Bolsonaro fala com repórteres no aeroporto de Brasília - Imagem: TON MOLINA -25.NOV.24/FOTO/ARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Confira a reportagem Lucas Luccena do site UOL desta terça-feira(18) no link abaixo:

https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/02/18/relembre-o-passo-a-passo-do-plano-de-golpe-denunciado-pela-pgr.htm 

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Bolsonaro sabia e concordou com o plano de matar Lula, diz PGR

                                                          VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) sabia e concordou com o plano de matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações constam em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) na noite desta terça-feira (18/2).

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório revela que Jair Bolsonaro tinha conhecimento da execução do plano para assassinar Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, foi impresso em uma impressora do Palácio do Planalto pelo general da reserva Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro. O documento foi impresso em 6 de dezembro de 2022, às 18h09.

Naquele dia, segundo Gonet, estavam sendo concluídas reuniões preparatórias para um decreto golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou, por meio da análise de registros de Estações Rádio Base (ERBs), que, além do general, também estavam presentes no local o ajudante de ordens Mauro Cid, Rafael Martins de Oliveira, conhecido como “Joe”, e o próprio presidente Bolsonaro.

“A presença de JAIR BOLSONARO no local é confirmada pelo grupo de WhatsApp denominado “Acompanhamento”, composto pelos ajudantes de ordens do então Presidente, que informavam diariamente a sua localização. Em 6.12.2022, Diniz Coelho, Ajudante de Ordens, comunicou, às 17h56: ‘PR no Planalto’ e, somente às 18h31, relatou ‘PR no Alvorada’”, escreveu Gonet na denúncia.

Denúncia

Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Eles também poderão responder por dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ocorre após uma força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de 40 pessoas no total.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o ex-presidente da República seria o líder de uma organização criminosa que atuou para planejar um golpe de Estado, que o manteria no poder mesmo após derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022.

Fonte: Pablo Giovanni/METRÓPOLES - 18/02/2025

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