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segunda-feira, 14 de abril de 2025

Economia: Proposta de Armínio Fraga de congelar salário mínimo por 6 anos é criticada por economistas

                                     Foto:reprodução


A proposta elitista e simplista de Armínio Fraga de congelar o salário mínimo por seis anos para melhorar as contas da Previdência Social na verdade apenas condenaria a população mais pobre a perder o poder de compra ano após ano. Além disso, tal medida traria um impacto nefasto para a economia com a baixa no consumo, na arrecadação e perda na expectativa de demanda. Essa é a opinião de economistas consultadas pelo ICL Notícias sobre a fala do ex-presidente do Banco Central, que aconteceu durante a Brazil Conference, realizada no último sábado (12) nas universidades Harvard e MIT, nos Estados Unidos.

Para Deborah Magagna, economista do ICL, acaba sendo aquele clássico tiro no pé, com pose de responsabilidade fiscal. “É um efeito dominó. Você tem menos ajuste do salário mínimo, menos renda disponível para boa parte da base do Brasil, menos consumo em setores sensíveis. Então começa a cair varejo, serviços, indústrias de bens essenciais. Esses setores vão começar a achar que a demanda futura vai ser pior, eles vão investir menos, começam também a vender menos, contratam menos, demitem mais”, explica Deborah.

Já para a professora da economia da PUC-SP Norma Casseb essa proposta de Armínio Fraga mostra a guerra distributiva que se dá no Brasil por meio dos especuladores e do mercado financeiro especialmente contra os trabalhadores. Ela lembra que, considerando a América do Sul e a América Central, o único salário mínimo mais baixo que o do Brasil é o da Nicarágua. “Então é uma vergonha querer congelar isso. Ele serve de referência, é importantíssimo, inclusive para o conjunto das regiões mais pobres do país”.

Carla Beni, professora de economia da FGV, afirma que, com essa fala, Armínio Fraga transforma um país, com toda a sua complexidade e desigualdade, numa empresa. “Não existe nada mais simples do que um tecnocrata falando de ciência econômica. Realmente é impressionante”.

Para ela, com essa afirmação tão simplista, ele sacraliza os juros. “Para ele, não há problema algum com a despesa com juros no orçamento, a despesa do Tesouro com a elevação da taxa Selic. O pagamento de juros é sagrado, esse ninguém discute, e a demonização é feita em cima de todas as despesas com a Previdência e eventualmente com programas e benefícios sociais.  Ele também poderia sugerir, junto com o congelamento do salário mínimo por seis anos, cancelar o pagamento do Bolsa Família, talvez sobre mais espaço para o pagamento de juros”, diz Carla Beni.

Essa também é a opinião da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED), que publicou uma nota de repúdio à fala de Armínio Fraga. “Fraga e seus pares evitam tocar no verdadeiro problema fiscal brasileiro: o sistema de juros altos, a política monetária que favorece banqueiros, e os privilégios tributários de grandes fortunas e corporações. Em vez de enfrentar esses interesses, preferem mirar o salário mínimo – o principal instrumento de distribuição de renda e combate à desigualdade no Brasil.”

Armínio Fraga repete mesmos chavões há décadas e nada do que previu aconteceu

Já a economista e professora da Unicamp Simone Deos é enfática ao dizer que a fala de Armínio Fraga não tem nenhum fundamento macroeconômico aceitável. “O Brasil não é um ‘paciente na UTI’, de nenhum ponto de vista, e os nossos gastos públicos não estão, como ele diz, ‘totalmente descontrolados’. Não há nenhum estudo ou evidência que permita concluir que o país terá qualquer tipo de problema para ‘refinanciar’ a sua dívida interna. Isso não existe. Aliás, o que qualquer pesquisa pode evidenciar é que Armínio Fraga repete esses mesmos chavões – ‘o país vai quebrar’, ‘o paciente está na UTI’, ‘temos um rombo fiscal’- há décadas, e que nada do que ele previu aconteceu.

Como ressaltou a Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia, o reajuste real do salário mínimo teve um papel fundamental na melhoria das condições de vida de milhões de brasileiros. Essa política contribuiu para a redução das desigualdades sociais e regionais e também estimulou a atividade econômica no país. Criticar essa medida é, na prática, atingir diretamente as camadas mais vulneráveis e trabalhadoras da população.

Vale destacar que, no período em que os aumentos acima da inflação foram suspensos — entre o impeachment de 2016 e o fim do governo Bolsonaro —, a situação fiscal do país não apresentou melhora. Pelo contrário, houve um agravamento das contas públicas. O congelamento dos salários não promoveu o equilíbrio esperado e ainda resultou na ampliação da desigualdade, na perda de valor do trabalho e na queda da renda de milhões de cidadãos.

Sob o governo Lula, o salário mínimo subiu 2,5% acima da inflação em 2023 e 2024.


Fonte: ICL NOTÍCIAS - 14/04/2025

Salvador: Justiça Federal suspende leilão de área verde no Morro Ipiranga


                Decisão impede realização de leilão de área verde no Morro Ipiranga, no bairro da Barra  |   Bnews - Divulgação Foto: MP-BA

O juiz federal Alex Schramm de Rocha, titular da 7ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Salvador, determinou a imediata suspensão do leilão de uma área verde localizada no Morro Ipiranga, na região da Barra. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (14), véspera da data prevista do certame, que aconteceria nesta terça-feira (15), às 10h.

De acordo com o magistrado, a decisão tem caráter liminar e aponta uma série de irregularidades no edital de leilão, promovido pela Prefeitura de Salvador, e na lei municipal que autorizou a alienação da região.


"A ausência de informação clara, tanto na lei municipal que autorizou a alienação quanto no edital do leilão, acerca da possível inexistência de edificabilidade do imóvel C035, classificado tecnicamente como Área de Preservação Permanente (APP), gera relevante insegurança jurídica. Diante desse cenário, impõe-se a intervenção jurisdicional cautelar, a fim de prevenir a consolidação de dano urbanístico e ambiental de difícil reversão", declarou o magistrado.

A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), com base em laudos e um relatório confeccionado por técnicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O processo foi revelado com exclusividade pela BNews Premium deste final de semana. Segundo a reportagem, o órgão aponta um risco ambiental e não recomenda construções de edificações na região, alvo de intensa especulação imobiliária.

O juiz utilizou como base o argumento de que a Prefeitura de Salvador tem interesse em edificar o local, o que contraria a legislação ambiental. De acordo com os laudos técnicos, a área em questão está situada em encosta com "declividade superior a 45°", além de conter vegetação nativa de restinga, pertencente ao bioma Mata Atlântica e apresenta risco de erosão e instabilidade do solo.

"Vale mencionar que o próprio Município tem expectativa de auferir recursos significativos com leilão, tanto que espera empregá-los na "implementação de políticas públicas em projetos e ações que levem efetivos serviços à população, a exemplo do que ocorreu com o Hospital Municipal do Salvador-HMS e o Centro de Convenções de Salvador-CCS, cujos investimentos decorreram quase que exclusivamente das receitas arrecadadas com os imóveis já alienados". Evidencia-se, assim, que o leilão está voltado para atrair potenciais arrematantes interessados em edificar no local", acrescenta o magistrado.

O juiz fixou uma multa de R$ 100 mil caso a decisão descumprida e o leilão realizado. Com isso, mesmo que o certame ocorra, a Justiça Federal o considerará inválido.


Fonte:BOCÃO NEWS - 14/04/2025

Salvador: Comunidade realiza nova mobilização após morte de estudante em operação na Engomadeira;Vídeo

                       A entrada da comunidade e a jovem Ana Luiza, morta ontem(13) 
  Foto: Victor Hernandes / Bahia Notícias  


A comunidade do bairro de Engomadeira realizou, nesta segunda-feira (14) um novo tributo a estudante Ana Luiza dos Santos de Jesus, estudante universitária morta neste domingo (13) em meio a uma operação policial das forças de segurança no bairro em que morava.

 

Sepultada nesta segunda, no Cemitério da Ordem 3ª de São Francisco, na Baixa de Quintas, em Salvador, a jovem foi morta após receber disparos no abdômen enquanto voltava da casa de uma amiga. Ainda no domingo, os moradores realizaram uma mobilização popular com barrigadas, cartazes e cobrança de um posicionamento da Polícia Militar, provocando um desvio do transporte público na região.

 

Nesta tarde, a comunidade realizou uma mobilização em dois pontos: um barricada com fogo na entrada do bairro, bloqueando as duas vias; e uma manifestação com balões e cartazes na Estrada das Barreiras, uma das principais da região. Os ônibus ainda não voltaram a circular na região. 


Fonte:BN - 14/04/2025

Economia: Começa pagamento do abono salarial do PSIS/PASEP; Confira datas


imagem:reprodução



 

O pagamento do abono salarial para os nascidos em março e abril começa nesta terça-feira (15/4). O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve contemplar 4.380.715 trabalhadores, com a liberação de R$ 5,1 bilhões em benefícios.

O repasse dos valores do abono salarial de 2025 (referente ao ano-base de 2023) começou em 17 de fevereiro.


O que é o abono salarial e quem tem direito

  • O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640).
  • Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até 15 de maio de 2024, ou no eSocial até 19 de agosto de 2024.
  • Caso as informações tenham sido enviadas após essas datas, o benefício será pago no próximo exercício.
  • Além disso, é necessário estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos.
  • O valor do benefício varia de acordo com os meses trabalhados no ano-base, chegando até um salário mínimo.

O valor do benefício varia entre R$ 127 e R$ 1.518 (um salário mínimo), conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde à cifra atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Vale ressaltar que o abono salarial ficará disponível aos trabalhadores até o fim do calendário (29 de dezembro de 2025).

Para todos os beneficiados, os valores ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.Ver todas

Em abril, o abono salarial será pago: a 3.881.503 trabalhadores de empresas privadas, com direito ao Programa de Integração Social (PIS), pagos pela Caixa Econômica Federal; e a 499.212 servidores públicos, com direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil.

Fonte: Metrópoles c/adaptações - 14/04/2025


Saúde: Médico que operou Bolsonaro 5 vezes diz que Michelle o tirou da equipe: 'Desvalorizado


                                             Vídeo:  Uol/youtube


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser considerado um "ex-paciente" pelo médico Antônio Luiz Macedo. Em conversa com a coluna, o doutor Macedo —que operou Bolsonaro cinco vezes, incluindo quando ele levou a facada— relata que foi excluído pela família.

Confira a reportagem completa no link abaixo do site UOL de Carla Araújo do site UOL desta segunda-feira (14).

https://noticias.uol.com.br/colunas/carla-araujo/2025/04/14/ex-medico-de-bolsonaro-diz-que-michelle-o-tirou-da-equipe-desvalorizado.htm

SP: Do trabalho na roça à prisão: três irmãos condenados por sequestro


                                                     foto:reprodução

Moradora em Ilhéus, na Bahia, Sílvia Letícia Ferreira Morais de Novaes foi testemunha de defesa dos filhos Vinícius, 29, Victor, 23, e Gabriel Morais Soares, 21, condenados no mês passado em São Paulo por roubo, extorsão mediante sequestro e associação à organização criminosa.


Confira a reportagem completa de Josmar Jozino no link abaixo do site UOL de hoje (14):


https://noticias.uol.com.br/colunas/josmar-jozino/2025/04/14/do-trabalho-na-roca-a-prisao-tres-irmaos-condenados-por-sequestro-em-sp.htm


CONAB divulga retificação de Concurso Público com 403 vagas entre Nível Médio e Superior




 A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) divulgou a retificação do Concurso Público, destinado a preencher 403 vagas, além de formar cadastro reserva, para profissionais de níveis médio e superior.

Conforme o documento (retificação I), houve alteração nos requisitos para a função de Analista - Marketing. Além disso, o conteúdo programático também foi alterado.

De acordo com o edital, as oportunidades são para os seguintes cargos: Assistente (34 vagas); e Analista (369 vagas). Vale ressaltar que os cargos estão distribuídos por todo o Brasil, para diferentes áreas de formação.

A jornada de trabalho prevista é de até 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 3.459,87 a R$ 8.140,88. As vantagens e benefícios oferecidos são: seguro de vida (facultativo), programa de transporte do trabalhador, auxílio funeral, assistência para a educação infantil, auxílio-escola, auxílio-alimentação, programa de alimentação do trabalhador e previdência privada complementar Cibrius (facultativo).

Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Consulpam, no período das 0h do dia 14 de abril de 2025 até as 23h59 do dia 15 de maio de 2025 (observado o horário de Brasília DF). O valor da taxa de inscrição varia de R$ 50,00 a R$ 80,00.

A seleção acontecerá por meio de prova objetiva e prova discursiva, previstas para serem aplicadas no dia 13 de julho de 2025. As provas serão aplicadas nas cidades de Aracaju-SE, Belém-PA, Belo Horizonte-MG, Boa Vista-RR, Brasília-DF, Campo Grande-MS, Cuiabá-MT, Curitiba-PR, Florianópolis-SC, Fortaleza-CE, Goiânia-GO, João Pessoa-PB, Macapá-AP, Maceió-AL, Manaus-AM, Natal-RN, Palmas-TO, Porto Alegre-RS, Porto Velho-RO, Recife-PE, Rio Branco-AC, Rio de Janeiro-RJ, Salvador-BA, São Luís-MA, São Paulo-SP, Teresina-PI e Vitória-ES.


Fonte:PCI -Concursos c/adaptações 14/04/2025

Política: O que mais impressionou presidente da Câmera sobre Lula na viagem ao Japão


                                                 Hugo Motta e Lula vINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto       

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou a aliados ter voltado da viagem ao Japão e ao Vietnã impressionado com um aspecto relacionado ao presidente Lula.

A deputados Motta disse ter se surpreendido com a energia e a disposição do presidente da República, que tem 79 anos de idade e passou por cirurgias na cabeça recentemente.

Segundo líderes do Centrão, Motta comentou que, durante a viagem, Lula era o último a dormir e o primeiro a acordar e não demonstrava cansaço, apesar da agenda intensa.

Para o presidente da Câmara, o vigor demonstrado por Lula seria uma sinalização de que o petista será candidato à reeleição no pleito marcado para outubro de 2026.


Fonte: IGOR GADELHA/METRÓPOLES - 14/04/2025