Bahia: Acusado de estupro, ex- secretário de Justiça Almiro Sena tem prisão domiciliar revogada

foto:reprodução

Réu em uma ação por crime de assédio sexual, o promotor Almiro Sena teve a prisão domiciliar revogada pelo desembargador Mario Alberto Hirs, relator do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). A decisão permite a Sena aguardar o julgamento em liberdade. Apesar de suspender as medidas cautelares contra o promotor, Hirs concluiu o relatório sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MP) e liberou o processo para ser julgado na Corte. 

Ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos de 2011 a 2014, Sena foi acusado de assédio e estupro por servidoras da pasta. No último dia 12 de julho, Hirs decretou a prisão preventiva do promotor, que chegou a ficar oito dias no 12º Batalhão da PM, em Camaçari. Informações da coluna Satélite do Correio da Bahia.

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Motorista acusado pelo MP de causar acidente de trânsito com cinco mortes em Irecê tem prisão decretada

O jovem conduzia uma SW4 -foto:reprodução

Maurício Machado Carvalho Cardoso, que está foragido, teve sua prisão temporária decretada pela Justiça. Ele é acusado de ter causado o acidente de trânsito que resultou na morte de Edenílson Alves dos Santos, Zuleide da Silva Ferreira, Itamara Ferreira dos Santos e de uma menina de três anos de idade, no dia 12 de novembro, em Irecê. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça José Carlos Rocha Freitas; Áviner Rocha Santos e Fábio Nunes Leal, foi recebida pela Justiça, que converteu, no último dia 23, a prisão temporária em preventiva. A informação é do Ministério Público da Bahia (MP-Ba).

O acidente aconteceu no dia 12 de novembro, por volta das 4h30, na BA 052, em Irecê. De acordo com a denúncia do MP, Maurício teria ingerido bebidas alcoólicas “no período da noite anterior até por volta das 3h”, quando teria saído do bar em Irecê para levar uma amiga em casa, no município de João Dourado. “Ela teria solicitado várias vezes que ele parasse o veículo para ela descer, pois temia por sua vida, tamanha a velocidade empreendida pelo motorista”, afirma a denúncia. No retorno para Irecê, Maurício, ainda em “velocidade excessiva, incompatível com a via”, perdeu o controle do veículo e invadiu a faixa contrária provocando a colisão frontal com o carro das vítimas, “que seguia corretamente na sua faixa”. 

Ainda segundo o MP, os promotores acusam Maurício de ter agido com dolo eventual, assumindo o risco de provocar um grave acidente e de ter fugido do local sem prestar socorro às vítimas. Três vítimas morreram no local e outras duas chegaram a ser socorridas, mas morreram em decorrência dos ferimentos.

fONTE: Redator: 

Gabriel Pinheiro (DRT-BA 2233/reprodução

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CCJ do Senado aprova PEC que amplia fundo dos municípios

foto:reprodução

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que acrescenta 1% a mais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. 

De acordo com a UPB, foi aprovado ainda o requerimento de regime de urgência para que a proposta seja incluída na ordem do dia de votações no Plenário, o que significa que a PEC pode ser aprovada ainda hoje. A decisão foi pressionada pelo movimento de prefeitos iniciado na Bahia, em outubro, e que reuniu mais de 3 mil gestores em Brasília na última semana.

A votação na CCJ foi acompanhada pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, representando os prefeitos baianos que iniciaram as mobilizações no estado. 

A matéria prevê a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao FPM, elevando de 49% para 50% o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados distribuído repassados ao fundo.

A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), é relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e pretende garantir o repasse já no próximo ano, com os cortes no Orçamento da União para ações nos municípios em 2018. Informações do BNews.

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Comarca de Irecê é elevada de entrância intermediária para final

Fórum da comarca de Irecê- foto:CDL/reprodução

LEI Nº 13.808 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017

Eleva as Comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para entrância final e as Comarcas de Araci e Jaguaquara de entrância inicial para entrância intermediária, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reclassificadas de entrância intermediária para entrância final as Comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença.

§ 1º - A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância intermediária, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.

§ 2º - Os magistrados atualmente titulares das comarcas elevadas, relacionadas no caput deste artigo, quando promovidos à entrância final, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que sejam titulares, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato respectivo.

§ 3º - Manifestada a opção de que trata o § 2º deste artigo, a vaga a que concorrerá o magistrado será reaberta à promoção.

Art. 2º - Ficam reclassificadas de entrância inicial para entrância intermediária as Comarcas de Araci e Jaguaquara.

§ 1º - A elevação de entrância não acarreta a promoção automática dos magistrados, sendo mantidos os vencimentos correspondentes à entrância inicial, asseguradas a posição na carreira e a permanência na atual lotação.

§ 2º - Os magistrados atualmente titulares das comarcas elevadas, relacionadas no caput deste artigo, quando promovidos à entrância intermediária, poderão exercer opção para que a promoção se efetive na unidade jurisdicional em que sejam titulares, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação do ato respectivo.

§ 3º - Manifestada a opção de que trata o § 2º deste artigo, a vaga a que concorrerá o magistrado será reaberta à promoção.

Art. 3º - Transferir o Distrito Judiciário de Apuarema da Comarca de Jaguaquara para a Comarca de Jequié.

Art. 4º - Os Anexos I, II e III desta Lei substituem os Anexos I, II e III da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, respeitados os limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 2017.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

fonte:DOE 29/11/17

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Estado faz Consulta Pública visando a construção da Ponte -Travessia sobre o Rio São Francisco na Barra

O Governo do Estado da Bahia através da SEINFRA, irá fazer Consulta Pública sobre o PPP -Parceria Público Privada  na modalidade concessão patrocinada visando a   operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção da Ponte- Travessia sobre o Rio São Francisco entre os municípios de Xique-Xique e Barra.  O anúncio está publicado no DOE de hoje(29) na página do executivo/secretaria de infraestrutura.


Confira o comunicado abaixo na íntegra:


AVISO DE CONSULTA PÚBLICA SEINFRA Nº 001/2017

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e em atenção ao art. 10, da Lei estadual nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004.

COMUNICA

A abertura da Consulta Pública SEINFRA Nº 001/2017 sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, para operação, manutenção e revitalização do Sistema Viário BA-052 e construção de Ponte-Travessia sobre o Rio São Francisco entre os Municípios baianos de Xique-Xique e Barra.

1. DO OBJETIVO

1.1 O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a elaboração final do edital, minuta do contrato e demais documentos apresentados.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

2.2. Os documentos estarão disponíveis no site da SEINFRA ( http: / /www. infraestrura.ba.gov.br) ,  a partir de 29 de novembro de 2017 até às 18 horas do dia 05 de janeiro de 2018.

2.3. As contribuições à Consulta Pública deverão ser apresentadas à SEINFRA por escrito, em língua portuguesa (Brasil), por meio do endereço eletrônico mailto:sistemaba052@infra.ba.gov.br ou protocoladas na SEINFRA, localizada na 4ª Avenida, 440 - Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.745-000, Salvador - Bahia, acompanhadas do arquivo contendo as formulações apresentadas e, quando for o caso, com as justificativas cabíveis e indicação do texto do documento (minuta do edital, minuta do contrato ou anexos) a que se referem.

2.4. Somente serão apreciadas pela SEINFRA as contribuições que contenham identificação do participante (CNPJ, razão social e nome do representante, em caso de empresa; nome e CPF, em se tratando de pessoa física), disponibilizando-se, ainda, as informações para contato (telefone e/ou e-mail).

2.5. Durante o período de Consulta Pública, a SEINFRA divulgará em seu site as contribuições recebidas, sem identificação do(s) responsável (éis) pela(s) sugestão(ões), admitindo-se comentários, contribuições e sugestões adicionais sobre estas.

3. ENCERRAMENTO E DIVULGAÇÃO

3.1. Encerrada a Consulta Pública, as manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado no site da SEINFRA.

Gabinete do Secretário, 28 de novembro de 2017.

MARCUS CAVALCANTI

Secretário

FONTE:DOE  29/11/2017

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PF diz que recebeu apenas 7 das 9 malas do bunker de R$ 51 milhões atribuído a Geddel

Foto: Divulgação

Um documento da Polícia Federal indica que duas das nove malas apreendidas no bunker de R$ 51 milhões atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima estão sumidas. Segundo informações da coluna Expresso, da revista Época, a PF em Brasília alega ter recebido sete malas de dinheiro. 

No entanto, o auto de apreensão lavrado pela PF na Bahia depois de cumprir o mandado no imóvel registrava nove malas. O documento não explica onde estão as malas, relatando apenas que, no recebimento do material, "foi constatado a presença de somente 7 malas, sendo 6 grandes e 1 pequena, quando no auto de apreensão relaciona 9 malas, sendo 6 grandes e 3 pequenas. 

Certifico ainda que foi recebido 2 (dois) malotes lacrados". Ainda segundo a coluna Expresso, as malas foram enviadas para Brasília, pois é na capital federal que tramita o inquérito do caso.

A Polícia Federal concluiu o inquérito do bunker de R$ 51 milhões e viu indícios de associação criminosa e lavagem de dinheiro cometidos por Geddel e pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

fonte:BN

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Eleições 2018: "Chapa não é formada com gente ameaçando passar de lado", diz Lídice

                               foto:Lídice da Mata -reprodução

A Senadora Lídice da Mata (PSB) voltou a falar sobre as articulações no grupo do governador Rui Costa a fim de selar sua candidatura à reeleição pelo Senado. Dessa vez, a pessebista elevou o tom contra o comportamento de alguns aliados que ameaçam migrar para a base do prefeito ACM Neto (DEM) só para valorizarem o passe.

“Não acredito que chapa é formada com esse negócio de gente ameaçando passar de lado. Dizem que essa é a minha fraqueza, de não pressionar. Essa fraqueza também é a minha força, de representar ideias e um projeto político. Nunca mudei de lado para poder ficar forte”, disparou, durante entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta terça-feira (28).

Apesar da dificuldade nas tratativas para selar sua vaga ao Senado, Lídice não confirmou plano alternativo de concorrer à Câmara dos Deputados. 

“Não estou na política há 30 por causa de cargo, não é questão de vaidade. Até vereadora de Salvador posso ser. Cumpri meu mandato no Senado com dignidade e postulo dar continuidade”, completou. Informações do BNews.

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Morre em Salvador jovem que foi confundido com bandido em Irecê

foto:reprodução

O jovem comerciante Lucas Batista de 22 anos que  foi baleado por policiais militares ao ser confundido com um bandido, durante uma operação policial  no município de Irecê  morreu na noite de ontem(27) no Hospital Roberto Santos na capital baiana.

Lucas  estava hospitalizado há cerca de trinta dias e não resistiu às complicações de saúde, após uma cirurgia, na tarde desta segunda.

  

Familiares e amigos lamentaram a morte dele, e ficaram sem acreditar na notícia. “Ele era um jovem honesto, amigo, trabalhador e uma ótima pessoa. Impossível acreditar nisso”, detalhou um comerciante que não quis se identificar.

Segundo a polícia, um veículo do mesmo modelo e cor havia sido roubado e estaria vindo a Irecê. Uma barreira policial foi montada nas imediações da comunidade de Achado – município de Irecê – para prender os criminosos. 

Ao passar pelo local, de acordo com a polícia, Lucas foi baleado ao ser confundido com o assaltante. Ele foi socorrido ao Hospital Regional de Irecê, onde permaneceu internado por vários dias, e em seguida transferido para Salvador. Lucas estava acompanhado de um amigo quando foi baleado por policiais militares. “Ao perceber que um tiro havia sido disparado no veículo, ele pensou que fosse um assalto e arrastou o carro, momento em que foi atingido” - contou o amigo.

O corpo de Lucas Batista será transportado para Irecê e será velado na residência da família, na Praça do Caixeiro, no bairro São José.

O local e horário do sepultamento não foram informados pela família.

fonte:CaraíbasFM c/adaptações

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