Covid-19: Com inclusão de mais 5 cidades, Bahia prorroga suspensão de transporte intermunicipal e interestadual

Itapetinga no Sudoeste do Estado  registrou a 1ª morte ontem(3)

O Estado da Bahia registrou ontem(3) a sétima morte pelo covid-19 e visando conter o avanço da contaminação, o governador Rui Costa(PT) prorrogou até 15 de abril o decreto que suspende o transporte interestadual e intermunicipal em algumas cidades baianas. 

No mesmo ato, o governador incluiu cinco municípios na restrição: Conde no litoral norte, Uruçuca - no Sul da Bahia , Itapetinga - Sudoeste do Estado, Conceição do Coité - Região Sisaleira e Utinga na Chapada Diamantina.

Somando-se essas cidades, temos 49 das 417 do Estado. 

Confira o decreto: 

DECRETOS NUMERADOS

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DECRETO Nº 19.613 DE 03 DE ABRIL DE 2020

Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1º - O caput do art. 11 e o art. 12 do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 11 - Ficam suspensas, até o dia 15 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios constantes do Anexo Único deste Decreto.

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Art. 12 - Ficam suspensas, até o dia 15 de abril de 2020, a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais, no território do Estado da Bahia.” (NR)

Art. 2º - O Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º - Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 05 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 05 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Conde, Uruçuca, Itapetinga, Conceição do Coité e Utinga, até o dia 15 de abril de 2020.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto Secretário da Saúde

João Leão Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO ÚNICO

1.	Salvador
2.	Feira de Santana
3.	Porto Seguro
4.	Prado
5.	Lauro de Freitas
6.	Simões Filho
7.	Vera Cruz
8.	Itaparica
9.	Itabuna
10.	Ilhéus
11.	Itacaré
12.	Camaçari
13.	Luís Eduardo Magalhães
14.	Barreiras
15.	Bom Jesus da Lapa
16.	Guanambi
17.	Vitória da Conquista
18.	Santa Maria da Vitória
19.	Correntina
20.	Entre Rios
21.	Jequié
22.	Brumado
23.	Conceição do Jacuípe
24.	Juazeiro
25.	Teixeira de Freitas
26.	Nova Soure
27.	São Domingos
28.	Canarana
29.	Ipiaú
30.	Itagibá
31.	Itamaraju
32.	Itororó
33.	Pojuca
34.	Dias d’Ávila
35.	Alagoinhas
36.	Barra
37.	Candeias
38.	Coaraci
39.	Itajuípe
40.	Medeiros Neto
41.	Santa Cruz Cabrália
42.	Barra do Rocha
43.	Eunápolis
44.	Belmonte
45.	Conde
46.	Uruçuca
47.	Itapetinga
48.	Conceição do Coité
49.	Utinga

FONTE: DOE 03/04/2020 -EXECUTIVO/NUMERADOS

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Brasil: Gov. Flávio Dino pergunta se filho do presidente quer extinguir o MA

Foto: Denio Simoes/Valor

O ataque do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) nas redes sociais ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, foi classificado pelo governador do Maranhão Flávio Dino (PC do B) como injusto. Em reação, Dino pergunta se o filho do presidente Jair Bolsonaro quer extinguir o Maranhão ou cassar o seu governador.

"Uma estranha e injusta agressão ao vice-presidente da República, que se limitou a cumprir uma determinação do próprio presidente. A não ser que o filho de Bolsonaro queira extinguir o Maranhão ou cassar o seu governador", afirma Dino à reportagem.

"O episódio mostra o nível de desagregação e desorganização do governo Bolsonaro", completa.

Mourão encontrou-se com Dino e outros governadores na quinta-feira (2) para tratar do Conselho da Amazônia e medidas de combate ao coronavírus nos nove estados da região amazônica. O órgão foi recriado pelo próprio pai de Carlos em fevereiro.

Dino, adversário de Bolsonaro, disse sobre o encontro: "Tivemos uma reunião com diálogo técnico, respeitoso, sensato. Claro que Mourão não é do meu campo ideológico. Mas, se Bolsonaro entregar o governo para ele, o Brasil chegará em 2022 em melhores condições".

Em seu tuíte, na noite desta sexta-feira (3), Carlos Bolsonaro reproduziu essa fala e insinuou que Mourão está conspirando para derrubar seu pai: "o que leva o vice-presidente da república se reunir com o maior opositor SOCIALISTA do governo, que se mostra diariamente com atitudes totalmente na contramão de seu Presidente?".

fonte:Folhapress - 04/04/2020

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Crise do coronavírus vai acelerar onda autoritária, diz cientista política Anna Lührmann

Foto: Reprodução / YouTube

Pela primeira vez neste século, a maior parte dos países do mundo não é uma democracia —e esse movimento deve aumentar nos próximos anos por causa da pandemia de coronavírus.

É essa a opinião da cientista política alemã Anna Lührmann, vice-diretora do V-Dem (Instituto de Variações da Democracia), entidade ligada à Universidade de Gotemburgo (Suécia) e responsável por um dos principais rankings que medem o nível de democracia no mundo.

“Nós já vimos isso acontecer na Hungria e na Polônia. A crise do coronavírus vai acelerar essa onda autoritária”, diz ela, que coordenou o relatório deste ano, divulgado no final de março.

O levantamento apontou que 92 países atualmente têm regimes autoritários, contra 87 democráticos.

Lührmann se diz especialmente preocupada com a situação do Brasil —o quinto país que mais caiu no ranking na última década.

“Os sinais do último ano em termos democráticos no Brasil têm sido bastante assustadores. A polarização crescendo, o discurso de ódio crescendo, ataques a jornalistas crescendo. Essa é a rota mais comum que os governos têm tomado em direção ao autoritarismo”, diz ela à reportagem.

Pergunta - No relatório deste ano, pela primeira vez desde 2001 há mais Estados autoritários do que democráticos no mundo. A atual pandemia de coronavírus vai intensificar esse movimento?

Anna Lührmann - Temo que sim. Nós sabemos por diferentes fontes que muitos governos podem abusar das medidas tomadas em situação de emergência para centralizar ainda mais o poder e neutralizar a oposição. E nós já vimos isso acontecer na Hungria e na Polônia. A crise do coronavírus vai acelerar essa onda autoritária.

Além disso, há um outro problema, poderemos ter um grande descontentamento com a crise econômica que virá. Esse cenário pode aumentar o apoio a líderes autoritários e populistas. Muitos partidos radicais se fortaleceram não por causa da economia, mas porque as pessoas estavam pessimistas com o futuro. Mas, de maneira geral, recessão nunca é bom para a democracia.



A Hungria já tinha perdido o status de democracia antes da crise do coronavírus, segundo o relatório. O que acontecerá com o país agora?

AL - Está ficando cada vez pior. [O premiê Viktor] Orbán agora está autorizado a governar por decreto, a impedir qualquer discussão ou crítica contra as medidas do governo para combater a Covid-19. Ele pode prender pessoas por até cinco anos. Isso está indo para um caminho muito, muito ruim. Espero que a Comissão Europeia e os partidos que são aliados dele no Parlamento Europeu tomem uma atitude.



A Hungria virou um modelo para outros líderes autoritários?

AL - Ela é um modelo de como um país pode ficar mais autoritário. Primeiro, você erode a liberdade de expressão e de imprensa; então, você ataca as outras organizações da sociedade civil. E só depois disso, quando você já conseguiu calar quase todas as vozes dissonantes, você ataca a liberdade da população e as eleições. Essa é uma tática em que a Hungria foi pioneira.



Mesmo democracias consolidadas, como os EUA e a maior parte da Europa Ocidental, têm restringido direitos básicos, como a liberdade de ir e vir e o direito de protestar, por causa do coronavírus. Quando a pandemia acabar, esses países também vão ficar mais autoritários?

AL - Podem, claro, mas não é algo que necessariamente vai acontecer. O estado de emergência permite que os governos respondam a situações fora do comum, como a crise do coronavírus, com medidas de exceção e retornem ao normal quando essa situação acaba. Temos que esperar para ver, mas muitas democracias devem sim seguir esse caminho.



A quantidade de protestos por democracia no mundo aumentou no ano passado. Isso vai ser afetado pela pandemia?

AL - Infelizmente vai, porque o movimento de resistência [ao autoritarismo] é basicamente de rua, de grandes protestos. E nesse momento protestos realmente não podem acontecer. Então é bastante complicado para cidadãos no Sudão, por exemplo, manter a pressão para o país ser mais democrático. Durante o auge da crise, é impossível termos protestos como tivemos no ano passado pelo mundo, mas espero que as pessoas se mobilizem novamente quando tudo isso acabar.



A América Latina teve muitos protestos no ano passado. Esse movimento também será afetado?

AL - Ainda é difícil fazer uma previsão sobre o que irá acontecer, mas tudo vai depender principalmente do como os cidadãos [da região] vão avaliar se os seus governos fizeram um bom trabalho ou não durante a crise de coronavírus.



E o Brasil nisso?

AL - Sei que há um debate sobre a posição do governo em relação a quais deveriam ser as medidas contra o coronavírus no Brasil. Nesse caso particular, isso pode fortalecer a oposição, já que a população pode considerar que um outro caminho teria sido melhor.

Apesar disso, os sinais do último ano em termos democráticos no Brasil têm sido bastante assustadores. A polarização crescendo, o discurso de ódio crescendo, ataques a jornalistas crescendo. Essa é a rota mais comum que os governos têm tomado em direção ao autoritarismo. É preocupante.



Por que a imprensa costuma ser o primeiro alvo de líderes autoritários?

AL - Porque é um alvo mais fácil do que acabar com as eleições. Todo mundo sabe que as eleições são parte essencial da democracia. Se você tenta acabar com eleições de cara, vai encontrar muita resistência. Então, os governos primeiro atacam a mídia e a sociedade civil, porque assim depois não haverá ninguém para resistir às medidas autoritárias. Tem uma citação que gosto muito: ‘Primeiro levaram os jornalistas. E ninguém sabe o que aconteceu depois disso’.

E os jornalistas podem virar ainda mais alvo durante a pandemia. Novamente, já vemos na Hungria uma lei que pune quem divulga fake news sobre o coronavírus e claramente permite que o governo tome decisões arbitrárias para prender jornalistas que são críticos ao governo.



RAIO-X

Anna Lührmann, 36

Formada em ciência política pela FernUniversität Hagen, foi eleita pelo Partido Verde para o Parlamento alemão em 2002, aos 19 anos, tornando-se a deputada mais jovem da história do país. Em 2009, deixou a carreira política e passou dois anos no Sudão, antes de retornar para a Alemanha e obter seu doutorado em política pela Humboldt University. Atualmente é vice-diretora do V-Dem (Instituto de Variações da Democracia), entidade ligada à Universidade de Gotemburgo (Suécia), na qual também dá aula.

fonte:Folhapress - 04/04/2020

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