Ministro do STF nega autoria de frase e orgia em Cuba: "eu nunca fui a Cuba"

Nelson Jr./SCO/STF - Ministro Luis Roberto Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira (11) que não é o autor da frase “eleição não se ganha, se toma”. O esclarecimento do magistrado foi feita em uma aula inaugural do curso Democracia e Combate à Desinformação, organizada pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União.

Barroso explicou aos participantes da aula que as redes sociais possuem enorme importância para a sociedade atual. Porém, destacou que há muitas desinformações e mentiras nas plataformas digitais e os conteúdos falsos são propagados com rápida velocidade como se fossem verdadeiras.

O ministro relembrou que um vídeo fake passou a circular nas redes sociais no ano passado com o intuito de prejudicá-lo.

“Eu nunca disse que ‘eleição não se ganha, que eleição se toma’. Nunca disse isso. Mas, se entrarem na Internet, eles fazem uma edição macabra de textos separados e colocam. Portanto, a mentira passou a ser uma estratégia política. E aí é preciso ter uma coisa clara: esse não é um problema ideológico. Pode ser conservador, pode ser progressista, pode ser liberal. A mentira é um problema ético, não é um problema político”, esclareceu.

Barroso nega orgia em Cuba

O ministro do Supremo também negou que tenha sido chantageado pelo ex-ministro José Dirceu. Segundo informações falsas propagandas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), Barroso teria participado de uma orgia em Cuba e o petista revelaria a história, caso o magistrado não seguisse suas ordens.

“Eu não sou chantageado pelo ministro José Dirceu por uma orgia que participamos em Cuba. Milhões de acessos. Quase um milhão de acessos. Eu nunca fui a Cuba. Eu não sou dado a orgias e não tenho nenhum tipo de contato com o ex-ministro José Dirceu. Eu não sei de onde alguém inventou uma história dessa. Mas as pessoas passam a acreditar. Se alguém entrar na Internet, vai ver ‘e aí, como foi a orgia?’. Inacreditável”, disse o ministro.

Fonte:Portal IG- 13/04/2023

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Abuso do poder político: MP Eleitoral se manifesta a favor da inelegibilidade de Bolsonaro

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor do pedido de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por entender que há indícios de abuso de poder político nos ataques feitos por ele ao sistema eleitoral brasileiro durante a reunião com embaixadores, em julho de 2022.

A manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi entregue na noite de quarta-feira (12/4) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, caso a maioria dos ministros da Corte Eleitoral concorde com o parecer do MPE, o ex-presidente poderá ser impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos.

A manifestação do MPE é a última fase da ação de investigação judicial eleitoral que apura a conduta do então mandatário brasileiro durante uma reunião com representações diplomáticas, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.

Durante o encontro, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Próximos passos

A ação na qual o documento foi enviado está em sigilo por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, relator do caso. Cabe agora ao magistrado elaborar um relatório e escrever o voto.

Em seguida, ele enviará um comunicado à presidência do TSE informando que a ação está pronta para ir ao Plenário. É o ministro Alexandre de Moraes, presidente do tribunal, quem vai marcar a data do julgamento.

O abuso de poder político é uma conduta ilegal praticada durante a campanha eleitoral, que ocorre nas situações em que o investigado se aproveita do cargo para tentar influenciar o eleitorado.

 Fonte: Metrópoles - 13/04/2023

 

 

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China: Lula destaca viés social do Banco dos Brics em posse de Dilma Rousseff

                                           foto:Ricardo Stuckert/PR

Na posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), em Xangai, na China, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao modelo tradicional de financiamento de instituições financeiras internacionais. O NDB, também conhecido como Banco do Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula.

“Pela primeira vez um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local”.

Lula continuou exaltando o papel do banco como um instrumento de combate à desigualdade. Para ele, o NDB deve atender os mais afetados por questões climáticas e econômicas, ajudando-os em uma recuperação. “A mudança do clima, a pandemia e os conflitos armados impactam negativamente as populações mais vulneráveis. Muitos países em desenvolvimento acumulam dívidas impagáveis. É nesse contexto que a criação do NDB se impõe”.

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Em uma solenidade recheada de deputados e ministros brasileiros, integrantes da comitiva de Lula nesta viagem à China, o presidente brasileiro não poupou de críticas o FMI, a quem acusou de “asfixiar” a Argentina. Para ele, os bancos devem ter “paciência” e ter em mente a palavra tolerância ao renovar seus acordos de financiamento.

“Nenhum governante pode trabalhar com uma faca na garganta porque está devendo”, disse. “Não cabe a um banco ficar asfixiando as economias dos países como está fazendo com a Argentina o Fundo Monetário Internacional”, completou.

Por fim, Lula fez um aceno à comunidade internacional. Em um tom mais abrangente, pediu mais generosidade para as pessoas. “Não podemos ter uma sociedade sem solidariedade, sem sentimento. Temos que voltar a ser generosos. Vamos ter que aprender a estender a mão outra vez. Nós precisamos derrotar o individualismo que está tomando conta da humanidade”.

Dilma

Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff também viés social do banco e assumiu o compromisso do NDB com a proteção ambiental, infraestrutura social e digital. Sinalizando o em toda sua fala o apoio às comunidades mais pobres e a necessidade de ajudá-las a garantir moradia e condições mais dignas, a ex-presidente da República pediu “prosperidade comum” a todos.

“Assumir à presidência do NDB é uma oportunidade de fazer mais para os países dos Brics, mas também para os países emergentes e os países em desenvolvimento”, disse. “Estou confiante de que juntos podemos realizar nossa visão de desenvolvimento. Queremos que a prosperidade seja comum a todos os países”, acrescentou.

esafios

Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.

Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

Fonte:Marcelo Brandão/ag.Brasil - 13/04/2023

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Bahia: Docentes das 4 estaduais protestam contra perdas salariais

 

(Foto: Marina Silva/CORREIO)

Professores e professoras das universidades estaduais, que paralisaram as atividades acadêmicas nesta quarta-feira (12), realizaram um ato na Praça do Campo Grande, em Salvador, para exigir reajustes salariais e pressionar o Governo do Estado a abrir a mesa de negociações com a categoria. A partir das 9h30, os educadores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual De Santa Cruz (Uesc) se concentraram no centro da cidade e fizeram uma caminhada que teve fim na Praça da Piedade.

Entre docentes, representantes de associações e discentes, o coordenador da Associação de Docentes da Uneb (Aduneb), Clóvis Piáu, defendeu que, diante da atual conjuntura, a participação nas mobilizações é indispensável. "Somente a união e a intensificação dos protestos farão a pressão necessária para garantir a abertura das negociações. Não arredaremos os pés das ruas e das lutas", avisou.

Presidente da Associação de Docentes da Uesb (Adusb), Alexandre Galvão considerou o movimento importante não apenas para a união, como também para o fortalecimento da luta pelas universidades públicas. "São perdas salariais de 53,33% e um arrocho salarial que já dura 8 anos. É necessário que a gente sensibilize o governador Jerônimo para as pautas das universidades estaduais", afirma.

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Durante o ato, os manifestantes entoraram falas e gritos de ordem, ajudados por movimentos sociais e outras entidades que apoiaram a mobilização. Alvo das reivindicações, a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (Sec), disse, em nota, que, mantém permanentemente o diálogo com as representações das universidades estaduais  por meio das secretarias de Relações Institucionais (Serin), da Educação (Sec) e da Administração (Saeb) e continua aberto ao processo de escuta e diálogo com a categoria.

Nesta quinta-feira (13), o Fórum das Associações Docentes da Uebas vão se reunir para discutir quais serão os próximos passos para a mobilização, até que o Governo Estadual abra a mesa de negociação.

Fonte: Correio da Bahia - 13/04/2023

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Portugal: Professor Boaventura Santos nega assédio sexual e apresenta queixa-crime

 

© Global Images

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professor catedrático e sociólogo Boaventura de Sousa Santos já reagiu às acusações de assédio sexual e moral de que foi alvo num artigo publicado por três investigadoras e revelado esta quarta-feira pela comunicação social.

Numa carta aberta, citada pela SIC Notícias e intitulada 'Diário de uma difamação - 1', o docente não só negou as acusações como revelou que vai processar as autoras do artigo.

Boaventura de Sousa Santos começa por dizer que foi alvo de uma "difamação anónima, vergonhosa e vil", aproveitando por acusar uma das investigadores de "comportamento incorreto e indisciplinado".

"Apesar de o artigo estar centrado na minha pessoa, nunca tive reuniões com duas das autoras (Miye Tom e Catarina Laranjeiro) e com a terceira, a principal autora (Lieselotte Viaene), tive duas reuniões, uma com o seu supervisor do estágio Marie Curie quando chegou ao CES e outra como diretor estratégico do CES, a pedido do diretor executivo, para tentar resolver os problemas do comportamento incorreto e indisciplinado do ponto de vista institucional desta investigadora", lê-se na carta aberta, segundo a SIC Notícias, acrescentando que o comportamento da mesma "foi de tal ordem insolente e incorreto que o CES acabou por lhe abrir um processo disciplinar e não aceitou que ela indicasse o CES como instituição de acolhimento num projeto de candidatura ao European Research Council".

De seguida, Boaventura de Sousa Santos assume que, perante tais acusações, vai processar as três investigadoras.

"Independentemente dos procedimentos internos e judiciais que o CES vier a adoptar, quero informar-vos de que vou apresentar uma queixa-crime por difamação contra as autoras. Declaro-me disponível para dar todas as informações e prestar todos os esclarecimentos que me sejam pedidos, quer no âmbito do processo judicial, quer no âmbito dos processos internos, que o CES certamente vai pôr em movimento”, escreveu o professor catedrático.

Recorde-se que três investigadoras do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra denunciaram, num artigo científico disponível desde março, três pessoas de abuso e de conduta inapropriada - entre as quais Boaventura de Sousa Santos e Bruno Sena Martins. 

O investigador Bruno Sena Martins defendeu-se esta quarta-feira das denúncias feitas contra si, negando "categoricamente" as acusações de que é alvo.

Fonte: País ao Minuto - 12/04/2023

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'Album de suspeitos': Jovem negro é inocentado de 3ª acusação injusta no Rio

3 vezes acusado injustamente por reconhecimento em 'álbum de suspeitos': após audiência que o inocentou, Danillo Felix comemora junto a amigos e ativistas na frente do Fórum de Niterói (RJ)

Imagem: Fabiana Batista/UOLCONFIRA A REPORTAGEM COMPLETA NA COLUNA TAB DO SITE UOL DE  HOJE(12) NO LINK ABAIXO:

https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2023/04/12/jovem-negro-e-absolvido-pela-3-vez-de-acusacao-injusta-no-rio.htm

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Fraude no Fies: Saiba quem são os principais alvos da PF

As investigações tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação à CGU.

A coluna apurou que os dois principais grupos de ensino superior investigados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) são a Unibrasilia e a Unisa. Conforme a Na Mira noticiou em primeira mão, cerca de 20 faculdades foram alvo da Operação Falsa Tutela, deflagrada nesta quarta-feira (12/4).

O objetivo da ação é apurar fraudes em operações de recompra de títulos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de inserções de dados falsos no sistema informatizado do programa (SisFies).

A Operação Falsa Tutela cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Sergipe. O trabalho contou com a participação de 77 policiais federais e quatro servidores da CGU.

As investigações tiveram início após solicitação de apuração encaminhada pelo Ministério da Educação à CGU.

Informações preliminares indicam que o esquema contava com a participação de servidores públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsáveis pela operacionalização do SisFies, e funcionários de empresas terceirizadas à época. Os envolvidos inseriam no sistema liminares judiciais falsas; esses documentos permitiam que instituições privadas de ensino superior recomprassem títulos da dívida pública, mesmo que as referidas entidades não se enquadrassem nos requisitos estabelecidos em normativos do MEC.

Além disso, há indícios de que escritórios de advocacia atuaram como intermediários entre as instituições de ensino superior beneficiadas e os agentes públicos envolvidos.

Impacto social

O Fies é um programa essencial para a promoção do acesso contínuo dos cidadãos ao ensino superior. “Para tanto, a fim de que haja continuidade e eficácia desse programa, faz-se necessário o permanente repasse de recursos federais e a gestão eficiente e transparente desses bens”, destacou a CGU.

Os pedidos irregulares de recompras de títulos da dívida pública por parte das instituições de ensino superior ocasionaram um dano à União de mais de R$ 20 milhões. Esse valor poderia financiar cerca de 50 alunos em cursos com duração de 10 semestres, ou em diversos outros programas relacionados à pasta.

FONTE:  Mirele Pinheiro e Carlos Carone/COLUNA NA MIRA/METROPOLES - 12/04/2023

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DF: PF ouve militares sobre 8 de janeiro, incluindo comandantes

foto: Joedson Alves/ag. Brasil/reprodução

A Polícia Federal (PF) começou a ouvir hoje (12) cerca de 80 militares do Exército sobre os episódios de invasão e vandalismo em prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Os investigadores buscam esclarecer a possível participação ou omissão desses militares antes ou durante os atos golpistas, que deixaram as sedes dos Três Poderes amplamente depredadas. 

Entre os militares já ouvidos nesta quarta-feira (12) está o general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, que era responsável pelo Comando Militar do Planalto (CMP) no dia 8 de janeiro. Ele já foi ouvido pelos agentes da PF. No Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o militar foi exonerado da chefia do CMP. A medida era esperada desde 16 de fevereiro, quando havia sido anunciada pelo Exército. 

Outro militar ouvido nesta quarta é o coronel Jorge Fernandes da Hora, que nos dias dos ataques era o chefe do Batalhão de Guarda Presidencial, responsável pela proteção do Palácio do Planalto. 

Uma força-tarefa com aproximadamente 50 agentes foi montada pela PF para colher os depoimentos dos militares. As oitivas ocorrem na Academia Nacional de Polícia, em Brasília. A ideia é ouvir a todos num único dia, técnica que visa evitar que um saiba o que foi dito por outros. 

A PF quer esclarecer, por exemplo, as declarações do coronel Jorge Eduardo Naime, que em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Democráticos, conduzida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse que membros do Exército teriam tentado impedir a prisão de manifestantes. 

Outro ponto a ser esclarecido é o fato de tanques do Exército terem sido colocados entre policiais militares e o acampamento de bolsonaristas em frente ao Quartel-General, em Brasília, na noite do 8 de janeiro. As pessoas acampadas no local, que pediam abertamente uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições, só foram presas no dia seguinte. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu, no mês passado, apuração preliminar para investigar a eventual responsabilidade de militares do Exército nos atos antidemocráticos. A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que os militares envolvidos com atos golpistas devem ser julgados pela Justiça comum, e não pela Justiça Militar. 

Edição: Graça Adjuto/ agência Brasil  12/04/2023

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