Foto: Roberto Stuckert Filho/PR/reprodução
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na noite desta
segunda-feira (20) o Orçamento Geral da União de 2015, confirmou o
Palácio do Planalto. A lei só será publicada no Diário Oficial da União
na quarta-feira (22), quando será possível saber se pontos incluídos
pelo Congresso Nacional, como a ampliação do Fundo Partidário, foram
mantidos ou vetados. Agora, o governo tem 30 dias para definir o
contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale
o decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre
janeiro e abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013.
Os
cortes são necessários para que o setor público alcance a meta de
superávit primário – poupança para pagar os juros da dívida pública – de
1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no
país) em 2015. Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar
investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba
do ano corrente.
Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham
sendo feitos por meio de restos a pagar – verbas empenhadas
(autorizadas) em anos anteriores. A sanção do Orçamento ocorre com quase
cinco meses de atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada
pelo Congresso Nacional no fim do ano anterior e sancionada nos últimos
dias de dezembro. O Orçamento de 2015 só foi aprovado pelo Congresso
Nacional em março. O prazo para a sanção do texto acabava na segunda. Informações do BN.
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