O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto de lei que tornava obrigatória a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (09). Segundo explicação do governo para o veto, a proposta criaria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita.
“A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”, diz trecho da portaria.
O presidente diz, ainda, que ouviu os ministérios da Educação e da Saúde para decidir pelo veto à matéria, que segundo avaliação viola “as regras do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)”.
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© Diário Oficial da União/Reprodução –
O veto do presidente, no entanto, ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta dos votos.
Deputados de oposição, como a deputada do PT Erika Kokay e a líder da minoria, Jandira Feghali, já divulgaram que vão atuar para retomar o projeto.
Bolsonaro vetou integralmente, o PL 3.688/00 que obrigava que as redes públicas de educação básica dispusessem de serviços de psicologia e de serviço social. Mais um retrocesso. A luta agora é pela derrubada do veto!
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