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A Administradora do Consórcio DPVAT, a Seguradora Líder, afirmou em nota que concorda com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) de reduzir a cota cobrada dos motoristas para manter o seguro que cobre despesas com acidentes provocados por veículos terrestres.
A liminar de Toffoli atende reclamação constitucional ajuizada na Corte pela Líder, que argumentou que a decisão do CNSP pretendia esvaziar o DPVAT e retaliar o STF, após a suspensão pelo Supremo da medida provisória do presidente Jair Bolsonaro que determinava a extinção do seguro.
Na nota, a Seguradora Líder ainda afirma que estudos atuariais do consórcio demonstram que é possível, com o valor do seguro praticado em 2019, aumentar a importância segurada. “Esta seria, sim, uma medida em prol de toda sociedade. Já existem, inclusive, projetos de lei na Câmara e no Senado já avançados neste sentido”, alegou o diretor-presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres. A sugestão é de reajuste da indenização máxima de R$ 13,5 mil para R$ 25 mil.
Em resposta à Superintendência de Seguros Privados (Susep), que apontou ineficiência na administração do DPVAT, a administradora do consórcio afirmou que “possui reservas técnicas para garantir as operações em 2020 e o pagamento das indenizações e demais obrigações, de modo a arcar com os compromissos assumidos” e que “sempre esteve aberta e disposta a construir – junto ao Ministério da Economia, Susep, Congresso e sociedade – um modelo de administração do seguro de acidente de trânsito que seja sustentável, eficiente, simples, moderno e ágil”. Informações do Estadão em 31/12/19.
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