O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), que abriu uma apuração preliminar para investigar uma mobilização do governo para tentar anular as investigações acerca das “rachadinhas” envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Pela Constituição brasileira, cabe à PGR investigar políticos com foro privilegiado. As informações são do portal G1.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, para avaliar se há elementos para investigar o caso. A decisão é praxe no Supremo e está prevista nas regras internas da Corte, visto que o pedido de investigação partiu da deputada federal Natália Benevides (PT-RN).
A defesa de Flávio Bolsonaro mobilizou órgãos do governo para encontrar falhas na conduta da Receita Federal, mas não teriam encontrado provas de qualquer irregularidade. Os advogados do senador afirmam que funcionários da Receita violaram direitos dele para produzir relatórios.
O procurador-geral da República afirmou que, se forem encontrados indícios concretos de eventuais crimes, poderá pedir uma investigação formal ao STF. Aras disse ainda que um suposto ato de improbidade no caso não seria competência da Corte, porque esse tipo de ação não tem foro privilegiado e tramita na primeira instância. Informações do BN em 19/11/2020
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