O Projeto de lei assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente Lula abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para incluir no orçamento da pasta o pagamento do piso nacional da enfermagem. A medida faz justiça à categoria de profissionais que se dedica à vida e à saúde de toda a sociedade, especialmente no período da pandemia, quando esteve sujeita a riscos e desgastantes horas de trabalho.
O texto que será encaminhado ao Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras receberão, no mínimo, R$ 4.750; técnicos de enfermagem terão salário a partir de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, o piso salarial será de R$ 2.375.
A despesa será financiada por fundos constitucionais com saldo positivo. Dessa forma, o crédito não afeta a regra fiscal, que limita os gastos do governo.
Fonte:Governo do Brasil 18/04/2023
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