O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), acusou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Google de estar atrapalhando as investigações acerca do duplo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A CNN teve acesso ao documento em questão.
Segundo o MP, a empresa não tem fornecido os dados pedidos para a investigação. No documento, eles levantam que a big tech está fazendo um movimento que poderá transformar o Brasil em um "paraíso do crime", caso o STF não obrigue a entrega dos dados. Eles pedem as pesquisas relacionadas a vereadora e a agenda que ela cumpriria nos dias que antecederam a morte, no dia 14 de março de 2018.
No manifesto enviado a relatora, a ministra Rosa Weber, o MP diz que: "Se simples metadados não podem ser analisados para se tentar identificar supostos criminosos, realmente, num ambiente digital e tomado por uma tecnologia absoluta, de fato o país caminhará em passos largos para se converter no paraíso do crimes".
Em 2021, o Google recorreu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado a quebra do sigilo de pesquisas de um grupo indeterminado de pessoas. O período de tempo analisado é entre 10/03 e 14/03/2018. As pesquisas tinham como norte os seguintês parâmetros: "Marielle Franco; “vereadora Marielle”; “agenda vereadora Marielle; “Casa das Pretas”; “Rua dos Inválidos, 122” ou “Rua dos Inválidos”.
O caso foi recorrido no STF. A big tech argumentou que tal varredura seria uma violação nos direitos de privacidade dos usuários, sendo isso inconstitucional por quebrar o sigilo de forma "generalizada".
A ação judicial que vem sendo travada há cinco anos, sendo dois apenas no STF, é levantada como um obstáculo pelos investigadores. Segundo eles, isso tem feito com que o caso tivesse uma duração mais longa do que o necessário.
"As dificuldades impostas pelo Google representam a perda de uma chance de que a investigação pudesse ter um curso célere. Trata-se de uma oportunidade perdida!", diz o MP na manifestação.
O MP-RJ mostrou, em suas investigações, que o carro ao qual os assassinos de Marielle e Anderson estavam, perseguiu a vereadora quatro vezes no mês anterior ao crime.
Com isso, o órgão entendeu que a vereadora estava sendo monitorada, tendo então um "pré-crime" traçado contra ela. O MP visa ter acesso aos dados, " sem qualquer identificação do usuário”. Eles argumentam que em diversos casos nos Estados Unidos, a empresa cedeu tais dados, como de geolocalização e acesso a determinados sites, o que foi crucial para a solução de vários crimes.
Segundo a manifestação ainda do órgão, eles acusam o Google de ser o responsável pelos investigadores do caso serem alvos de "ataques injustificáveis pela imprensa e outros que desconhecem a realidade”.
De acordo com o Google, foram atendidos cerca de 90 pedidos de informações de investigadores que esbarraram no caso de Marielle Franco. Mas eles dizem que caso seja determinado a entrega dos dados por meio do STF, não haverá mais privacidade garantida aos usuários do buscador.
Em um manifesto enviado pela empresa ao STF no início do mês, eles dizem: "Ordens como a discutida no caso transfiguram ferramentas cotidianas dainternet em mecanismos de vigilância irrestritas, autorizam a devassa coletiva de dados de pessoas indiscriminadas e envolvem, em investigação criminal, pessoas insuspeitas pelo mero fato de terem realizado atividade perfeitamente comum e lícita – a pesquisa em buscador na internet".
Fonte: PORTAL IG - 15/05/2023
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