247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) está conduzindo uma investigação sobre irregularidades relacionadas a um programa social da Petrobrás no governo Bolsonaro (PL), que envolveu a alocação de R$ 300 milhões para a doação de botijões de gás de cozinha e cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade em 2022, ano eleitoral. A informação é do blog da Andréia Sadi no portal g1.
Uma auditoria realizada pelo TCU identificou diversas irregularidades, como a falta de abertura de licitação para “extrapolação dos limites de dispêndio financeiro em ações que geram a divulgação de imagem da estatal em ano eleitoral” e “execução orçamentária de doações iniciada em ano eleitoral”.
Em 2022, o valor gasto no programa foi nove vezes maior do que o de 2021: dos R$ 300 milhões totais, apenas R$ 30 milhões foram utilizados em 2021 e todo o restante (R$ 270 mi) ficou para o ano de eleição presidencial.
Conforme indicado em um relatório de fiscalização emitido pelo TCU, a Petrobrás não possuía a competência legal necessária para autorizar doações de alcance nacional. Além disso, não foi encontrada nenhuma correlação entre o programa e a Política de Responsabilidade Social da Petrobrás para a liberação dos recursos, uma vez que a doação de gás não está alinhada com as ações definidas pela referida política.
Fonte: Brasil 247 - 19/05/2023
0 comentários:
Postar um comentário