A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle interno do governo federal, fez uma auditoria em benefícios criados pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) no segundo semestre do ano passado e enviou os resultados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a apuração de possíveis crimes eleitorais.
Os relatórios indicam que o governo anterior pagou R$ 1,97 bilhão em auxílios criados para taxistas e caminhoneiros. Ao apresentar esses dados, o controlador-geral da União, Vinícius de Carvalho, lembrou que esses auxílios começaram a ser pagos em agosto de 2022, às vésperas das eleições de 2022.
“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, afirmou o chefe da CGU.
Auxílio Brasil “turbinado”
Na investigação sobre a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil, a CGU averiguou que somente a Caixa Econômica Federal, responsável por 83% de todos os contratos de empréstimo celebrados, forneceu mais de R$ 7,5 bilhões em crédito para quase 3 milhões de famílias no período auditado.
Segundo a auditoria, 93% dos empréstimos consignados aconteceram em outubro de 2022, entre os dois turnos da eleição presidencial. Houve ainda irregularidades como empréstimos cujas prestações ficaram mais caras do que 40% do benefício, o máximo permitido por lei.
Juros altos demais
A CGU avaliou que houve ausência de informações sobre estudos, discussões e análises que tenham embasado a regulamentação dos empréstimos consignados. A principal consequência, diz o órgão, foi a aplicação de uma alta taxa de juros, que foi definida, sem justificativa identificada, a 3,5% ao mês, sendo que a média dessa taxa, em empréstimos consignados, é de 2,13% para o período.
Fonte: Metrópoles- 22/09/2023
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