Francisco Cepeda / Governo do Estado de SP
São Paulo — A deputada estadual Andréa Werner (PSB) afirma que o secretário da Educação paulista, Renato Feder, alegou risco de acompanhantes terapêuticos de alunos autistas cometerem abuso sexual contra estudantes para justificar o veto à presença desses auxiliares nas escolas da rede estadual de ensino.
A parlamentar é mãe de um aluno autista de 15 anos e anunciou que estava processando o governo de São Paulo por não oferecer inclusão na rede estadual ao seu filho.
Ao Metrópoles, Andréa disse que ouviu o argumento do secretário durante uma reunião que teve com ele em outubro do ano passado. No encontro, ela apresentou ao titular da Educação uma sugestão de decreto para regulamentar a Lei 17.798, que fala sobre a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A ideia, segundo ela, era conseguir incluir no decreto a autorização para que acompanhantes terapêuticos pudessem participar do dia-a-dia de alunos autistas nas escolas estaduais, atuando no apoio aos estudantes dentro e fora da sala de aula.
Andréa diz que já tinha conversado sobre o tema com Feder em outra ocasião e que o secretário, inicialmente, teria recebido bem a ideia. Na reunião do dia 26 de outubro, no entanto, a deputada afirma que foi questionada pelo secretário sobre a possibilidade de envolvimento sexual dos acompanhantes com estudantes da escola.
“Ele mandou a seguinte frase: ‘E se o AT [acompanhante terapêutico] de um aluno autista ‘comer’ uma aluna na escola?’”, disse a deputada ao Metrópoles.
“Eu fiquei paralisada, não esperava ouvir aquela expressão do secretário. Meu chefe de gabinete e minha chefe do jurídico também [ficaram paralisados]”, afirma a parlamentar. Segundo ela, o secretário ainda repetiu a frase durante a conversa.
“A gente [equipe da deputada] tentou dar uma mexida no decreto depois, para contemplar alguma coisa nesse sentido [de proteção], mas não faz sentido. O Código Penal está aí para ser usado se acontece esse tipo de coisa [abuso sexual]”, diz a deputada.
Segundo a assessoria de Feder, o secretário nega ter usado o termo citado pela deputada na reunião ocorrida em outubro. Em nota ao Metrópoles, a Secretaria da Educação afirmou que Feder recebeu Andréa “para discutir avanços na educação inclusiva do estado” e que o secretário fez “sugestões ao projeto da parlamentar para ampliar a segurança dos alunos com deficiência”.
Dias depois, segundo a secretaria, a deputada escreveu ao secretário concordando com as sugestões e enviou um arquivo com a alteração do artigo proposto. “O texto alterado diz o seguinte: ‘Em caso de suspeita de violência ou atos ilícitos praticados pelo acompanhante pessoal contra a pessoa com deficiência ou qualquer pessoa no ambiente escolar, a gestão escolar deverá notificar a família, bem como as autoridades, podendo ser solicitada imediatamente a retirada e afastamento do acompanhante do ambiente escolar’”, diz a pasta, em nota.
Por fim, a secretaria informou que disponibiliza cerca de 8 mil profissionais de apoio a alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista), DI (Deficiente Intelectual), DM (Deficientes Múltiplos) e outros tipos de deficiência que necessitem de apoio.
Ação contra o governo
Andréa Werner fez menção pela primeira vez a suposta fala de Feder durante uma sessão na Assembleia Legislativa (Alesp) na última terça-feira (27/2). Na ocasião, ela também anunciou que estava processando o governo por não oferecer inclusão na rede estadual de ensino ao seu filho autista.
Segundo a deputada, a escola estadual em que o adolescente está matriculado não fornece profissionais especializados para ajudá-lo a acompanhar as aulas. A família também teria sido proibida de enviar um acompanhante particular para auxiliar o estudante no colégio.
Fonte: Metrópoles - 29/02/2024
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