Montagem BNewsO deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) enviaram, juntos, R$ 4,7 milhões para o município de Coração de Maria, no Centro-norte baiano, por meio de transferências especiais — as famosas emendas PIX — que terminaram beneficiando o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen), localizado em Salvador.
O repasse chamou a atenção, já que essa ONG (Organização Não Governamental) foi investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, demonstrar preocupação quanto à transparência das emendas PIX.
A CGU solicitou, em setembro, informações aos 200 entes federativos (estados e municípios) que receberam as maiores cifras via emendas PIX desde sua criação, em 2020 — o que acarretou num relatório de mais de 400 páginas sobre as dez entidades sem fins lucrativos mais beneficiadas pelo mecanismo, incluindo o Instituto Isen.
O BNews apurou que as maiores cifras enviadas para o município foram destinadas por Coronel (R$ 3,2 milhões), que é natural de Coração de Maria. Já Cajado enviou R$ 1,5 milhão — totalizando R$ 4,7 milhões. Todos os valores foram repassados em junho deste ano e, de acordo com dados do Portal da Transparência consultados pela reportagem, não possuem descrição específica sobre sua destinação.
Chama atenção que ambos os parlamentares autores dos repasses estiveram envolvidos em discussões fundamentais no âmbito tributário e fiscal do país em 2024. Cláudio Cajado foi o único deputado federal baiano que fez parte do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisou a proposta de regulamentação da reforma tributária — aprovada na última quarta-feira (18).
Instituto Isen e Coração de Maria
O BNews já havia noticiado que as cifras milionárias foram repassadas pela prefeitura de Coração de Maria ao Instituto Isen devido ao Termo de Colaboração n. 001/2024 celebrado entre as partes para a execução do projeto "EDUCAÊ - Juntos por Uma Nova Educação" — que prevê uma série de ações e medidas junto à Secretaria de Educação municipal.
A parceria, firmada em abril deste ano, tem duração prevista de 12 meses. Ao todo, R$17,7 milhões devem ser pagos em 12 parcelas mensais de R$ 1,4 milhões. Em seu relatório de mais de 400 páginas, a CGU destacou que a prefeitura já transferiu R$ 9,3 milhões — sendo que, deste valor, R$ 4,7 milhões foram repassados via emendas PIX.
Fonte: BNEWS -20/12/2024
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