O Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a ação popular apresentada por Padre Pedro Baldissera, Padre Júlio Lancellotti e demais autores contra o decreto “Marmita Legal”, que proíbe a distribuição de comida à população em situação de rua em Florianópolis.
A decisão garante o avanço do processo e abre caminho para o julgamento do mérito, fortalecendo a luta em defesa da dignidade humana, da solidariedade e do direito à alimentação.
Na Justiça Federal, o decreto já está suspenso até agosto. Agora, a luta segue para sua derrubada definitiva. Solidariedade não é crime. Alimentar quem tem fome é defender a vida.
fonte:Padre Pedro Baldissera/facebook 02/07/2026
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