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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Prefeitura de Candeias prorroga inscrições até 24/02; 189 vagas

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Foram prorrogadas até o dia 24 de fevereiro as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura de Candeias. São 189 vagas (sendo 179 vagas de ampla concorrência e 10 vagas reservadas às pessoas com deficiência), com remuneração de até R$ 13.000,00.
O processo seletivo busca atender as necessidades do Hospital Municipal José Mário dos Santos para provimento de vagas para cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior.


No ato da inscrição, o candidato poderá optar pela cidade de realização da prova objetiva, nas seguintes localidades: Candeias e Salvador, no estado da Bahia.
O Processo Seletivo Simplificado será constituído de duas etapas: Prova Objetiva (aplicada a todas os cargos) e Análise de Títulos (aplicada somente para os cargos de nível superior).
As inscrições serão realizadas via Internet, através do site www.ibfc.org.br
e estarão abertas até o dia 24 de fevereiro de 2019.

Abaixo os valores de inscrição:

Nível valor de inscrição

Fundamental R$ 35,00
Médio/Técnico R$ 45,00
Superior R$ 60,00

Para se inscrever, o candidato deve, após o preenchimento da ficha de inscrição, imprimir o boleto bancário e pagá-lo, pois a inscrição só se efetiva com o pagamento.

A Banca organizadora recomenda a leitura do Edital de Abertura na íntegra, onde o candidato encontra todas as informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, disponível no site do IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação  www.ibfc.org.br

Informações: (11) 4788-1430 - dias úteis das 9h às 17h (horário de Brasília)

fonte:Acorda Cidade/reprodução

Em Brasília: Gov. Rui se reúne com Mourão e pede manutenção da Fafen

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[Rui Costa se reúne com Mourão e pede manutenção da operação da Fafen]
foto:reprodução/BN
O governador Rui Costa (PT) teve uma agenda com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, nesta quarta-feira (20). Na pauta do encontro estava a tentativa de reverter o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (Fafen-BA).
O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, também participou da reunião ao lado do vice-governador da Bahia, João Leão.

"Precisamos que se abra um processo de negociação, por parte da Petrobras ou pela iniciativa privada, fazendo a aquisição da unidade", disse Rui ao defender a continuidade da operação, iniciada há quase 50 anos, no Polo Petroquímico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Informações e foto do Bahia Notícias.

Decreto de Bolsonaro extingue visto para turistas de quatro países

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, diz que a medida pretende estimular a geração de empregos e o turismo no Brasil –
foto:reprodução
Está pronta a minuta do decreto presidencial que irá promover a isenção unilateral de vistos para os turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos, de acordo com o Ministério do Turismo.
O ministro da pasta, Marcelo Álvaro Antônio, se encontrará na tarde desta quarta-feira, 20, com o chanceler Ernesto Araújo para discutir os termos do decreto e fazer os últimos ajustes. Eles já se encontraram no mês passado para repassar os detalhes da proposta, na lista das prioridades para os cem primeiros dias de governo.
À época, Antônio disse que o ministro das Relações Exteriores se mostrava favorável à novidade e que esperava que ela entrasse em vigor ainda em 2019. “Tive uma conversa preliminar com o ministro Ernesto, e ele vê com muito bons olhos esse caminho de acabar com a política de reciprocidade. A minha proposta inicial é que nesses países onde já foi implantado o visto eletrônico – Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália -, a gente já consiga promover a isenção completa de vistos”, detalhou ele. 
Em governos anteriores, havia resistência na diplomacia à liberação unilateral, em que os países beneficiados não mudam suas políticas de viagem para cidadãos brasileiros, que continuarão precisando de visto. O Ministério do Turismo quer usar uma brecha da Lei de Migração, que prevê em seu artigo 9° que o “regulamento disporá [sobre] hipóteses e condições de dispensa recíproca ou unilateral de visto”. A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.
O argumento do governo Bolsonaro para adotar a isenção unilateral é econômico. Antônio afirma que a iniciativa ajudaria a gerar empregos e trazer dinheiro para o país. Desde a implementação do visto eletrônico para os quatro países, em dezembro de 2017, os pedidos aumentaram 41%, segundo o governo. A projeção da pasta é que, se todos esses turistas extras que pediram o visto eletrônico de fato viajarem para o Brasil, a receita do setor pode aumentar 71 milhões de dólares, cerca de 265 milhões de reais.
A balança comercial do país no turismo hoje é deficitária, segundo informações do Ministério do Turismo. A pasta diz que brasileiros gastam anualmente 18 bilhões de dólares no exterior, enquanto estrangeiros desembolsam cerca de 6 bilhões de dólares no país. Durante as Olimpíadas do Rio, em 2016, turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos já haviam tido livre acesso, temporariamente, ao País. No período, foi sancionada uma lei que liberava o visto unilateralmente por 90 dias.
O Ministério do Turismo também discute com o Itamaraty a proposta de visto eletrônico a turistas da China e da Índia. Em janeiro, Antônio garantiu que o governo vai superar os ruídos provocados por declarações de Bolsonaro consideradas hostis pelos chineses.
Apesar de ser o maior exportador de turistas do mundo e o principal parceiro comercial do Brasil, a China trava uma guerra comercial com os Estados Unidos, com quem Bolsonaro estreitou relações. “Há todo um cuidado para alinhar com os Estados Unidos e não desalinhar com a China”, disse o ministro do Turismo. “Precisamos ter negócios com a China, não vender o Brasil à China. A relação diplomática continua boa”.
fonte:Estadão  20/02/19 -23:55min.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Previdência: Como são as regras hoje e como ficariam com a reforma de Bolsonaro

By  at 22:40  , , , ,  No comments
foto:Sergio Lima/AFP
O governo enviou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20) a sua aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência.
A proposta acabaria com a figura da aposentadoria por tempo de contribuição e para receber aposentadoria integral seriam necessários 40 anos de contribuição.
Na muda para quem já está aposentado e para quem já poderia estar aposentado pelos critérios atuais. Para quem está próximo da aposentadoria, há regras específicas para suavizar a transição.
De forma geral, há endurecimento dos critérios para benefícios como abono salarial e benefício de prestação continuada.
A reforma, que garante ao governo cerca de R$ 1 trilhão em economia ao longo de uma década, ainda deve ser modificada ao longo da tramitação e uma aprovação não deve ocorrer antes do segundo semestre.
Veja como são hoje as regras do sistema e como ficariam com as mudanças apresentadas pelo governo:

Já aposentados

Como é hoje e como fica: nada muda para quem já está aposentado ou já poderia estar aposentado de acordo com as regras atuais

Idade Mínima

Como é hoje: É possível se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) e por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).
Como está na reforma de Bolsonaro: As mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade, com transição de seis meses por ano até 2023, e os homens, a partir dos 65 anos. Não há mais aposentadoria por tempo de contribuição.

Tempo de contribuição

Como é hoje: são necessários no mínimo 15 anos de contribuição para ter direito à qualquer aposentadoria
Como está na reforma de Bolsonaro: a contribuição mínima será de 20 anos.

Valor do benefício

Como é hoje: na aposentadoria por idade, o valor do benefício começa em 70% do salário de contribuição e soma 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%. Quem se aposenta por tempo de contribuição tem o valor do benefício reduzido pelo fator previdenciário.
Como está na reforma de Bolsonaro: para quem ganha mais de um salário mínimo, o valor inicial do benefício é de 60% do salário de contribuição, subindo progressivamente (2 pontos percentuais por ano) até atingir 100% após 40 anos de contribuição (e podendo superar os 100%, no mesmo ritmo, a partir daquele patamar)

Servidor público

Como é hoje: O tempo de contribuição mínimo para receber aposentadoria é 15 anos. Quem entrou antes de 2003 têm direito às chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos dos funcionários da ativa)
Como está na reforma de Bolsonaro: O tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos. Para quem entrou antes de 2003, seguem as regras de integralidade e paridade. Para quem entrou depois, os critérios são os mesmos do regime próprio

Aposentadoria rural

Como é hoje: O morador de área rural pode pedir aposentadoria aos 60 anos, no caso de homens, e 55 anos, no caso de mulheres, cumpridos os 15 anos de contribuição mínima
Como está na reforma de Bolsonaro: Tanto homens quanto mulheres da zona rural poderão pedir aposentadoria a partir dos 60 anos de idade, com uma contribuição mínima de 20 anos. Entre os segurados especiais, o valor mínimo anual da contribuição previdenciária do grupo familiar será de 600 reais.

Aposentadorias especiais – Professores

Como é hoje: Professores têm redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para se aposentar.
Como está na reforma de Bolsonaro: Professores e professoras poderão se aposentar só depois dos 60 anos, cumpridos 30 anos de contribuição e desde que o docente esteja a 10 anos no serviço público e há cinco anos no cargo.

Aposentadorias especiais – Policiais civis, federais e agentes  

Como é hoje: Policiais se aposentam após 30 anos de contribuição (homens) ou 25 anos de contribuição (mulheres) e o tempo de exercício mínimo de 20 anos e 15 anos, respectivamente. Os agentes penitenciários e socioeducativos não têm um regime especial.
Como está na reforma de Bolsonaro: Os tempos de contribuição permanecem os mesmos, mas passará a valer a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. O tempo de exercício progredirá até 20 anos para mulheres e 25 anos para homem. Para os ingressantes a partir da implantação da reforma, a remuneração seguirá as mesmas regras do regime geral. A mesma regra passará a valer para os agentes penitenciários e socioeducativos.

Benefício de prestação continuada (BPC)

Como é hoje: É pago um valor de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos a partir dos 65 anos que comprovem não poder se sustentar (é considerada uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo).
Como está na reforma de Bolsonaro: não muda para os deficientes. Para os idosos, a proposta é que recebam 400 reais a partir dos 60 anos e que essa renda suba até atingir um salário mínimo a partir dos 70 anos. A comprovação de miserabilidade também levará em conta o patrimônio inferior a 98 mil reais (a faixa I do Minha Casa Minha Vida).

Acúmulo de pensões e aposentadorias

Como é hoje: não há restrição
Como está na reforma de Bolsonaro: Será pago 100% do benefício de maior valor mais o percentual da soma das demais aposentadorias. Para benefícios de até 1 salário mínimo, o percentual será de 80%; 60% para aposentadorias de 1 a 2 salários-mínimos; 40% para benefícios entre 2 e três salários-mínimos; 20% para aposentadorias de 3 a 4 salários mínimos. Aposentadorias e pensões com mais de 4 salários-mínimos não poderão ser acumuladas.

Teto do INSS

Como é hoje: o teto é de R$ 5.839,45 e vale para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos ingressantes desde 2013, e com a condição de poderem participar de um fundo de previdência complementar. A União criou o seu fundo, mas isso não aconteceu na maioria dos Estados e municípios
Como está na reforma de Bolsonaro: Continuam as mesmas regras e os estados e municípios ficam obrigados a criar seus fundos de previdência complementar no período de dois anos

Abono salarial

Como é hoje: o abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador que está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e recebe até dois salários mínimos
Como está na reforma de Bolsonaro: o valor de salário necessário para recebimento do abono cairia para um salário mínimo

Capitalização

Como é hoje: não existe. O sistema é de repartição e “solidariedade entre as gerações”, com os trabalhadores da ativa bancando os aposentados atuais
Como está na reforma de Bolsonaro: seria criado um sistema paralelo de capitalização disponível apenas de forma voluntária a novos ingressantes no mercado de trabalho.
Nesse sistema, o trabalhador faz contribuições definidas para uma conta individual e garantia de que o benefício seria de um salário mínimo, mediante um fundo solidário.
A gestão do dinheiro seria feita por entidades de previdência públicas e privadas escolhidas pelo trabalhador com garantia de poder migrar os recursos de uma para o outro. Tudo isso só seria regulado por lei complementar posterior.

Militares

Como está e como fica: não há mudanças na reforma, com promessa de que devem ser enviadas através de lei complementar no período de 30 dias

Previdência: Reforma prevê idade mínima de 60 anos para professores

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Reforma da Previdência prevê idade mínima de 60 anos para professores
Foto: Divulgação
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quarta-feira (20) prevê regras mais duras para que professores se aposentem. Os professores da iniciativa privada, segundo o texto, terão que cumprir uma idade mínima de 60 anos. Isso valerá para homens e mulheres, que terão que contribuir por 30 anos.

"São aposentadorias com regras especiais por conta da atividade em si e não por diferença de gênero", disse o secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim. Atualmente, não há idade mínima, e o tempo de contribuição mínimo e de exercício da função é de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens).

No caso dos professores do setor público, as regras propostas na reforma da Previdência também preveem os requisitos de 60 anos de idade, para homens e mulheres, e um tempo de contribuição de 30 anos. Além disso, são exigidos pelo menos 10 anos no serviço público.

Atualmente, os professores do setor público se aposentam com 50 anos de idade, se mulher, e 55 anos, se homem. O tempo de contribuição também é diferente de acordo com o sexo: 25 anos (mulher) e 30 anos (homem). Também têm que cumprir o requisito de 10 anos de tempo de serviço no setor público.

fonte: Folhapress 20/02/19- 19:21min.

PRE-BA investigará indícios de desvio de recursos de fundo envolvendo candidaturas de mulheres na eleição de 2018

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A partir de dados requeridos ao TRE nesta segunda-feira, a PRE vai apurar se o valor repassado pelos fundos Partidário e de Financiamento de Campanha foi utilizado de fato nas campanhas das candidatas

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o levantamento das candidatas que receberam recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário e a respectiva quantidade de votos obtida. O requerimento foi formulado pelo procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, em sessão no TRE nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, e foi deferido pelo presidente do tribunal.

Segundo o procurador, a intenção é cruzar os dados com outras informações, relacionadas ao desempenho das candidatas nas eleições e as respectivas prestações de contas. Com isso, a PRE pretende verificar se o valor repassado foi efetivamente utilizado na campanha eleitoral ou se há indícios de apropriação ou desvio da sua finalidade.

Fundo Partidário e Fundo de Financiamento de Campanha

Em 2017, após a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, o Congresso aprovou a Lei nº 13.487/2017, criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, que distribuiu $1,7 bilhão entre os partidos políticos nas eleições de 2018. Uma das obrigações no uso dessa verba, determinada pela Resolução nº 23.568/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a aplicação mínima de 30% do total no custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.
O Fundo Partidário, ou Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, está previsto na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que determina que seus recursos sejam utilizados para manutenção das legendas. Em 2018, o TSE confirmou que, além do Fundo Eleitoral, o Fundo Partidário também poderia ser utilizado por candidatos em campanhas eleitorais. Quando destinado a esse uso, o fundo partidário também tem a obrigatoriedade de 30% para candidaturas femininas – determinação do Supremo Tribunal Federal em março de 2018.

E agora? Após receber as informações do TRE-BA, o MP Eleitoral realizará o cruzamento dos dados para verificar possíveis ilícitos no uso das verbas, que têm natureza pública, em campanhas eleitorais. Caso seja confirmada alguma ilegalidade, o MP Eleitoral deverá promover a responsabilização dos envolvidos, tanto no âmbito criminal como no tocante ao ressarcimento dos valores ao Tesouro Nacional.

Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2295/2294/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba

Com R$ 100 mi em casa, Paulo Preto secava notas no sol contra mofo, diz MP

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Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto
© Mateus Bruxel Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto

 Preso pela terceira vez nesta terça-feira, 19, o engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-presidente da Dersa conhecido como Paulo Preto, chegou a guardar a “exorbitante quantia”, nas palavras da procuradoria, de 100 milhões de reais em uma residência em São Paulo.
O valor corresponde ao dobro dos 51 milhões do bunkeratribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. Segundo o procurador Roberson Pozzobon, os fatos foram relatados à Operação Lava Jato pelo doleiro Adir Assad, que fechou um acordo de delação premiada.
Segundo Assad, a Odebrecht, empresa para a qual prestava serviços ilícitos, necessitava de outros operadores com “alto volume de recursos” para poder pagar em dinheiro propina a candidatos que disputavam as eleições de 2010. Já Paulo Preto, suspeito de ser operador financeiro do PSDB, tinha enorme quantia em espécie e precisava movimentar esses recursos para o exterior.
Então, segundo o MPF, a Odebrecht fez transferências dos valores em contas do ex-presidente da Dersa fora do Brasil e, por meio de Assad, coletou o dinheiro que este possuía em espécie no imóvel em São Paulo.
De acordo com Pozzobon, um detalhe que ele classifica como “escárnio tão grande” é que, em sua residência, Vieira de Souza possuiria “um quarto só para guardar notas de dinheiro”. Além disso, ainda pelo relato do MPF com base na delação de Assad, Paulo Preto colocava “as notas de reais para tomar sol, porque senão elas emboloravam”
Procurado, o advogado André Gehreim, que representa Paulo Vieira de Souza, afirmou que não vai comentar e que a defesa ainda não obteve acesso aos documentos que basearam a operação.
fonte:Veja/reprodução

1ª derrota: Até presidente do PSL votou contra governo na Câmara

By  at 00:04  , , , ,  No comments

[Presidente do PSL vota contra governo na Câmara ]
foto:BNews
O deputado federal Lúcio Bivar e presidente do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou contra o governo na sessão desta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados. O parlamentar votou pela aprovação da urgência do projeto que derruba o decreto de alteração da Lei de Acesso à Informação, publicado em janeiro pela gestão de Jair Bolsonaro. A sessão de hoje foi considerada a primeira derrota do governo Bolsonaro. 
Durante almoço antes da votação, Bolsonaro pediu a Bivar para deixar o comando do PSL, devido à crise instalada com a revelação de um suposto esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral. Além de Bivar, outro parlamentar do PSL votou a favor da urgência: Coronel Tadeu (SP). 
O requerimento foi aprovado por 367 votos, com apenas 57 votos contrários. A votação foi tratada como um recado do Congresso para o Executivo. Deputados estão insatisfeitos com a falta de interlocução com o governo, e reclamam de não terem sido chamados para discutir a reforma da Previdência antes da apresentação da proposta à Casa, que ocorrerá nesta quarta-feira (20). 
A informação é da Folha de São Paulo.