Irecê: OAB pede ao TJ-BA instalação de varas nas Comarcas da região

 

Foto: OAB-Irecê

Por: Justiça no Interior

A Ordem dos Advogados do Brasil – subseção de Irecê apresentou ao Tribunal de Justiça da Bahia pedidos enviados de instalação de varas judiciais nas comarcas de Irecê, Xique-Xique e Morro do Chapéu, além de outras demandas relacionados à comarca de João Dourado. Os pedidos foram apresentados na quinta-feira, 02, em uma reunião entre a presidente da OAB-Irecê, Leonellea Pereira, com a presidência do TJBA.
Nos pedidos, a presidente da OAB argumenta que a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia já prevê a instalação de três varas cíveis e duas varas da família, órfãos, sucessões e interditos, entretanto, a comarca de Irecê possui apenas duas varas cíveis e uma vara da família.
Segundo Leonellea, o pedido é “no sentido de instalação das varas já previstas na Lei nº 10.845/2007 para melhor administração da justiça”. A comarca de Irecê agrega, além da sede, a competência territorial referente aos municípios de São Gabriel, Jussara, Presidente Dutra, Uibaí e Ibititá.
Em Xique-Xique ocorre uma situação semelhante, uma vez que a lei prevê a existência de três varas cíveis e uma vara dos juizados especiais, mas a comarca possui apenas uma vara cível e um juizado especial adjunto na mesma estrutura. A comarca agrega , além da sede, a competência territorial do município de Itaguaçu da Bahia.
Ainda foi enviado ao TJBA um pedido de elevação da comarca de Morro Chapéu para entrância intermediária. No pedido, a advogada argumenta que “A comarca, que agrega a competência territorial dos municípios de Cafarnaum e Mulungu do Morro, preenche todos os critérios do art. 26, II da Lei nº 10.845/2007 para elevação, o que deve garantir melhor estrutura de trabalho aos servidores e magistrados, e com isso uma tramitação mais rápida nos processos”. Já tramitam no Tribunal dois processos administrativos e um apelativo, que agora se somam ao requerimento da Subseção.
Para a comarca de João Dourado, a OAB pediu a convocação de um conciliador e um oficial de justiça para a comarca. A Ordem também requer a realização de uma força-tarefa para diminuir o grande volume de processos conclusos e audiências pendentes de realização. A presidente da OAB-Irecê destacou que “há um edital para a vaga de juiz em aberto, mas é preciso adotar outras medidas conjuntas que tornem o provimento dessa vaga não só possível, mas viável e duradouro”.

Fonte: Site Justiça no interior/reprodução

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Cultura: "Auto da Compadecida 2" é anunciado por Selton Mello e fará estreia em 2024

 

Foto: Divulgação

Um dos filmes mais amados pelo povo brasileiro ganhará uma continuação nas salas de cinema. “O Auto da Compadecida” terá uma sequência e fará sua estreia nas telonas em 2024. O anúncio foi feito neste domingo (12) nas redes sociais do ator Selton Mello, que atuou como Chicó no primeiro filme lançado em 2000.

 

Os dois atores que interpretam os protagonistas no longa, Chicó (Selton Mello) e João Grilo (Matheus Nachtergaele), foram mantidos nos mesmos papéis. Nos bastidores, também foi confirmada a permanência da direção de Guel Arraes. O restante do elenco ainda não foi confirmado.

 

"Fazer Chicó novamente, ao lado de João Grilo, é uma emoção gigante, que nunca imaginei reviver! Nosso time é de craques, faremos o Auto 2 à altura da grandeza do nosso filme do peito e celebrando a memória de Ariano Suassuna. O Brasil esperava e merecia este presente", disse Selton Mello em publicação no Instagram.

 

 

O anúncio pegou os fãs de surpresa e entrou para os trending topics do Twitter, tendo mais de 5 mil menções ao tema em menos de 1 hora do anúncio oficial.

 

O AUTO DA COMPADECIDA

O Auto da Compadecida é um dos clássicos do cinema brasileiro. A trama é baseada na peça teatral Auto da Compadecida de 1955 de Ariano Suassuna, um dos maiores escritores da história do Brasil. 

 

Nos livros, portanto, a comédia dramática não possui uma continuação, logo, a sequência do filme deve ser baseada em uma história completamente nova.

Fonte: BN -12/03/2023

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Especialistas em Educação pedem revogação da reforma do Ensino Médio

 

Foto: Carol Garcia / GOVBA

Entidades e pesquisadores da área da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do diálogo, é urgente a revogação da medida.

 

“E, ao ser revogado, é necessário que o governo receba estudantes, professores e profissionais da educação para poder formular e concretizar um modelo de ensino que faça sentido pra nossa geração”, disse à Agência Brasil a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.

 

A consulta tem prazo de 90 dias para as manifestações, com possibilidade de prorrogação. Ela será implementada por meio de audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do novo ensino médio nos 26 estados e Distrito Federal.

 

Para a professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mônica Ribeiro da Silva, a estratégia da consulta pública, pelo prazo apresentado, pode desmobilizar o debate nacional que já está em andamento. Ela sinaliza que não há a disposição do governo para uma mudança mais estrutural, de revogação, mas sim de fazer ajustes naquilo que já existe na reforma do ensino médio.

 

“Esperávamos um ministério que, de fato, pusesse um fim àquela lei que nasceu do golpe de 2016, pelo governo [Michel] Temer, por medida provisória, no debate apressado no Congresso Nacional e que acabou sendo regulamentada em cada rede estadual de um jeito. Nós temos, hoje, 27 ensinos médios pelo Brasil. Nós temos currículos com 200 páginas e currículos com 900 páginas, todos eles com assessoria privada. Este novo ensino médio é um enorme mercado que existe apenas para atender as fundações empresariais”, apontou a professora da UFPR.

 

Procurado pela reportagem, o MEC encaminhou declaração pública do ministro da Educação, Camilo Santana, em que esclarece que a consulta é exatamente para orientar e subsidiar as decisões que serão tomadas.

 

“Já identificamos que há necessidade de correções, necessidade de um bom debate. Porém, acho que é do processo democrático, até porque o ensino médio já está em andamento na sua implementação, [acho que] é importante ouvir as entidades, os especialistas da área, os estudantes, professores, para que a gente possa, com muita responsabilidade, tomar decisões. Nosso grande objetivo é garantir qualidade, um bom ensino médio para os estudantes jovens do Brasil”, disse.

Fonte:BN -12/03/2023

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Papa Francisco diz que celibato na Igreja Católica pode ser revisto

Foto: Guglielmo Mangiapane/Reuters

O papa Francisco disse que o celibato -estado do adulto que não é casado- pode ser revisto pela Igreja Católica. A declaração foi publicada na sexta-feira (10), em uma entrevista para o portal argentino Infobae.

 

Ao ser questionado, o pontífice disse que não acredita que o fim da exigência do celibato a padres aumentaria o ingresso de pessoas no sacerdócio. Ele, porém, defendeu que não há contradição em um padre se casar.

 

"O celibato na Igreja ocidental é uma prescrição temporária: não sei se está resolvido de uma forma ou de outra, mas é provisório nesse sentido; não é eterno como a ordenação sacerdotal, que é para sempre, goste você ou não," afirmou.

 

Francisco também citou exemplos de igrejas católicas orientais, que segundo ele permite que seus sacerdotes se casem. "Todos da Igreja oriental são casados. Ou quem quiser. Lá eles fazem uma escolha antes da ordenação: há a opção de se casar ou ser celibatário", disse.

 

Apesar da declaração, o pontífice não deu detalhes sobre uma eventual mudança da regra católica, nem mesmo se ela deve ser feita durante seu papado. Francisco, aliás, completa 10 anos como papa nesta segunda-feira (13).

Fonte:BN - 12/03/2023

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Campanha derrotada de Bolsonaro por reeleição custou R$ 300 bi aos cofres públicos, diz ministro

                                               foto:reprodução/rede vida de televisão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (10) que a campanha de reeleição de Jair Bolsonaro (PL) “bagunçou a economia” e custou R$ 300 bilhões ao cofres públicos. Segundo o ministro, as medidas populistas tomadas pelo ex-presidente fizeram o mercado cobrar taxas cada vez maiores para rolar a dívida.

A declaração foi dada durante entrevista à CNN Brasil.

“O governo anterior tomou medidas populistas em relação aos gastos, durante a eleição, e isso fez mercado começar a cobrar taxas de juros maiores. Bagunçou a economia. A eleição de Bolsonaro custou R$ 300 bilhões. Hoje, vimos um pequeno aperitivo disso, que são R$ 30 bilhões”, afirmou o ministro, em referência ao acordo fechado pela Fazenda com os governos estaduais para ressarcimento de perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Essa despesa de R$ 300 bilhões foi realizada no contexto de um projeto político de interesse e benefício próprio de Bolsonaro.

“Até o negócio das joias da Michelle [Bolsonaro] entrou nessa bagunça”, disse Haddad, sugerindo que o que o ex-mandatário criou cargos em outros países para alocar dirigentes da Receita Federal na tentativa de reaver as joias sauditas apreendidos na alfândega. “O final do governo Bolsonaro foi a coisa mais anti-republicana que se tem notícia”, acrescentou.

Sobre as joias, Haddad disse ainda que prefere chamar o caso de “roubo”. “O servidor que impediu esse descaminho, peculato, roubo, prefiro tratar como roubo, pode não ser tipificado assim, mas como é isso, um presidente da República surrupiar uma joia presenteada por outro governo. Não tem o menor cabimento”, afirmou.

Fonte:Portal IG- 12/03/2023

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Salvador: Record/TV Itapoan investiga denúncia de desvio de doações por jornalistas

 

(Foto: Reprodução/Street View)

A RecordTV Itapoan investiga a denúncia de que funcionários da organização teriam desviado dinheiro de doações feitas por telespectadores através de pix. Ao menos dois jornalistas da emissora baiana são suspeitos de ter se apropriado de dinheiro doado para pessoas com dificuldades financeiras que participam de programas da empresa. 

Em nota enviada ao CORREIO, neste sábado (11), o diretor de jornalismo da emissora, Gustavo Orlandi, confirmou que a empresa apura as suspeitas. "A RecordTV Itapoan, assim que recebeu as denúncias, apura os fatos e tomará todas as medidas legais cabíveis para o caso", disse, por email. 

Quantia

Os nomes dos suspeitos ainda não foram divulgados, assim como a quantia que teria sido desviada. O caso teria sido descoberto após a equipe de um jogador de futebol cobrar informações sobre uma doação que teria sido feita por ele. Sensibilizado com a história de uma criança, o atleta teria doado cerca de R$ 70 mil.

A Polícia Civil não confirmou se algum boletim de ocorrência foi registrado para que a corporação também investigue o caso

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MS: Padre dirigia caminhonete envolvida em tragédia na BR-163

                                           Local do acidente e imagem do padre - Crédito: Repórter Top e Divulgação

O padre Wagner Divino, de 45 anos, conduzia a caminhonete Hilux, que bateu de frente com o Fiat Argo na BR-163, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, na sexta-feira (10/3). No Argo, viajavam quatro moças que faleceram no acidente.

Carolina Peixoto dos Santos, Lais Moriningo Paim, Leticia de Mello da Silva e Kaena Guilhen Fernandes tinham idades entre 28 e 29 anos, eram muito amigas e estavam indo para uma festa. Uma 5ª amiga, que teria sobrevivido, também estaria no carro, mas não há informações sobre a identidade dela.

Ainda não se sabe quem conduzia o Argo. As circunstâncias do acidente estão em apuração.

O padre Wagner Divino atua na Paróquia Santo Antônio na capital do estado. Durante o acidente, ele sofreu apenas escoriações leves e foi socorrido à Santa Casa da cidade.

A mãe de Kaena utilizou as redes sociais para comunicar o horário do velório, que ocorreu neste sábado (11/3).

Fonte:Metrópoles - 11/03/2023

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Vitória da Conquista: Justiça restabelece prisão de denunciado por matar Sahira Camilly

(Reprodução/Redes Sociais)

O Tribunal de Justiça acatou recurso do Ministério Público estadual (MP-BA) e restabeleceu, no dia 2 março, a prisão preventiva de Filipe dos Santos Gusmão, denunciado, junto com outros dois homens, pelo feminicídio de Sashira Camilly Cunha Silva, ocorrido em setembro de 2021, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

Filipe havia sido posto em liberdade provisória, em agosto de 2022, sob o argumento de que “não teria sido autor intelectual e não estaria presente no local na hora do crime, não demonstrando, portanto, a mesma periculosidade dos outros réus”, que foram mantidos presos provisoriamente pelo Juízo de primeira instância. Com a decisão do TJ, Filipe ficará detido, de forma preventiva, até que seja julgado o mérito.

Segundo as investigações, Filipe Gusmão, Rafael Souza Lima e Marcos Vinicius Botelho Fernandes de Almeida teriam provocado a morte de Sashira. Conforme a denúncia do promotor de Justiça José Junseira, Rafael, que era namorado da vítima, combinou um encontro com ela na véspera do crime. Ele entrou em contato com Filipe para que este conseguisse uma pessoa para ajudá-lo a “se livrar do carro” da vítima. Filipe entrou em contato com Marcos, que o ajudaria a vender o veículo. O valor da venda do carro seria usado por Rafael para recompensar Filipe e Marcos.

No dia do crime, porém, narra a denúncia que, “após atacar a vítima com golpes de faca, Rafael não teria tido coragem de consumar o crime”, pedindo, novamente ajuda a Filipe, que pediu um veículo de aplicativo para levar Marcos até o local onde estava Rafael. Lá, os dois teriam matado Sashira.   

O corpo da jovem Sashira Camilly Cunha Silva, de 19 anos, foi encontrado no dia 16 de setembro de 2021, no município de Planalto, sudoeste da Bahia. Tanto Sashira quanto os suspeitos eram estudantes universitários e cursavam Engenharia Civil. 

Fonte: Correio da Bahia - 11/03/2023

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