O Ministério Público de São Paulo deflagrou, na manhã desta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular um grupo criminoso associado a uma organização criminosa suspeita de fraudar licitações em todo o estado.
Até por volta de 9h30, três vereadores e mais 11 pessoas haviam sido presos. Um dos alvos ainda é procurado.
A ação mira uma quadrilha ligada à facção criminosa. Segundo os investigadores, o grupo tinha várias empresas e atuava forjando concorrência para vencer licitações e firmar contratos com diferentes prefeituras para contratação de mão de obra terceirizada.
A atuação deles no sistema tinha apoio e participação de agentes públicos, dentre eles, vereadores.
O MP não informou os serviços que eram prestados pela mão de obra terceirizada e em quais setores, mas afirma que os contratos somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos.
A 5ª Vara Criminal de Guarulhos expediu mandados de busca e apreensão em 42 endereços e outros 15 de prisão temporária.
A operação é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar.
O material apreendido foi levado à sede do MP na capital.
Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.
Segundo os promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há evidências de corrupção de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
‘Operação Fim da Linha’
Na semana passada, o mesmo Gaeco realizou a chamada ‘Operação Fim da Linha’ que prendeu quatro dirigentes de empresas de ônibus da capital paulista, também acusados de ligação com a organização criminosa.
Segundo os promotores, o grupo usava empresas que prestam serviços de transporte coletivo nas Zonas Sul e Leste da capital – para lavar dinheiro da organização criminosa.
Por causa da operação, a Justiça determinou que a SPTrans e a Prefeitura de SP fizessem uma intervenção nas duas empresas, com o objetivo de manter as linhas de ônibus operadas por elas funcionando na cidade.
Com isso, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) nomeou dois interventores da SPTrans, que estão trabalhando na direção e operação das duas empresas.
Segundo a denúncia do Gaeco à Justiça, as empresas receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas Zonas Sul e Leste da cidade.
Esses contratos foram renovados em 2019 pela gestão do então prefeito Bruno Covas (PSDB), morto em maio de 2021, vítima de um câncer aos 41 anos.
MP-SP x Prefeitura de SP
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, afirmou neste domingo (14) que a Prefeitura de SP e a SPTrans foram omissas e negligentes ao assinarem contratos de concessão de ônibus com empresas investigadas por ligação com a organização criminosa na capital paulista.
Em entrevista ao Fantástico, Lincoln Gakiya admitiu que o processo de concessão das linhas de ônibus para essas duas empresas poderia ter sido mais criterioso por parte das autoridades municipais.
“Poderiam ter investigado quem são os sócios [dessas empresas]… Tem capacidade financeira para arcar com esse serviço que o estado está concedendo? Então, talvez uma pesquisa rápida no Google pudesse esclarecer que alguns deles eram criminosos foragidos, inclusive. Houve uma negligência, houve omissão. Não só da gestão atual, mas também das gestões passadas”, declarou.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reagiu à fala do promotor e disse que não é papel da gestão municipal fazer investigação criminal de empresas prestadoras de serviço público.
“Não dá pra aceitar em hipótese alguma o Ministério Público querer jogar uma responsabilidade sua e da Polícia Civil na Prefeitura de SP. Quem tem que ir atrás de criminosos é a polícia civil e o Ministério Público”, declarou.
“Com certeza esse processo seguiu um rito. Foi firmado um contrato com a empresa, pra empresas prestar um serviço. Pode ser que apresentaram documentos falsos. Mas aí nós somos vítimas, se isso aconteceu…”, afirmou Nunes.
Quem são os vereadores presos:
Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão
Ricardo Queixão é ex-presidente da Câmara de Cubatão, na Baixada Santista. Atualmente, ele está envolvido em uma investigação por fraudes em licitações em todo o Estado. Foi preso em Praia Grande, juntamente com Fabiana de Abreu Silva, servidora pública da Prefeitura da cidade. Queixão, que é motorista e operador de empilhadeira, chegou a Cubatão há 31 anos e mora na Vila dos Pescadores. Ele foi eleito vereador em 2012 pela coligação PRB/PMDB/PSDC e reeleito em 2016 pela coligação PDT/PSD/PROS.
Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos
Flavio Batista de Souza, conhecido como "Inha", está em seu terceiro mandato na Câmara de Ferraz de Vasconcelos. Empresário de profissão, ele foi eleito em 2020 com 1.843 votos. Natural de São Paulo-SP, não há informações adicionais sobre sua participação na investigação.
Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel
Luiz Carlos Alves Dias, também conhecido como "Luizão Arquiteto", já foi presidente do Parlamento municipal de Santa Isabel. Comerciante no ramo imobiliário, Luizão é formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Brás Cubas. Ele se instalou na cidade em 1988 e foi eleito vereador em várias legislaturas, tendo sido presidente do Legislativo em três períodos. Não há informações adicionais sobre sua participação na investigação.
"O objetivo do seu trabalho está na melhoria da infraestrutura urbana, promovendo a qualidade de vida e resgatando a verdadeira identidade da cidade de Santa Isabel, além da fiscalização e melhoria nos setores da saúde e promoção social", diz seu perfil na página da Câmara de Santa Isabel.
Fonte: g1 e Portal IG c/adaptações - 16/04/2024
