Bahia: Após invasão do plenário pelos servidores, PEC é aprovada na sala de comissões da Alba

Na confusão , uma das portas de acesso ao plenário foi quebrada - foto:reprodução G1/Bahia

Servidores foram contidos pela PM -  foto: Vanderson Nascimento/TV Bahia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens

, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado, foi aprovada em dois
 turnos, na noite desta sexta-feira (31). A votação foi feita a portas fechadas, em uma das salas
 de comissões, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após 
a invasão de manifestantes a sessão.

A votação contou com a participação de 50 deputados. Quarenta e quatro deputados votaram na aprovação da proposta. O texto da PEC segue para
 a sanção do governador Rui Costa.

Os deputados da Bahia aprovaram o requerimento de prioridade da PEC
no dia 20 de janeiro. Com isso, os prazos regimentais para a tramitação do

 projeto foram reduzidos pela metade, para que ele seja votado mais rápido.

Com a aprovação dos deputados, a PEC foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também foi aprovada e seguiria para a
votação em plenário. Entretanto, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)

 derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação
da PEC.

Invasão de manifestantes

A invasão aconteceu por volta das 20h10, quando manifestantes, vestidos 

com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram
o local.

 Pelo menos três pessoas ficaram ferida, um deles era um policial militar,
que fazia a segurança do plenário. Não há detalhes sobre o estado de
saúde dos feridos.

Os manifestantes também jogaram ovos em direção aos parlamentares.
 O presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido.

Os deputados foram retirados da sessão por volta das 20h40 escoltados. 

Após a saída, os manifestantes sentaram nas cadeiras deles.

Equipes da Corregedoria da PC, da Coordenação de Operações 

Especiais (COE) e do Batalhão de Choque também estão local.

Ainda na noite desta sexta, a
Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) anunciou que apura
 denúncias de agressões e ameaças de morte

durante a invasão dos manifestantes. O órgão também informou que
o caso envolvendo um manifestante armado, que teria apontado 
uma pistola na direção de deputados também está sendo apurado.

Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer 

uma manifestação na porta da Alba, na última terça-feira.

Mudança no texto

Atualmente, o funcionário público estadual se aposenta com 60 anos

 e a funcionária com 55. Na antiga proposta da reforma, os homens iam 

passar a se aposentar com 65 anos e as mulheres com 62. Agora, a 

proposta é de que eles se aposentem com 64 e 61 anos.

No caso dos professores, o homem atualmente se aposenta com 55
 anos e a mulher com 50. A antiga proposta do governo elevava esse
 número para 60 anos para os homens e 57 anos para mulher. A nova
 proposta é de 59 para os homens e 56 para mulheres.

Outro ponto em que houve alteração no texto foi no aumento da
alíquota de contribuição. Atualmente, só pensionistas e aposentados
 que recebem mais

que R$ 5.839,45, o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 

pagam previdência. Com a nova regra, quem recebe mais de 3 

salários mínimos, ou seja, R$ 3.117, já passa a contribuir.

Outra reclamação dos servidores diz respeito à alíquota de contribuição 

que já tinha crescido de 12% para 14%, em 2019 e ,com a reforma da previdência, chega
a 15% para o servidor que recebe mais de R$ 15 mil por mês. O texto antigo falava
em contribuição para quem recebe mais de R$ 10 mil.

fonte:G1 Bahia