O contador Ueslei Lago, 30, já era formado em ciências contábeis pelo Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden (UniRuy), quando viu a seguinte promoção: as primeiras três mensalidades para quem cursar uma segunda graduação saem por apenas R$ 49. A quarta parcela, se entregasse 5 kg de alimento não perecível, seria gratuita. Depois dos três primeiros semestres, a conta chegou: um boleto de R$ 3.865,54, referente a mensalidades integrais do curso de Direito. O caso terminou na Justiça e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa, por violação de contrato e outras irregularidades.
“No meio da pandemia, surgiu essa promoção, e eles ainda davam 60% de desconto. Aí, me interessei. Só que eles colocaram o valor integral da mensalidade, diluindo ao longo do curso, e isso não foi informado. A quarta parcela já veio com a diluição, com valores cinco a seis vezes maiores. É uma propaganda enganosa, porque não estava explícito no contrato”, conta Lago.
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| Ueslei Lago entrou na Justiça contra as cobranças indevidas e aumentos da UniRuy (Foto: Acervo Pessoal) |
Quando o aluno quis entregar a doação em alimento, para ter a isenção da quarta parcela, ninguém estava na faculdade para receber. “Não tinha ninguém além do segurança, que não estava sabendo de nada disso. Sempre era muita dificuldade para resolver qualquer demanda”, relata.
Antes da cobrança “estratosférica” de mais de R$ 3 mil, as parcelas aumentavam aos poucos – R$ 690, 750, 860 e 1.616. Ele decidiu, então, processar a faculdade, ainda mais quando percebeu que não foi o único. “Fizeram isso com várias pessoas, o que, de certa forma, foi positivo, porque minha audiência vai ser dia 1º de março e já vou ter a jurisprudência do MP contra eles”, diz. Ele pediu transferência externa e hoje continua o curso na UniFTC.
O advogado dele, Diógenes Neto, atuante na área de direito do consumidor, confirmou que os aumentos de valores não constam no contrato. “Agiram de má fé, acredito que no intuito de convidar os alunos de uma forma melhor. Mas não colocaram que se trataria de um financiamento de parte do primeiro semestre, que o valor restante iria ser financiado. A propaganda não informa nada a respeito", explica Neto. Segundo ele, uma única cláusula trata superficialmente da diluição, mas não especifica valores nem quantidade de parcelas. “Nem sequer fala que essa promoção é, na verdade, um financiamento. Tampouco informa na matrícula. Eles colocam embutido sem que o aluno perceba, só quando inicia o pagamento da quinta parcela”, esclarece o advogado.
Fonte:Correio da Bahia/reprodução - 03/02/2022 08h:10
Também estudante de Direito, mas da Estácio, o militar Vitor Santos, 31, passou por situação semelhante. “Fui abordado na rua com uma promoção de que seria R$ 49 os três primeiros meses, e isso me deu motivação para entrar na faculdade, coisa que sempre tive vontade”, narra Santos. Depois do terceiro mês, a mensalidade passou a ser mais de R$ 700. “Não foi avisado que o valor seria diluído. É uma fraude que induz ao erro, uma falácia”, critica.
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| Aumento dos valores das parcelas da UniRuy (Foto: Acervo Pessoal) |
No quarto semestre, o boleto veio mais caro: de R$ 2.050,58, mesmo período em que ele foi contemplado pelo Prouni. “Ficou essa dívida e a faculdade me bloqueou. O Prouni já inclusive pagou minha bolsa de janeiro, mas a Estácio não deixa eu me matricular nem montar minha grade”, queixa-se. Ele só falta dois semestres para se formar. A matéria do CORREIO mexeu com ele, confessa. “Me deu gatilho, porque não quero que outras pessoas caiam nesse golpe. O pessoal vai na empolgação, mas corre o risco de sair endividado”, alerta.
Com o autônomo e técnico de enfermagem Nathanael Oliveira, 29, o problema também foi com a Estácio, mas no curso de Enfermagem. A primeira mensalidade sairia por R$ 49 e ele teria 50% de bolsa. Meses depois, o custo aumentou. “Começou com R$ 600, depois passou para R$ 800 e não consegui pagar, porque estou desempregado, então as dívidas começaram a acumular. Na matrícula, não deram nenhuma justificativa, só disseram que era a taxa anual”, expõe Oliveira.
“Isso incomoda bastante, porque encarece o valor e não tive uma aula presencial na pandemia, nem para as matérias práticas. Sendo que escolhi a Estácio porque, na época, era a menor mensalidade para o curso, em outras faculdades, o valor estava muito alto”, confessa. Ele pensa em sair da Estácio para outra universidade, como fez Ueslei Lago. “Vários colegas de curso acabaram desistindo por conta disso e estou pensando em mudar”, completa o autônomo.
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| Diferença de valor nos boletos cobrados ao ex-aluno Ueslei Lago (Foto: Acervo Pessoal) |
A auxiliar de ultrassonografia Mariane Lima, 18, não chegou a aproveitar promoção de mensalidade, e, sim, de bolsa de estudo, de 70%, pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Pagava R$ 400 e pouco por mês, assinei o contrato, mas não diziam que ia aumentar nem nada do tipo. Já no segundo semestre, eles me cobraram a matrícula, de R$ 500, e uma mensalidade três vezes maior. Me informaram que era retroativo dos outros meses, só que não fiz contrato assim, porque, se fosse, não entraria na faculdade dessa forma, pagando esse valor”, conta Mariane.
O impasse, que ocorreu no segundo semestre de 2021, ainda não foi resolvido. “Entrei em contato com vários números, mas ninguém conseguia resolver ou explicar a cobrança. Todo mês me ligam e mandam mensagem, como se tivesse devendo”, afirma. “Até que fiz acordo com uma pessoa da UniRuy, que disse que eu não pagaria esse valor, que foi erro deles. Duas semanas depois, meu nome não constava mais na faculdade”, revela a aluna.
Ela diz ainda que salvou as matérias cursadas no primeiro semestre, com medo de serem apagadas do histórico. Segundo Mariane, foi informado que o setor responsável para a resolução de seu caso só está disponível de 11h às 13h. “Sou da área de saúde e não tenho como prever horário que eu possa ligar ou atender ligação. E não vou pagar por algo que não usufruí”, completa.
Ministério Público aciona UniRuy
O MP-BA, em agosto de 2021, ajuizou uma ação civil para que a Justiça determinasse à UniRuy o cumprimento de contratos e ofertas estudantis, sob pena de multa diária no valor de R$ 25 mil.
A autora da ação, a promotora de Justiça Joseane Suzart observou várias irregularidades, como cobranças indevidas, impossibilitando a renovação da matrícula; ausência de lançamento de bolsas e aumento significativo da mensalidade. Por conta disso, a promotora solicita à Justiça que determine o pagamento de R$100 mil “a título de dano moral coletivo, causado difusamente à sociedade, por ser esta uma demanda que afeta uma vasta parcela de estudantes”.
Em caráter liminar, o MP pediu também à Justiça que a UniRuy fixe o valor das anuidades ou semestralidades no ato da matrícula com a vigência de, no mínimo, um ano. Outros pontos solicitado foram a restituição em dobro aos alunos que pagaram mensalidades reajustadas de forma indevida e aplicação correta de bolsas de estudos.
Segundo o MP, entre os anos de 2020 e 2022, o órgão abriu 131 procedimentos contra instituições de ensino superior, sendo "a maioria destes expedientes buscaram promover a redução de mensalidades em decorrência de diversos fatores ligados à pandemia Covid-19. Há outras representações relativas a 'reajustes supostamente abusivos' e 'cobranças que infringem cláusulas contratuais'".
Ao CORREIO, a UniRuy informou "que todas as informações, relativas às campanhas de ingresso ao ensino superior, estão disponíveis para consulta prévia no site, bem como estão presentes nas cláusulas do contrato educacional de cada estudante. O Programa de Parcelamento de Ingresso possibilita aos alunos o benefício de iniciar os estudos com o valor de R$ 49,00, postergando o pagamento do valor remanescente. Conforme regulamento, o saldo gerado em decorrência do abatimento no valor da mensalidade inicial é diluído nos demais boletos do aluno até o final do curso. O Centro Universitário se mantém à disposição dos estudantes para esclarecer suas dúvidas em relação aos valores contratados.
No que se refere à MP publicada em agosto de 2021, a instituição está adotando todas as medidas necessárias para condução das questões legais e judiciais, de forma que não haja prejuízo aos estudantes. O Centro Universitário mantém seu compromisso com a qualidade de ensino e reforça que todas as atividades acadêmicas são cumpridas com rigor, bem como segue com seus canais de comunicação abertos para o esclarecimento de quaisquer dúvidas".
Já a Estácio, também em nota enviada à reportagem, diz que “a Instituição preza por uma comunicação transparente e disponibiliza todas as informações relativas às campanhas de concessão de benefícios para ingresso na graduação em seu endereço eletrônico e por meio dos demais canais de atendimento oficiais. Cumpre ainda esclarecer que, além de ter acesso aos regulamentos de cada ação em vigor, o contrato educacional também confere ao candidato a leitura antecipada das condições ofertadas. A Instituição permanece, por meio de seus canais oficiais, à disposição dos estudantes para eventuais esclarecimentos.”.
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) disse que, se não fossem fornecidos os números dos processos, não seria possível fazer a pesquisa e enviar dados sobre o tema ao CORREIO. O Procon não respondeu até o fechamento da matéria.
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