Foto: Divulgação / Ministério da Cidadania
O governo Jair Bolsonaro (PL) autorizou o repasse de R$ 6,2 milhões a duas ONGs até então inativas e recém-assumidas pelo ex-jogador Emerson Sheik e por Daniel Alves, lateral-direito da seleção brasileira de futebol.
As entidades tiveram projetos aprovados no ano passado para realização de cursos de esportes, mesmo sem ter nenhuma experiência prévia. A assinatura dos dois convênios só foi possível porque os atletas driblaram exigências legais usando as chamadas "ONGs de prateleira".
Ambas foram beneficiadas com emendas parlamentares a pedido de deputados da base do governo. A verba já foi empenhada (reservada no Orçamento), mas ainda não paga.
Membros do Ministério Público e parlamentares ouvidos pela Folha afirmam que "ONGs de prateleiras" têm sido usadas para escapar da regra que estabelece a necessidade de as entidades da sociedade civil existirem há pelo menos três anos para firmar acordos com o governo federal.
Essas associações são antigas, sem atividade, e muitas vezes comercializadas a fim de cumprir o prazo exigido pela lei.
Os dois atletas assumiram os institutos meses antes de apresentarem proposta de convênio ao governo federal. Para comprovar a capacidade técnica necessária para a execução dos projetos, ambos listaram, principalmente, feitos da carreira como jogador e imagens suas durante partidas de futebol.
Emerson Sheik assumiu em dezembro de 2019 o Instituto Qualivida, fundado há 26 anos, mas que nunca realizou projetos sociais voltados aos esportes. Logo em seguida, o ex-jogador alterou o estatuto, os membros e o nome da entidade.
O Instituto Emerson Sheik, novo nome da ONG, apresentou em julho do ano passado seu primeiro projeto ao governo federal. Em dezembro, foi assinado o convênio para a instalação de três núcleos esportivos em Mangaratiba (RJ) e Queimados (RJ) por R$ 2,7 milhões.
A verba foi alocada a partir de uma emenda parlamentar da bancada do Rio de Janeiro a pedido do deputado Hélio Lopes (PL -RJ), um dos parlamentares mais próximos de Bolsonaro.
Sheik aparece com frequência em fotos ao lado de bolsonaristas, como o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com quem conversou sobre projetos sociais para Mangaratiba em seu gabinete em Brasília em 2020.
Ele também apoiou a campanha da ex-mulher do presidente e mãe de seus três filhos mais velhos, Rogéria Bolsonaro, para vereadora do Rio em 2020. É próximo do deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PL-RJ), que emprega Rogéria em seu gabinete.
Além disso, o ex-jogador transita pela Secretaria Nacional de Esportes, órgão com quem celebrou o convênio. No ano passado, ele foi convidado pelo secretário Marcelo Magalhães para ser embaixador dos Jogos Escolares Brasileiros (JEB's).
Sheik passou a última festa de virada de ano junto com o secretário-adjunto da pasta, André Barbosa Alves, no resort Portobello, em Mangaratiba, onde o ex-jogador tem uma casa.
Na mesma imagem, aparece o atual presidente da ONG de Sheik, Marcos Vinicius Antunes, amigos e parentes do atleta que também integram a instituição.
O comprovante de endereço do instituto do ex-jogador apresentado ao governo é uma conta de luz da empresa Ceni Compra e Venda e Locação de Imóveis Próprios Ltda, de propriedade do ex-jogador. A sala indicada, porém, está vazia.
O Instituto Emerson Sheik buscou comprovar experiência técnica na área do projeto -outra exigência da lei- listando partidas organizadas pelo ex-jogador com arrecadação de alimentos para doações e descrevendo suas conquistas como atleta.
"Emerson Sheik nunca esqueceu as dificuldades enfrentadas no decorrer da vida e seu desejo de ajudar o próximo esteve sempre presente em seu caminho", afirma o documento.
O governo federal ainda não liberou a verba para o projeto por problemas com a conta da entidade. Em Mangaratiba, as diretoras das escolas indicadas para receber as atividades não sabiam do convênio. O irmão de Sheik, Cláudio Passos, é subsecretário de Esportes no município.
ONG usada por Daniel Alves estava inativa havia 5 anos Já o Instituto DNA, de Daniel Alves, firmou contrato de R$ 3,5 milhões em dezembro com a secretaria para instalar três núcleos de basquete 3x3 na Bahia, Pernambuco e Distrito Federal.
A entidade chamava-se Instituto Liderança até maio do ano passado e tinha como responsável Leandro Costa de Almeida, ex-treinador de basquete. Ele afirma que a ONG estava inativa havia cinco anos, após ter realizado alguns projetos sociais bancados por apoios privados.
Leandro disse ter sido procurado por um amigo em comum com Daniel Alves e que abriu mão da entidade após ouvir os planos do lateral direito. "Por que não vou ceder [a entidade] para alguém que quer fazer o bem?"
O ex-treinador de basquete afirmou que não houve negociação financeira para a transferência da instituição. Mas declarou que o jogador passou a apoiar projetos sociais tocados por ele.
"Ele apoia, mas não foi uma condição para que ele assumisse o instituto, muito menos um preço. O que houve foi uma cessão do instituto por ideologia."
Antes de assumir o Liderança, Daniel Alves já havia fundado seu próprio instituto com seu nome em março de 2021. Segundo o diretor técnico da ONG, Rodrigo Valentim, verificou-se depois da fundação desta entidade a necessidade de existência de três anos para firmar convênios com o governo federal.
"Quando estudamos o processo para a captação de recursos, viu-se que tinha esse prazo. Fomos buscar algumas entidades para fazer parcerias", disse Valentim.
Questionado se considerava a manobra um meio de driblar a exigência legal de três anos de existência, Valentim disse que o objetivo foi acelerar o processo de obtenção de recursos federais para ampliar o atendimento da ONG.
Segundo ele, o apoio de Daniel Alves a projetos a que Leandro fez referência foi apenas a inclusão do basquete no rol de esportes a serem desenvolvidos nos centros da ONG do lateral.
A inauguração oficial da sede do Instituto Daniel Alves ocorreu na sexta-feira (25) em Lauro de Freitas (BA). Valentim disse que a ONG começou a oferecer cursos esportivos um mês antes com cerca de R$ 2 milhões disponibilizados pelo jogador, atendendo a 700 crianças.
A verba federal foi obtida por meio de emenda do relator do Orçamento, a pedido da deputada Celina Leão (PP-DF). A deputada emprega em seu gabinete Ana Cristina Valle, ex-mulher de Bolsonaro.
A regra que exige três anos de existência de uma entidade para firmar convênio com o governo federal foi incluída no marco regulatório das ONGs.
A lei, de 2014, foi discutida na esteira dos escândalos de fraudes cometidas por meio de convênios com algumas dessas entidades, objeto de investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) e uma CPI no Congresso.
"Percebeu-se que entidades foram constituídas apenas para a celebração de convênios. Eram instituições sem experiência ou atividade desenvolvida. Era apenas uma forma de transferência de recursos", afirmou Natasha Salinas, professora da FGV Direito Rio.
"Essa lei queria responder a uma série de problemas identificados nessa época e a ajudar as boas entidades do terceiro setor. Essa regra específica é para evitar corrupção, desvio de recursos. Foge totalmente ao espírito da lei assumir uma entidade que não vinha desenvolvendo nada para firmar o convênio."
Não há ilegalidade nas parcerias, diz governo O Ministério da Cidadania afirmou, em nota, que "não há ilegalidade na celebração das parcerias".
"As duas entidades apresentaram atestado de capacidade técnica e possuem histórico de projetos realizados na área do esporte", diz a pasta. Instado a informar qual é o "histórico de projetos realizados", o ministério não respondeu até a publicação desta reportagem.
Emerson Sheik foi procurado no dia 23 de março em Mangaratiba, onde mora. Ele respondeu às mensagens da reportagem no dia 30 de março afirmando que só poderia falar na quarta-feira (6) sobre o assunto.
A reportagem insistiu, pedindo resposta às perguntas enviadas ou uma entrevista por telefone, mas ele não respondeu mais.
Daniel Alves afirmou à Folha que assumiu o Instituto Liderança para ampliar a capacidade de absorção de crianças em seus projetos.
"Decidi assumir o Instituto Liderança/DNA para apoiar projetos sociais. Neste caso, em especial, os voltados ao basquete. Sou muito amigo do Leandrinho e do Varejão. Sei o poder que o esporte tem de transformação. Assim como transformou a minha vida quero transformar a dos outros. Por isso quis dar agilidade à capacidade de captação do instituto", disse ele.
Ele afirmou que conseguiu um convênio com valor expressivo em razão da "dimensão dos projetos apresentados e pela seriedade dos trabalhos por mim desenvolvidos".
"Atualmente, atendemos 650 crianças e adolescentes em dois núcleos, com recursos exclusivamente privados, provenientes de meu aporte pessoal. Pretendo fazer o que estiver ao meu alcance para aumentar o número de projetos sociais e o número de crianças atendidas", disse ele.
Segundo ele, os dirigentes do instituto fizeram contato com vários deputados para obter recursos. "A deputada Celina, por priorizar o esporte, nos apoiou."
O gabinete de Hélio Lopes disse que o parlamentar pediu a emenda após gostar do projeto apresentado. Celina Leão não respondeu aos questionamentos.
Fonte: por Constança Rezende e Ítalo Nogueira | Folhapress 05/04/2022
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