O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou, nesta quarta-feira (13/7), a segurança das urnas eletrônicas – que tem sido alvo recorrente de ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.
Segundo relatório de auditoria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui planos para prevenir, detectar, obstruir e neutralizar ações adversas que ameaçam a salvaguarda das áreas e instalações dos equipamentos. Hoje, cerca de 20% do orçamento total autorizado para as eleições fica reservado para atividades não previstas.
Além disso, o TCU identificou 15 tipos de planos de contingência envolvendo todas as fases do processo eleitoral.
“O TSE também possui planos de contingências para situações específicas, previstos em manuais ou normativos internos, que oferecem proteção aos processos críticos na eleição, de forma a não permitir a interrupção das atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres, ou ainda assegurar a sua retomada em tempo hábil a não prejudicar o resultado das eleições”, explicou o ministro Bruno Dantas, relator do processo.
“Concluo que não foram identificados até o momento riscos relevantes à realização das eleições 2022 dentro do escopo abordado”, assegurou ele. O acórdão foi aprovado por unânimidade pelo TCU.
Na prática, essa fiscalização do tribunal de contas se refere à terceira rodada de auditoria destinada a avaliar a sistemática brasileira de votação eletrônica, referente à segurança e à confiabilidade.
A próxima etapa de auditoria avaliará se os procedimentos estabelecidos pelo TSE para as etapas de desenvolvimento, compilação, assinatura digital, lacração, e verificação da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais, geração de mídias, preparação e funcionamento das urnas eletrônicas atendem aos requisitos de auditabilidade definidos em normas nacionais e internacionais.
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