O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira (2/10), a regulamentação do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O Projeto de Lei (PL) nº 2685/2022 também propõe a redução de juros do rotativo do cartão de crédito. Agora, a matéria vai a sanção presidencial.
O PL foi aprovado, na última quinta-feira (28/9), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O texto precisava ser votado até esta terça (3/10) para não perder a validade como medida provisória e paralisar o funcionamento do programa.
Com o objetivo de sanar o problema, o governo federal entrou em acordo com o Congresso para aprovar um projeto de lei que trata do mesmo tema. O texto, sob autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), já havia passado pela Câmara. Com a aprovação no Senado e sanção, o PL substitui a medida provisória.
A previsão do Ministério da Fazenda é que o Desenrola atenda cerca de 70 milhões de brasileiros até o fim do ano. Por meio de um cadastro de inadimplentes, o programa permite a renegociação de dívidas para retomar o acesso ao crédito.
O texto requer que, em até 90 dias depois da aprovação do PL, os bancos apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) proposta para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito. Caso não haja sugestão, os juros serão fixados em até 100% do valor da dívida. Atualmente, a taxa está em cerca de 440%.
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