O Sec. da Fazenda Mauri Ricardo e o Prefeito ACM Neto -Foto:Agecom/reprodução
Entre as mudanças previstas na reforma tributária apresentada na última
semana pelo secretário da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, pelo menos
uma deve enfrentar a resistência de segmentos econômicos. De acordo com a
proposta, a ser debatida nesta terça-feira (19) com os vereadores, profissionais
liberais – a exemplo de médicos, dentistas e advogados – terão que retirar 5% do
seu faturamento total para contribuir com o Imposto sobre Serviços e Qualquer
Natureza (ISS), principal fonte de arrecadação do Município. Atualmente, a base
de cálculo para as chamadas sociedades uniprofissionais é um valor fixo de
aproximadamente R$ 215. A medida, além de polêmica, já foi alvo de batalhas
jurídicas até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com base no Decreto de
Lei 406/1968, o STF expediu a Súmula 663 contrária à adoção de condições
adicionais para a aplicação do regime tributário pelas prefeituras. Com o
argumento de que a regra pode gerar desemprego e fechamento de escritórios e
consultórios, o professor e vereador Henrique Carballal (PT) já se articula nos
bastidores para inflamar as categorias a serem afetadas. "Eu conclamo o Cremeb,
a OAB, O Crea e os demais órgão a reagir. Não tem cabimento a prefeitura ter uma
dívida que ultrapassa os R$ 5 bilhões, não fazer o planejamento para recuperar e
jogar em cima justamente da classe média, que votou em [ACM] Neto", criticou o
petista, em entrevista ao Bahia Notícias. Em São Paulo, quando foi titular de
Finanças e tentou implantar norma semelhante, em 2006, Mauro Ricardo enfrentou
forte lobby dos profissionais liberais e até ameaça da Bolsa de Valores
(Bovespa) de transferir a sua sede para Santana do Parnaíba, na região
metropolitana. Lá, diante da pressão, ele recuou.
Fonte:Bhainotícias/reprodução
