Quatro militares foram presos, neste domingo (15), por envolvimento no assassinato do policial civil Renato Couto de Mendonça, no Rio de Janeiro. Entre os presos estão dois sargentos e um cabo da Marinha.
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Praça do Feijão, Irecê - BA
domingo, 15 de maio de 2022
Rio: Policial é sequestrado e morto por militares da Marinha após briga com dono de ferro-velho
Em vitória de Renan sobre Lira, Paulo Dantas, é eleito governador de Alagoas até 12/2022
SALVADOR e BRASÍLIA - O deputado estadual Paulo Dantas (MDB) foi eleito governador de Alagoas neste domingo, 15, em votação indireta feita pela Assembleia Legislativa local para mandato-tampão que vai até 31 de dezembro. O resultado representa uma vitória política do senador Renan Calheiros (MDB) sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). Os dois abriram uma disputa pelo comando do Estado.
© Fornecido por EstadãoPaulo Dantas é o governador eleito neste domingo, 15, em Alagoas. Foto: Assembleia Legislativa de AL/Reprodução
Dantas foi eleito por 21 votos e terá como vice José Wanderley Neto (MDB), que exerceu o cargo na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho (PSDB). Os dois serão empossados ainda hoje. Houve empate no segundo lugar entre Danúbia Barbosa e os deputados estaduais Cabo Bebeto (PL) e Davi Maia (União Brasil), com um voto cada. Candidato do grupo de Lira na eleição indireta, Maia não recebeu votos nem de parlamentares do PP, partido do presidente da Câmara.
O pleito ocorreu em meio a uma intensa guerra judicial travada entre o clã dos Calheiros e Lira, que inauguraram uma rivalidade central na política alagoana, como mostrou o Broadcast Político. O senador Rodrigo Cunha (União Brasil), candidato de Lira ao governo de Alagoas em outubro, vai disputar contra Dantas, apoiado pelo ex-governador Renan Filho. A chapa emedebista deve apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, enquanto Lira endossa a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A família Calheiros emplacou Dantas para o mandato de governador tampão com a intenção de que ele dispute o pleito de outubro sentado na cadeira de governador e no controle da máquina estadual.
As eleições indiretas foram parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas havia derrubado uma liminar de primeira instância que tinha determinado o adiamento da eleição, a pedido do PSB, sigla que apoiou a candidatura de Davi Maia. O partido, então, entrou com recurso no Supremo, e o presidente da Corte, o ministro Luiz Fux, suspendeu o processo de forma temporária.
© Fornecido por EstadãoO senador Renan Calheiros em Alagoas. Foto: Márcio Ferreira/Governo de Alagoas
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes ordenou no dia 9 a reabertura do edital para as eleições e atendeu ao principal pedido do PP, partido de Lira, ao determinar que o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador fossem realizados em chapa única. O primeiro edital autorizava candidaturas separadas para os dois cargos, o que era criticado pela oposição, para quem a regra beneficiava os Calheiros.
Gilmar decidiu ainda que a filiação partidária não pressupõe a escolha do candidato em convenção e que a votação precisa observar as condições constitucionais de elegibilidade e as hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição, também atendendo a questionamentos feitos pela oposição. Além disso, determinou votação nominal e aberta.
© Fornecido por EstadãoO ministro do STF Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
A decisão foi levada ao plenário virtual do Supremo na sexta-feira, 13, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Kassio Nunes Marques. Antes de Kassio solicitar mais tempo para analisar o caso, quatro ministros haviam acompanhado o entendimento de Gilmar - Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Faltava apenas um voto para que a decisão do relator fosse chancelada pela maioria.
Na prática, o pedido de vista não impediu a eleição e a liminar dada pelo decano do STF no dia 9 segue em vigor. Após a decisão, a Assembleia Legislativa de Alagoas marcou o pleito para hoje.
Votação
A votação deste domingo foi marcada por críticas ao domínio dos Calheiros no Estado durante discursos na tribuna da Casa Legislativa. “Temos um grupo hegemônico no comando do governo do Estado, e a candidatura do deputado Paulo Dantas representa um governo de continuidade de todas as mazelas vivenciadas pelo povo alagoano nos últimos anos”, disse Davi Maia.
Dantas, por outro lado, acusou a oposição de tentar “golpear a democracia” ao judicializar o processo eleitoral. “Fizeram chicanas, tentaram apequenar o processo legítimo, um vale-tudo, que atrapalha a vida da nossa gente”, afirmou o governador eleito ao falar em “ataques covardes, maquiados de nova política”.
Entre os outros candidatos, o clima era de derrota iminente diante da vantagem de Dantas no pleito. Dos 27 deputados estaduais, 15 são filiados ao partido dele, o MDB, mais que a maioria simples necessária para vencer o processo.
Fonte: ESTADÃO -15/05/2022
Bolsonaro anda de moto por Brasília e ouve: 'Abaixa a gasolina, presidente'
Enquanto apoiadores preparam uma "lanchaciata" em Brasília neste domingo, 15, o presidente Jair Bolsonaro andou de moto pela cidade e foi à Feira do Guará, onde comeu pastel e tomou caldo de cana.
Enquanto caminhava e tirava fotos com eleitores, o chefe do Executivo ouviu gritos de "já ganhou", numa referência à eleição de outubro, e também um pedido: "Abaixa o preço da gasolina, Bolsonaro."
Ensino Superior: Diferença entre nota de cotistas e demais alunos na USP cai ao longo do curso
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na formatura da primeira turma da Universidade de São Paulo, desde a implementação da política de cotas para estudantes de escolas públicas e para pretos, pardos e indígenas, uma pesquisa inédita obtida com exclusividade pela Folha de S.Paulo revela que o desempenho dos cotistas foi pouco inferior ao dos demais alunos e melhorou progressivamente ao longo do curso, tornando a distância entre as notas cada vez menor.
O estudo acompanhou por quatro anos as notas dos cerca de 11 mil ingressantes da capital paulista de 2018, quando começou o programa de cotas. Parte desses estudantes, aqueles das faculdades de quatro anos de duração, graduaram-se no início de 2022, em razão do atraso da pandemia, e estão recebendo agora o diploma.
De acordo com a pesquisa sobre o desempenho desses alunos, mesmo nas faculdades mais concorridas, a distância máxima entre os oriundos de escolas públicas e os de particulares foi de 1,2 ponto na mediana das notas, de 0 a 10. A mediana é a nota central de cada grupo —50% dos alunos estão acima dessa marca e os outro 50%, abaixo.
Essa diferença de 1,2 ponto se deu no 1º semestre de 2018. Já no 2º semestre de 2019, ou seja, no último boletim pré-pandemia, a distância havia sido reduzida para menos de um ponto, 0,9 na média. No fim de 2021, após quase dois anos de aulas online, foi de 0,7.
No início do programa de cotas da USP, em 2018, foram reservadas 37% das vagas de cada uma das unidades, que normalmente oferecem mais de um curso. A inclusão se ampliou de forma gradual, anualmente, e atingiu a meta final em 2021, quando 50% de cada curso e turno foram reservados para alunos de escolas públicas e, dentro desse conjunto, 37,5%, destinados a pretos, pardos e indígenas (PPI) —a porcentagem de 37,5 % equivale à proporção dessa população no estado de São Paulo, mas, como é aplicada na cota de 50%, ficam garantidas para alunos PPI 18,75% de todas as vagas da USP.
A pesquisa sobre o desempenho dos alunos foi realizada pelo Centro de Estudos da Metrópole, ligado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e sediado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Intitulada Ações Afirmativas no Ensino Superior Brasileiro, é divulgada em um momento especialmente acalorado do debate.
Neste ano, está prevista a revisão da lei 12.711, que estabeleceu a reserva de 50% das vagas de universidades federais para quem fez o ensino médio em escola pública, além de determinar cotas para alunos PPI proporcionais à população de cada Estado. A legislação, na qual a USP baseou a sua política de inclusão, estipulou que as cotas deveriam ser rediscutidas em um prazo de dez anos, que se encerra em agosto.
O estudo na USP partiu do banco de dados de estudantes, e dividiu-os em quatro grupos, considerando onde fizeram a educação básica e a autodeclaração racial: pretos, pardos e indígenas (PPI) de escola pública; brancos de escola pública; PPI de escola privada; brancos de escola privada. Esses últimos dois grupos, de escolas particulares, não são beneficiados por cotas, sejam os alunos brancos ou PPI.
Além disso, a pesquisa de desempenho analisou separadamente os cursos que têm o vestibular mais concorrido (mediana da nota final na Fuvest superior a 600; como medicina e direito) e os menos concorridos (abaixo de 600, como letras e geografia).
Nos mais concorridos, a distância de notas entre cada grupo é um pouco maior do que nos menos concorridos, mas, em ambos, diminui ao longo do curso. Do mesmo modo, nos dois casos, o melhor desempenho é dos alunos brancos de colégios particulares, e o pior, dos pretos, pardos e indígenas de escolas públicas. Essa desigualdade se verifica desde o vestibular até o final de quatro anos de graduação, ainda que se reduza.
A diferença da qualidade de ensino da educação básica na rede pública e na privada, como se sabe, já se evidencia na Fuvest. Registrem-se os resultados do vestibular 2018, quando tiveram início a política de cotas na USP e o estudo do desempenho. A melhor mediana foi a de brancos/escola privada (560,4), seguida de PPI/privada (537). As mais baixas são de escolas públicas, sendo 464 a de brancos e 424,9 a de PPI.
Essa diferença se reflete na graduação, especialmente no início, mas os de escolas públicas conseguem, com o passar dos semestres, se aproximar das notas daqueles das particulares, e isso vale tanto para brancos quanto para pretos, pardos e indígenas.
Vejamos a evolução nos cursos mais concorridos (veja gráfico acima). No 1º semestre de 2018, a mediana mais baixa, a de pretos, pardos e indígenas de escola pública, foi 6,5, e a mais alta, de brancos/particular, 7,7 —diferença de 1,2 ponto.
No 2º semestre de 2019, na pré-pandemia, a mediana de PPI/escola pública subiu um pouco, para 6,6, enquanto a de brancos/privada, caiu ligeiramente, para 7,5. Nos dois anos de pandemia, as notas de todos subiram, e a diferença, ao final de 2021, foi de 0,7 —mas é cedo para entender os reflexos das aulas online no desempenho.
A diferença nas notas é menor nos cursos menos concorridos. Pretos, pardos e indígenas de escola pública, no 1º semestre de 2018, tiveram mediana 6,4, ante 7,1 de brancos de escola privada. No 2º semestre de 2019, a mediana de PPI/pública subiu para 6,8, e brancos/privada, para 7,2. Houve, portanto, uma distância de apenas 0,4 ponto entre os grupos até o início da pandemia. Ao final de 2021, as medianas foram de 8 e 8,3, respectivamente.
Para a coordenadora da pesquisa e professora da FFLCH, Marta Arretche, os dados demonstram que a inclusão dos cotistas não compromete a excelência da USP. A hipótese de que as cotas poderiam reduzir a qualidade da universidade costuma ser aventada por críticos das políticas de inclusão. "Essa é uma preocupação legítima, mas que se baseia em suposições", afirma.
"Agora temos esse retrato do desempenho mostrando que a diferença de mediana entre cotistas e não cotistas não é tão grande, o que significa que a excelência da universidade não está ameaçada", avalia Arretche.
Na sua opinião, entre as explicações para isso está a alta competitividade da Fuvest. "Embora a educação básica pública seja, de fato, um comprometedor no desempenho dos alunos na universidade, o vestibular seleciona os melhores, a elite de cada grupo."
Além disso, Arretche lembra que há diversas iniciativas na USP, algumas da própria reitoria, como bolsas de estudo, e outras que surgiram espontaneamente nas faculdades, oficiais ou não, de apoio acadêmico aos alunos cotistas. Entre elas, na Poli, há um programa de reforço aos estudantes de escolas públicas, que têm um déficit significativo de matemática, disciplina base para as engenharias. Na FFLCH, alunos de pós-graduação dão aulas de reforço de leitura, interpretação de texto e redação.
Reitor da USP e professor de medicina, Carlos Gilberto Carlotti Junior afirma que a pesquisa sobre o desempenho dos estudantes comprova que "o programa de cotas acerta ao acreditar no potencial das pessoas".
"São alunos que não tiveram uma educação da mesma qualidade que os de escolas privadas, mas têm potencial para superar essa diferença e chegar ao final da graduação com as mesmas condições."
Arretche e Carlotti não acreditam na possibilidade de que a exigência nas aulas e nas provas tenha sido reduzida. A coordenadora da pesquisa aponta que, muitas vezes, há diferença grande de notas em cada grupo. "Há alunos escolas particulares, brancos ou PPI, que tiram 10 e os que tiram zero, da mesma forma que os de escolas públicas."
Ela pondera que "notas nunca são perfeitas para avaliar alunos", mas são "o instrumento mais aproximado para observar empiricamente o desempenho". Por isso, ressalta, é importante que o estudo seja prolongado.
Há que se considerar que nem todos os cursos se encerram em quatro anos, como direito, engenharia (cinco anos) e medicina (seis), e que é preciso ler com muita cautela os dados dos anos de ensino remoto.
Para o reitor, "não há, desde a implementação das cotas, nenhuma sinalização de queda de prestígio da USP, da produção acadêmica, científica".
"A USP precisa mostrar para a sociedade que o programa de cotas é interessante, aumenta a diversidade e qualifica ainda mais as nossas pesquisas, porque temos alunos de diversas realidades, vivências e pensamentos", afirma. "As grandes universidades internacionais têm programas de inclusão altamente fortalecidos. Se a universidade brasileira ficar fora disso, estará excluída do mundo acadêmico", complementa o reitor.
Fonte: FOLHA S.APAULO - 15/05/2022 13h
sábado, 14 de maio de 2022
Em Salvador: Futuro presidente do TSE diz que “internet deu voz aos imbecis"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o Brasil vive há 34 anos uma estabilidade democrática e de respeito ao Estado de Direito. A fala do ministro aconteceu na manhã deste sábado (14), durante o Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador.
“Nós vivemos o maior período de estabilidade democrática do Brasil. Costumamos, infelizmente, a só ver o lado ruim das coisas, mas se olharmos para trás veremos que vivemos quase 34 anos de estabilidade democrática e respeito ao Estado de Direito, maior período desde o início da República”, afirmou.
Moraes também assegurou que a democracia brasileira será garantida com “eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas” e que o Poder Judiciário seguirá vistoriando e garantindo a democracia no país.
Ainda durante o seu discurso, o ministro do STF citou as milícias digitais que, segundo ele, tomaram conta de narrativas e das notícias atacando os três pilares da democracia.
“Como essas milícias digitais atacam a imprensa livre? Desacreditando a imprensa, se colocando no mesmo patamar da imprensa tradicional, digamos assim, da imprensa respeitada e que tem responsabilidade pelas notícias veiculadas”, explicou.
Conforme Alexandre de Moraes, a “internet deu voz aos imbecis" e por meio do ambiente virtual “qualquer um se diz especialista” e afirmou: “O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante agressões”.
O ministro Alexandre será presidir o processo eleitoral de 2022, pois assumirá o TSE -Tribunal Superior Eleitoral.
Fonte: BN - c/adaptações - 14/05/2022
PE: Cineasta Breno Silveira, diretor de "Dois filhos de Francisco", morre aos 58 anos em Limoeiro
O cineasta, que também dirigiu o longa "Gonzaga: de pai para filho", estava filmando com Fernanda Montenegro em Pernambuco
O cineasta Breno Silveira, que dirigiu os sucessos do cinema brasileiro "Dois filhos de Francisco" e "Gonzaga: de pai para filho", faleceu na manhã deste sábado (14) enquanto filmava no interior de Pernambuco. O diretor tinha 58 anos.
Segundo informações da Conspiração Filmes, produtora da qual Breno era sócio, ele estava em Limoeiro, em Pernambuco, para o primeiro dia de filmagens do longa "Dona Vitória", que é estrelado por Fernanda Montenegro. O diretor começou a passal mal, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. A causa da morte foi um infarto fulminante.
A trama de “Dona Vitória” narra a história de uma aposentada que desmontou uma quadrilha de traficantes e policiais a partir de imagens gravadas da janela de seu prédio, em Copacabana (RJ). A filmagens em Pernambuco seriam sobre a época da infância da protagonista.
Silveira era formado pela École Louis Lumière, de Paris. O seu primeiro trabalho foi como diretor de fotografia do longa "Carlota Joaquina: Princesa do Brasil", de 1995 que, ao lado de "Central do Brasil" (1999) é considerado como um dos responsáveis pela retomada do cinema brasileiro no fim dos anos 1990.
A sua estreia como diretor se deu em 2005 com o longa "Dois filhos de Francisco", que narra a trajetória dos sertanejos Zezé Di Camargo e Luciano. À época foi o filme mais visto e superou a bilheteria de "Carandiru", de Hector Babenco.
Em 2012, Breno Silveira foi responsável pela direção de outro grande sucesso do cinema brasileiro, "Gonzaga: de pai para filho", que narra a relação do cantor Gonzaga e seu filho Gonzaguinha.
Além da experiência no cinema, Silveira também dirigiu uma série, trata-se de "Dom" (Primevideo), que conta a história verídica de Pedro Dom, um jovem da classe média carioca que se envolve com o uso de drogas e organização de assaltos no Rio de Janeiro.
Fonte: Revista Fórum - 14/05/2022 15h:30
TRT-MG: Postar fotos em evento durante licença justifica demissão por justa causa
Postar fotos enquanto se está cumprindo licença médica pode acabar em demissão por justa causa.
Foi o que aconteceu com uma ex-funcionária de telemarketing de Belo Horizonte após compartilhar nas redes sociais fotos em diversos eventos em São Paulo, ao mesmo tempo em que cumpria licença por ter apresentado atestado com diagnóstico de depressão.
A demissão por justa causa foi aprovada pela 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e, depois, mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).
Relatora do caso, a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta afirmou que as fotos postadas no Facebook pela ex-empregada “não revelam estado abatido da trabalhadora”, e que documentos anexados aos autos pela empresa provam “falta grave” imputada à ex-empregada.
A ex-atendente recorreu à Justiça alegando não ter recebido comunicado da empresa sobre os motivos que levaram à dispensa, já que cumpria licença médica e, por ser líder sindical, tinha a garantia de estabilidade provisória.
Ela ajuizou recurso pedindo à Justiça a reversão da justa causa, a reintegração ao trabalho e uma indenização da empresa. O Tribunal não acatou nenhum dos pedidos.
Além de ter observado prática de falta grave suficiente para justificar a dispensa por justa causa, nos termos do artigo 482, alínea "b", da CLT, a juíza relatora apontou que a condição de líder sindical da funcionária não impede a dispensa por justa causa. O processo foi arquivado.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14/05/2022 8h:46
DF: Áudio causa reviravolta em morte de PM investigada como suicídio
As investigações envolvendo a morte de um 2º sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), relatada pela Polícia Civil de Goiás como suicídio, sofreu reviravolta. Arquivo de áudio enviado por Sérgio Antônio Ferreira (foto em destaque) à sua filha, antes de ser atingido com um tiro na cabeça, levanta dúvidas sobre o que ocorreu, de fato, em 29 de abril do ano passado, em uma chácara na área rural de Luziânia, no Entorno do DF.
Para os advogados que representam a família do militar, o caso deveria retornar à polícia para a realização de novas diligências.
Com seis segundos, o áudio enviado pelo sargento teria sido gravado cerca de 30 minutos antes do disparo. O militar foi encontrado com um tiro na cabeça, na área externa da casa, próximo a um sofá. Antes da tragédia, a filha do praça pediu que um vizinho de Sérgio checasse se ele estava bem, mas o chacareiro teria ouvido o estampido logo depois.
Ouça o pedido de socorro do sargento antes de morrer:
arma de fogo usada era de propriedade do sargento, aposentado da PMDF desde 2018. Havia apenas uma cápsula deflagrada, e os outros seis projéteis permaneceram intactos no carregador. Mesmo baleado gravemente, ele foi levado com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Luziânia e, depois, transferido para o Hospital Maria Auxiliadora, no Gama. Em coma, Sérgio não resistiu ao ferimento e morreu uma semana depois, em 7 de maio.
Retomadas as investigações
A 1ª Delegacia de Polícia de Luziânia instaurou inquérito, e o relato apontou suicídio. Quando o Ministério Público de Goiás (MPGO) analisava o caso para pedir eventual arquivamento, advogados que representam a família do militar peticionaram justificando que o processo deveria retornar à polícia para a retomada das investigações.
Segundo o advogado Asdrubal Neto, há elementos que podem apontar para um possível homicídio. O laudo cadavérico, de acordo com o defensor, não descarta totalmente a possibilidade de assassinato. “A lesão presente na região temporal direita pode ser compatível com orifício de entrada, e a lesão na região frontal esquerda pode ser compatível com orifício de saída, deixando dúvida se o efetivo trajeto do projétil seria da direita para esquerda, ligeiramente de baixo para cima. Também não consta se existia vestígio de pólvora nas mãos do militar nem a distância que o disparo que ocasionou a morte foi efetuado”, analisou.
O advogado também relatou que o caso não contou com uma reconstituição, que possibilitaria a compreensão temporal, cronológica e correta dos fatos ocorridos na data do suposto suicídio, a partir do que foi declarado pelas testemunhas já ouvidas. “O laudo não é conclusivo, sendo no mínimo temerário arquivar o caso sem, ao menos, requerer a complementação do laudo”, frisou.
Fonte: Metropoles/reproduçao 14/05/2022
