Imprensa: Repórter é ameaçado de morte após revelar esquema de Fake News pró- Bolsonaro

                                              

O jornalista Lucas Neiva, do Congresso em Foco, virou alvo de ameaças de morte e teve dados pessoais vazados após a publicação de uma reportagem de sua autoria, nesse sábado (4), em que denuncia a tática de um fórum anônimo para produzir fake news em favor do presidente Jair Bolsonaro. Depois de ameaçar, o grupo também atacou e derrubou o Congresso em Foco nesta madrugada, situação que perdurou até por volta das 9 horas deste domingo (5).

“Parece que alguém vai amanhecer morto”, escreveu um dos usuários. “Eu ri do jornalista esfaqueado em Brasília e queria que acontecesse mais”, acrescentou outro no site 1500chan, o mais ativo imageboard brasileiro. Nas mensagens também são tramados ataques à honra do repórter com fake news, em uma espécie de campanha de difamação.

Veja a reprodução de algumas das ameaças (clique para expandir):

Ao divulgar reportagem onde revela a produção de fake news em favor de Bolsonaro em fórum anônimo, repórter do Congresso em Foco é ameaçado. Foto: reprodução

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As ameaças foram registradas pelo jornalista em um boletim de ocorrência na 9ª Delegacia de Polícia de Brasília. Também há menções contra a editora do Congresso em Foco Insider, Vanessa Lippelt, igualmente autora de reportagens investigativas. Dados pessoais e endereço de Lucas foram levantados e publicados no site.

O imageboard, também chamado pelos usuários de chan, é um fórum anônimo em que internautas se comunicam sem qualquer tipo de identificação, não havendo distinção entre eles. Ataques a movimentos sociais, propaganda de extrema-direita, divulgação de conteúdo declaradamente racista e antissemita, bem como teorias de conspiração ocupam o topo das abas políticas desses sites.

Depois do ataque hacker ao Congresso em Foco, o site 1500chan substituiu sua interface pela imagem de uma caravela, tornando seu conteúdo acessível somente para usuários que utilizarem ferramentas específicas do navegador. A técnica é chamada pelos usuários de “máscara de chumbo”, e é adotada em fóruns anônimos quando são descobertos pelo público.

Após a publicação da reportagem, um dos usuários afirmou que causará problemas a Lucas, seja agora, seja posteriormente. “Se é ele se forçando aqui, então ele se fodeu. Eu vou fazer meus ataques sem falar aqui então. Ele não vai saber porque [sic] o passaporte foi cancelado, porque [sic] as contas do banco serão bloqueadas. Não vai saber quando, não vai saber porque [sic]. Talvez ele nem se lembre desse [sic] matéria daqui uns meses, mas eu vou lembrar dele.”

Na reportagem publicada neste sábado, o jornalista revelou que um usuário da plataforma se propõe a pagar com recursos próprios, em criptomoeda, a criação de conteúdo eleitoral em favor de Jair Bolsonaro que viralizar na internet. O anúncio vem acompanhado de instruções para fazer com que o conteúdo viralize, bem como do endereço de uma carteira de bitcoin para quem quiser doar para a campanha de fake news e uma orientação clara: o criador não precisa acreditar no que diz.

No 1500chan, o apoio a Jair Bolsonaro é absoluto. O anúncio para a produção de desinformação a favor do presidente não é único. Em outra publicação, o usuário sugere “fazer a esquerda sangrar”, e propõe montar uma biblioteca de material midiático para ser usado em favor do chefe de Estado, pois “a mídia de massa já mostra claramente que fará campanha contra o nosso presidente”.

Usuários do 1500chan destilam ódio contra jornalistas de maneira geral. Em troca de mensagens neste sábado, uma pessoa que se apresenta como Aristides Braga, “o maior propagador de fake news do Brasil”, defende o assassinato com requintes de crueldade de profissionais da imprensa.

“Fui o autor do blog Big Bosta Brasil 2022, e não vou parar com a distribuição de ódio. Todo jornalista deve ser estripado e afogado em seu próprio sangue enquanto todas as mulheres de sua família serem estupradas e mortas com requintes de crueldade. Jornalista tem mais é que ser arremessado ao mar com as mãos atadas nas costas.”

Outro usuário sugere a divulgação na plataforma de uma campanha para ludibriar e desmoralizar eventuais jornalistas “infiltrados”. “E se a gente começar a espalhar que o chan tem um gabinete do ódio chamado de ‘tábua secreta’? Será que a gente consegue fazer os imbecis da imprensa fazerem cobertura 24h sobre o que seria essa ‘tábua secreta’ e repetir todas as histórias que inventarmos sobre ela? Será que conseguimos fazer um jornalista disfarçado ‘se adentrar nos confins da dipi webi’ da caravela e visitar uma tábua secreta?” Outro internauta publicou um meme coma mensagem: “Bata em jornalista. Gostoso demais”. Também há imagem de corpos humanos desfigurados.

A reportagem de Lucas Neiva mostra a discussão sobre estratégias retóricas para defender Jair Bolsonaro no imageboard. Os usuários da página discutem maneira de jogar na oposição a culpa pelo baixo desempenho econômico de sua gestão, em especial apontando as políticas de isolamento durante a pandemia e a oposição à PEC dos Precatórios como principais causas da crise econômica.

Na sequência, um usuário propõe uma série de medidas de como a própria plataforma consegue fortalecer a campanha de Bolsonaro. “Devemos criar um sentimento de ódio contra tudo o que o Lula representa e no mínimo a sensação de ‘o Bolsonaro está certo em alguma coisa’. É possível moldar completamente a população com propaganda online”, sugeriu.

Em outra discussão, um usuário sugere a criação de uma versão alternativa da Wikipedia para a extrema-direita, em um modelo similar ao QAnon nos Estados Unidos. As páginas desse site trariam ataques diretos a figuras públicas anti-bolsonaristas, como o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, retratado como “um dos líderes do PCC”.

Apesar de ser o mais ativo, o 1500chan não é o único imageboard brasileiro. Outros sites que também adotam a nomenclatura “chan” em seus endereços oferecem um formato similar. Duas outras páginas desse formato já foram derrubadas anteriormente no Brasil por conta do tipo de conteúdo veiculado: o 55chan, em 2010, e o BRchan, em 2013. Nas duas ocasiões, os usuários migraram para o site com público mais próximo, dando continuidade ao formato.

Ataque hacker

Na madrugada seguinte à publicação da matéria, o Congresso em Foco sofreu um ataque hacker, e foi temporariamente retirado do ar. Paralelamente, o site 1500chan substituiu sua interface pela imagem de uma caravela, tornando seu conteúdo acessível somente para usuários que utilizarem ferramentas específicas do navegador. A técnica é chamada pelos usuários de “máscara de chumbo”, e é adotada em fóruns anônimos quando são descobertos pelo público.

O site do Congresso em Foco já foi recuperado, bem como as ferramentas de publicação. A equipe jurídica já foi informada, e os fatos relativos ao ataque serão levados à Polícia Civil do Distrito Federal

Fonte:Congresso em Foco - 05/06/2022 18h

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SP: VÍDEO: SP Fashion Week é encerrada com toalha de Lula e público delira

 

                                   foto:reprodução

A São Paulo Fashion Week (SPFW), mais importante semana de moda do Brasil, foi encerrada na noite deste sábado (4) com um ato apoteótico do estilista Célio Dias, que assina a grife LED. Após o desfile da marca e da passagem de todo o corpo de modelos e modelitos, Célio, como habitualmente fazem os responsáveis pela coleção, entrou na passarela para ser saudado pelo público. Neste momento, o estilista abriu uma toalha do ex-presidente Lula, que já ficou famosa em todo o país por ter sido usada por artistas como Pabllo Vittar e Luiza Sonsa.

A atitude de Célio Dias fez o público do Komplexo Tempo, na Zona Leste de São Paulo, intensificar os aplausos e gritos, dando um verdadeiro tom de festa e delírio para o ato final da SPFW. No mesmo desfile estiveram presentes celebridades como o cantor Mateus Carrilho e os ex-BBBs, como Mari Gonzalez, Thaís Braz e Gil do Vigor.

ASSISTA:

                                   A PARTIR DE 13:32

Fonte:Revista Fórum - 05/06/2022

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No Rio: “Quero ver dizer que não vai me apoiar”, diz Queiroz sobre Bolsonaro e Flávio

                                           foto:reprodução

O ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz disse que “quer ver” Jair e Flávio Bolsonaro não apoiarem sua candidatura. Em entrevista ao podcast Mais Ou Menos, na quinta-feira (2/6), Queiroz pontuou também que será “um absurdo” não receber o apoio da família presidencial.

Queiroz foi investigado por suspeita de comandar um esquema de desvio de dinheiro no antigo gabinete de Flávio na Assembleia do Rio.

Quando questionado se de fato receberia o apoio, o ex-assessor de Flávio, contudo, disse que não sabia a resposta ainda:

“Eu quero que vocês perguntem isso a eles. Eu quero ver eles dizerem que não vão me apoiar. Qualquer lugar que eu vou me perguntam se eles vão me apoiar, e eu digo que é um absurdo se eles não me apoiarem. Eu sou bandido? Não, eu sou o Queiroz, pai de família, trabalhador”.

O ex-assessor vem tentando forçar nas redes sociais, com montagens e fotos antigas dele com o presidente e Flávio, que tem o apoio da família. Contudo, Flávio e Bolsonaro vêm dizendo que não irão apoiar a candidatura de Queiroz porque a relação relembra ao eleitorado assuntos negativos.

Fonte:Coluna de Guilherme Amado/Metrópoles 05/06/2022

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BOLSONARO VETA RESTRIÇÕES A BUSCA E APREENSÃO EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

                                           foto:reprodução

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei que altera o Estatuto da Advocacia. Dentre os pontos derrubados está o trecho restringia as ações de busca e apreensão em escritórios privados.  A inviolabilidade dos escritórios está prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a sequência de operações policiais, especialmente durante a Lava Jato, nesses espaços gerou uma série de críticas da classe.

Leia a íntegra.

O Ministério da Justiça alegou que “a proposição violava a constitucionalidade e o interesse público.”

A proposta de Lei 14.365/2022 recebeu aprovação do Congresso no início do ano. Ela altera o Estatuto da Advocacia, o Código do Processo Civil e o Código do Processo Penal.  Os vetos ainda serão analisados pelos parlamentares.

A OAB, favorável ao projeto, se posicionou contra os vetos do presidente Bolsonaro.

“O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e procurador Constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que é preciso celebrar as conquistas e, ao mesmo tempo, será preciso trabalhar pela derrubada de vetos dados ao projeto. “É tempo de comemorar as inúmeras conquistas advindas com a lei. No entanto, iremos trabalhar para derrubar os vetos sobre busca e apreensão, que tiram da lei importantes dispositivos que coibiam abusos e excessos arbitrários contra os escritórios de advocacia”.”

Fonte: Congresso em Foco - 04/06/2022

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Bahia: Criança transgênero tem casa apedrejada e é impedida de ser chamada pelo nome em Poções

Casa de Janaína e do filho foi apedrejada em ataques transfóbicos (Acervo Pessoal/Ingrid Martins)

De duas semanas para cá, já são quatro madrugadas que Janaína Britto, 40 anos, é acordada pelo barulho de gritos e pedradas nas janelas de casa. O alvo dos agressores é o filho dela, uma criança de apenas 12 anos que dorme em um dos dois quartos e escuta tudo o que acontece.

Os apedrejamentos começaram quando Janaína decidiu lutar para que o filho, um menino transgênero, seja chamado pelo nome social (nesta reportagem, ele será identificado por R). O uso de nome social para menores de 18 anos nas escolas é um direito reconhecido por lei desde 2016 mas que, em Poções, no sudoeste baiano, não tem sido respeitado.

A escola municipal onde R. estuda diz precisar de uma ordem da prefeitura de Poções para que o tratamento dispensado ao garoto mude. Procurada por Janaína, a vereadora Larissa Laranjeiras (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (PL), há um mês, que propõe que as pessoas transgênero sejam chamadas pelos nomes sociais nas escolas. O projeto não foi posto em votação.

Ao descobrir que a proposta seria lida na noite de 23 de maio, um pastor da cidade conclamou a comunidade evangélica: “Caso você não tenha o compromisso, estaremos um monte de evangélicos na Câmara. Para que os vereadores se sintam inibidos a não votar nessa aberração”.  

A chamada surtiu efeito, pois evangélicos compareceram à Casa Legislativa. O pastor ficou em pé, em um canto. No outro, estava R., acompanhado pela mãe e duas amigas. Embora o projeto fosse apenas ser lido, os religiosos se anteciparam. 

Há vereadores que já indicaram publicamente que se o projeto for para um pleito, serão contrários. Um deles afirmou, na sessão de segunda-feira (30), que não poderia “receber imposição de ninguém”, citou a Bíblia e concluiu que ‘sua ideologia deve ser respeitada’.

Os ataques contra R. são acompanhados por organizações como a Aliança Nacional LGBTI, a Associação de Famílias Homotransafetivas e a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB - Bahia. Para Janaína Abreu, membro da comissão, os ataques contra o garoto de 12 anos se configuram em “racismo por transfobia”. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou a transfobia como um crime de racismo. 

Violência afasta transgêneros da escola

Janaína não acha que sejam só os evangélicos que agridem a ela e ao seu filho. O ódio plantado pelo pastor contaminou gente já disposta a odiar. E foi a força desse sentimento que quebrou uma das janelas da casa dela, na madrugada da última quarta-feira (02), e aprisionou a ela e ao filho. Antes, os ataques tinham assustado, mas não deixaram provas físicas. A polícia chegou tarde demais para encontrar os responsáveis – no dia seguinte.

À tarde, estava prevista uma reunião na escola onde R. estuda. Apesar do horror da madrugada, Janaína optou por ir.

“E foi muito estranho. Foi ali que consegui entender meu filho. Quando a professora dele perguntou: A mãe de A. (nome de batismo de R. ou 'nome morto', como  pessoas trans chamam o nome ao qual abdicam por não representar suas identidades de gênero) está aí? Pensa numa dor que me deu”, conta. 

Quando R. comunicou, há três meses, a identidade de gênero dele, Janaína desconfiou da violência que estava por vir. Sem saber a quem recorrer na cidade, onde não tem familiares, buscou grupos de mães de transgêneros e que atuam na causa LGBTQIA+. Não parou até conseguir respostas para a pergunta: “O que fazer agora?”.

Uma das primeiras decisões dela foi recolher documentos que, teoricamente, garantiriam a R. o nome. O principal deles era uma determinação do Ministério da Educação, a instância educacional do Brasil, em 2018, que autorizou o nome social de transgêneros e travestis nas escolas, para minimizar uma das faces da violência contra essas pessoas. 

O MEC prevê que basta os representantes legais de estudantes solicitarem na escola a alteração do nome. Toni Reis, pós-doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná, participou da formulação do parecer do órgão e garante que a identidade de gênero do filho de Janaína deve ser respeitada – não só por humanidade, mas porque a lei obriga.

“Quem regulamenta a educação é o MEC. Se eles [escola] não acatarem o pedido, vamos fazer do caso de R. exemplo para o Brasil”, afirmou. 

O pesquisador é diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, que já notificou extrajudicialmente a Secretaria de Educação de Poções. “Os gestores estão ignorando. Se não formos atendidos, acionaremos o Ministério Público”, explicou Amanda Souto, advogada integrante das associações Aliança Nacional LGBTI e das Famílias Homotransafetivas. 

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), a violência afasta as pessoas transgênero da formação educacional: 56% delas não terminam o Ensino Fundamental. 

Desde o dia em que teve o direito negado pela escola, essa estatística é um dos temores de Janaína. O filho, até o momento, faz questão de ir às aulas. “Ele não é de família rica. Se não estiver bem na escola, não vai ter portas abertas”.

A reportagem tentou contato tanto com a escola frequentada por R., quanto com a Secretaria Municipal de Educação. As ligações não foram atendidas. O funcionamento nas repartições públicas está afetado pela maior celebração religiosa da cidade - a Festa do Divino Espírito Santo. 

Convidado para um aniversário na praça onde acontece a festa católica, R. não irá participar. A mãe, por ora, quer resguardá-lo.

'Poções não é para amadores', diz professor

Em Poções, vivem, em média, 50 mil pessoas, calcula o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nascida em Minas Gerais, Janaína se mudou para lá quando R. tinha 2 anos. A mudança, na verdade, era um retorno. Na adolescência, levada pela mãe, Janaína tinha morado lá, onde conheceu o pai dos seus dois filhos mais velhos.

“O que eu pensava é que por ser uma cidade de interior, eles poderiam sair, eu teria mais controle da situação”, lembra.

O pai de R. nunca participou da vida do menino e o paradeiro dele é desconhecido. Decoradora de bolos de festas, foi essa ocupação que garantiu o sustento dela e de R. – os outros dois filhos recebiam a pensão do pai. 

Depois que o caçula assumiu sua identidade de gênero, Janaína, que em tudo apoiou o filho, perdeu os clientes. No sábado passado, dos nove pedidos, seis não foram buscados. Hoje, ela e a criança sobrevivem de doações.

“Costumo brincar: Poções não é para amadores. É uma cidade conservadora. Você vai no comércio, não há um gay assumidamente trabalhando. Travesti e pessoas trans? Existem, mas não estão lá”, diz Célio Meira, professor e um dos fundadores do coletivo Nós da Diversidade.

Na sala de aula, Célio aborda questões de gênero. Já discutiu com colegas por esse motivo. Quem o diz que o assunto é “mimimi” ouve em resposta: “Mimimi é ‘minha misericórdia para a sua miopia’”.  

Oficialmente, é a primeira vez que uma mãe luta pelo direito do filho ser chamado pelo nome social na cidade. Mas, isso não assegura que ele é o único caso. Autora do PL que aguarda votação, a vereadora Larissa Laranjeiras afirma que três jovens estudantes já a procuraram diretamente.

“A realidade dessas pessoas que chegaram até a mim, são pessoas jovens, sem apoio da família, eles não vão conseguir bancar a mudança”.

Foi na escola que Janaína ouviu de uma professora que era “muito cedo para isso. Você não pode incentivar”. Janaína pensa o contrário: “Não acho 12 anos cedo para uma pessoa ser feliz”.

Crianças trans existem

A 450 quilômetros de Poções, funciona o Ambulatório Transexualizador do Hospital das Clínicas, em Salvador. A unidade atende, de forma multidisciplinar, pessoas travestis e transgênero em busca de terapias hormonais. Há uma ala dedicada a atender os mais jovens, às sextas-feiras.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) permite, desde 2019, que crianças transgênero sejam acompanhadas por equipes multidisciplinares.

“A transgeneridade é descoberta em qualquer momento. Por menor que seja a criança, ela pode não se sentir pertencente ao gênero que foi designado a ela no nascimento”, explica José Antônio Faria Júnior, doutor em Endocrinologia, responsável pelo atendimento de jovens e professor da Universidade Federal da Bahia. 

O acompanhamento de pessoas mais jovens pode ter início na puberdade. Biologicamente, nos designados meninos no nascimento, entre 9 e 14 anos, e nas designadas meninas, entre 8 e 13. “Quando essa puberdade começa, podemos bloqueá-la, evitando o aumento do volume da mama, por exemplo, em caso de meninos transgênero”, explica José. 

O bloqueio da puberdade é possibilitado por uma substância chamada acetato de leuprolida. Em termos mais simples, o médico explica como funciona:

“É um stop [parada] na puberdade. Imagine que você se sente uma menina e começa a secretar hormônios masculinos, isso vai incomodar muito. O bloqueador vai interromper isso”.

As intervenções irreversíveis são proibidas até os 16 anos, quando pode ter início a prescrição de hormônios masculinos ou femininos. O bloqueio puberal pode ser interrompido, sem danos, caso a criança não se identifique como transgênero na vida adulta. “Pesquisas apontam que a criança que se identificar como transgênero no final da puberdade será transgênero na vida adulta”. 

Em Poções, Janaína ainda não planeja a vinda R. para Salvador, para ser atendido no ambulatório das Clínicas. A demanda mais urgente é garantir o básico – o nome do filho – e o fim dos ataques. 

Um dia antes do fechamento da publicação desta reportagem, R. enviou uma mensagem para ser publicada junto com o texto. Em uma folha de caderno, ele escreveu:

“Bom, eu sou um trans, o que significa que me identifico como um garoto. Podemos dizer que eu não sou uma aberração e não entendo por que tais ataques que ando tendo.

Estão a me deixar triste ao ponto de ter crise de choro. Pelo menos o que eu e minha mãe estamos a fazer vai ajudar outras crianças trans...”. 

Fonte:CORREIO DA BAHIA-04/06/2022

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SP: Ministro Moraes visita padre Julio Lancellotti e ganha imagem de “Jesus morador de rua”

                                            foto:reprodução/instagram

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visitou neste sábado, em São Paulo, o padre Julio Lancellotti, pároco da igreja São Miguel Arcanjo e líder da Pastoral do Povo da Rua, e ganhou uma imagem sacra de “Jesus morador de rua”, segundo a própria definição do religioso.

As imagens foram compartilhadas por padre Julio em seu perfil oficial no Instagram e nelas é possível ver que Moraes fica bastante emocionado ao pegar nas mãos a escultura. Nenhuma informação adicional sobre o encontro foi divulgada pelos dois, além do vídeo curto, de 13 segundos, com a entrega do presente e uma foto do magistrado com o padre.

Especula-se que o ministro e o clérigo tenham tratado das mais recentes ações violentas contra usuários de crack na região central de São Paulo, filmadas por cidadãos indignados com a truculência de policiais Civil e Militares e de guardas-civis metropolitanos, que vão desde uso de veículos blindados, abordagens abusivas e constrangedoras até uma dantesca imobilização em que um GCM esmaga com o joelho o pescoço de um dependente químico, como no caso que resultou na morte de George Floyd, nos EUA, em 2020. Informações da Revista Fórum em 04/06/2022

Veja a cena: 

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STF: Cármen Lúcia pede sessão urgente para reverter mandato devolvido por Kassio

                                    foto:reprodução

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da corte, Luiz Fux, que uma sessão no plenário virtual, em caráter de urgência, seja realizada na próxima terça-feira (7) para que seja apreciada, e consequentemente revertida, a decisão de Kassio Nunes Marques que devolveu o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por divulgar fake news durante a última eleição presidencial, em 2018. Nunes Marques devolveu ainda um outro mandato cassado pelo TSE, o do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), mas a sessão solicitada pela ministra diz respeito apenas ao pedido feito pela defesa do suplente de Francischini.

“Considerando a necessidade urgente de análise e decisão do Plenário deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria questionada na presente ação, pelo menos em sede liminar, para se decidir sobre o cabimento e o pleito de medida de suspensão de efeitos de ato judicial de integrante desta Casa, solicito ao Ministro Luiz Fux, Presidente, que seja convocada sessão extraordinária do Plenário Virtual para o dia 7 de junho de 2022, de 0:00 às 23:59 para deliberação", solicitou Cármen Lúcia por escrito no pedido encaminhado ao presidente do STF.

Kassio Nunes Marques, na opinião de praticamente todos os juristas e especialista em Direito Constitucional do Brasil, violou abertamente preceitos constitucionais e a própria competência do Supremo ao tomar a inciativa descabida e estapafúrdia de anular uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, por 6 a 1, determinou a cassação do mandato de Francischini, em outubro de 2021. Por decisão monocrática, um integrante do STF não pode suspender decisões colegiadas de tribunais superiores e essa é uma regra básica e primária, de conhecimento de toda a magistratura nacional. Sua postura, no entendimento de analistas políticos, foi de clara submissão aos desejos do presidente Jair Bolsonaro, que exigia a recondução de seus aliados aos mandatos cassados, sobretudo no caso do paranaense, removido da Assembleia Legislativa do Paraná por divulgar mentiras durante uma eleição, para tumultuá-la, exatamente a mesma coisa feita e fomentada por Bolsonaro.

Em relação ao caso de Noventa, o parlamentar federal de Sergipe do partido do presidente da República, não há data ainda para análise do recurso impetrado no pleno virtual ou no plenário do STF, mas juristas creem que rapidamente a decisão de Nunes Marques será pautada pela corte, que quer reverter as estrepolias do juiz bolsonaristas, como forma de mostrá-lo que o tribunal não é um ente ideológico de apoio à extrema-direita.

Fonte: Revista Fórum -04/06/2022

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Câmera: Lira afasta deputado do PT e dá posse a bolsonarista antes de julgamento final do STF

                                o Ministro Kássio Nunes - foto:reprodução

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afastou nesta sexta-feira (3) o petista Márcio Macêdo (PT-SE) do cargo de parlamentar e determinou a volta de José Valdevan de Jesus, o Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado em março deste ano por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.

A decisão foi tomada um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques suspender a cassação de Valdevan.

A decisão de Nunes Marques, no entanto, ainda será analisada pela segunda turma do STF. Ela causou polêmica e pode ser derrubada.

Nesta sexta (3), o magistrado enviou um ofício carimbado como "urgente" a Lira comunicando que a cassação já não está valendo.

A velocidade de Nunes Marques e de Lira neste caso se contrapõe ao tempo que a Câmara levou quando Valdevan foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A decisão do tribunal foi proferida no dia 17 de março. A posse de Macêdo ocorreu apenas no dia 27 de abril —ou seja, mais de um mês depois da sentença do TSE.

Na mesma quinta, Nunes Marques suspendeu também cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), que havia sido igualmente cassado pelo TSE.

"Recebo com surpresa essa decisão casuística, mas acredito na Justiça e tenho certeza de que o STF vai reverter essa decisão intempestiva e que não cabia nesse processo. O voto popular e a democracia representativa serão respeitados", afirma Márcio Macêdo, deputado que tinha tomado posse no lugar do Valdevan.

O petista é tesoureiro da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.

As duas liminares do ministro Kassio Nunes Marques nas quais derrubou decisões do TSE em favor de deputados aliados do presidente devem abrir um novo embate entre o STF e Jair Bolsonaro (PL).

Ambos os casos, agora, terão de ser analisados pelo plenário do STF, alvo de uma série de ataques do presidente da República, que em outubro próximo disputará a reeleição ao Palácio do Planalto.

Aliado de Bolsonaro, Francischini foi cassado em outubro passado devido à publicação de vídeo, no dia das eleições de 2018, no qual afirmou que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a votação no então candidato a presidente da República.

A decisão liminar (provisória) de Kassio tem um efeito simbólico que mexe não só com as eleições como também com a crise permanente de tensão de Bolsonaro com o Poder Judiciário.

Isso porque o magistrado foi indicado ao STF por Bolsonaro, tem votado a favor de causas do presidente em diferentes julgamentos, mesmo que de forma isolada, e agora derruba uma decisão do plenário do TSE usada como exemplo contra a propagação de fake news nas eleições.

Fonte: FOLHA - 03/06/2022

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