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domingo, 3 de julho de 2022

Em Salvador: 'No Brasil dos que cultivam o ódio, o 2 de julho é todo dia', diz Lula

 

'No Brasil dos que cultivam o ódio, o 2 de julho é todo dia', diz Lula
Foto: Mauro Akin Nassor / Ag Haack / Bahia Notícias

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou seu discurso na Arena Fonte Nova, neste sábado (2), para comparar a atual situação do país com a luta pela independência travada pela Bahia. "No Brasil dos que cultivam o ódio e a mentira, o 2 de julho é todo dia. E não haverá paz, se não houver luta", defendeu o pré-candidato ao Palácio do Planalto.

 

No texto, Lula aproveitou para fazer um afago às Forças Armadas, que estão entre as principais bases de apoio do principal concorrente do petista nas eleições deste ano, o presidente Jair Bolsonaro.

 

"O Brasil independente e soberano que queremos não pode abrir mão das suas Forças Armadas. Não apenas bem treinadas e equipadas, mas sobretudo comprometidas com a democracia. Cabe às Forças Armadas atuar na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial, cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição", defendeu.

 

Entre as propostas citadas por Lula estavam ainda a revogação do teto de gastos, a defesa de estatais como Petrobras e Correios, e a defesa da Amazônia. "Chico Mendes, Bruno Pereira, Dom Phillips, Dorothy Stang e tantos outros heróis e heroínas que perderam suas vidas na defesa da Amazônia jamais serão esquecidos".


Fonte:BN/reprodução 03/07/2022

Em Salvador: Bolsonaro usou capacete e colete à prova de balas em motociata

 

Proteção em dobro: Bolsonaro usa capacete e colete à prova de balas em motociata na BA
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) seguiu o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e usou um capacete de segurança para conduzir sua motocicleta durante a 2ª Motociata da Independência, realizada em Salvador, neste sábado (2).

 

Ao percorrer as ruas da capital baiana, o chefe do Executivo também trajou outro item, a fim de preservar sua integridade em meio a uma multidão de apoiadores: um colete à prova de balas.

 

A segurança dos pré-candidatos é uma das preocupações das equipes que acompanham os cinco presidenciáveis que estão em Salvador neste final de semana, devido aos festejos do Dois de Julho.

 

Assim como Lula (PT), que já esteve na mesma cadeira ocupada atualmente por Bolsonaro, o presidente conta com prepostos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Planalto, bem como outros agentes federais. 

 

Em dado momento, quando andou entre os participantes do cortejo bolsonarista, na Barra, um destes seguranças chegou a cobrir a cabeça dele com um colete. 

 

MOTOCIATA PASSÍVEL DE MULTA
Na última quarta-feira (29), o prefeito Bruno Reis (UB) afirmou que, em caso de descumprimento das regras de trânsito, os participantes da motociata poderiam ser multados pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Segundo ele, o órgão daria apoio ao evento.

 

"Todos os eventos que ocorrem na cidade [a prefeitura dá apoio] e nesse não será diferente. Iremos dar todo o suporte para que possa ocorrer sem qualquer tipo de incidente. Espero que as pessoas cumpram normas de trânsito para evitar qualquer tipo de aplicação de multa. O princípio é de educar e orientar. Com esse propósito, nossa equipe estará na rua", disse o gestor na oportunidade.

 

BOLSONARO FEZ DIFENTE EM FEIRA


Na sexta-feira(1) quando esteve em Feira de Santana, há 110 km da capital baiana,  participou de um evento semelhante, o presidente não fez uso do equipamento de proteção. 


Fonte:BN/c/adaptações  -02/07/2022

 

SP: Apresentadora Ana Hickmann e marido são processados por suposta omissão com rede de franquias

 

Ana Hickmann e marido são processados por suposta omissão com rede de franquias
Foto: Reprodução/TV Foco

A apresentadora Ana Hickmann, 41, e seu marido, Alexandre Correa, 50, estão sendo processados por uma empresária que adquiriu uma franquia do Instituto Ana Hickmann e alega não ter recebido suporte para dar prosseguimento ao seu negócio.
 

Hanae Takahama Schulenburg processa o casal em aproximadamente R$ 197 mil. Ela afirma que assinou o contrato para ter o direito exclusivo de uso da marca comercial do Instituto, a fim de utilizar os direitos oferecidos. No entanto, ela teve que atuar sozinha para o sucesso do empreendimento.
 

O processo é recente, e corre na 1ª Vara Cível do Tribunal Justiça de São Paulo. A empresária afirma ter recebido um retorno financeiro extremamente baixo e responsabiliza a condução dos negócios da franquia e a postura relapsa da apresentadora e do Instituto pelos prejuízos.
 

O Instituto Ana Hickmann é uma rede de escolas profissionalizantes da área da beleza. As franquias oferecem cursos para que pessoas aprendam diversas áreas como maquiagem, cuidados com o cabelo, manicure e até mesmo gestão de um salão. Procurados pela Folha de S.Paulo, o Instituto e a apresentadora não retornaram até a conclusão deste texto.


Fonte:FOlhapress - 02/07/2022

Eleições 2022: Ciro comemora 'banho de democracia' com Tebet e Freire em Salvador e Luciano Huck comenta

 

Ciro comemora 'banho de democracia' com Tebet e Freire na Bahia e Huck comenta
Foto: Reprodução / Instagram

O presidenciável Ciro Gomes fez questão de registrar o momento em que encontrou e cumprimentou dois adversários políticos, durante a caminhada da Independência da Bahia neste sábado (2), em Salvador. O nome do PDT na disputa presidencial deste ano encontrou, durante o percurso da Lapinha, a pré-candidata Simone Tebet (MDB) e o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire.

 

"Como se fosse um encontro casual no carnaval baiano, abracei Simone Tebet e Roberto Freire no centro histórico de Salvador. O 2 de Julho é um banho de democracia! Uma maravilhosa folia política que só pode ocorrer mesmo na Bahia", declarou em suas redes sociais.


Pouco depois, o apresentador da Globo Luciano Huck, que chegou a cogitar participar das eleições deste ano, comentou sobre o momento.

 


Ainda nas redes, Ciro brincou sobre a informação de que teria se machucado durante o cortejo: "Que festa linda, andei e dancei tanto que até inventaram que eu tinha torcido o pé. Sou madeira que cupim não rói! Viva o 2 de Julho!".


FONTE: BN - 02/07/2022 00h:20

Saúde: Vladimir Zelenko, médico que inspirou Trump a defender o 'kit Covid' morre aos 48 anos

 

Vladimir Zelenko, médico que inspirou Trump a defender o 'kit Covid' morre aos 48 anos
Foto: YouTube/Reprodução

O médico ucraniano Vladimir Zelenko, radicado nos Estados Unidos, que ficou famoso por influenciar o então presidente americano Donald Trump a defender o uso de hidroxicloroquina, combinada com azitromicina e zinco no tratamento contra a Covid-19, morreu aos 48 anos nesta quinta-feira (30), em Dallas. A informação é do jornal The New York Times. De acordo com a publicação, a mulher de Zelenko afirmou que ele estava internado com câncer no pulmão.
 

Zelenko, que se apresentava com um simples médico do interior, ganhou fama nos Estados Unidos em março de 2020 depois de gravar um vídeo endereçado a Trump, e o publicar em seu canal no YouTube. No vídeo, que foi removido por violar as regras da plataforma, Zelenko contava em detalhes uma "experiência" que vinha desenvolvendo em Kiryas Joel, uma comunidade de 35 mil habitantes no estado de Nova York, onde cuidava de seus pacientes, sugerindo a combinação de hidroxicloroquina, azitromicina e zinco a ser usada em infectados de grupos de risco pelo novo coronavírus.
 

Na época, o médico afirmou ter tratado 700 pessoas com o kit Covid. Desses, seis precisaram de internação, sendo que dois evoluíram para um quadro de pneumonia, dois necessitaram de intubação e um morreu. A vítima morta, segundo alegou médico, havia abandonado o tratamento.
 

Em uma entrevista ao ex-prefeito de Nova York e advogado de Trump, Rudolph Giuliani, o médico defendeu que o tratamento reduzia o risco de internação e deve ser receitado apenas para pessoas com mais de 60 anos ou com doenças crônicas, por causa dos efeitos colaterais das drogas. Trump chegou a chamar o tratamento de "muito eficaz" e de possivelmente "o maior divisor de águas na história da medicina". A tese se propagou entre negacionistas dos EUA e de outros países, inclusive no Brasil.
 

Em março de 2021, especialistas internacionais do Grupo de Desenvolvimento de Diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) concluíram que a hidroxicloroquina não deve ser usada no tratamento precoce da Covid-19. Notícias falsas publicadas no ano passado afirmaram que Zelenko havia sido incluído em um grupo de médicos indicados ao prêmio Nobel da Paz por seu papel no tratamento da pandemia. A fake news viralizou na época em redes sociais, inclusive entre os defensores do uso de kit Covid no Brasil.
 

Durante a gestão do governo Jair Bolsonaro (PL) na crise sanitária imposta pela Covid-19, o presidente brasileiro, em inúmeras ocasiões, defendeu o uso de remédios sem eficácia comprovada para combater a doença, notadamente a cloroquina, a hidroxicloroquina e a ivermectina.
 

A insistência do mandatário nesse ponto, inclusive, rendeu pedidos de impeachment por crime de responsabilidade contra a saúde pública, além de uma notícia-crime por charlatanismo. Diversos estudos já publicados em revistas científicas atestaram que o chamado "kit Covid" não possui qualquer eficácia no combate ao vírus e, pelo contrário, provoca efeitos colaterais graves no paciente.


Fonte: Informações da Folhapress em 02/07/2022

sábado, 2 de julho de 2022

Por que o governo esconde o caso do espião russo preso no Brasil, diz Colunista



                                           Foto: Alan Santos/PR/reprodução

O Palácio do Planalto baixou uma ordem de silêncio para os órgãos de investigação e de inteligência envolvidos na prisão de Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo preso pela Polícia Federal e apontado pelo serviço de inteligência da Holanda como um espião a serviço do regime de Vladimir Putin que usava identidade brasileira falsa para tentar se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia.

Desde que as primeiras informações sobre Cherkasov chegaram ao governo brasileiro, ainda em abril, o caso ganhou contornos que beiram um roteiro de filme hollywoodiano.

Auxiliares diretos da Presidência da República foram convencidos pela área de inteligência de que, por trás do caso, haveria um movimento oculto do governo americano — da CIA, em especial — para criar uma crise diplomática entre o Brasil e a Rússia e contrapor Jair Bolsonaro e Putin.

O fator fertilizantes

Na contramão da maior parte da comunidade internacional, o governo brasileiro mantém relação amistosa com Moscou mesmo após a deflagração, pelos russos, da guerra contra a Ucrânia. O país adota posição politicamente neutra quanto ao conflito, condenado pela maioria das democracias ocidentais.

No início desta semana, Bolsonaro falou por telefone com Putin. O presidente russo garantiu ao colega brasileiro a continuidade do fornecimento de fertilizantes, cujo mercado mundial foi fortemente afetado a partir do início da guerra.

A Rússia é um dos maiores fornecedores globais de adubos e fertilizantes, e a interrupção das exportações para o Brasil poderia afetar sensivelmente o agronegócio.

Esse é um dos motivos pelos quais, desde o início da guerra, Jair Bolsonaro faz questão de não se indispor com Vladimir Putin, contrariando pressões vindas especialmente do governo americano.

Tarja de secreto

Foi justamente essa orientação geral que guiou a postura brasileira no caso do espião russo. Tão logo recebeu os primeiros relatórios sobre o assunto, o general Augusto Heleno Ribeiro, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, sob o qual está a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ordenou que todas as informações passassem a ser tratadas como secretas.

Sobreveio, então, a ordem do Planalto para que todos os órgãos envolvidos — a própria Abin, a Polícia Federal e o Itamaraty — falassem o menos possível acerca do tema. Tanto foi assim que, sobre o assunto, a PF limitou-se a divulgar uma nota sucinta confirmando a prisão, sem quaisquer detalhes.

Outra diretriz foi para que o Brasil não admitisse, em nenhum momento, tratar-se de um caso de espionagem.

Dentro da mesma estratégia, optou-se por enquadrar Cherkasov por uso de documentos falsos, um crime de menor potencial ofensivo. Admitir a prisão de um espião russo, na visão dos mesmos integrantes do governo que optaram por colocar panos quentes no assunto, automaticamente criaria de imediato um desconforto na relação com a Rússia.

A prisão

Segundo o serviço secreto holandês, Sergey Cherkasov, de 36 anos, passou 12 anos construindo a identidade falsa: Viktor Muller Ferreira, 33 anos, nascido em Niterói, no Rio de Janeiro.

Ele teria chegado ao Brasil em 2010. Depois, já usando a identidade brasileira, morou nos Estados Unidos e na Holanda, onde tinha conseguido uma vaga de estágio no Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Corte Penal de Haia.

Já sob monitoramento, ele veio recentemente ao Brasil e, em abril, embarcou em um voo daqui para a Holanda. Ao chegar lá, teve a entrada negada pelo governo holandês, que apontou a falsidade documental, o mandou de volta para o Brasil e avisou as autoridades brasileiras, às quais não restou alternativa a não ser prendê-lo no desembarque.

Junto com o alerta, os holandeses compartilharam toda a história com os órgãos de inteligência e investigação do Brasil. O governo passou a saber, desde então, que por trás dos documentos falsos havia um homem apontado por um país estrangeiro como um espião russo que tentava se infiltrar no tribunal penal — um caso, evidentemente, de repercussão internacional.

A estratégia do Brasil, porém, foi manter tudo sob o mais absoluto segredo. Era para ficar assim. Até que, tempos depois da prisão, e diante do silêncio brasileiro, no último dia 16 de junho o próprio serviço secreto da Holanda fez um comunicado público em que anunciou ter desmascarado o agente russo.

Teoria da conspiração ou realidade?

É quase impossível estabelecer em que medida a leitura feita pelos chefes da inteligência brasileira está calcada na realidade ou se baseia em teorias da conspiração. Mas os argumentos que definiram a sequência da trama são, no mínimo, interessantes.

Junto com o general Augusto Heleno, a cúpula da Abin avaliou que era preciso manejar o caso com todo o cuidado para não melindrar a Rússia. E daí se desenrolaram os passos seguintes: manter discrição e não “comprar” a versão da espionagem.

Foi ao fazer a avaliação que levou a essa decisão que a Abin e o GSI enxergaram o dedo dos Estados Unidos na história. No entender dos oficiais encarregados de analisar o caso, o serviço secreto holandês, que não tem atuação relevante em território brasileiro, não teria condições de descobrir sozinho a história do espião.

A leitura foi a de que a CIA estaria por trás da operação, em parceria com os holandeses, e estaria aproveitando o caso para provocar um estresse diplomático capaz de minar a relação de Brasília com Moscou.

O gabinete de Bolsonaro comprou a avaliação — e avalizou a proposta de não morder o que, para a Abin e para Heleno, seria uma “isca”.

Até hoje, a Abin e o GSI entendem que foi feita a coisa certa. Para os envolvidos na condução do caso, um indício do suposto plano mirabolante de americanos e holandeses é o fato de a Holanda não ter dado publicidade imediata à descoberta.

“Eles, na verdade, esperavam que o Brasil anunciasse a prisão de um espião russo, o que faria barulho e poderia gerar uma crise com Putin. Só que não caímos. E como não anunciamos nada, depois eles mesmos vazaram”, diz, sob reserva, uma fonte a par do caso.

A prova

A ordem é deixar o caso na surdina e continuar dando à trama ares de caso ordinário, embora a cúpula da inteligência brasileira acompanhe com máxima atenção os desdobramentos do episódio na Justiça, onde Sergey Cherkasov responderá pelo crime de falsificação de documentos.

Até dias atrás, mesmo nas comunicações reservadas com os serviços secretos estrangeiros, a Abin seguia negando ter elementos para enquadrar o russo como espião. Não está, porém, contando tudo.

A agência dificilmente admitirá, mas já sabe que ele é, sim, um agente a serviço de Moscou. A coluna apurou que os oficiais da inteligência brasileira já têm provas de que, depois de preso, Cherkasov pediu socorro a integrantes dos serviços de inteligência russos.

A ficha do espião

No comunicado feito em junho, o serviço secreto holandês afirmou que Sergey Cherkasov trabalha para o GRU, a maior agência de inteligência da Rússia com operações no exterior. O GRU é ligado às Forças Armadas russas.

“Esta foi uma operação do GRU de longo prazo e de vários anos, que custou muito tempo, energia e dinheiro”, declarou Erik Akerboom, do Serviço Geral de Inteligência e Segurança Holandês, o AIVD.

Os holandeses disseram que resolveram dar publicidade ao caso para evidenciar as estratégias da inteligência russa que põem em risco instituições internacionais como o Tribunal Penal Internacional.

Em nota, a agência afirmou que, se o oficial de inteligência tivesse conseguido entrar no TPI, poderia coletar informações, recrutar fontes e até ter acesso aos sistemas digitais da Corte.

O Tribunal Penal Internacional investiga possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia — e por Putin — na Ucrânia.

O silêncio continua

A coluna procurou os órgãos brasileiros que tratam ao caso em busca de manifestações oficiais. A Abin afirmou que não comenta. O Itamaraty — indagado, inclusive, se Moscou pediu para que o espião seja devolvido — não respondeu. A Polícia Federal silenciou.

Fonte:RODRIGO RANGEL/METROPOLES/REPRODUÇÃO  02/07/2022 23H:57

segunda-feira, 13 de junho de 2022

Suprema Corte deverá revogar precedente que criou "direito ao silêncio" nos EUA

 Tudo indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos vai revogar o precedente de 1966 que instituiu a "advertência de Miranda" em todo o país. E, provavelmente, deixar para cada estado a atribuição de legislar algo parecido.

A Suprema Corte deve deixar para cada estado a atribuição de legislar sobre o tema
flickr.com

Quem não é advogado provavelmente não sabe o que é a "advertência de Miranda (Miranda warning)" ou o que são os "direitos de Miranda (Miranda rights)". Mas o conteúdo desse precedente vai soar familiar para quem já viu filmes ou séries americanos com cenas de prisão, em que o policial recita os direitos constitucionais do cidadão detido: "Você tem direito de ficar calado. Tudo o que disser poderá e será usado contra você em juízo. Você tem direito a um advogado".

Sem essa advertência antecipada, a polícia só pode pedir ao suspeito que forneça seu nome, data de nascimento e endereço — mais nenhuma informação. Um policial também pode advertir o suspeito de que, se ele não pode contratar um advogado, o juiz vai nomear um dativo. E perguntar se, com essas informações em mente, quer falar com ele.

Popularmente, o direito de não se incriminar ao ser interrogado por agentes dos órgãos de segurança ficou mais conhecido como o "direito ao silêncio" — uma estaca do sistema criminal dos EUA, que protege o cidadão detido contra abusos dos investigadores, como o de interrogatório coercitivo, de mentir sobre provas obtidas etc.

O direito foi consagrado por decisão da Suprema Corte no caso Miranda v. Arizona. Ernesto Arturo Miranda foi condenado com base apenas em sua confissão escrita e assinada do crime de sequestro e estupro e foi sentenciado a um período de 20 a 30 anos de prisão. A Suprema Corte anulou a condenação porque a polícia não explicou a Miranda seus direitos antes de interrogá-lo.

O tribunal mandou de volta o processo à primeira instância, com a instrução de que os promotores não podem usar a confissão de um suspeito como prova em julgamento se ele não for advertido de seus direitos — a não ser que o réu renuncie explicitamente a eles, de forma consciente, inteligente e voluntária. Mesmo assim, o suspeito pode, a qualquer tempo, mudar de ideia, solicitar a presença de um advogado e não confessar mais nada.

A instituição "direitos de Miranda" deixará de existir como uma regra válida para todo o país, mas os direitos do réu de ficar calado, não se incriminar e ser representado por um advogado permanecem, porque estão sedimentados na Quinta e na Sexta Emendas da Constituição dos EUA. Será extinto apenas o mandato federal de anunciar ao suspeito detido seus direitos constitucionais.

Desses direitos, o mais popular é o de ficar calado, que ganhou uma expressão própria: plead the Fifth (ou take the Fifth), que significa exatamente se recusar a falar ao ser interrogado por agentes de órgãos de segurança ou por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Se o suspeito virar réu, essas duas emendas lhe garantem outros direitos, tais como ao devido processo a um julgamento rápido e público, na jurisdição em que o crime foi cometido, a um júri imparcial, a ser informado sobre a natureza e causa da(s) acusação(ões), de confrontar as testemunhas contra ele (através seu advogado) e de ter um processo compulsório para obter testemunhas a seu favor.

Extinto o procedimento de praxe da polícia de anunciar ao suspeito detido seus direitos, como previstos na "advertência de Miranda", caberá a cada estado legislar sobre a matéria. E à polícia local agir como for estabelecido localmente.

Ao transferir para os estados essa responsabilidade — da mesma maneira que irá fazer com o direito ao aborto, ao anular o precedente que o legalizou em todo o país — a Suprema Corte vai criar uma situação em que a legislação sobre o direito ao silêncio vai se transformar em uma colcha de retalhos.

Haverá retalhos maiores e menores porque, além dos estados, condados e municípios também têm suas próprias leis penais e poderão legislar sobre o tema. E serão retalhos multicoloridos porque, em alguns lugares, vão seguir o espírito liberal-democrata (azul), em outros, o espírito conservador-republicano (vermelho) e ainda em outros, alguns espíritos intermediários (meios-tons).

Os estados democratas vão, provavelmente, aprovar leis que espelhem o conteúdo da "advertência de Miranda" — e, quiçá, até melhorá-lo um pouco. Nos estados republicanos, não se pode esperar muita boa-vontade a favor dos suspeitos de crime. Uma das bandeiras eleitorais mais badaladas pelos políticos republicanos é a de ser "duro contra o crime" — significando não dar colher de chá.

Portanto, não será uma prioridade nas assembleias legislativas controladas por republicanos regulamentar esses direitos constitucionais das pessoas detidas pela polícia. Ou podem ser regulamentados, mas a legislação pode dar mais asas para os detetives serem mais bem-sucedidos em seus interrogatórios.

Para se valer de seus direitos, sejam quais forem em um estado ou outro, os suspeitos terão de conhecê-los por conta própria. Nesse caso, a condenação de Ernesto Miranda não teria sido anulada, porque ele não tinha conhecimento desses preceitos constitucionais.

Fonte: Conjur - 13/06/2022 

Três pessoas morrem e oito ficam feridas em acidente envolvendo três carros na BR-116 trecho de Serrinha-Teofilândia


                                            foto:reprodução/redes sociais


Um acidente envolvendo três veículos na BR-116, no trecho entre Serrinha e Teofilândia, no nordeste da Bahia, deixou três mortos e oito feridos na noite de sábado (11).

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) o acidente foi uma batida frontal envolvendo três carros de passeio. As três vítimas, que ocupavam o mesmo veículo, foram identificadas como Cleiton dos Santos Mota, Dacicleide Cardoso Almeida e José Fábio Silva de Almeida, todos naturais do município de Serrinha. Não há informações sobre a identidade ou estado de saúde dos feridos.

Sobre o caso, a Prefeitura de Serrinha emitiu uma nota de pesar e anunciou a suspensão de todos os eventos festivos em alusão ao aniversário de 146 anos da cidade que ocorreriam nesta segunda-feira (13).

"Manifestamos o nosso mais profundo pesar, ao tempo em que nos solidarizamos com as famílias e agradecemos os serviços prestados. Nossos sinceros sentimentos", diz em nota.

Fonte: Correio da Bahia 13/06/2022