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sábado, 12 de setembro de 2020

RJ: Justiça diz que Prefeito Crivella e Rafael Alves protagonizavam corrupção na prefeitura

 

Justiça diz que Crivella e Rafael Alves protagonizavam corrupção na prefeitura do RJ
Foto: Reprodução / TV Globo

A decisão judicial que autorizou Operação Hades nesta quinta-feira (10) afirma que por trás de atos do prefeito Marcelo Crivella na Prefeitura do Rio está Rafael Ferreira Alves, que não tem cargo na administração municipal. Promotores afirmam que Rafael e Crivella têm papel de protagonismo em um esquema de corrupção na Prefeitura do Rio.

 

Rafael é irmão do ex-presidente da Riotur, Marcelo Alves, e o teria indicado para o cargo.

 

Rafael é o dono do celular para qual o prefeito supostamente ligou durante uma operação da polícia, no dia 10 de março, mas a ligação foi atendida por um delegado. A reportagem exclusiva foi do RJ2 desta sexta-feira (11). O prefeito do Rio foi alvo de buscas e teve o celular apreendido em investigação nesta quinta-feira (10).

 

Elementos da investigação mostram que o poder de Rafael Alves vai muito além do setor de turismo, segundo reportagem divulgada no Jornal Nacional. Alves não tem cargo em nenhum órgão ligado à prefeitura do Rio. Ele também não é funcionário terceirizado, mas investigações do Ministério Público revelam que ele "manda muito".

 

Segundo o G1, no despacho da desembargadora Rosa Helena Guita, que determinou a operação desta quinta, uma frase traduz o poder de Rafael Alves sobre o prefeito Crivella: "A subserviência do prefeito a Rafael Alves é assustadora".

 

Há seis meses, o Ministério Público estadual e a Polícia Civil realizavam a primeira fase da Operação Hades. Na casa de Rafael Alves celulares foram apreendidos. Um deles tocou, nas mãos do delegado Clemente Braune, que atendeu a chamada. Em um documento, o delegado reproduziu as palavras de Crivella.

 

"Alô, bom dia, Rafael. Está tendo uma busca e apreensão na Riotur? Você está sabendo?" E o delegado responde: - Sim, estou ciente. É uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro. O delegado disse que ao perceber que não era Rafael Alves, o prefeito encerrou a chamada imediatamente.

 

Segundo a decisão judicial, que determinou a operação desta quinta-feira, na análise do conteúdo dos telefones celulares de Rafael apurou-se que o prefeito figura como um de seus mais frequentes interlocutores.

 

Num dos aparelhos telefônicos apreendidos havia 1.949 mensagens trocadas entre eles, muitas delas contendo linguagem cifrada, deixando transparecer que seu conteúdo não poderia ser tratado por meios de comunicação convencionais.

 

Segundo os investigadores, a ascendência de Rafael sobre o prefeito Crivella chega ao ponto de ele exigir, incisivamente, ser ouvido, antes da tomada de qualquer decisão.

 

A investigação mostra ainda que o empresário interfere na escolha de empresas para prestar serviços aos mais diversos setores da administração e aponta pessoas para ocupar cargos-chave. Numa troca de mensagens com o prefeito, Rafael disse:”deixei pro senhor uma indicação - presidência Prevrio”.

 

Rafael tem voz ativa dentro do governo municipal a ponto de exigir a anulação de atos administrativos, como se o prefeito fosse seu subordinado. Segundo a decisão da justiça, o empresário tratou a campanha eleitoral de Crivella como uma banca de negócios visando retorno financeiro.

 

Em uma outra troca de mensagens, Rafael afirmou: “Não quero cargo nem status, quero retorno do que está sendo investido”. Diz o documento da justiça que Rafael Alves é notório no seio do grupo criminoso, tanto que é conhecido como “Trump”, uma referência ao presidente americano.

 

No documento, há reproduções também de conversas entre Rafael e o doleiro Sérgio Mizrhaiz, delator do esquema. Em uma conversa, Rafael avisa que precisa passar no Península: “na casa do chefe pra deixar um lance lá”.

 

O lance ao qual Rafael se refere, segundo o MP, é dinheiro em espécie. Península é o condomínio onde mora o prefeito.

 

De acordo com a investigação, certa vez, Rafael Alves reclamou diretamente com Sergio Mizrah sobre a demora pelo recebimento de uma quantia e, por mensagem, falou: “Aquela situação seria um “vacilo” e que era “parada” para o zero um”, em expressa alusão ao atual prefeito.

 

O documento do MP também registra crises na relação entre Crivella e Rafael Alves. Rafael usa com Crivella termos como: “covardia”, “falta de palavra comigo eu não vou aceitar”. E se irrita com a possibilidade de o irmão deixar a presidência da Riotur, o que aconteceu depois da primeira fase da operação.

 

Entre os momentos tensos entre os dois, ele fala: “É um falso de duas caras que na frente é uma coisa e por trás é outra”. E, em letras maiúsculas, que na linguagem da internet significa grito, Rafael escreve: “Eu não aceito isso. Não aceito falta de palavra comigo. Fui leal até aqui.”

 

Para o Ministério Público, o conteúdo das mensagens é perturbador, postura típica de quem tem conhecimento de fatos que, caso tornados públicos, podem causar prejuízos irreparáveis a seu interlocutor, no caso, o prefeito Crivella.

 

Os promotores são enfáticos em dizer que as provas obtidas a partir das buscas e apreensões confirmam as suspeitas iniciais e revelam a efetiva participação e o protagonismo de Crivella no gigantesco esquema de corrupção, peculato, fraude a licitação e lavagem de dinheiro instalado no município do Rio.

 

A defesa de Rafael Alves informou que ele refuta as acusações. E disse que tenta, há mais de nove meses, prestar esclarecimentos ao Ministério Público, mas não teve essa oportunidade.

 

O prefeito Marcelo Crivella voltou a afirmar que já havia colocado à disposição os sigilos bancário, telefônico e fiscal, que estranhou a operação de busca e apreensão, considerando que estamos em período eleitoral, que a ação é injustificada, e que ele não é réu nesta ou em qualquer outra ação.


fonte: BN - 12/09/2020 

sexta-feira, 11 de setembro de 2020

Irecê: Cidade registra mais 62 novos casos de covid-19 e o 21º óbito

                      Praça do feijão no final de tarde do dia 05/09 - foto.Blog Fique Informado

Na cidade de Irecê, centro norte do Estado, continua registrando um aumento considerável do novo coronavírus, sendo nesta sexta-feira(11) mais  62 novos casos foram registrados através de  testes rápidos realizados, segundo o boletim da Secretaria Municipal de Saúde.

A cidade registra desde o 13/04, um total de  1.357 casos confirmados, com 1.147 pessoas recuperadas e 21 óbitos. Segundo o mesmo boletim, 12 pessoas encontra-se internadas e ainda 153 casos aguardam resultado pela Fiocruz.


Infelizmente, a cidade registrou mais um óbito. Assim informou o boletim: 'Trata-se de um homem de 47 anos, com histórico de obesidade. Deu entrada no PA Covid no dia 08/09 com desconforto respiratório, tosse produtiva, baixa oxigenação e dispneia; indo a óbito no dia 10/09, com o resultado positivo para Covid confirmado no dia 11/09'.


Na cidade já foram realizados 7.883 testes, o que corresponde a quase 11% da população do município, que segundo estimativa do IBGE é de 73.524 mil habitantes.

129.865 óbitos de covid-19, mas Bolsonaro diz que país foi um dos menos afetados pela pandemia

Com mais de 129 mil mortos, Bolsonaro diz que Brasil está 'vencendo a pandemia'

Foto: Alan Sanches/PR divulgação

 “o Brasil está praticamente vencendo a pandemia” e que o país foi um dos menos afetados pelo novo coronavírus, disse 

o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), nesta sexta-feira(11) em discurso durante a visita às obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), em São Desidério, oeste da Bahia.

O levantamento da Universidade Johns Hopinks, que concentra os números de todos os países relacionados à Covid-19, no entanto, confirma que o Brasil é o terceiro país mais afetado em número de casos e o segundo com maior número de mortes desde o início da pandemia. São mais 4.251.455 casos confirmados e 129.865 mortos até esta sexta as 13h. 


“Estamos praticamente vencendo a pandemia. O governo fez tudo para que os efeitos negativos da mesma fossem minimizados, quer seja com o auxilio emergencial, que atingiu 65 milhões de pessoas no Brasil, quer seja com estímulos a pequenas e micro empresas com crédito, quer seja investindo, também massivamente na questão de meio e recursos para que governadores e prefeitos não faltassem, junto à saúde, como atender aos possíveis infectados”, disse Bolsonaro em discurso. 


O presidente aproveitou ainda para criticar a imprensa nacional. “E estamos vendo, já começa a aparecer, em especial na mídia lá de fora, que a mídia daqui de dentro é difícil de aparecer boa notícia, que o Brasil foi um dos países que menos sofreu com a pandemia, dada às medidas tomadas pelo governo federal”.


Na quarta viagem  ao Estado após assumir a presidência, nem o governador da Bahia Rui Costa(PT) e o prefeito de Salvador ACM Neto, presidente dos Democratas estavam presentes. Resta saber se foram convidados, tendo em vista que nas visitas anteriores como na inauguração do novo aeroporto de Vitória da Conquista e em Campo Alegre de Lourdes, o governo federal ignorou os governantes.



fonte:BN c/adaptações 11/09/2020 - 18h:52min.

Bahia se aproxima de 280 mil casos confirmados de covid-19; 5.866 óbitos

                        foto:Nova praça cairu -Salvador -foto:reprodução/facebook ACM  Neto

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.182 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,8%) e 2.155 curados (+0,8%). Dos 279.509 casos confirmados desde o início da pandemia, 265.969 já são considerados curados e 7.674 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.

Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.

Os casos confirmados ocorreram em 416 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (29,23%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.106,32), Almadina (5.948,02), Itabuna (5.365,27), Dário Meira (4.976,66), Salinas da Margarida (4.793,52).

boletim epidemiológico contabiliza ainda 545.560 casos descartados e 69.687 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (11).

Na Bahia, 24.269 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 5.866, representando uma letalidade de 2,10%. Dentre os óbitos, 55,78% ocorreram no sexo masculino e 44,22% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 52,49% corresponderam a parda, seguidos por branca com 16,67%, preta com 15,46%, amarela com 0,82%, indígena com 0,10% e não há informação em 14,46% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 75,08%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (76,14%).

Bolsonaro visita Bahia para assinar parceria para construção de trecho de ferrovia

 O presidente Jair Bolsonaro chegou a Barreiras, no oeste da Bahia, na manhã desta sexta-feira (11), de onde pegou um helicóptero para São Desidério, para assinar um termo de compromisso e parceria entre a Construtora Engenharia, Construções e Ferrovias S/A (Valec) e o Exército Brasileiro, para construção de um trecho de 18 km da ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol).

Esta é quarta visita do presidente a cidades do Nordeste em menos de 50 dias. Em 21 de agosto, Bolsonaro esteve no Rio Grande Norte, quatro dias antes o presidente visitou Sergipe, e em 30 de julho esteve na cidade de Campo Alegre de Lourdes, norte da Bahia.

Foto: Carlos Augusto/TV Oeste

O presidente chegou no aeroporto Dom Ricardo Weberberger, em Barreiras, por volta das 8h50 desta sexta. No local, muitos apoiadores se aglomeraram. Bolsonaro chegou sem máscara de proteção da Covid-19 e pegou uma criança, que estava com o acessório, no colo.

Na Bahia, o uso de máscaras é obrigatório em pelo menos 385 cidades desde abril. Entre essas cidades estão Barreiras e São Desidério.

O presidente também parou na barreira de contenção e proteção instalada no local para tirar fotos com apoiadores, em meio a uma aglomeração e pegou outra criança. O presidente pegou o helicóptero em direção a São Desidério por volta das 9h30.

A extensão da ferrovia que será construída a partir do termo de execução assinado pelo presidente corresponde a cerca de 0,8% do trecho baiano da FIOL que, quando for concluído, vai ter 1.500 km de extensão entre Barreiras, no oeste baiano, e o Porto Sul, em Ilhéus. Esse trecho será no lote 6, que fica próximo à cidade de Correntina.

O prazo do convênio assinado pelo presidente Bolsonaro é de 24 meses, com investimento de R$ 115 milhões. Mais de 300 militares e civis vão trabalhar nas obras de infraestrutura e da superestrutura da ferrovia.

Segundo a Valec, empresa ligada ao Ministério dos Transportes e responsável pelas obras da FIOL, a meta estabelecida pelo Ministério da Infraestrutura é de que, até o final de 2022, 85% da obra tenha sido concluída.

As obras de construção da FIOL começaram em 2011, em uma parceria entre os governos federal e da Bahia. No entanto, por falta de verbas, foi paralisada entre 2015 e 2017. A previsão era de que a FIOL tivesse construção concluída em 2014, mas ela segue sem previsão de finalização.

Quando concluída, a Fiol deve reduzir os custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados ao mercado externo.


Fonte: G1 - 11/09/2020

Salvador: Confira o horário de funcionamento dos cinemas após liberação


Prefeito de Salvador ACM Neto -foto:facebook/reprodução

O prefeito ACM Neto anunciou, nesta sexta-feira (11), a liberação e o funcionamento dos cinemas, teatros e centros de convenções em Salvador. A medida é mais uma flexibilização na fase 3 da retomada das atividades na capital baiana. Assim como os demais estabelecimentos, eles estarão sujeitos a regras, como uso obrigatório de máscara, higienização dos espaços a cada sessão e distanciamento social. Confira os protocolos:

 

CINEMAS


- Horário de funcionamento: 12h às 23h;
- Venda de ingressos preferencialmente pela internet;
- Distanciamento mínimo de duas poltronas por venda, mas uma pessoa poderá comprar até duas poltronas vizinhas;
- Poltronas não utilizadas deverão ser vedadas;
- Intervalo mínimo de 20 minutos entre cada sessão para higienização da sala;
- Proibida a exibição de filmes em 3D ou que exijam uso de óculos específicos;
- Máximo de 100 frequentadores por sala;
- Alimentos e bebidas não poderão ser consumidos no balcão;
- Uso de máscara obrigatório do início ao fim da sessão.

 

TEATROS E CASAS DE APRESENTAÇÃO CULTURAIS


- Venda de ingressos preferencialmente pela internet;
- Distanciamento mínimo de duas poltronas por venda;
- Intervalo mínimo de uma hora entre as sessões;
- Limite de 100 pessoas por espetáculo;
- Uso de máscara obrigatório do início ao fim da sessão.
- Proibido fazer visitas ao camarim.

 

CENTROS DE CONVENÇÕES


- Horários e dias livres de funcionamento;
- Feiras, eventos expositivos estão proibidos;
- Uma pessoa a cada seis m², com limite de 100 pessoas por salão;
- Distanciamento mínimo de 1,5m entre os cidadãos;
- Medição de temperatura na entrada;
- Credenciamento de expositores, palestrantes e demais participantes das convenções deverá ser virtual.


fonte:BN c/adaptações 11/09/2020

A pedido do MPF: Justiça suspende provas do concurso da Escola de Formação Complementar do Exército em todo o país

 Na imagem observar-se, ocupando todo o lado esquerdo da imagem, a mão de um homem negro segurando a Constituição Federal de 1988. No lado direito encontra-se uma caixa azul, sobreposto à Constituição, com transparência e os dizeres "RESPEITO À CONSTITUIÇÃO".

Imagem: MPF/BA.


Atendendo ao pedido de tutela provisória de urgência feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a Justiça Federal determinou, ao fim do dia de ontem (10), a suspensão das provas a serem realizadas pela Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx), marcadas para o próximo domingo (13), em todo o Brasil. As provas são referentes à primeira fase do concurso de admissão destinado à matrícula nos Cursos de Formação de Oficiais do Quadro Complementar e de Capelães Militares. A ação civil pública foi movida pelo MPF na última quarta-feira (09), considerando a restrição do transporte intermunicipal em diversos locais e a crise sanitária causada pela pandemia do Covid-19.

De acordo com a decisão liminar, diante da inscrição de 8.932 candidatos, que prestariam provas em 23 cidades, é inegável que a realização da prova implicará a reunião em número acima do desejado nestas cidades, enquanto diversos entes federativos vêm adotando medidas no sentido, justamente, de evitar aglomerações. A aglomeração de candidatos não apenas nos locais de prova, mas também a restrição do transporte intermunicipal e interestadual foi uma das alegações do MPF na ação que pediu o adiamento da primeira fase do concurso.

Respondem à ação proposta pelo MPF a União e a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp), contratada para realizar o concurso. Conforme os editais divulgados, as provas de exame intelectual estão previstas para serem realizadas, na maior parte, em capitais brasileiras. Na Bahia, estado com 417 municípios, consta como único local de prova o Colégio Militar de Salvador.

Na ação, os procuradores da República Auristela Reis e Leandro Nunes ressaltaram que, no próximo domingo (13), “o transporte intermunicipal na Bahia estará ainda suspenso em cerca de 350 municípios (Decreto Estadual 19.586 de 27 de março de 2020), situação que certamente se repete em outros entes federados ao menos de modo mais parcial, impossibilitando ou mesmo dificultando o acesso de vários candidatos às cidades de aplicação do exame de seleção”.

Oficiada pelo MPF, a EsFCEx informou que não seria possível adiar as provas. Para o MPF, não foram demonstrados fatos concretos que possam inviabilizar o adiamento – alegação que foi acolhida pela Justiça na liminar. A ação listou, ainda, diversos concursos públicos que tiveram provas adiadas por conta da pandemia, como os da Marinha, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, da Universidade de Brasília e do Itamaraty.

Prejuízo para candidatos e ofensa a direitos constitucionais

Para o MPF, a manutenção da data ofenderia os princípios da isonomia (artigo 5º da Constituição Federal) e da ampla acessibilidade aos cargos públicos (artigo 37, I, da Constituição Federal), considerando especialmente o prejuízo ocasionado aos candidatos que residem nos locais onde o transporte intermunicipal encontra-se suspenso, e dos candidatos incluídos nos grupos de risco da doença.

Pedidos – Além da tutela provisória de urgência pedindo a suspensão da prova prevista para este domingo (13) em todo o país, o MPF requereu, ao fim do julgamento, o adiamento da realização da prova até que a situação de crise sanitária provocada pelo Covid-19 esteja mais controlada no país e haja o retorno do transporte intermunicipal na Bahia e nos demais entes federativos.

A atuação do MPF teve como origem representação feita por um candidato, por meio da Sala de Atendimento ao Cidadão.

Confira a íntegra da ação movida pelo MPF.

Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): – 1039653-20.2020.4.01.3300

Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Ministro Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro em inquérito no STF

Celso de Mello determina depoimento presencial de Bolsonaro em inquérito no STF


                                                   Foto: Reprodução / Nelson Jr / SCO / STF




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello determinou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) terá de depor pessoalmente no inquérito que investiga interferência política na Polícia Federal. A outra opção do presidente seria o depoimento por escrito, com possibilidade de elaboração de respostas com prazo para entrega à Corte. 

 

A decisão foi tomada no dia 18 de agosto, mas assinada nesta sexta-feira (10) após o término do afastamento do ministro por questões médicas.

 

De acordo com a CNN, o período de afastamento de Celso de Melo deve se estender até o dia 26 de setembro, mas o gabinete informou que ele poderia liberar decisões já tomadas antes da licença. 

 

INQUÉRITO


As investigações começaram em abril, quando o então ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou a demissão do cargo. Na ocasião, Moro disse que Bolsonaro havia interferido na Polícia Federal ao demitir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e ao cobrar a troca na chefia da PF no Rio de Janeiro. Bolsonaro nega a acusação. Informações do BN.