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Texto originalmente publicado no Jornal da Metropole em 10 de março de 2022
A Petrobras estáva há 57 dias sem aumentar o preço dos combustíveis até anunciar nesta quinta-feira reajustes de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. No mesmo período, a Acelen praticou cinco reajustes. O mais recente no último sábado, que elevou a gasolina a R$ 8,50 em cidades como Juazeiro, região norte do estado, e Porto Seguro, região sul. O diesel chegou a R$ 7,80.
Com todo esse apetite da companhia, a gasolina vendida por ela, até a última quarta-feira, era 27% mais cara do que a comercializada no restante do Brasil. A diferença em relação ao valor do diesel S-10 é ainda maior: 28,2%. As informações são do Observatório Social da Pe-trobras (OSP), entidade ligada à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
A Petrobras finalizou no dia 30 de no-vembro do ano passado a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia, e seus ativos logísticos associados para o Muba-dala Capital, um fundo de investimentos dos Emirados Árabes. O Mubadala criou a Jornal da Metropole, Salvador, 10 de março de 20229Sefaz abre auditoria por ‘ICMS não congelado’empresa Acelen para operar a refinaria.
Além dos cinco reajustes em menos de 60 dias, a Acelen foi acusada pela Secreta-ria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) de não aplicar o congelamento do imposto ICMS implementado pelo Governo do Es-tado desde de novembro do ano passado. De acordo com a Sefaz, a companhia ale-gou problemas operacionais.
Após reunião com a Sefaz na última segunda-feira, a empresa propôs pagar uma alíquota baseada em uma média de valo-res cobrados em novembro do ano passado. Ainda não se sabe se essa nova base de cálculo vai implicar em redução do preço dos combustíveis.
Jornal da Metropole, Salvador, 10 de março de 20229Sefaz abre auditoria por ‘ICMS não congelado’empresa Acelen para operar a refinaria. Além dos cinco reajustes em menos de 60 dias, a Acelen foi acusada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) de não aplicar o congelamento do imposto ICMS implementado pelo Governo do Estado desde de novembro do ano passado. De acordo com a Sefaz, a companhia alegou problemas operacionais. Após reunião com a Sefaz na última se-gunda-feira, a empresa propôs pagar uma alíquota baseada em uma média de valores cobrados em novembro do ano passado. Ainda não se sabe se essa nova base de cálculo vai implicar em redução do preço dos combustíveis.
DENÚNCIA AO CADE
O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-Ba) entrou com uma repre-sentação, na última sexta-feira, no Conse-lho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), por possível abuso de poder eco-nômico praticado pela Acelen, que agora detém o monopólio do refino na Bahia.
De acordo com os documentos apre-sentados ao CADE, a Acelen vem praticando preços substancialmente maiores do que os que ela própria pratica para venda a outros estados, como Alagoas, Maranhão e Amazonas.
Segundo o presidente do Sindicom-bustíveis, Walter Tanus, as principais diferenças são em relação à gasolina A, que em fevereiro era de R$ 0,30 o litro em relação às demais refinaria. Com este novo aumento passa a ser acima de R$ 0,95. No caso do diesel S10, que era de R$ 0,28, hoje, está em R$ 1,14 o litro.
“O governo e a sociedade esperavam que, com a privatização, os preços caíssem. Mas, no caso da Bahia, tem se verificado justamente o contrário. O sindicato entende que pode haver abuso de poder econômico da Acelen, que atua como mo-nopolista no mercado de refino na Bahia, e vem impondo às distribuidoras preços maiores que os praticados pelas demais refinarias brasileiras”, declara.
Quando a Petrobras anunciou a conclusão da venda da Rlam, o Sindicato dos Petroleiros da Bahia divulgou comunicado prevendo a elevação do preço dos combustíveis. “Não haverá redução de preços porque não haverá concorrência. Saímos de um monopólio público para um privado”, dizia a carta.
A entidade lembrou que, apesar de o monopólio estatal do petróleo ter sido quebrado em 1997, no governo de FHC, nenhuma empresa privada teve interesse em construir uma grande refinaria no Brasil.
O Sindipetro embasa seu posiciona-mento em relação ao encarecimento do preço dos combustíveis em um estudo re-alizado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomenda-do pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom.
A entidade lembrou que, apesar de o monopólio estatal do petróleo ter sido quebrado em 1997, no governo de FHC, nenhuma empresa privada teve interesse em construir uma grande refinaria no Brasil.O Sindipetro embasa seu posiciona-mento em relação ao encarecimento do preço dos combustíveis em um estudo re-alizado pela Pontifícia Universidade Cató-lica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom.
Sefaz abre auditoria por ‘ICMS não congelado’
A Sefaz informou que a Acelen passou a adotar o congelamento do ICMS após a reunião da segunda-feira passada. Sobre o período anterior que estava sendo desrespeitado pela Acelen, a Sefaz disse que “os valores recolhidos pela empresa são objeto de auditoria pela Sefaz-Ba. Qualquer eventual dife-rença será cobrada pelo fisco estadual”, disse em nota.
A Acelen informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada pelo CADE sobre a denúncia de abuso de poder econômico. Em relação ao valor dos combustíveis, a empresa disse que nos últimos dez dias, com o agravamento da crise gerada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia, o preço internacional do barril de petróleo disparou, superando os US$115 por barril, o que gerou impacto direto nos custos de produção.
Sobre o ICMS, a Acelen informa que recebeu, na noite de terça-feira (08), parecer da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) favorável à sugestão proposta pela empresa para apuração do ICMS congelado a partir da média ponderada de preços dos produtos comercializados em 1º de novembro de 2021, data estabelecida no Decreto nº 20.852/2021.
Segundo a Acelen, este critério já está sendo aplicado nas operações de venda desde esta quarta-feira (9) e implicará em uma redução aproximada nos preços de combustíveis vendidos pela Refinaria de Mataripe aos distribuidores na ordem de R$380,00 a R$400,00 a cada mil litros para o Diesel e R$580 para a mesma quantidade de gasolina.
Fonte: METRO1.COM/ 14/03/2022
