Rio: TRE nega registro de candidatura de Wilson Witzel ao governo

 Uma vez que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PMB) está proibido de ocupar cargo público por cinco anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio negou nesta quinta-feira (8/9) o pedido de registro de sua candidatura para retornar ao comando do Executivo fluminense. A decisão foi unânime.

Wilson Witzel não pode exercer
funções públicas por cinco anos
^{Antonio Cruz / Agência Brasil}

O TRE-RJ também determinou a devolução ao Partido da Mulher Brasileira dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha porventura recebidos pelo candidato que não tenham sido utilizados por ele, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de 10% do valor a ser devolvido.

O relator do caso, desembargador Afonso Henrique Ferreira Barbosa, afirmou que a condenação de Witzel por crimes de responsabilidade "torna absolutamente inviável" sua candidatura. Primeiro, porque a inabilitação para o exercício de qualquer função pública tem como consequência a impossibilidade de se candidatar a cargo eletivo enquanto perdurar a sanção. Segundo, porque a condenação à perda do cargo de governador é causa de inelegibilidade, conforme o artigo 1º, I, "c", da Lei Complementar 64/1990.

Além disso, a corte negou o registro do candidato a vice da chapa, Sidclei Nogueira da Silva Bernardo (PMB). Os desembargadores alegaram que ele está inelegível, uma vez que o Tribunal de Contas da União julgou suas contas irregulares.

Condenação em impeachment

Wilson Witzel foi condenado à perda do cargo pelo Tribunal Especial Misto, em abril de 2021, por crimes de responsabilidade em fraudes na compra de equipamentos e celebração de contratos durante a epidemia da Covid-19. Além disso, a corte ad hoc condenou o ex-juiz federal à inabilitação para exercer funções públicas por cinco anos.  

Para os julgadores, o ex-governador cometeu os crimes de responsabilidade de atentar contra a Constituição Federal, especialmente contra a probidade na administração (artigo 4º, V, da Lei 1.079/1950), e de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7, da Lei 1.079/1950).

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio moveu ação de impugnação de registro da candidatura a governador de Wilson Witzel. Os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão argumentaram que a condenação no processo de impeachment o impede de disputar cargo eletivo.

No último dia 2, o TRE-RJ concedeu liminar para proibir que Witzel usasse recursos públicos em sua campanha para retornar ao governo do Rio. A corte também determinou a suspensão da utilização do horário eleitoral gratuito pelo ex-juiz.

Processo 0603007-45.2022.6.19.0000 (Wilson Witzel)
Processo 0603003-08.2022.6.19.0000 (Sidclei Bernardo)

Fonte: CONJUR - 09/09/2022

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Ciro Gomes propõe revogação de teto de gastos para mudar educação

Foto: Reprodução/Twitter

Agência Brasil – O candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, voltou a defender a revogação do teto de gastos, em vigor desde 2016 e que impede o estado de ampliar investimentos em saúde, educação e segurança. Em live divulgada em suas redes sociais na noite de ontem (8), Ciro criticou a forma como os jovens são ensinados até hoje. O que ele chamou de “decoreba” não dialoga mais com a sociedade de hoje, imersa em uma realidade mais digital.

“Decoreba é puro lixo, porque eles estão tendo acesso a um nível de informação que a gente não tem ideia. Hoje o garoto entra num smartphone, num tablet e tem a informação que ele quiser”. Para Ciro, os professores têm que passar por um novo treinamento para mudar a forma de ensinar.

“O que precisamos é preparar o profissional do mundo digital, que é muito mais ensinar o garoto a perguntar do que a responder. Associar informações que já existem e criar uma informação nova. Isso é o que prepara o novo profissional. Isso exige um professor retreinado, recapacitado”. Para equipar os professores e haver esse novo treinamento, o candidato defende o fim do teto de gastos.

“Mudar o financiamento significa revogar o teto de gastos e fazer uma aposta que vamos padronizar”, disse. “O governo federal vai continuar respeitando o estado e o município, mas nós vamos dar o padrão. Vamos supervisionar e avaliar e socorrer a rede que estiver mais deficiente com mais grana”, acrescentou.

Educação como prioridade
Na manhã de ontem, Ciro fez campanha em São José do Rio Preto (SP) e também falou de educação. Ele usou suas redes sociais para reforçar a promessa de que, se eleito, priorizará a melhoria da educação pública. “O Dia Mundial da Alfabetização reforça a nossa grande bandeira: educação é prioridade. É aí que temos que fazer a grande revolução que o Brasil precisa e merece”, escreveu o candidato no Twitter, citando a data criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e celebrada mundialmente hoje.

Ciro também comentou a morte da monarca do Reino Unido, a rainha Elizabeth II. “Com a morte da rainha Elizabeth II se fecha um ciclo da monarquia britânica e se abrem as portas da história para uma mulher que foi um símbolo de superação, sacrifício pessoal e devotamento à causa de uma nação. Que ela descanse, merecidamente, em paz.”

Fonte: Acorda Cidade - 09/09/2022

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Lula e Alckmin têm primeiro encontro da campanha com evangélicos

Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice de sua chapa na corrida pela Presidência da República, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), participarão do primeiro encontro da campanha com evangélicos, nesta sexta-feira (9/9).

O evento acontecerá no estado do Rio de Janeiro, um dos berços eleitorais de Jair Bolsonaro (PL). A cidade escolhida é São Gonçalo, onde há uma conhecida concentração de evangélicos.

Lula aparece em desvantagem entre o público evangélico. Na pesquisa Ipec divulgada nesta semana, Bolsonato tem 46% das intenções de voto do público, contra 27% do petista.

No levantamento anterior, divulgado em 28 de agosto, 22 pontos percentuais separavam os dois presidenciáveis. Agora, são 19. Bolsonaro caiu de 48% para 46%, enquanto Lula passou de 26% para 27% de preferência do eleitorado evangélico — ambos dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais.

Fonte: Metrópoles - 09/09/2022

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Bahia: Autor de impugnação contrata ex-ministro do TSE para questionar registro de Vice de ACM Neto

 

Foto: Divulgação

Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto foi escalado para representar pela impugnação de Ana Coelho (Republicanos), candidata a vice-governadora na chapa do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União) na Corte Eleitoral. O processo busca comprovar que Ana está inelegível (reveja aqui), já tendo a negativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

 

Além disso, de acordo com informações obtidas pelo Portal A Tarde, o prazo de substituição da representação seria até a próxima segunda-feira (12). Tarcísio é considerado um dos maiores advogados eleitorais da atualidade, já tendo defendido o presidente Jair Bolsonaro (PL) em algumas oportunidades.

 

O ex-ministro possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília (1993), mestrado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2002) e doutorado em Direito do Estado também pela Universidade de São Paulo (2015). Atualmente, cursando pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos no Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) de Portugal. Exerceu os cargos de ministro do TSE, subprocurador-geral do Distrito Federal, na Procuradoria Geral do Distrito Federal e de professor adjunto da Universidade de Brasília.

Fonte:Redação BN/ 08/09/2022

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Do Blog do Noblat: Nem mesmo um 7 de Setembro por dia faz Bolsonaro vencer a eleição

                                              foto:reprodução

No mais escancarado uso dos bens e recursos públicos a favor de uma candidatura, a sua, Jair Bolsonaro levou milhares de seguidores às ruas ontem. De três capitais.

Gente que defende golpe de estado, que se veste de verde e amarelo, que chama Lula de “ladrão”, que diz que sua bandeira jamais será vermelha, que defende e anda com armas, que prega fechamento do STF. Ou seja: só bolsonaristas chamados convertidos.

As Forças Armadas fizeram dos seus piores papéis na história, de servilismo. Emprestou todo o arsenal da Marinha, Exército e Aeronáutica, pago com dinheiro público, a favor do candidato que apoiam.

Na sexta-feira sai um novo Datafolha. Será tempo suficiente para captar algum impacto dessa movimentação deste ato. Pouca coisa deve mudar.

Nem mesmo um 7 de Setembro desse por dia é capaz de dar a reeleição a Bolsonaro. Seu problema não é esse. É tudo que fez e não fez nesses quase quatro anos de mandato. Agora, é tarde.

Fonte:Blog do Noblat/Metropoles/reprodução - 08/09/2022

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Reino Unido: Quando e onde será o funeral da rainha Elizabeth?

 

                                            foto:reprodução

A rainha Elizabeth II faleceu nesta quinta-feira (8/9) aos 96 anos. O dia começou com uma nota oficial do Palácio de Buckingham informando sobre a piora no estado de saúde da monarca. Pouco depois das 18h, no horário oficial de Londres, Inglaterra, a morte foi confirmada pela realeza britânica.

Desde então, as instituições responsáveis tem se mobilizado para organizar uma cerimônia em homenagem à altura da vida de Elizabeth como soberana. A tradição estabelece que é função do conde Marechal do Reino Unido organizar funeral, que por sua vez deve ocorrer dez dias após a morte, ou seja, está marcada para 18 de setembro.

A cerimônia deve começar com o caixão saindo de Westminster Hall – espaço que marca o encontro das duas Casas Parlamentares inglesas – em direção à Abadia de Westminster. As informações são do jornal The Sun.

O caixão fará o percurso em uma carruagem de canhão puxada por marinheiros da Marinha Real em uma parada militar. Serão disparados 21 tiros e todo o país deverá permanecer em silêncio por dois minutos. Esse rito de passagem começou em 1901, com a rainha Vitória, que deixou todas as instruções escritas para o próprio funeral.

Justin Welby, atual arcebispo da Cantuária, conduzirá o evento na Abadia. Lá devem estar presentes os membros da família real britânica, políticos ingleses e chefes de estado de todo o mundo. Na sequência, uma procissão permitirá que as pessoas em Londres façam sua despedida final à Elizabeth II.

Enterrada ao lado do marido

O caixão com a monarca fará outro percurso, desta vez com destino à Capela de São Jorge, no Castelo de Windsor, que fica no condado de Berkshire. Por fim, será enterrada ao lado de seu pai, o rei George VI, da mãe, a rainha Elizabeth, e a irmã, a princesa Margaret.

O príncipe Philip, que faleceu em abril de 2021, que descansa na Capela Memorial do Cofre Real e será desenterrado para ficar junto de rainha Elizabeth. Os dois foram casados por 73 anos.

Fonte:Metropoles/reprodução  08/09/2022

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Ministra diz que Carlos Bolsonaro não pode representar no TSE e nega ação contra Lula

                                            foto:reprodução/Pedro Ladeira/Folhapress

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou nesta quinta-feira (8) pedido de Carlos Bolsonaro (Republicanos) para excluir publicações das redes sociais de Lula (PT) e de políticos da oposição que relacionam a queda do preço dos combustíveis à liderança do petista nas pesquisas.

Bucchianeri não chegou a avaliar o mérito do pedido. Ela negou a ação sob argumento de que Carlos não está habilitado a apresentar reclamações, representações e pedidos de direito de resposta ao TSE.

Esse tipo de ação só pode ser movida por "qualquer partido político, federação de partidos, coligação, candidata e candidato".

Carlos afirmou no Twitter, na terça (6), que acionou o TSE contra mensagens que estavam "ludibriando eleitores de que a diminuição dos preços dos combustíveis se dá pela posição de Lula em 'pesquisa eleitoral"'.

Em uma das publicações questionadas pelo vereador, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) afirmava: "Lula subiu, gasolina caiu".

O vereador pediu ao TSE a remoção das publicações, além da identificação dos responsáveis de perfis que reproduziram o discurso contra Bolsonaro.

Fonte: FOLHA S. PAULO - 08/09/2022

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Atriz Paolla Oliveira abre o jogo sobre posicionamento político: ‘O meu é muito claro’

Paolla Oliveira abre o jogo sobre posicionamento político: ‘O meu é muito claro’© Fornecido por BANG Showbiz

A atriz não teve papas na língua ao falar o que pensa sobre o cenário político atual do Brasil. Com a data das eleições de aproximando, com o primeiro turno agendado para o próximo dia 02 de outubro, Paolla disse acreditar que é preciso uma conscientização coletiva para que a população vote com sabedoria.

‘’Então o meu posicionamento é muito claro. Eu acho que agora a campanha tem que ser para que as pessoas votem com consciência no primeiro turno para que a gente não perca essa oportunidade de resolver o que a gente tem que resolver, sem deixar passar e prorrogar essa angústia dentro da gente’’, disse a estrela em entrevista à revista ‘Quem’.

Paolla criticou o atual governo e destacou o papel do artista de se manifestar.

"Esse senhor [Jair Bolsonaro] que está no governo, ele acabou tirando um direito que era um direito de todos, que era o direito de ficar calado. Agora, quando a gente está calada, a gente acaba ficando do lado dele. Então tem que se posicionar. (...) O artista, quem tem visibilidade, tem que se posicionar. Aí o posicionamento é de cada um, mas tem que falar’’, acrescentou.

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