Chapada: Prefeito de Morro do Chapéu é multado pelo TCM por contratação de médica

foto:Jornal da chapada/reprodução

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/08), em sessão realizada por meio eletrônico, julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, o Léo Dourado, em razão de irregularidades na contratação da médica Anna Laura Ribeiro Oliveira, através da empresa “G.A.D Serviços Médicos Ltda ME”, para prestar serviços à municipalidade. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$5 mil.

A relatoria identificou incompatibilidade de horários nos serviços prestados pela médica. Apesar de a defesa ter mencionado que a médica executava seus serviços de segunda a sexta, exceto às quintas, não foram apresentados elementos hábeis a comprovar a efetiva prestação de serviço pela profissional de saúde nos dias especificados.

A denúncia ainda apontou a existência de suposto “nepotismo” na contratação, vez que a médica vive em união estável com o prefeito. A relatoria verificou que realmente existe a relação jurídica entre ambos. Todavia, seu vínculo empregatício é com uma empresa cujos serviços foram contratados pela prefeitura. Assim, como a médica não ocupa cargo público na administração, não há do que se falar em nepotismo, disse o relator. Ele, porém, considerou que o simples fato da médica contratada para prestar serviços no município viver em união estável com o gestor, por si só atenta contra os princípios da moralidade, isonomia e da impessoalidade.

Por fim, a denúncia apontou a existência de irregularidade nos pagamentos efetuados à médica no mês de junho de 2018, vez que esta teria viajado por vários dias para fora do país. 

Diante da documentação apresentada pela defesa, a relatoria constatou que houve a devida instauração de processo interno de apuração pela Controladoria Geral do Município, tendo sido identificada a ausência de serviços médicos pelo período de seis dias úteis. Desse modo, foi determinada a restituição ao erário do valor de R$ 4,2 mil. Tal situação comprova a irregularidade, uma vez que foi reconhecida pela própria gestão. Cabe recurso da decisão.

A cidade do Morro do Chapéu está situada na Chapada Diamantina do Estado, possui uma população de um pouco mais de 35 mil habitantes, segundo o IBGE,tendo uma altitude 1011 m, e fica há 384 km de Salvador.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do TCM c/adaptações