WASHINGTON - O governo Trump tem usado grandes redes de hotéis para deter crianças e famílias levadas sob custódia na fronteira, criando um sistema paralelo de detenção e expulsões rápidas sem as garantias que visam proteger os migrantes mais vulneráveis.
Dados do governo obtidos pelo The New York Times, junto com documentos judiciais, mostram que as detenções em hotéis supervisionadas por uma empresa de segurança privada aumentaram nos últimos meses sob uma política agressiva de fechamento de fronteira relacionada à pandemia do novo coronavírus.
Mais de 100 mil migrantes, incluindo crianças e famílias, foram sumariamente expulsos do país sob a medida. Mas, em vez de impedir mais migrações, a política parece ter causado um aumento nas travessias de fronteira, em parte porque elimina algumas das consequências legais para as tentativas repetidas de travessias ilegais.
O aumento nas detenções em hotéis provavelmente intensificará a vigilância da política, que grupos de defesa legal já contestaram no tribunal, dizendo que coloca crianças em um sistema que, além de não ser transparente, oferece poucas proteções e viola as leis de asilo dos Estados Unidos, ao devolvê-las às situações de risco de morte em seus países de origem.
Crianças que chegam a ter somente 1 ano de idade - muitas vezes chegando à fronteira sem tutores adultos - estão sendo colocadas em hotéis sob a supervisão de prestadores de serviço de segurança e transporte que não têm licença para cuidar de crianças. Oficiais da Imigração e Fiscalização Alfandegária (ICE, na sigla em inglês) dizem que as crianças estão sendo atendidas de forma adequada durante a estadia no hotel e enfatizam que sua rápida expulsão é necessária para proteger o país contra a propagação do novo coronavírus.
Precedente
As autoridades federais recorreram ao uso de hotéis durante os picos anteriores na imigração e como áreas de preparação por curtos períodos de tempo antes das tradicionais deportações. As condições são, em muitos aspectos, melhores do que as celas frias e de concreto da Patrulha da Fronteira, onde muitos migrantes foram deixados para definhar no passado.
Mas, como os hotéis existem fora do sistema de detenção formal, eles não estão sujeitos a políticas destinadas a prevenir abusos sob custódia federal ou aquelas que exigem que os detidos tenham acesso a telefones, alimentação saudável e assistência médica e mental.
Pais e advogados não têm como encontrar as crianças ou monitorar seu bem-estar enquanto estão sob custódia.
A existência de detenções em hotéis veio à tona no mês passado, mas documentos analisados pelo The New York Times revelam até que ponto as principais redes de hotéis estão participando. A ICE deteve pelo menos 860 migrantes em hotéis como Quality Suites em San Diego; Hampton Inn em Phoenix e McAllen e El Paso, Texas; Comfort Suites Hotel em Miami, Best Western em Los Angeles e Econo Lodge em Seattle.
Embora os dados não especifiquem as idades, o funcionário que os forneceu, bem como vários ex-funcionários da imigração que recentemente deixaram seus cargos, disseram que era provável que a maioria ou todos fossem crianças viajando sozinhas ou com seus pais, pois migrantes adultos solteiros tendem a ser alojados em centros de detenção da Patrulha de Fronteira.
Pandemia
A política de fechamento de fronteira do governo relacionada à pandemia exige que os migrantes sejam expulsos do país, em vez de submetidos a procedimentos tradicionais e formais de deportação. Os pais costumam enviar seus filhos para a fronteira dos Estados Unidos sozinhos porque têm maior probabilidade de obter asilo se não estiverem viajando com adultos.
Segundo a nova política, a maioria das crianças está sendo colocada em aviões e devolvida aos seus países de origem, principalmente na América Central, embora algumas tenham sido entregues às autoridades de assistência à infância no México, levando os pais a esforços desesperados para localizar seus filhos.
A busca pelas crianças tornou-se quase impossível porque elas não estão recebendo números de identificação que normalmente permitiriam às famílias rastrear suas localizações no sistema de detenção federal altamente regulamentado.
Raramente usada no passado, a prática de expulsões aumentou sob a política do governo Trump de fechamento de fronteira relacionada ao novo coronavírus. Ao contrário das deportações, as expulsões devem ocorrer logo depois que um migrante é encontrado por agentes de imigração. Mas o adiamento dos voos necessários para o retorno do número crescente de migrantes que agora chegam à fronteira levou a administração a recorrer à MVM Inc., uma empresa privada conhecida principalmente como empresa de transporte e segurança, para deter crianças e famílias migrantes.
Duas leis pesam fortemente sobre o tratamento de crianças migrantes detidas. A Lei de Eliminação do Estupro na Prisão exige procedimentos que lhes permitam denunciar de forma independente o abuso físico ou sexual por funcionários do governo ou terceirizados. Para cumprir a lei, os centros de detenção de migrantes divulgam números de telefone para abusos em linhas diretas e fornecem aos detidos acesso gratuito a telefones. (Dados públicos mostram que 105 dessas denúncias foram feitas contra terceirizados contratados pelo governo para trabalhar no setor de imigração em 2018, o ano mais recente de dados disponíveis.)
A Lei de Reautorização da Proteção às Vítimas do Tráfico fornece proteção para garantir que as crianças detidas que poderiam ser abusadas ou torturadas em seus países de origem não sejam devolvidas ao perigo.
Nenhuma dessas proteções parece se aplicar às estadias informais em hotéis supervisionadas pela MVM.
“Um fornecedor de transportes não deve ser encarregado de trocar a fralda de uma criança de 1 ano, dar mamadeiras para bebês ou lidar com os efeitos traumáticos que elas possam estar enfrentando”, disse Andrew Lorenzen-Strait, outro ex-funcionário da gestão de custódia na ICE, que trabalhou com a MVM durante seu tempo na agência. “Estou preocupado que as crianças possam ser expostas a abusos, negligência, incluindo abuso sexual, e fiquemos sem saber disso”, afirmou ele.
Um porta-voz da MVM disse que o contrato da empresa com a ICE impede que os representantes respondam às solicitações da mídia.
Os funcionários da ICE enviaram um comunicado explicando que os funcionários da MVM são treinados nos requisitos da Lei de Eliminação do Estupro na Prisão. Mas a empresa não é contratualmente obrigada a seguir suas regras.
Posição dos hotéis
Embora a prática de deter crianças e famílias migrantes em hotéis tenha sido relatada anteriormente, o fato de tantos hotéis conhecidos fazerem parte do programa só veio à tona com a divulgação da lista. Alguns dos hotéis listados pareciam não conhecer o programa.
Depois de enfrentar o escrutínio por deter dezenas de crianças e pais migrantes em seus hotéis em McAllen, Phoenix e El Paso, a rede Hilton, cuja participação foi relatada anteriormente pela The Associated Press, disse que a decisão de fazê-lo foi tomada por franqueados. A empresa disse que iria parar de trabalhar com o governo federal para deter migrantes.
Uma ação judicial em nome das crianças detidas no hotel em McAllen foi resolvida este mês, quando o governo concordou em libertá-las. Uma criança desacompanhada e as poucas famílias que restaram foram transportadas para um centro de detenção familiar em Karnes City, Texas.
Uma porta-voz da rede Choice Hotel, que tem sido usada para deter migrantes em Miami, Seattle e San Diego, disse em resposta aos dados obtidos pelo The Times: “Nossa posição é que os hotéis não devem ser usados como centros de detenção, e não temos conhecimento de que quaisquer hotéis do nosso sistema de franquia estejam sendo usados para esse fim. Exigimos que nossos hotéis franqueados, que são de propriedade e operação independentes, sejam usados apenas para os fins a que se destinam”.
Mike Karicher, porta-voz do Hampton Inn em Phoenix, uma franquia de hotel que tem sido usada pela MVM, disse que a gerência não estava ciente da atividade e não apoia ou deseja se associar a ela. “O hotel confirmou que não aceitará atividades semelhantes no futuro”, disse ele.
A Associação Americana de Hotéis e Hospedagem, um grupo comercial do setor, disse que se opõe ao uso de hotéis como centros de detenção e enviou orientações a seus associados a respeito de "sinais de alerta" que poderiam indicar quartos sendo usados para esse fim. /
FONTE:Caitlin Dickerson, The New York Times, O Estado de S.Paulo/TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA - 19/08/2020
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