Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria- Geral da República (PGR) vai defender no Supremo Tribunal Federal (STF) que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto interno a ser decidido pelo Legislativo.
De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o órgão concluiu nesta segunda-feira (21) o parecer sobre a ação movida pelo PTB junto à Corte. O ministro relator, Gilmar Mendes, solicitou posicionamento da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir pela decisão de apreciação do tem em plenário.
No mesmo sentido, a manifestação da AGU defendeu, encaminhada na semana passada, defende que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado diz respeito a resoluções internas do Legislativo.
A leitura política é de que com o posicionamento o governo acenou positivamente pela recondução de Davi Alcolumbre (DEM) à presidência do Senado. Rodrigo Maia, no entanto, tem reiterado que não irá concorrer à reeleição.
Aliados de Alcolumbre tendem por agir na via de interpretação do regimento interno do Senado. Há dúvidas se há necessidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Aras, de acordo com a Folha, opinou pela improcedência da ação de institucionalidade movida pelo PTB. Para ele, a interpretação e a aplicação de normas regimentais, em regra, não cabem ao judiciário, “uma vez que o primado da separação de Poderes inibe a possibilidade de intervenção judicial na indagação de critérios interpretativos de preceitos regimentais definidos pelas casas legislativas”.
O partido questionava a validade de regimentos internos da Câmara e do Senado que tratam da possibilidade de reeleição para a mesa diretora. Informações do Bahia Notícias.
0 comentários:
Postar um comentário