AGU questionou dispensa de licitação, prazo e preço de transporte de vacina infantil ao MS

 A AGU (Advocacia-Geral da União) questionou o Ministério da Saúde sobre a dispensa de licitação na contratação da empresa responsável por transportar as doses da vacina contra a Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. As informações são da Folha.

© Walterson Rosa/MS O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga durante visita ao centro de distribuição do Ministério da Saúde, em São Paulo Walterson Rosa/MS

Em um parecer obtido pelo jornal, advogados da União dizem ser temerário estabelecer um prazo de até cinco anos para os contratos assinados, uma vez que não houve concorrência pública para a escolha da IBL (Intermodal Brasil Logística), contratada pela pasta para o transporte dos imunizantes.

A IBL não tinha experiência com transporte de vacinas no SUS e as primeiras entregas das vacinas infantis passaram por problemas como atraso de voos, falta de equipes em aeroportos e condições impróprias de armazenamento e supercongelamento de doses.

Anteriormente, o serviço de armazenagem e transporte de imunizantes era feito pela empresa VTCLog. Segundo a Folha, no último dia 7, a empresa foi comunicada pelo fiscal do contrato sobre a aplicação de uma multa de R$ 1,47 milhão em razão do descumprimento de indicadores de desempenho.

O contrato com a VTCLog, firmado em 2018, tem previsão de cinco anos, se encerrando em 2023, com valor anual de R$ 97 milhões.

A escolha de uma nova empresa, sem licitação, se deu para armazenamento e transporte de doses da Pfizer a uma temperatura de -90ºC a -60ºC.

O ministério deu início ao processo de dispensa de licitação em 3 de agosto, e a pasta firmou contrato com a IBL cinco meses depois, em 22 de dezembro, no valor de R$ 62,2 milhões.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a contratação seguiu os procedimentos legais necessários e que os contratos assinados estão de acordo com o que preconiza o parecer jurídico.

Segundo a pasta, um processo de fiscalização, ainda em análise, investiga as falhas ocorridas na entrega das vacinas pediátricas.

Fonte: ISTOÉ - 26/01/2022