sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

STF: Bolsonaro não vai depor e Moraes nega análise do pedido de Bolsonaro em plenário


Daniel Ferreira/Metrópoles


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Plenário da Corte decida sobre a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro depor em outro momento no âmbito do inquérito que investiga vazamento de dados sigilosos sobre ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

presidente da República não cumpriu determinação de Alexandre de Moraes e faltou ao depoimento à Polícia Federal, que deveria ocorrer presencialmente às 14h desta sexta-feira (28/1). Onze minutos antes do horário marcado, a AGU protocolou um pedido na Corte pedindo que o recurso fosse submetido ao Plenário, “a fim de que seja reformada a decisão agravada”. O agravo regimental só chegou ao gabinete de Moraes às 14h08, depois do estipulado para começar o depoimento.

Com a decisão de Moraes, resta um impasse: Bolsonaro não foi, o ministro do STF insiste em que ele vá. Ainda não se sabe o que Moraes decidirá, mas há uma crise posta, pois o presidente, na prática, descumpriu uma determinação judicial. A AGU alega que ele tinha esse direito, mas não se sabe como isso agora será definido, já que a questão não irá ao Plenário a Corte — ao menos, em um primeiro momento.

A AGU alegou que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.

O ministro, na decisão, no entanto, negou o pedido de análise em plenário e não voltou atrás em seu posicionamento sobre o presidente depor presencialmente na PF. “A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de recurso manifestadamente intempestivo por preclusão temporal e lógica”, disse na decisão.

Sendo assim, a expectativa do governo de ter o pedido analisado pelos ministros está frustrada. Moraes, contudo, ainda não decidiu o que acontecerá agora com a recusa do presidente.

Depoimento

O depoimento estava marcado para ocorrer presencialmente, às 14 horas, por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, mas Bolsonaro não foi. A AGU protocolou agravo para justificar a ausência, no entanto, diante da postura do presidente, Moraes se pronunciou nos autos do inquérito:

“Não conheço do agravo regimental, por intempestividade”, disse. O ministro afirmou que o agravo é inapropriado, inadequado, por estar fora do tempo devido.

Veja agravo:

Decisão – Agravo (1) by Lourenço Flores on Scribd

Decisão por depoimento

Moraes já havia dilatado o prazo de depoimento presencial por duas vezes. Em novembro, deu 60 dias para o presidente marcar a data e ser ouvido à PF. Sem resposta, marcou a data. Não adiantou. Bolsonaro tinha o direito de não depor.

Bolsonaro optou por não depor

A decisão acerca da falta foi tomada pelo presidente após uma série de reuniões com seus ministros da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Bianco, e da Justiça, Anderson Torres.

Logo em seguida, a AGU ingressou com um recurso ao plenário do Supremo com argumentação de que Bolsonaro não é obrigado a comparecer. O recuso foi protocolado em papel. O ato de protocolar entrou no sistema do STF por volta de 14h10, o conteúdo do documento físico, não.

Na Superintendência

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, chegou às 13h48 na sede Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e comunicou o órgão que o presidente não compareceria ao depoimento.

Fonte:Metrópoles/reprodução - 28.01.2022

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