O procurador-geral da República, Augusto Aras, rebateu nesta quarta-feira (26/1) as críticas feitas pela Transparência Internacional ao sistema anticorrupção do país no relatório Retrospectiva Brasil 2021.
Divulgado na terça-feira (25/1), o estudo constatou "retrocessos no arcabouço legal e institucional anticorrupção" do país e apontou "investidas antidemocráticas" e "graves interferências" do presidente Jair Bolsonaro em instituições como a PGR e a Polícia Federal.
Em resposta, Aras afirma que o relatório reapresenta ilações já respondidas e que não traduzem o trabalho institucional de enfrentamento de crimes contra a Administração Pública realizado pela procuradoria.
"Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência", diz o comunicado divulgado no site do órgão.
Sobre as críticas feitas à relação entre Bolsonaro e a PGR, Aras diz que o assunto já foi esclarecido por ele e que, ao contrário do que afirma o estudo, "não existe 'alinhamento sistemático do procurador-geral da República [...] com o presidente da República', mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração".
Também na nota, o procurador-geral da República deu exemplos de sua atuação no sentido de fortalecer o sistema anticorrupção do país. Segundo ele, apenas em 2021, a PGR "apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) 20 denúncias pela prática de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros".
"Ao todo, 139 pessoas foram denunciadas. No mesmo período, 108 novos inquéritos foram instalados e 17 acordos de colaboração firmados. Além de se desdobrarem em centenas de novas apurações, esses acordos garantem a recuperação de dinheiro desviado dos cofres públicos e o pagamento de multas extrapenais", explicou Aras.
Citou ainda que suas ações podem ser comprovadas com o avanço na instalação de Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito do Ministério Público Federal.
"Previstos na Resolução nº 146 do Conselho Superior do MPF (CSMPF), desde 2013, os Gaecos só começaram a ser criados em 2020, na gestão Aras", disse.
Em outra menção à Transparência Internacional, Aras disse que oficiou a Corregedoria Geral e a Corregedoria Nacional do Ministério Público para que fosse analisada a indicação da ONG ao processo de destinação de R$ 2,3 bilhões do acordo de leniência firmado entra o grupo J&F e o MPF no Distrito Federal.
"Previsto no âmbito da Operação Greenfield, o repasse só não aconteceu por causa das providências adotadas por Augusto Aras e pela repercussão da ADPF 568, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal impediu a criação de uma fundação por procuradores que naquele momento integravam a Operação Lava Jato", destacou o procurador-geral.
O relatório Retrospectiva Brasil 2021 foi publicado pela ONG junto com o Índice de Percepção da Corrupção, principal indicador nessa área. Nele, o Brasil caiu duas posições, ficando no 96º lugar entre os 180 países avaliados. Foi o terceiro pior resultado do país nos últimos dez anos.
Fonte:CONJUR - 27/01/2022
0 comentários:
Postar um comentário